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13º Congresso da CUT e a adaptação da direção aos patrões e ao Estado

“A tarefa da burguesia consiste em liquidar os sindicatos como organismos da luta de classes e substituí-los pela burocracia, como organismos de dominação dos operários pelo Estado burguês. Em tais condições, a tarefa da vanguarda revolucionária consiste em empreender a luta pela total independência dos sindicatos e pela criação de um verdadeiro controle operário sobre a atual burocracia sindical” (Leon Trotsky, 1940 – Os Sindicatos na Época da Decadência Imperialista)

O 13º CONCUT (Congresso da Central Única dos Trabalhadores) está acontecendo entre os dias 7 a 10 de outubro em Praia Grande, São Paulo, em uma situação de crise do sistema capitalista, ataque aos direitos trabalhistas, decomposição social e afundamento do governo de Jair Bolsonaro. Levantes revolucionários se espalham por todo o mundo, seja no coração do capitalismo, EUA, com aumento das greves, seja no Equador ou em Hong Kong, jovens e trabalhadores levantam-se para lutar.

No entanto, o debate do Congresso da CUT passa longe desta situação. Nada deve acontecer no congresso, no sentido de organizar a luta dos trabalhadores contra a situação. Pelo contrário, desde sua preparação, o CONCUT confirma o descolamento da CUT com sua base e com o sentimento antissistema dos trabalhadores. A maior central sindical do país avança na integração aos tentáculos do Estado e dos patrões.

Fim da Democracia Operária – Um congresso de cima para baixo

A democracia operária é a base para existência de um sindicato de combate. Ela garante o livre debate entre os trabalhadores na base, para a definição da política e dos delegados que receberão o mandato de defender as posições escolhidas. Na democracia operária, os debates iniciam de baixo para cima, nas plenárias e assembleias dos sindicatos de base, passando pelos congressos regionais e estaduais e, por fim, culminando no congresso nacional. A CUT inverteu essa lógica e amputou o debate! O CONCUT, dessa vez, acontece antes dos Congressos Estaduais. Quando os congressos regionais se reunirem, já estará tudo definido, da linha política nacional aos dirigentes eleitos. Ou seja, de cima para baixo.

Desencontro e desinformação – Todos os esforços em não permitir que as bases cheguem ao Congresso

A preparação do CONCUT foi marcada por desencontros e desinformações. O regimento dizia que as propostas que seriam debatidas no CONCUT viriam das assembleias eletivas de delegados e seriam sistematizadas por uma comissão, portanto, sem debate.

Nenhum tipo de debate aconteceu nos estados entre os delegados eleitos. As propostas em debate foram simplesmente as escolhidas pela executiva da CUT, e apresentadas em documento chamado de “caderno de teses”, mas que apresentava praticamente uma única tese, a da direção. Não havia posições vindas das bases.

Os delegados se encontraram em Praia Grande sem nenhum debate prévio e sem qualquer previsão do que lá aconteceria.  A maioria das assembleias foi mal divulgada, atropelada e sem qualquer debate político. Em muitos dos casos os delegados foram tirados em acordos escusos de diretoria.

Independência financeira

Não há independência política sem independência financeira – o velho ditado é mais atual do que nunca. Mesmo a CUT formalmente tendo sustentado a posição histórica contra o imposto sindical, na prática, grande parte das entidades cutistas foram burlando esse princípio e abocanharam o imposto compulsório controlado e arrecadado pelo governo. Esses sindicatos construíram grandes estruturas com esse dinheiro e passaram a ser dependentes dele, abandonando inclusive, em muitas situações, o trabalho de arrecadação na base. O governo e o Congresso tiraram o imposto sindical e realidade bateu na porta: não tem mais dinheiro para manter o aparelho e os sindicatos perderam a capacidade de trabalho na base.

