A luta pela previdência social está na origem da classe trabalhadora se constituindo enquanto classe para si. Foi das primeiras caixas de apoio mútuo contra acidentes individuais ou durante as crises que surgiram os primeiros sindicatos e as primeiras conquistas na saúde pública e da previdência social, explica Serge Goulart e Luiz Bicalho, no livro Devolvam nossa Previdência.
A primeira vez que a seguridade social foi instituída para as mulheres foi durante o contexto dos anos 1930 e da constituição de 1934. Neste período, a economia brasileira estava deteriorada devido ao crash da bolsa de Nova York e o então presidente Getúlio Vargas tinha como objetivo recuperar a economia e disciplinar os trabalhadores. Foram criadas as primeiras leis sindicais e trabalhistas. Foi instituído o salário mínimo, as férias, descanso semanal remunerado e a criação, via Estado, da Previdência Social. É evidente que essas medidas foram fruto da luta dos trabalhadores durante anos a fio e não uma concessão bondosa de Getúlio Vargas. O salário mínimo, por exemplo, era uma forma da burguesia brasileira conseguir se antecipar nas negociações salariais em relação à inflação e achatar os salários em geral. As férias só eram concedidas aos trabalhadores que eram filiados aos sindicatos patronais e ligados ao Estado.
No empuxo das lutas da classe trabalhadora, em que as mulheres cumpriam papel de linha de frente, como na greve geral de 1917 em São Paulo, é que foi impresso na constituição de 1934 a assistência médica e sanitária para as mulheres, antes e depois do parto, através da previdência social. Além disso, foi instituída a proibição do trabalho noturno e em indústrias insalubres para mulheres bem como a proibição da diferenciação salarial, por motivo de sexo. Na constituição de 1937, foram mantidos os direitos conquistados e foi incluído o direito das mulheres ao voto.
A Lei nº 1.711/52, estabeleceu pela primeira vez a distinção entre os sexos, em que colocava como direito para as mulheres a aposentadoria integral, voluntária aos 30 anos de serviço. Sendo consolidada na constituição de 1967.
E a partir das lutas da classe trabalhadora para derrubar o regime militar, na constituição de 1988, foram impressos mais direitos trabalhistas e previdenciários para as mulheres trabalhadoras e para a classe trabalhadora, em geral.
Como a reforma da previdência ataca as mulheres trabalhadoras
Nas últimas três décadas, a previdência sofreu inúmeros ataques.. Desde a instituição do sistema de “tempo de contribuição” de FHC, em que os trabalhadores e trabalhadoras devem não só ter trabalhado, mas também comprovar a contribuição ao governo, até as restrições impostas pelos governos do PT aos servidores públicos.
Agora, com a Reforma – ou melhor, desmonte – da Previdência proposta pelo governo Temer, as mulheres trabalhadoras serão igualmente prejudicadas. Ao se instituir uma idade mínima, as trabalhadoras pobres que iniciam a jornada de trabalho mais jovens verão sua perspectiva de aposentadoria muito distante da realidade. A proposta inicial de equiparação das idades de homens e mulheres levaria a classe trabalhadora, e em especial as mulheres, a um retrocesso anterior ao regime republicano; demonstrando o caráter dessa reforma, cujo objetivo é a diminuição brutalizante do nível de vida da classe trabalhadora. Essa reforma desconsidera completamente as duplas e triplas jornadas que as mulheres trabalhadoras enfrentam ao serem responsabilizadas pela família e educação dos filhos!
Um informe da Previdência Social de Março de 2001, apresentava os seguintes dados elaborados pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas):
‘‘A Previdência Social exerce um importante papel na proteção social às mulheres por garantir a renda em idade avançada ou em caso de doença, acidente, morte e, principalmente, maternidade. As mulheres apresentam uma expectativa de vida superior à dos homens e, por isso, são maioria da população idosa, sendo que grande parte
delas chega à velhice sozinha. Conforme os dados do IBGE, 55% da população com mais de 60 anos é do sexo feminino e 54,6% das mulheres entre 65 e 70 anos não têm companheiro. Além disso, as mulheres são responsáveis por 41% dos domicílios brasileiros chefiados por aposentados e pensionistas. Dessa forma, as estatísticas mostram que grande parte das mulheres deve chegar à idade avançada sem companheiros e com o encargo de cuidar de sua família e, neste momento, é fundamental que elas estejam amparadas pela previdência.’’
