Congresso da CUT desarma trabalhadores e aprofunda integração ao aparelho de Estado

O terceiro e quarto dia do 13º CONCUT (9 e 10/10) tiveram como debates centrais a estrutura do movimento sindical, a votação do plano de lutas e eleição da nova diretoria. Mesmo sob a pressão da crise capitalista, os informes apresentados pela mesa expressaram uma análise impressionista da realidade. Para os dirigentes da CUT, o mundo do trabalho sofre transformações estruturais e, por isso, o movimento sindical deve se atualizar aos novos tempos.

Não é nenhuma novidade que o capitalismo está em constante transformação. No Manifesto Comunista (Marx e Engels, 1848) é explicado que “a burguesia só pode existir com a condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de produção, por conseguinte, as relações de produção e, com isso, todas as relações sociais”.

Os efeitos colaterais das transformações nas relações de produção levam à constituição de um exército de trabalhadores informais ou desempregados e fragiliza os contratos trabalhistas (Lei da Terceirização, Reforma Trabalhista e desregulamentações), reduzindo o custo da força de trabalho. É a forma que a burguesia tem para tentar sair da crise em que agoniza, trajetória que só pode ser revertida por meio de uma revolução socialista.

Entretanto, isso não significa que agora o método de organização dos trabalhadores é ultrapassado e por isso é preciso se adaptar às novas formas de trabalho (uberização e precarização das relações trabalhistas), argumento da direção cutista. O método de organização sindical independente dos trabalhadores, por meio de sindicatos laborais que se associam em federações afins, confederações e central sindical, foi um produto da luta de classes. Pela sua natureza, deveria combater até a última consequência para melhorar os contratos de trabalho, arrancando conquistas na luta contra os patrões e governos. Isso inclui a tarefa histórica de eliminar a exploração do trabalho, logo, a luta pela revolução proletária.

É preciso dizer que é fundamental a unidade dos sindicatos e a organização de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contrato (ou não contrato) de trabalho. No entanto, o verdadeiro impeditivo para que isso ocorra não é a estrutura organizacional dos sindicatos, mas sim a legislação que rege e atrela o sindicalismo brasileiro ao Estado. As direções sindicais, esquerdistas ou oportunistas, agem inclusive reforçando a divisão proporcionada por essa legislação.

Inspirada na “Carta del Lavoro”, do governo fascista de Benito Mussolini, essa legislação estabelece a unicidade sindical e impede que cada trabalhador escolha o sindicato que o represente. Atualmente, é o Estado que escolhe quem pode ou não ser sindicato. Impede, por exemplo, a unificação de categorias em grandes e poderosos organismos sindicais. A verdadeira tarefa seria romper com essa estrutura, pela ampla unidade, liberdade e autonomia sindical.

Na contra mão disso, a CUT aprovou uma resolução que transforma a Central em um balaio de gato e, portanto, a desarma como ferramenta, ainda que algumas palavras pareçam bonitas, como a ideia de unificação de alguns sindicatos. O que foi aprovado, porém, não é a unidade sindical pela base e contra qualquer vínculo com o Estado. O que foi aprovado é, de certa forma, que a CUT sofra uma metamorfose e passe a representar movimentos de todos os tipos, desde que tenham apelo social. Assim, deixa de ser uma central sindical para se transformar em uma central de movimentos populares.

A base da reestruturação está na necessidade de manter a estrutura, a burocracia. Por isso, as resoluções sobre arrecadação autorizam a CUT a ter arrecadação para além do financiamento independente de seus filiados: “Receitas alternativas: além do processo de sindicalização permanente e do trabalho de base militante, receitas alternativas podem ser construídas a partir de iniciativas tais como convênios e prestação de serviços que possibilitem ampliar a arrecadação. Nas parcerias e projetos implementados pela CUT Nacional que possibilitem arrecadação financeira não-estatutária, destinar um percentual dos recursos para ao fortalecimento das Estaduais” (grifo nosso).

Uma dessas parcerias financiou os kits entregue aos delegados no Congresso, como explicou o diretor financeiro da central, Quintino Severo, ao apresentar a parceria com a empresa Ticket Log. Na festa de confraternização, outra parceria, não revelada, possibilitou a distribuição de cerveja Heineken. Já explicamos em outro relato que a delegação internacional e o seminário que precedeu o congresso foi financiado pela Confederação Sindical Alemã (DGB).

Quem financia tem interesses. Uma central independente deve agir única e exclusivamente no interesse de seus trabalhadores e sindicatos filiados, portanto, deve ser bancada somente por eles. O leque aberto pela resolução aprovada possibilita inclusive acordos financeiro com patrões.

Em outro tópico do debate, a diretoria evidenciou mais ainda sua adaptação às estruturas do capitalismo ao propor aprofundar a experiência de cooperativas e autogestão dos trabalhadores como alternativa ao “desemprego estrutural”. Chamam esse processo de “economia solidária”, o qual, segundo a executiva da CUT, é a contraposição do “empreendedorismo coletivo” ao “empreendedorismo individual”.