Um dos principais debates deste congresso é a reestruturação da central. Ao invés da CUT voltar a mobilizar pela base, reatar laços com o trabalhador no seu local de trabalho e com ele arrecadar finanças para sua sobrevivência independente, o documento base do evento traz como proposta a filiação aleatória de pessoas para além de sua categoria laboral, dando em troca utilização da estrutura assistencialista construída com o imposto sindical. O que está sendo proposto é a transformação dos sindicatos em clubes! Apagando de vez qualquer tipo de intervenção real dos sindicatos na luta de classes. Além disso, e ainda mais grave, a CUT busca formas de se manter atrelada ao Estado e aos patrões, ao propor deliberar em assembleias “a contribuição associativa e taxa negocial, a sindicalização e outras iniciativas [compulsórias]”. Propõe um sindicato que não seja do sindicalizado.

Independência frente aos governos e patrões

Na fase imperialista do capitalismo, os governos jogam uma brutal pressão para integração dos sindicatos. E diante da crise do sistema, as margens de manobra da burguesia se tornam cada vez mais escassas, e as direções sindicais se confrontam, cada vez mais, com duas opções: se tornar correia de transmissão dos interesses capitalistas ou romper com a estrutura e lançar-se na luta pela revolução.

Evidentemente, a burocracia sindical tenta retroceder a um tempo que não volta mais. Lamentam ter perdido o protagonismo como “autoridade” de quem negociava a força de trabalho. Lutam para demonstrar ao Estado “democrático” que são indispensáveis e dignos de confiança dos capitalistas. Querem participar dos negócios e das soluções de crises. Mas, com o desenvolvimento da crise, não tem mais migalhas para dividir e nem os conselhos tripartites de integração estado-trabalho-capital a burguesia pode manter. A burguesia, então, se lança na integração direta dos sindicatos ao Estado e transforma esses dirigentes em agentes do capital dentro do movimento operário, na medida em que esses sindicalistas agem para conter qualquer tipo de explosão de massas contra o sistema, o que inclui bloquear o movimento fora Bolsonaro. O reformismo se mostrou uma derrota histórica, e qualquer tentativa nesse sentido é o rendimento direto ao capital.

Liberdade e independência sindical

Somente a luta para romper as amarras do Estado pode retomar os sindicatos como instrumento independente dos trabalhadores. Este CONCUT deveria aprovar o fim de qualquer tipo de cobrança compulsória para além dos filiados; fim da unicidade sindical, que dá ao Estado o direito de dizer quem pode ser sindicato e quem representa cada trabalhador; fim da representatividade compulsória de toda a categoria, imposta pelo Estado; financiamento independente dos sindicatos diretamente e exclusivamente com sua base de filiados, dando a estes, os únicos com poder de influir sobre os rumos da entidade; rompimento com qualquer tipo de controle burocrático do Estado, como sessão de cartas sindicais, concessão de descontos em folha e pagamento de jetons; fim de qualquer tipo de integração sindical na administração patronal, como participação nos lucros, bonificações e assentos em conselhos de gestão.

Um sindicato independente é uma poderosa ferramenta para o rompimento da ordem estabelecida.

O Socialismo sumiu

No texto base do congresso é espantoso o tom derrotista. Mesmo com as seguidas demonstrações de vontade de luta dos trabalhadores e da juventude, demonstrados nos atos massivos contra os cortes de Bolsonaro e a reforma da previdência, a direção da CUT ainda insiste em uma tal onda reacionária da sociedade. Dizem não ter nada a fazer a não ser resistir e torcer para não ser esmagado. A adaptação também se expressa na linha de que todas as energias devem estar centradas para uma oposição institucional e uma pretensa eleição de Lula no próximo período.

A CUT, que foi formada com o princípio anticapitalista, abandonou a luta pelo socialismo e nem cita a palavra no documento, nem em dias de festa. Derrubar o governo (Fora Bolsonaro!) e construir uma saída revolucionária, um governo dos trabalhadores, está longe de aparecer nos pouquíssimos materiais presentes no congresso.

De nossa parte, participamos do CONCUT  explicando a degeneração da casta burocrática que dirige o sindicalismo brasileiro, as consequências e apontando que a saída é a unidade dos trabalhadores desde baixo, mobilizando por uma greve geral por tempo indeterminado até o governo e seus ataques caírem.

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