Pela descriminalização do aborto! Pelo direito das mulheres à vida, à dignidade e à liberdade!

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive às voltas quando o assunto é direito da mulher. A pauta do aborto foi retomada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação iniciada em 2017 pelo PSOL. A magistrada, às vésperas de sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro deste ano, marcou para dia 22 de setembro o início do julgamento da ação que questiona a criminalização do aborto em gestações de até 12 semanas. O que significaria não considerar mais crime a interrupção voluntária da gravidez e assegurar o direito fundamental à vida, à dignidade, à liberdade e à saúde da mulher trabalhadora.

Hoje, o Código Penal Brasileiro trata como criminosos tanto a mulher que aborta quanto o médico que realiza o procedimento, mesmo com consentimento. As exceções, que nem sempre são cumpridas, são para três casos: quando a gravidez é resultado de violência sexual, quando há risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo. Manter a criminalização do aborto é incompatível com a dignidade e as liberdades democráticas da mulher. Neste sentido, defendemos que o Estado deve assegurar o direito ao aborto de forma legal, gratuita e segura, para que toda mulher consiga realizar o procedimento sem quaisquer complicações.

Quando discutido no passado, Weber alegou que refletiria para o “amadurecimento da causa”. O que há de amadurecer, afinal? Países vizinhos, como Argentina, México e Uruguai possuem legislações muito mais avançadas e com critérios mais abrangentes no que diz respeito a interrupção da gravidez. Essas conquistas são fruto dos movimentos de trabalhadoras que têm organizado a luta pela emancipação da mulher, questionando as leis burguesas pautadas na hipocrisia da classe dominante. A trajetória latino-americana traz a perspectiva de diálogo com a classe trabalhadora sobre suas necessidades reais e como a burguesia tenta, a todo custo, cercear o direito à nossa liberdade.

Nós comunistas sabemos que há práticas de coerção, constrangimento e tentativas de convencimento, pelo próprio sistema público de saúde, para que o aborto não ocorra, mesmo nas situações previstas em lei. Sabemos também que mesmo os direitos já conquistados estão sempre em risco, como vimos ao longo do governo Bolsonaro, com a publicação, por exemplo, da Portaria n° 2.282/2020, revogada em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, que obrigava a equipe médica que atendesse uma vítima de estupro que desejava realizar o aborto, a comunicar à polícia para registro, mesmo sem consentimento da mulher. Estes são alguns exemplos de práticas burocráticas, violentas e criminosas por parte do Estado que oprimem a mulher trabalhadora, no Brasil e no mundo, e que nos leva às mobilizações e manifestações pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito.

Ainda sobre o debate no STF, o senador Eduardo Girão (Novo – CE), alegou que a discussão “não é de interesse da população brasileira” e anunciou que serão realizadas manifestações nos dias 8 e 12 de outubro para expressar, segundo ele, a posição da maioria da população, “em defesa da vida e da família”. Sabemos quais são as vidas e as famílias que os homens engravatados do Congresso e do Supremo defendem, os mesmos que podem pagar pela segurança e pelo sigilo de um aborto. Para eles, realmente a descriminalização do aborto não é “interessante”, muito menos necessária. Mas para a mulher trabalhadora que tem sua intimidade violada, que é obrigada a passar fome, que corre o risco de perder o emprego, e tantas outras questões, essa é, sim, uma reivindicação de seu interesse.

A expectativa em relação à votação no STF é de que haja pedidos de vistas por algum dos ministros, o que iria adiar a discussão do caso. Essas manobras, bem como os exemplos das companheiras de outros países, demonstram que a classe trabalhadora não deve ter nenhuma confiança na Justiça burguesa. Nossos direitos e nossa emancipação será fruto da nossa luta e organização e não virá pelas mãos da burguesia e seu Estado. Para que a discussão sobre o aborto avance, é necessário que as organizações e partidos que se reivindicam de esquerda – especialmente o PSOL, autor do pedido – organizem as mulheres trabalhadoras em luta nas ruas de todo país. É necessário que a esquerda retome a discussão sobre a aborto sob nossa perspectiva de classe em uma campanha pela sua descriminalização. 

Como comunistas, compreendemos que toda conquista dentro do sistema capitalista é um avanço para nossa classe, mas que nenhum direito está garantido no Estado burguês. Em tempo de crise como o que vivemos agora, os ataques se aprofundam e a decadência do sistema capitalista se manifesta também na retomada de posições políticas reacionárias, machistas, xenófobas e nacionalistas com o objetivo de separar e dominar a classe trabalhadora.

Neste sentido, nossa luta deve estar atrelada à luta pela derrubada do capitalismo e pela construção de um mundo sem exploração, sem classes, sem fronteiras, sem Estado. Compreendemos que a emancipação das mulheres só poderá ser alcançada com a emancipação de toda a classe trabalhadora. Somente com a superação do sistema capitalista e a construção de uma sociedade nova a mulher estará livre das relações de opressão e exploração. Para isso, é necessário organizar-se, estudar o marxismo e agir na luta pelos nossos direitos e pela transformação radical da sociedade.

• Pelo aborto seguro, legal e gratuito!
• Abaixo o capitalismo! Por um mundo sem exploração, sem classes, sem fronteiras, sem Estado!