A autonomia imaginária das universidades

O princípio da autonomia das universidades está inscrito na Constituição de 1988, mas, na prática, não existe. Os ataques de Bolsonaro às universidades federais têm revelado claramente esse fato. O governo, por meio de cortes e bloqueios no orçamento, conseguiu criar uma situação de caos, que tem impactado principalmente os estudantes e os trabalhadores terceirizados. Neste caso, tem sido possível perceber que a única autonomia possível aos reitores é a de escolher onde farão os cortes e quais serão os setores e segmentos menos prejudicados.

Outro ataque passa pelo processo de escolha de reitores. Embora as instituições realizem processos eleitorais com debate de projetos, em que as candidaturas vão aperfeiçoando suas propostas e a comunidade pode fazer um balanço das ações de seus gestores, pouco disso tem sido respeitado. Em várias universidades Bolsonaro tem escolhido o nome da lista tríplice que menos diverge de suas posições reacionárias e obscurantistas. Neste caso, a única autonomia que possui a universidade é de montar a lista tríplice, que inclusive pode ser ignorada.

O espaço universitário, apesar de tensões ou mesmo perseguições ao longo da história, foi criado como lugar de debates e contestações, onde aqueles que a constroem possuem liberdade não apenas de pesquisa e reflexão, mas de atuação em sua gestão. Não é possível, portanto, que forças estranhas à sua dinâmica interna consigam influenciar em seu funcionamento ou direcionar suas ações. Pelo contrário, é a comunidade acadêmica, com seus grupos, tensões, divergências e objetivos diversos que deve decidir por meio do debate e da mobilização de suas forças internas tudo sobre o que acontece, seja a organização de currículo, o conteúdo e a forma a ministrar aulas, a relação com a comunidade externa e até mesmo como gerir seus recursos. O papel do Estado, neste caso, deve se limitar a garantir a estrutura financeira, física e de pessoal necessária para o seu pleno funcionamento.

Bolsonaro e seus seguidores não entendem dessa forma. Para eles é absurdo que haja debate livre, que determinados temas sejam discutidos, ou mesmo que a comunidade acadêmica possa ter autonomia nas suas decisões. Para Bolsonaro o investimento em educação superior é um gasto excessivo e desnecessário, que não apresenta qualquer tipo de retorno para a sociedade, pois supostamente seria utilizado para o aparelhamento de grupos de esquerda atuantes nas universidades. Na compreensão de Bolsonaro e de seus seguidores, a única autonomia necessária às universidades é a de buscar recursos privados que tornem as instituições financeiramente independentes das verbas públicas, criando a ilusão de serem autossustentáveis para mascarar a dependência em relação à iniciativa privada. Neste caso, a autonomia limitada que atualmente existe, garantida pelo Estado, seria substituída pela completa entrega da produção científica aos interesses do capital.

Bolsonaro tem escolhido interventores para controlar algumas universidades. Como se fossem inquisidores medievais, esses reitores ilegítimos têm o papel de forçar a aprovação das ações privatizantes propostas pelo governo e tolher toda e qualquer manifestação que desagrade ao ideário obscurantista de Bolsonaro. Esses reitores são verdadeiros capachos do governo cujo papel é destruir o caráter plural e aberto do espaço acadêmico, além de transformar a ciência em reprodução de ideologias reacionária. O momento não é apenas de defender a autonomia limitada, como garantia mínima, mas, com uma ampla unidade entre trabalhadores e juventude, derrubar o governo que ataca de todas as formas possíveis a ciência e arrancar na luta a efetiva autonomia das universidades.