Autogestão e cooperativas não têm nada a ver com propriedade coletiva dos meios de produção. Essa, só pode ocorrer com a tomada do poder pelos trabalhadores e planificação da economia. Foi esse o legado deixado pelo movimento das fábricas ocupadas no Brasil, que tomavam as propriedades fabris e exigiam estatização sob controle operário.

A “Nova Direção”

A Articulação Sindical (ArtSind) – grupo dirigido por Lula – segue sendo o grupo majoritário no sindicalismo brasileiro. Nas poucas polêmicas que surgiram, impuseram no voto suas posições. Na maioria dos pontos existia um acordo entre as forças políticas que compõem a direção da central. A intenção era aprovar tudo por consenso, e por isso impuseram um método antidemocrático de pouco debate. Mas, a situação política convulsiva provoca crises na própria burocracia.

Em duas votações a ArtSind foi derrotada.

O que evidencia que, por mais adaptados que estejam a grande parte dos dirigentes ali presentes, não podem voltar as suas bases e defender certos absurdos, como: gerenciar uma cooperativa de crédito sindical e aceitar dinheiro público para o Sistema S. Isso sem haver oposição atualmente na central, ou seja, há um problema real na base, que nem mesmo o braço burocrático mais forte consegue centralizar.

As demais votações foram escandalosas. No último dia do congresso (10/10), elegeu-se a nova direção. Antes, aprovou-se aumentar a quantidade de cargos na executiva nacional. Esse debate causou uma controvérsia e votação foi estreita, a favor da posição da ArtSind que era aumentar de 44 para 50 membros! As crises internas na ArtSind são cada vez mais difíceis do aparelho controlar. A forma encontrada pela burocracia foi aumentar os cargos para acomodar os diferentes grupos em “conflito”.

Outra votação muito polêmica e vencida com estreita margem foi a manutenção da cláusula de barreira em 20% dos delegados, número necessário para se constituir uma chapa de oposição na central. Havia uma outra proposta de diminuir este índice para 5%. Esse mecanismo antidemocrático impede o surgimento de alternativas à atual direção.

Ao final, formou-se um acordão e uma chapa única composta pelos grupos ArtSind (CNB/PT), CUT Independente e de Luta (OT/PT), CSD (DS/PT), Articulação de Esquerda (PT) e CUT Pode Mais. A Esquerda Marxista não fez parte do acordão.

Sérgio Nobre foi eleito presidente da CUT para um mandato de quatro anos. Metalúrgico do ABC, Sérgio era operário FORD, que fechou recentemente sua planta em São Bernardo do Campo sem resistência real do sindicato. A história nos poupa de falar mais sobre o novo presidente da CUT.

Como acabou o congresso?

Apesar de aprovar reivindicações importantes, como a revogação da reforma trabalhista, reforma da previdência, Lei de Terceirizações e Emenda Constitucional 95 – Teto dos Gastos Públicos, o plano de lutas deixou de lado a questão central: derrubar o governo Bolsonaro e construir um governo dos trabalhadores que avance ao socialismo.

A plataforma educacional também estava incompleta na tese apresentada pela direção. Mas, uma emenda assinada por sindicatos de trabalhadores de universidades públicas, entre os quais o SINTUF-MT, garantiu a reivindicação de barrar o projeto Future-se (que privatiza as universidades) e os cortes do governo Bolsonaro.

Entre as moções aprovadas, destaque para a que repudia a perseguição política e pedagógica da professora Mara Cristina, da ETEC de Franco da Rocha/SP. A professora sofre com a ação de um grupo de jovens com aspirações fascistas. O episódio é a materialização da política ideológica de Jair Bolsonaro e do projeto Escola Sem Partido. A campanha de solidariedade faz parte de uma campanha iniciada pela organização de jovens Liberdade e Luta e impulsionada pela Esquerda Marxista.

O 13º CONCUT se mostrou um passo largo para adaptação da Central ao capitalismo, ao mesmo tempo em que se afasta dos princípios do sindicalismo independente. Isso justo no momento em que os trabalhadores necessitam de ferramentas poderosas para contra golpear o sistema em crise. Se o projeto de “novo sindicalismo” for levado a cabo, as consequências serão trágicas. A CUT sai do 13º  Congresso desarmada, com um único intuito: manter a estrutura burocrática da entidade.

Por isso, é central entender que a luta pela liberdade e independência sindical é mais atual do que nunca e os revolucionários precisam combater por isso incansavelmente. Nossa tarefa é explicar a cada trabalhador a necessidade de nos organizarmos e combater pela derrubada do sistema, para isso é preciso que novas lideranças surjam e que toda a burocracia que atravanca o caminho dos trabalhadores seja substituída por verdadeiros revolucionários.