Future-se: o projeto de Bolsonaro para destruir as universidades públicas

O “Future-se” é um programa de incentivo à adoção de recursos privados pelas universidades federais, formulado pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentado em junho de 2019 pelo ministro da educação da época, Abraham Weintraub, e o secretário da Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima. O projeto não foi bem aceito nas universidades federais, a começar pela falta de diálogo com a sociedade acadêmica para a sua elaboração. É válido lembrar que o então ministro da educação já havia se manifestado de maneira preconceituosa quanto às universidades públicas, ao afirmar que se trata de um lugar de “balbúrdia”, o que contribuiu mais ainda para que a desconfiança da população acadêmica se intensificasse com relação às intenções do presente governo.

Em linhas gerais, tanto em seu texto original como nas versões produzidas posteriormente com vistas a minimizar as críticas feitas pelos gestores das universidades, o Future-se visa à privatização das federais, uma vez que se torna dependente das Organizações Sociais (OS), responsáveis por dar um sentido empreendedor às universidades públicas[1]. Ressalva-se que tais OS foram criadas em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Contudo, conforme vem se observando, a concretização de tal programa se impõe na atualidade com total força no governo Bolsonaro.

Considerando isso tudo, é importante que se tenha um esclarecimento minucioso acerca do perigo que o Future-se representa para a população, que precisa se organizar e criar estratégias de bloqueio quanto a tal projeto. Nesse sentido, o programa abrange três eixos centrais: o empreendedorismo, em que as universidades adotariam um sentido mercadológico e competitivo de autogestão, com o auxílio das OS. Estas, por suas vezes, passariam a ser as responsáveis pelo repasse das verbas às universidades públicas. Outro eixo do Future-se seria a inovação. Nesse quesito, nota-se uma tendência ao aprofundamento de um sentido utilitário em relação às diversas áreas presentes nas universidades, sobretudo às que se vinculam à tecnologia em detrimento das áreas humanas, como as artes, a filosofia e história. Estas correriam o risco de desaparecer com o tempo, já que seriam menos atraentes para um investimento. Outro problema seria a possibilidade de a busca por vagas nas federais das zonas rurais decaírem, já que são menos atrativas do que os espaços urbanos, situados nos grandes centros mercadológicos da cidade.

Por último, o eixo da internacionalização do Future-se objetiva estreitar ainda mais os laços das universidades públicas com a lógica do capital externo, subordinando-as ao sistema inconstante do capitalismo, pondo em risco a permanência dessas universidades ao longo dos anos. Para completar esse item, as universidades privadas passariam a ter a prerrogativa de reconhecimento de diplomas estrangeiros, algo que até então é exclusividade das universidades públicas.

Concomitante aos fatores anteriormente mencionados, com a implementação do Future-se, o contrato de profissionais de ensino com “notórios saberes” seria mais “atraente” para o programa, já que significaria o fim do concurso público e de uma série de outros direitos conquistados pelos trabalhadores. Ressalva-se ainda que os “notórios saberes” referem-se às atuações político-sociais na trajetória docente do acadêmico, mas a questão é saber a que parcela social tais atuações são favoráveis. Certamente para a classe burguesa, devido ao caráter empreendedor do programa.

Vale ressalvar também que, a princípio, havia sido explicitado no projeto Future-se (2019) um interesse em se criar convênios particulares nos hospitais universitários, os quais, em sua maioria, são administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que vem sucatando o atendimento e precarizando a contratação de trabalhadores. Apesar de na proposta atual do Future-se o convênio com os hospitais não estar mais explícito, é óbvio que a sua intenção prevalece, uma vez que se intenciona adotar um modelo mercadológico nas universidades, privatizando-as cada vez mais.

Diante desse quadro caótico e profundamente perigoso para a educação do ensino superior no Brasil, resta a seguinte questão: até quando as universidades públicas resistirão a este sistema destrutivo que é o capitalismo? Conforme foi dito inicialmente, o ataque às universidades públicas é um projeto antigo do Estado burguês, em que, já no governo FHC, se formulava um plano sórdido de sucateamento da educação, com a criação das instituições privadas OS, as quais receberam uma forma concreta na atualidade.

Há cerca de dez anos, os cortes de verbas das federais vêm se aprofundando cada vez mais, e, em maio deste ano, várias universidades declararam que podem vir a fechar as portas para o público geral, pois o enxugamento dos repasses vem acarretando vários problemas, como os incêndios constantes em prédios universitários, devido à falta de reparos, o corte de bolsas de estudantes, o número reduzido do quadro de pessoal, o não pagamento dos terceirizados, além das mazelas no que tange à conservação e à infraestrutura de maneira geral. Isso sem contar a falta de repasse de verbas para pesquisas científicas e, inclusive, para a área da saúde.

É importante termos em mente que o projeto burguês de sucateamento da educação é algo contínuo e devastador. Portanto, se a classe operária, bem como os estudantes, não se organizarem o mais depressa possível em defesa da educação pública e contra o governo Bolsonaro, poderão assistir a todos os seus sonhos e esperanças serem destroçados.

Dessa forma, constata-se ser impossível que as universidades públicas resistam ao longo dos próximos anos se não houver mudanças profundas da sociedade em que vivemos. Para isso, é necessário que nos organizemos, pois somente quando a classe trabalhadora se reúne, discutindo as mazelas sociais, formulando projetos e formas de luta, é que conquistaremos uma educação pública, gratuita e para todos. Antes de tudo, o governo Bolsonaro e este Estado burguês, que apenas retira direitos da classe mais pobre da sociedade, devem ser derrubados.

Por isso, Fora Bolsonaro! Por um governo da classe trabalhadora, sem patrões nem generais!

[1]  Em suas versões posteriores, o Future-se passou a destacar também o papel das fundações privadas que há décadas atuam nas universidades.

Referências:

G1 Rio. “UFRJ recusa adesão ao programa Future-se, do MEC” (09/08/2019). In: Globo.com. Disponível em:

<https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/08/09/ufrj-recusa-adesao-ao-programa-future-se-do-mec.ghtml> Consulta em 29/06/2021.

LEHER, Roberto. “Future-se e a supressão da autonomia universitária” (12/02/2020). In: FEPESP. Disponível em: <https://fepesp.org.br/artigo/future-se-e-a-supressao-da-autonomia-universitaria-por-roberto-leher/> Consulta em 01/07/2021.

______. “Universidade pública brasileira: Future-se e ‘guerra cultural’ como expressões da autocracia burguesa”. In: Scielo. Disponível em:  <https://doi.org/10.1590/ES.241425> Consulta em 01/05/2021.

LIBERDADE E LUTA. “Entrevista com servidor da UFRJ sobre cortes, fechamento e perspectivas de luta” (14/6/2021). In: Esquerda Marxista. Disponível em: <https://www.marxismo.org.br/entrevista-com-servidor-da-ufrj-sobre-cortes-fechamento-e-perspectivas-de-luta/> Consulta em 01/07/2021.

SEKI, Allan Kenui. “O Future-se e a luta pela universidade pública”. Grupo de investigação sobre política educacional (GIPE-MARX).

TAFFAREL, Celi Nelza Zülke; SOUSA, Érica Cordeiro Cruz. (org.). “Dossiê: considerações sobre a política de formação dos profissionais da educação e o programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se)” (agosto de 2019). In: ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação).