Vitória! Flaskô consegue formalizar Grupo de Trabalho Interministerial com Governo Federal

Depois de muita pressão social, a Fábrica Ocupada Flaskô conseguiu a suspensão de todos os atos de execuções fiscais e a criação de um GT para discutir a possibilidade da adjudicação da fábrica pela União. 

A Flaskô segue pela batalha da estatização sob controle operário. Nestes 11 anos, explicamos que a estatização (perspectiva política) se expressa sob três formas jurídicas: a) compensação tributária e BNDES (inclusive na época da Cipla/Interfibra); b) desapropriação por interesse social; c) adjudicação (instrumento jurídico que permite o Estado arrematar os bens da fábrica (totais ou não)).

Neste ano, após grande mobilização contra sete leilões marcados em um mesmo dia (em junho), conseguimos, pela primeira vez, que a Procuradoria da Fazenda Nacional suspendesse os leilões, suspendesse as penhoras de faturamento (que já ultrapassam 330%) e suspendesse a ordem judicial de nomeação de um novo administrador judicial. Noticiamos isso, explicando a importante vitória. Pela primeira vez a Procuradoria admitia que as medidas que ela estava usando eram inexequíveis, ou seja, impossíveis de serem executadas, pois todas levariam ao fechamento imediato da fábrica. Por isso, precisaríamos encontrar alternativas.

Nesse sentido, insistimos nas três formas da estatização, além das medidas defensivas, como unificação das execuções fiscais, com pagamento de porcentagem de faturamento, etc. Reforçamos o pedido de adjudicação, que judicialmente sempre pleiteávamos. Isso porque a Procuradoria falou que isso seria possível, desde que outro órgão do governo federal ateste que “há interesse social na adjudicação”.

Formalmente, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a AGU (Advocacia Geral da União) emitiram uma nota com essa suspensão, a partir desse indicativo. Publicamos essa vitória em agosto.

De lá para cá tivemos em Brasília em reuniões, inclusive algumas com a presença do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e do deputado Renato Simões (PT/SP), requerendo a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da possibilidade de adjudicação da Flaskô, a partir do interesse social da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou BNDES, ou mesmo outro ministério/órgão, como Ministério de Cultura, Ministério dos Esportes, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério das Cidades, considerando os projetos da “Fábrica de Cultura e Esporte” e a ocupação de moradia da Vila Operária, onde 564 famílias residem em ¾ do terreno da fábrica Flaskô. Formalmente, portanto, no dia 27 de outubro de 2014, saiu a publicação do Grupo de Trabalho, que define:

SECRETARIA- GERAL

PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,

incisos II e IV, da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de

débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar

continuidade a suas atividades;

Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise;

e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e

articulação de suas demandas, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô.

Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes:

I. Ministério da Fazenda;

II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego;

III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV. Ministério das Cidades;

V. Advocacia Geral da União;

VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e

VII. Instituto Nacional de Seguridade Social.

§ 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho.

§ 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da

Presidência da República.

§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos.

§ 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Buscaremos, portanto, adentrar em uma nova etapa de desenvolvimento das negociações da Flaskô. Cria-se um novo Grupo de Trabalho, envolvendo diferentes Ministérios e com possibilidade de acompanhamento de demais entidades, especialistas, etc., além, obviamente, de representantes dos trabalhadores da Flaskô, com o objetivo de discutir um novo paradigma de casos de fábricas com grande passivo fiscal com a União e que há interesse social na propriedade da fábrica, com a defesa dos postos de trabalho e a continuidade da atividade produtiva.

Nesse sentido, entendemos que a perspectiva é positiva. É um novo desafio, colocando a Flaskô em nova esfera de luta. Para isso, será fundamental o apoio de diferentes organizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, demonstrando a necessidade deste Grupo de Trabalho garantir formalmente o “interesse social”, e, assim, adjudicar a Flaskô.

Junto com isso, estamos avançando em diferentes projetos que desenvolvem o potencial que a Flaskô proporciona. O sustento de 70 trabalhadores e suas famílias, o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a manutenção da carteira assinada, o caráter social da produção da Flaskô, com jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários e a garantia de um novo ritmo de trabalho, resultando em melhores condições de trabalho, a Fábrica Ocupada Flaskô é uma experiência riquíssima de controle operário, referência para o movimento sindical, inclusive internacionalmente. Além disso, todos sabem que a Vila Operária e o projeto “Fábrica de Cultura e Esporte”, reforçam o grande interesse social na manutenção das atividades da Flaskô, envolvendo, portanto, mais de 2 mil famílias.

Se não bastasse tudo isso, com o objetivo de reforçar o caráter social da Flaskô, estamos desenvolvendo um projeto de coleta seletiva de lixo e de reciclagem de material, conjuntamente com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclados (MNCR) e cooperativas da região, o uso social de um outro galpão da fábrica, gerando empregos e renda para centenas de trabalhadores, além do benefício social da própria coleta seletiva dos lixos residenciais em toda a região.

A preocupação quanto a necessidade de buscar perspectivas reais não somente dos trabalhadores da Flaskô, mas do conjunto da classe, contra a lógica do capital, emerge de uma análise da luta de classes. Fizemos um balanço político depois de 12 anos dos governos do PT. Teremos mais quatro anos do segundo mandato do governo Dilma. Nos preocupamos com a conjuntura do que nos aguarda, considerando o aspecto internacional da crise capitalista e os ataques aos direitos dos trabalhadores que se expressam em todo o mundo. Pensamos que diferentes táticas podem ser adotadas, desde que mantenhamos o rigor nos princípios e postulados teóricos que norteiam a luta das fábricas ocupadas desde 2002.

Destacamos que os demais caminhos que sempre apresentamos para estatizar a Flaskô seguem em pauta. Continuamos mostrando que o próprio BNDES, em 2005, já havia indicado a necessidade de fazer uma compensação tributária e manter os empregos, com o Estado assumindo as fábricas Cipla, Interfibra e Flaskô.

Lembro ainda que os Projetos de Lei no Senado (PLS 257/12 e 469/12) seguem em tramitação. O primeiro, específico da Flaskô, está com seu trâmite em fase final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com parecer favorável da Ana Rita (PT/ES), podendo ser aprovado até o fim do ano. O segundo projeto de lei, que trata da possibilidade de desapropriação por interesse social de qualquer fábrica ocupada por trabalhadores, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a proposta é que seja agendada audiência pública para o primeiro semestre de 2015.

Portanto, agradecemos novamente o apoio dado até agora, e seguiremos informando os próximos passos. Construiremos uma atividade até o fim do ano, discutindo o significado da adjudicação da fábrica pela União e todas as consequências sociais e econômicas não somente para os trabalhadores da Flaskô e a comunidade da região, mas como tal precedente pode ser um novo paradigma para os trabalhadores que se deparam diante do fechamento das fábricas e a necessidade de luta pelos empregos e direitos, como forma de manter os trabalhadores unidos, produzindo e organizados, sob uma clara perspectiva de classe, somando-se ao conjunto do movimento operário de todo o mundo, construindo outro modelo de sociedade, sem exploradores e explorados, o socialismo.

Viva a luta da Fábrica Ocupada Flaskô!

Declaração de interesse social, já! Adjudicação, já

Sumaré, 28 de outubro de 2014