Professor relata discussão pela revogação do Novo Ensino Médio em plenária da CNTE

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi uma das principais pautas debatidas durante a 4ª Plenária Intercongressual Prof. João Felício, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), entre os dias 17 e 19 de março, em Brasília. Ney Jansen, professor da Rede Estadual do Paraná, em Curitiba, foi um dos muitos trabalhadores em Educação do Brasil presente na atividade. Em entrevista, ele fez um relato sobre a atuação do Comitê Revoga NEM no Paraná e a importância de construir a greve nacional da educação pela revogação do NEM, em 26 de abril.

Segundo o professor, o plenário aprovou de forma unânime a inclusão da greve nacional no calendário de ações da CNTE. Também serão realizadas outras atividades em defesa da Educação ao longo de 2023.

“O plano de lutas aprovado por consenso inclui a greve nacional da educação pela revogação do NEM e pelo reajuste do piso no salário inicial das carreiras em 26 de abril, antecedido pela Semana em Defesa da Escola Pública, com a coleta de assinaturas de parlamentares do Manifesto da CNTE pela revogação do NEM. Dia 28 de abril haverá live nacional pela revogação do programa das escolas cívico-militares e no dia 05 de outubro uma Marcha da Educação em Brasília”, relatou Jansen.

O professor ainda criticou a Consulta Pública anunciada pelo Governo Federal, que será realizada pela internet, sobre a implantação do NEM e como as direções sindicais se posicionam diante disso.

“A consulta pública pela internet é tipo um ‘fórum de opinião’ ao estilo Big Brother ou Facebook onde não há debate. Quem decide ou filtra o resultado? É um simulacro de democracia. O objetivo é fazer passar a política do ‘Fica NEM’ mediante alguns ajustes. As correntes políticas lulistas/petistas da direção da CNTE, que apesar de defenderem publicamente a revogação, votaram contra uma emenda que dizia que ‘a CNTE não participará de qualquer Grupo de Trabalho instituído pelo MEC se ele não for precedido pela revogação do NEM (Lei 13.415 e BNCC)’ em dois grupos e que ela por pouco não pôde ir para a plenária final”, defendeu Ney.

Confira a entrevista na íntegra:

No último final de semana ocorreu a Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e um dos pontos que estava na agenda de discussões era a batalha pela revogação do Novo Ensino Médio. Sobre este tema, quais foram as principais decisões tomadas pelos delegados?

A Plenária ocorreu em uma situação em que o ministro da Educação Camilo Santana, aliado da Fundação Lemann, tem se declarado contrário à revogação e a favor da implantação do modelo cearense, leia-se, a política do empresariamento da educação através da manipulação dos índices do IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica].

A intenção do ministro Camilo é integrar a CNTE, a Ubes [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas], e demais entidades nos Grupos de Trabalho de discussão da revisão do Novo Ensino Médio como forma de esvaziar a crescente luta pela revogação.

Ao mesmo tempo a palavra de ordem “revoga” tomou conta do plenário desde a abertura, eclipsando a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciado dias antes da Plenária e que havia sido desfeito pelo governo Bolsonaro e que estava sendo comemorado pela direção da CNTE nas redes sociais, mas que foi escanteado pela pressão das bases, pela palavra de ordem “revoga”.

A ação dos delegados identificados com o Comitê Paraná Revoga NEM e a campanha do abaixo-assinado, por sua vez, ajudou a aprovar emendas nos Grupos de Trabalho e que foram acolhidas na plenária final por consenso trocando a palavra de ordem “reformulação” da BNCC [Base Nacional Comum Curricular] por “revogação”. Além disso, também foi aprovada a emenda pela Revogação da Portaria 521/21 do governo Bolsonaro, que permite a continuidade da implantação gradativa do NEM até 2024 e que, além de não ter sido revogada pelo ministro, estranhamente não constava do Documento Norteador da CNTE.

O plano de lutas aprovado por consenso inclui a greve nacional da educação pela revogação do NEM e pelo reajuste do piso no salário inicial das carreiras em 26 de abril, antecedido pela Semana em Defesa da Escola Pública, com a coleta de assinaturas de parlamentares do Manifesto da CNTE pela revogação do NEM. Dia 28 de abril haverá live nacional pela revogação do programa das escolas cívico-militares e no dia 05 de outubro uma Marcha da Educação em Brasília.

Recentemente, um grupo de trabalhadores em Educação de diferentes níveis de ensino e estudantes, lançou, em Curitiba, um Comitê de Luta pela Revogação do Novo Ensino Médio. Qual foi o impacto desta iniciativa na Plenária da CNTE? Como os delegados receberam a proposta de criar Comitês deste tipo em outras partes do país?

A construção do Comitê se deu a partir um acordo de frente única: a campanha pela revogação do NEM e de apoio à campanha do abaixo-assinado nacional.

