Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O encarceramento em massa que motiva a produção da criminalidade pelo sistema capitalista vem sendo promovido pela privatização dos presídios aos moldes do sistema penal americano
O encarceramento em massa que motiva a produção da criminalidade pelo sistema capitalista vem sendo promovido pela privatização dos presídios aos moldes do sistema penal americano. E para quem cai no canto da sereia que impulsiona a indústria do medo, iludindo-se que o sistema penal brasileiro deve enrijecer e que cadeia resolve tudo, ou se reveste de ingenuidade ou faz coro com aqueles que sabem e querem lucrar absurdamente com a indústria da criminalidade.
Afinal, o sistema penal é o braço estatal que mais cumpre sua função, pois não só criminaliza a massa de reserva impondo controle absoluto como não dá outra opção além da completa dependência do poder estatal para aqueles que lotam as centenas de presídios do país. Nas mãos dos capitalistas os presídios são depósitos humanos altamente lucrativos que devem promover a criminalidade sem o ônus de qualquer direito ditado pela ‘falsa democracia’ burguesa. A política de superlotação motoriza a barbárie do sistema prisional e instrumentaliza a criminalização em massa. Os dados doMinistério da Justiça são alarmantes:
Atualmente, o Brasil possui uma massa carcerária de 550 mil pessoas espalhadas pelas 27 unidades da federação. Em 1990, eram 90 mil presos. O número coloca o país no quarto lugar entre as nações com a maior quantidade de encarcerados no mundo. Apenas os Estados Unidos da América (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil) possuem mais pessoas presas em suas penitenciárias. Nesse mesmo período, a população do país passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 191 milhões em 2012. Atualmente, o Brasil registra a taxa de 228 presos para cada grupo de 100 mil moradores.
A receita capitalista do encarceramento em massa é recheada de ilegalidades pois asuperlotação aprisiona mais de 40% dos ditos ‘criminosos’ sem sequer realizar o julgamento. As cabeças decapitadas e as dezenas mortes nos presídios do Maranhão que chocaram o país no início do ano é somente uma fresta da janela, pois lá o índice de ‘prisioneiros’ sem o carimbo ‘legal’ chega a 60%.
O caos planejado pelo sistema econômico com a produção da violência é consagrado no mito da ‘ordem e paz social’ e amedronta a população através da propaganda raivosa contra as facções e os grupos organizados que só se mantêm pelo amparo estatal. A Justiça burguesa acusa de cometer o crime, aprisiona sem cumprir os mínimos requisitos de legalidade e ampara o desejo dos capitalistas de explorar a criminalidade, mantendo e produzindo violência. É no fracasso do sistema penitenciário que está a ‘vitoriosa’ exploração sem limites da burguesia. Afinal, o desejo dos capitalistas em transformar os rebeldes ‘criminosos’ em dóceis proletários perpassa pela ganancia da exploração de todas as estruturas do sistema penal.
A barbárie amparada pelo Estado burguês
O aparato estatal condiciona a entrada dos presidiários à escolha de numa facção e o maior motivo das revoltas nas prisões são decorrentes de todo descaso estatal, como a carência de água potável, de comida sem dejetos ou bichos peçonhentos, de espaços para dormir, de banheiros para necessidades fisiológicas e banhos e até mesmo de ar para respirar. São as facções que acabam determinando quem tem ou não esses míseros direitos, inclusive de sofrer ou não assédios moral e sexual dos detentos e guardas penitenciários. Tudo funciona com a conivência do poder repressivo estatal.
O fornecimento de comida, que há décadas é privatizado em inúmeros presídios no país ilustra como todo esse caos funciona para os capitalistas. Em 20 anos (1980-200) o monopólio das marmitas nos presídios rendeu ao empresário Jair Coelho, o famoso ‘ Rei das Quentinhas’, mais de 80 milhões. A exploração somente freou quando as revoltas nos presídios ferveram e o Estado foi obrigado a fiscalizar as milhares demarmitas envelhecidas e estragadas.
