Nesta semana, várias publicações circularam a respeito do Projeto de Lei nº 1.904/2024, proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tem como ponto central a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação, incluindo os decorrentes de estupro, como homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos, um retrocesso escandaloso sobre …
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