O mesmo informe aponta que, embora as mulheres apresentem números crescentes de filiação à previdência social, ainda recebem a menor cobertura previdenciária em relação aos homens que entram na cobertura previdenciária. E esse quadro apresentado em 2001 tem todos os aspectos para ter continuado na mesma linha de evolução, o que significa reafirmá-los para a situação atual. Com isso, temos um quadro em que o fato das mulheres serem a maior parte da população idosa e chegarem sozinhas nesta etapa da vida é um motivo mais que evidente para todas nós nos mobilizarmos para derrotar mais essa contrarreforma da previdência e enterrar Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional, inimigos de todas as mulheres trabalhadoras brasileiras!
Enterrar todas as reformas na previdência e na seguridade social
Nossa luta deve ser por enterrar não só essa contrarreforma como também a instituição do fator previdenciário, que aumenta o tempo de trabalho e contribuição; do próprio sistema de tempo de contribuição; de todas as alterações para os servidores e servidoras do setor público; da fórmula 85/95 para homens e mulheres!
E nós não nos esquecemos da Medida Provisória 664 que alterou as regras de recebimento da pensão por morte, que o governo Dilma mandou para aprovação no Congresso Nacional em caráter de urgência. Quando o governo enviou para aprovação, usou como argumento que “muitas mulheres jovens se casam com homens mais velhos para dar o golpe (!)” e o governo, é claro, não queria pagar por isso.
Os fatos dizem exatamente o contrário e atestam para a hipocrisia da burguesia e a subserviência de governos de conciliação de classes:
‘‘Os assassinatos representam hoje quase a metade (47,8%) das causas de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e a taxa de homicídios por 100 mil pessoas nessa faixa etária cresceu 17,2% entre 2005 e 2015 após ter começado a apresentar sinais de estagnação na década passada. Essa é uma das constatações do Atlas da Violência 2017, relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, para analisar a questão no País.’’
É muito importante analisar que são justamente as companheiras desses trabalhadores, que obviamente são maioria na juventude negra, é que ficam desamparadas com a aprovação desta medida. E isso nada tem a ver com aplicação de um golpe! Elas apenas perderam seus companheiros pela bala e violência deste país!
Qual a previdência que queremos?
Na plataforma política pela emancipação das mulheres trabalhadoras, formulada pela Comissão de Mulheres da Esquerda Marxista, está a resposta:
‘‘Devemos retomar os princípios fundamentais da luta pela previdência. E isso implica retomar a luta pela previdência universal e solidária, ou seja, a geração atual contribuindo para o conjunto dos aposentados e das aposentadas. Um sistema no qual os trabalhadores e trabalhadoras que não estão no mercado formal, por vários motivos impostos por essa sociedade injusta, tenham acesso a uma aposentadoria digna.’’
A nossa luta é pela revogação das reformas da previdência de FHC, Lula e Dilma! Contra a Reforma da Previdência de Michel Temer e de seus aliados! Previdência pública, solidária e universal! Aposentadoria por tempo de trabalho para homens e mulheres, com distinção de sexo!
Lutar pelo socialismo! Lutar pela Revolução!
E para isso, sabemos que é fundamental associar essas pautas transitórias da luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras à luta pela revolução socialista! O capitalismo está podre e nada pode oferecer para as massas laboriosas.
À exemplo das revolucionárias russas de 1917, que levaram à queda o regime czarista e deram início à revolução bolchevique em outubro do mesmo ano, que de uma vez iria imprimir diversos direitos para as mulheres trabalhadoras, devemos combater e avançar para a derrubada destes inimigos da classe trabalhadora lutando por um Governo dos Trabalhadores e pela revolução socialista internacional!
Não temos nada a perder, a não ser as nossas correntes!
* Lucy Dias faz parte de Mulheres Pelo Socialismo.