Revoga NEM

Nesta manhã, estudantes, professores e toda comunidade escolar tiveram mais uma prova de que o Estado brasileiro é o balcão de negócios da burguesia. A matéria de destaque do jornal O Estado de São Paulo revelou que o burguês Jorge Paulo Lemann, por meio de uma secretária e a ONG a MegaEdu, recentemente fundada, passa a ter forte influência para decisões que manejam mais de R$ 6,6 bilhões dentro do Ministério da Educação (MEC) e passa estar vinculado à Kátia Schweickardt, secretária da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

A privatização da educação pública vem a galope em 2023 com a contrarreforma do Novo Ensino Médio (NEM), tendo o estado de Santa Catarina como modelo.

O Sumário da Consulta Pública foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 07 de agosto. Este sumário confirma nossa análise anterior, de que o objetivo do governo com a consulta era apresentar uma reforma dentro da reforma, legitimada pela participação da “comunidade escolar” e de “especialistas”, mantendo o central do ataque: a destruição da escola pública por meio da privatização. Neste artigo, vamos analisar as mudanças propostas pelo MEC e os problemas fundamentais que elas apontam, bem como as lacunas que não estão previstas nas propostas de mudança e que permanecem com a manutenção “ajustada” do NEM.

A Corrente Sindical Esquerda Marxista denuncia a pessoalidade do serviço público na Educação Catarinense com a anuência da gerência de educação. Exigimos uma ação imediata e contundente do Sinte, não aceitamos que os professores ACTs sejam assediados e ameaçados de perder a vaga por conta do “desejo” dos diretores escolares. A ordem de chamada deve ser respeitada e a preferência de permanência na escola do primeiro semestre garantida.

A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país.  Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais. Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM

Durante a campanha eleitoral de 2022 a enxurrada de mentiras bolsonaristas inundaram as propagandas de televisão, rádio e internet. Em Santa Catarina, os apoiadores do ex-presidente passaram por um racha ao longo dos quatro anos de mandato, distanciando-se do então governador eleito no oportunismo de 2018, Carlos Moisés (Republicanos), e aproximando-se de uma velha raposa catarinense, o ex-senador da República, Jorginho Mello (PL).  Eleito governador no segundo turno contra o petista Décio Lima, sua campanha seguiu a linha reacionária de Bolsonaro com o acréscimo oportunista e falacioso da “Universidade Gratuita”, vendendo a ilusão para a classe trabalhadora que seus filhos poderiam cursar o ensino superior sem custos. Desde o início, um projeto nebuloso, atrapalhado e que demorou para chegar às vias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A crescente revolta dos estudantes contra o Novo Ensino Médio (NEM) forçou movimentações por parte das organizações estudantis e sindicais, bem como do governo Lula-Alckimin. Embora essa revolta esteja em um momento de espera desde o início da Consulta Pública, é certo que ela não deixou de existir. É preciso um balanço do que fizemos até aqui, da postura das direções estudantis e sindicais, das táticas do governo e como seguir a luta pela revogação durante e para além da Consulta Pública.

O contexto nacional em que se realiza o 59º Congresso da Une (Conune) é de um novo governo Lula. Nos governos anteriores encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), houve uma imensa adaptação da União Nacional dos Estudantes (UNE) aos governos de colaboração de classes, atuando como correia de transmissão e em defesa das políticas de educação pró-capital, de transferência de dinheiro público para empresas privadas, tal como o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A principal bandeira da direção da UNE nesse período foi a regulamentação do ensino superior privado, ou seja, uma política que aceita a privatização da educação superior, desde que essa privatização seja “regulamentada”, “controlada” e “supervisionada”.

Professores, universitários e estudantes secundaristas se reuniram na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste de Cascavel (PR) para debater os impactos do Novo Ensino Médio (NEM) a necessidade de revogação imediata desta contrarreforma. A atividade ocorreu na tarde de sábado (29/4) com a presença de mais de 20 pessoas.