Em Curitiba fizemos uma primeira reunião com 15 e depois uma segunda com 150 pessoas, com ampla representatividade, com professores da base da rede estadual, da APP Sindicato, da CNTE, do Sinpes (professores da rede privada), da Ubes, grêmios estudantis, integrantes do PIBID [Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência], professores e estudantes da UFPR [Universidade Federal do Paraná], integrantes do PSOL, PCB, PT Curitiba, mandatos de deputados estaduais, federais e vereadores do PT e PDT.

Porto Alegre (RS) e São José dos Pinhais (PR) também anunciaram a criação de comitês, além de termos notícias de criação em Maringá (PR), Cascavel (PR) e Mato Grosso do Sul.

Os integrantes do Comitê em Curitiba e da campanha do abaixo-assinado em Porto Alegre foram os proponentes das emendas que citei anteriormente. Fizemos no plenário duas intervenções dando conhecimento da criação dos comitês e abaixo-assinado, além de faixas pelo Revoga NEM e cartilhas distribuídas aos delegados. Tivemos ainda reunião com o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acerca da importância da continuidade da campanha do abaixo-assinado, convidando-o para ato do Comitê em abril, em Curitiba.

O abaixo-assinado de iniciativa do deputado Glauber Braga teve um grande impacto nas bases dos trabalhadores em Educação e entre os estudantes. Foi um instrumento que colaborou na pressão sobre as direções do movimento sindical e estudantil que até pouco tempo estavam em silêncio sobre o tema. De que forma os delegados receberam a proposta de impulsionar este abaixo-assinado, como está sendo feito pelo Comitê Paraná Revoga NEM?

A palavra de ordem “Revoga NEM” estava presente desde a abertura da Plenária. Eu passei o abaixo-assinado na atividade e não houve nenhuma objeção, pelo contrário, foi ótima a recepção, com delegados pedindo cópias para seus estados. É fundamental dar forma física a esse abaixo-assinado proposto pelo Glauber, como estão fazendo companheiros de Curitiba e Porto Alegre com a criação de bancas de coleta de assinaturas nas ruas e divulgando nas escolas junto aos grêmios. Isso dará capilaridade ao movimento e reforça a construção de comitês.

A direção da CNTE, através do Fórum Nacional de Educação (FNE), irá colaborar com o Ministério da Educação (MEC) na Consulta Pública proposta pelo ministério sobre a implementação do Novo Ensino Médio. O que você pensa sobre isso?

A consulta pública pela internet é tipo um “fórum de opinião” ao estilo Big Brother ou Facebook onde não há debate. Quem decide ou filtra o resultado? É um simulacro de democracia. O objetivo é fazer passar a política do “Fica NEM” mediante alguns ajustes. As correntes políticas lulistas/petistas da direção da CNTE, que apesar de defenderem publicamente a revogação, votaram contra uma emenda que dizia que “a CNTE não participará de qualquer Grupo de Trabalho instituído pelo MEC se ele não for precedido pela revogação do NEM (Lei 13.415 e BNCC)” em dois grupos e que ela por pouco não pôde ir para a plenária final.

Sobre a Portaria do MEC nº479 de 17 de março, a Consulta Pública será coordenada pelos sistemas de ensino, CNE [Conselho Nacional de Educação], Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] e o Fórum Nacional de Educação (FNE)¹, que será presidido nos seus dois primeiros anos pelo presidente da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho. Ou seja, ela permite – junto da Portaria nº 521/21 – a “passagem da boiada” do NEM e é contraditório que CNTE, CUT, UNE, Ubes, que defendem a revogação do NEM e compõe o novo FNE, sejam os avalistas disso como quer o governo. Não podemos legitimar isso!

Em seu entendimento, quais são os próximos passos e tarefas da luta pela revogação do NEM?

Temos que dar forma organizada à luta pela revogação e, ao meu ver, a construção de comitês, a divulgação de abaixo-assinado, são os elementos centrais. Além de outras iniciativas como produção de cartilhas, a divulgação nas redes sociais e atos de rua. A ida nas escolas para criar grupos de debate pelo revoga NEM e de comitês nos locais de trabalho e estudo podem reforçar o chamado pela greve nacional pela revogação do NEM em 26 de abril².

¹ Para a Esquerda Marxista é um erro a própria participação das organizações dos trabalhadores e estudantes em instrumentos como o Fórum Nacional de Educação (FNE) que possuem, por sua natureza, uma estrutura de conciliação de classes e de colaboração com a política educacional do governo que está dominada pelo setor empresarial da educação.

² A greve nacional dos trabalhadores em Educação marcada para o dia 26 de abril é importante e iremos envidar os maiores esforços para que ela seja massiva. Porém, a experiência recente demonstra que paralisações de apenas um dia são insuficientes e, se desconectadas do combate para ampliação da luta, servem apenas para distrair os trabalhadores da tarefa fundamental do seu combate.