A resposta de Lula para o NEM: a luta não acabou!

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou uma resposta com modificações ao NEM. A vitória só não aconteceu porque as entidades estudantis e sindicais se negaram a organizar a luta, mas ainda assim o governo se obrigou a responder positivamente vários dos pontos, ainda que o ponto central continue, a privatização. Na minuta de Projeto de Lei enviada pelo MEC, é realizada alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei nº 13.415/1996) tendo como principal questão a recomposição da carga horária para a Formação Geral Básica do ensino médio para 2.400 horas, impedindo também a oferta de conteúdos EaD. Desta forma, retornariam, obrigatoriamente, os componentes curriculares: Língua Portuguesa e Literatura; Línguas estrangeiras (obrigatoriamente Inglês e Espanhol); Artes; Educação Física; Matemática; História; Geografia; Sociologia; Filosofia; Física; Química e Biologia. 

Não temos dúvida que essa é uma resposta, arrancada a partir das lutas nas ruas e nas escolas, exemplificada pela campanha #RevogaNEM promovida pelo mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) e pela Esquerda Marxista e Liberdade e Luta, que alcançou mais de 180 mil assinaturas e um repercussão nacional gigante, onde todas as parcelas da sociedades foram obrigadas a se posicionar, enquanto a manobrada “Consulta Popular” do MEC não passou de 150 mil contribuições.

Ainda que a minuta apresente avanços consideráveis, ao analisar com cautela, vemos que se divide em reorganização da lei e na modificação mencionada acima. Entretanto, não altera o crucial: a privatização do ensino. Ainda enquanto reorganização da lei, a formação técnica e profissional passa a ser mais regulada, obrigatoriamente tendo que constar no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos há, pelo menos, cinco anos. Mas as parcerias público-privadas para essa oferta “técnica” e mantida, alterando apenas um “preferencialmente” parcerias com entidades públicas, o que significa dizer que joga aos estados a decisão . É a brecha permanente para a transferência de dinheiro público para instituições privadas de ensino, a exemplo do que já está fazendo o Estado de Santa Catarina.

Outro elemento que salta aos olhos é o atrelamento do movimento estudantil ao Estado, escancarado com essa minuta. No parágrafo 15, que diz respeito às exigências curriculares do ensino médio para atividades extraescolares, passa a ser validado a atuação em direções estudantis, como grêmios ou entidades representativas. Essa chancela também é uma ataque gigante a livre organização.  Em primeiro lugar coloca peso de formação a organizações estudantis, ou seja, vincula transforma “palestras, cursos” políticos em “formação estatal” passíveis de se transformarem em “carga horária” para o ensino médio, por outro lado, abre a possibilidade de financiamento Estatal, portanto, de controle estatal, retirando a autonomia e independência dos estudantes para se organizar politicamente em lutas, como pela revogação do NEM. A prática de atrelamentos de sindicatos estudantis ou de trabalhadores ao estado tem se mostrado comum nas direções da CUT e PT, como no episódio da volta do imposto sindical, com o nome de “taxa negocioal”.

Os chamados “Itinerários Formativos” do NEM, que, na prática, substituíram o “núcleo comum”, passam a ter que articular três “áreas do conhecimento”, como Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, por exemplo. Para o governo, essa mudança significa assegurar que os estudantes não ficariam sem conteúdos importantes na formação. Ressalta-se que a proposta de Lula e do MEC muda o nome de itinerários para “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, com maior controle do Ministério para o que será ensinado nestas “disciplinas”. 

Com isso, vemos que o governo Lula-Alckmin busca manobrar a luta pela revogação do NEM alterando nomes dos ataques e adequando-os para arrefecer as reivindicações de professores e alunos. Ainda assim, precisou dar uma resposta, recompondo a carga horária e obrigando a educação presencial.

É necessário que continuemos mobilizados. A proposta do MEC nem de longe irá satisfazer professores, alunos e famílias, que verão agora uma espécie de  “velho” ensino médio maquiado e pronto para a privatização. No início do ano, o movimento #RevogaNEM, colocou em pauta as condições degradantes em que a comunidade escolar estava exposta, e forçou, mesmo a contragosto, as organizações que representam trabalhadores e estudantes a discutir o problema. Essas organizações, CNTE, CUT e UNE precisam ser cobradas, conosco discutindo e organizando em cada local de trabalho e estudo que queremos a revogação inteira e não pela metade. Precisamos  avançar na defesa da educação pública gratuita e para todos e todo investimento necessário em educação.

Lembremos que essa própria minuta ainda pode sofrer mudanças a partir do crivo da Casa Civil e que a posição, nesta mesma semana, do ministro Camilo Santana foi por nenhuma transformação no NEM para 2024, portanto, nem mesmo os pequenos avanços da minuta estão garantidos.

Mais uma vez lembramos que  só os trabalhadores e estudantes na rua e nosso combate diário pela Revogação integral do Novo Ensino Médio garantirá uma educação pública, gratuita e para todos.