A barbárie instalada pela política de privatização dos presídios que já se mostrou promissora nos EUA (link do último texto) avança no Brasil desde a década de 80, somando mais de 20 presídios. E assim como os demais serviços públicos o sistema penal encarece absurdamente na mão da iniciativa privada, pois cada detento no sistema privado, custa cerca de 3 mil reais por mês, enquanto que custaria 1,3 mil nas cadeias públicas. Nada muito diferente dos EUA onde uma ligação telefônica de uma cadeia custa 1,13 dólar por minuto, até 30 vezes mais do lado de fora e tudo para que apenas uma operadora fature cerca de 500 milhões de dólares anuais com a exploração das ligações realizadas pelos detentos.
A selvajaria da privatização no Maranhão
As cenas do terrorismo instalado nos presídios do Maranhão são a demonstração mais clara do quão a privatização necessita do encarceramento em massa. O sucateamento dos presídios motivado pelo Estado serve como luva às exigências dos capitalistas para sugar lucro do sistema penal. Desde a era FHC a lógica da privatização é a mesma: o Estado sucateia, a imprensa grita, desmerecendo a gestão pública e a iniciativa privada se apresenta como a solução.
No Maranhão, enquanto a governadora Roseana Sarney (PMDB) devolveu cerca deR$ 23,9 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (FPN), recursos públicos que deveriam ser destinados construção de pelo menos três presídios somando mais de 600 vagas em todo estado, a iniciativa privada comemorou com lucros exorbitantes a benevolência estatal. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DPN) o governo do Maranhão forneceu mais de R$ 74 milhões em 2013 para empresas terceirizadas de mão de obra, sendo que em 2011 o governo gastou 136% a menos neste setor. OSindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão denunciou que o governo investiu mais de 7,6 milhões no ano passado, na Empresa de segurança armada dos presídios-Atlântica , que receberá cerca de R$ 149 milhões em 2014, um aumento de 75% em relação a 2012. Diz o sindicato:
“A VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação. Enquanto isso, a quantidade de presos foi aumentando. E, em vez de construir novos presídios e fazer concurso para agentes, o governo Roseana preferiu fazer uma ‘privatização branca’, contratando essas empresas terceirizadas.”
O descaso com o sistema penal é uma decisão política do Estado burguês. Ogoverno de Roseana Sarney (PMDB), acelerou a privatização e só em 2013 passou deR$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões (aumento de 778%) os gastos com a terceirização. Enquanto milhões saem dos cofres públicos para iniciativa privada o governo federal ‘tranca a sete chaves’ um acúmulo de R$ 1,065 bilhão que, por lei, deveria ser investido no sistema penitenciário em todo país.
O combate é revolucionário
No capitalismo a luta de classes se aflora em cada ponto de exploração da imensamaioria por uma mísera minoria endinheirada. A política predadora do encarceramento em massa é, portanto, um instrumento do Estado burguês que servirá para atendergrandes demandas do imperialismo com a exploração da massa de trabalhadores que está condicionada a barbárie capitalista.
Além disso, a profunda crise econômica que implica mais e mais ataque aos direitos dos trabalhadores em todo mundo, se fortalecerá com o encarceramento em massa como já demonstrado desde a década de 60. O remédio dos capitalistas à classe trabalhadora não sugere a cura e sim a morte pelo adoecimento lento e mais sofrível. Pois é evidente que o grande “negócio carcerário” supera o regime escravocrata, seja pela cruel desumanidade ou ainda pelos lucros absurdamente extraídos sem qualquer limite regido pela ‘democracia burguesa’. Por isso, não se trata de uma luta puramente humanista como prega centenas de estudiosos pelas academias de nosso país, mas prioritariamente enseja uma luta revolucionária. É impossível imaginar alguma solução ‘humanista’ sem que seja superado o sistema capitalista, fonte de todas as mazelas, exploração e segregação social.
O combate se dá pela luta contra a criminalização que avança com a “legislação sanguinária” planejada pelos representantes da ideologia burguesa, recaindomajoritariamente sobre os trabalhadores e a juventude pobre e negra. A luta está na mesma arena da luta de classes e a saída não poderá se apresentar pelas ‘reformas’ ou ‘humanização’ deste sistema em decomposição, mas na construção de uma sociedade livre da exploração de uma maioria arrasadora. Uma tarefa que está colocada aos trabalhadores de todo mundo na luta pelo socialismo.