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O Future-se de Bolsonaro e o fim da autonomia das universidades

O combate ao Future-se, projeto apresentado no mês de julho pelo MEC, tem mobilizado docentes, técnicos e principalmente estudantes nas universidades em todo o Brasil. O projeto prevê a passagem da gestão das instituições de ensino para organizações sociais (OSs) que teriam, entre outras tarefas, a de captar recursos junto à iniciativa privada. Essa proposta possui estrita relação com o processo de cortes no orçamento, que tem impactado no recolhimento de bolsas e na diminuição de recursos para a assistência estudantil, como uma forma de sufocar as instituições de ensino e forçá-las a buscar financiamento privado para suas atividades.

Um dos aspectos fundamentais desse ataque às universidades passa pelo enfraquecimento de sua autonomia, que, embora prevista em lei, tem se mostrado frágil ou mesmo inexistente. As reitorias não possuem um efetivo controle sobre seu orçamento. Em algumas eleições de reitoria, o governo vem nomeando interventores legitimados pelo autoritário mecanismo da lista tríplice das eleições.

O Future-se prevê que a OS responsável pela gestão terá liberdade para manusear os recursos recebidos, vertidos a um “fundo da autonomia financeira”, e gerenciar sua distribuição em diversas ações e projetos, inclusive podendo contratar pessoal e fazer uso de recursos e espaços públicos. A gestão da reitoria teria pouca ou nenhuma influência no controle dos recursos. Segundo o texto, “a prestação de contas será feita de forma simplificada, privilegiará os resultados obtidos e deverá ser acompanhada de relatório de avaliação do resultado das aplicações dos recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

O processo de privatização ganharia um salto de qualidade. Na forma atual, fundações privadas, responsáveis pela injeção de recursos externos, são fiscalizadas pelas gestões de reitoria e pelos órgãos de controle. Com o Future-se, na prática, passariam a existir duas formas de gestão, paralelas e concorrentes. De um lado, a pública, gerida por uma reitoria e com um cada vez mais escasso financiamento público. Outra, controlada pela OS, que pouca ou nenhuma forma de controle teria da primeira, respondendo a um comitê gestor cuja composição não se sabe qual seria. Não demoraria muito para que fosse ampliado o sufocamento orçamentário da universidade pública, que teria que optar entre deixar de existir ou passar para o modelo de financiamento do Future-se.

O Future-se, portanto, coloca no horizonte que a universidade pública seja engolida pela privatização, voltando completamente suas ações para o mercado e pondo fim ao pouco que resta de sua autonomia. Se as mobilizações devem estar voltadas para a defesa da educação pública, gratuita e para todos, elas também deve colocar no horizonte a derrubada do capitalismo. Somente com este caminho será possível barrar o processo de privatização, iniciado com as fundações de apoio e outras ações, derrotando também os novos ataques colocados pelo Future-se e derrubando o governo Bolsonaro.

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