Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Abaixo publicamos a resolução de Luta de Classes – CMI Venezuela sobre o contexto político e a situação eleitoral, aprovada pelo Comitê Central da referida organização. Essa resolução é uma contribuição para o debate sobre qual posição os revolucionários conscientes devem defender nas próximas eleições presidenciais venezuelanas e qual o tipo de organização a classe trabalhadora precisa para colocar novamente de pé as forças do povo trabalhador da Venezuela.
O Comitê Central de Luta de Classes (LdC), seção venezuelana da Corrente Marxista Internacional (CMI), no quadro da atual situação política e do rumo para as eleições presidenciais de 28 de julho, expressa a seguinte posição:
1. Os comunistas revolucionários da LdC/CMI condenam categoricamente a política de chantagem do imperialismo norte-americano, que ameaça impor novamente sanções financeiras contra a Venezuela em resposta ao fracasso dos Acordos de Barbados e como forma de pressão econômica para tentar impor seus interesses sobre nosso país. A imposição de medidas sancionatórias contra o Estado e a PDVSA (Petróleo de Venezuela-SA) agravou a crise anterior do capitalismo rentista local, que acabou por afetar seriamente o padrão de vida dos trabalhadores.
2. Rejeitamos as ameaças expressas por María Corina Machado – principal líder da direita golpista e pró-imperialista – de constituir uma força cívica para apoiar cenários de desobediência civil e, assim, exigir dos seus senhores imperialistas “ações mais contundentes” contra Maduro, que, nas entrelinhas, envolve novos apelos a golpes de estado e processos mais determinados de intervenção estrangeira, incluindo incursões militares.
3. Se a direita pró-imperialista chegasse ao poder, continuaria – ao abrigo de outros esquemas – a política brutal de ajustamento antipopular em curso, que em questão de uma década pulverizou os direitos e as conquistas dos trabalhadores. Os fantoches servis a Washington usariam as mesmas armas antidemocráticas e repressivas que o governo Maduro utilizou, não só para silenciar as vozes dissidentes ao ajustamento, mas também para libertar toda a sua raiva revanchista contra a classe trabalhadora, contida e acumulada durante décadas.
4. Ratificamos, inequivocamente, a nossa mais enérgica oposição à política de ajuste antipopular que o governo Maduro tem levado a cabo para salvar o decadente capitalismo venezuelano. A direção do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) impôs, através do uso autoritário das instituições, condições eleitorais que dificultam o registro de novos eleitores, a atualização de dados e a participação dos venezuelanos no estrangeiro, ao mesmo tempo que restringem o direito de numerosas organizações de fazerem parte do processo eleitoral. Todas essas ações fazem parte do interesse de garantir, a qualquer custo, a segunda reeleição de Maduro. Além disso, o governo faz acusações de conspirações golpistas e as utiliza para perseguir e realizar prisões arbitrárias, violando o devido processo legal. Essa ação bonapartista, que se estende à proibição da atividade sindical classista, à criminalização do protesto e à judicialização arbitrária dos trabalhadores, constitui um repudiável ataque aos direitos políticos, civis e democráticos da população. Essa política é diametralmente oposta aos ideais do socialismo e da revolução, com os quais a direção do PSUV tenta manipular as suas bases.
5. Condenamos a restrição absoluta à participação de organizações políticas de esquerda que, de acordo com o seu legítimo direito, pretendem nomear candidatos para a próxima disputa eleitoral. Esse estado de coisas é o resultado de diversas ondas de cancelamento oficial de registros de numerosos partidos, da rejeição institucional à formalização de novos partidos, do impedimento da formação de blocos eleitorais e dos pedidos de denominações partidárias provisórias para nomeação de candidatos.
6. Apesar do acima exposto, devemos manifestar o nosso distanciamento político em relação às propostas eleitorais levantadas por diversos atores de esquerda, que têm sido dificultadas pelas instituições. Referimo-nos, por um lado, ao apresentado pelo Movimento Popular Alternativo (MPA) e pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV) na figura de Manuel Isidro Molina, e, por outro, ao do Bloco Histórico Popular, na pessoa de María Alejandra Díaz. No nosso entendimento, as posições e programas políticos defendidos por estas personalidades fazem parte da conciliação de classes, estão profundamente impregnados de chauvinismo e conservadorismo burguês e, mais importante, não se baseiam em propostas capazes de conectar, atrair, agrupar e desenvolver as forças da classe trabalhadora, da juventude e de todos os setores oprimidos.
7. Os programas antioperários e antipopulares, que defendem os atores dominantes da política nacional, e a ausência de propostas programáticas que permitam a acumulação de forças de classe, levam-nos à seguinte conclusão: os trabalhadores não têm, hoje, uma alternativa eleitoral capaz de expressar genuinamente suas aspirações. Embora os militantes do LdC/CMI entendam a tática eleitoral como uma oportunidade para difundir o programa revolucionário, as atuais condições eleitorais anularam qualquer possibilidade nesse sentido. Acreditamos firmemente que a situação atual exige, para além das eleições, elevar as forças da classe trabalhadora, para que esta coloque os seus interesses para a sociedade. Perante a ofensiva das classes dominantes contra os direitos e conquistas de todos os setores oprimidos, a tarefa dos revolucionários, antes e depois do 28 de Julho, consiste em organizar, ampliar, integrar e coordenar todos os esforços locais, regionais e nacionais destinados a promover a luta em defesa de um salário compatível ao custo da cesta básica, pela restituição dos direitos trabalhistas, pela liberdade de todos os trabalhadores presos por lutas políticas, por serviços públicos e de qualidade, entre outros. Apelamos a todos os atores, consistentemente classistas, que mantenham e reforcem as suas iniciativas de luta. Em nenhuma circunstância estas iniciativas deverão ser depostas ou adiadas em nome de um processo eleitoral viciado, cujo resultado já está pré-determinado. Em resposta à demagogia politiqueira, que será abundante nos próximos meses, devemos manter o foco nas necessidades mais importantes, promovendo instâncias de discussão programática que nos permitam acumular forças. Estamos convencidos da necessidade de fundir as reivindicações imediatas dos trabalhadores urbanos e rurais, do movimento das mulheres, da juventude e de outros setores oprimidos, com as tarefas de transformação revolucionária da sociedade.
8. Tudo o que foi dito acima evidencia a necessidade de construir uma alternativa comunista e revolucionária, capaz de reunir toda a combatividade dos setores mais conscientes do povo trabalhador. A nossa luta é para derrubar o capitalismo e construir um novo mundo, com a força criativa da classe trabalhadora e de todos os setores oprimidos. Apelamos aos revolucionários que concordam com esta posição que nos apoiem nesse esforço necessário.
Caracas, março de 2024.