Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
“Homens práticos que se julgam isentos de qualquer influência intelectual são normalmente escravos de algum economista defunto. Os loucos autoritários, que ouvem vozes no ar, estão destilando o seu delírio a partir de algum escriba acadêmico de alguns anos atrás” – John Maynard Keynes
A Teoria Monetária Moderna (TMM) é a mais recente mania a afetar os círculos de esquerda; a suposta panaceia para os problemas que uma futura administração de Bernie Sanders ou um governo de Jeremy Corbyn enfrentarão.
Defendida pelas principais luzes do Partido Democrata nos EUA, tais como Alexandria Ocasio-Cortez (AOC) e por aqueles que tentam ganhar a atenção de Jeremy Corbyn e John McDonnell no Reino Unido, a TMM é atualmente o tema das conversas na praça da esquerda. E não é difícil de se ver por quê? Afinal, o conceito oferece aos ativistas uma refutação fácil aos críticos de direita que perguntam como as políticas radicais vão ser pagas.
Nesse sentido, a TMM poderia facilmente significar a “árvore do dinheiro fácil”. Afinal de contas, é isso o que essa teoria promete: uma forma de se financiar tudo o que queremos, e mais, sem ter que se preocupar com o incômodo da tributação ou – o que é mais importante – a luta de classes.
Acha que a lista dos pedidos de compra da esquerda é demasiado cara? Pense de novo! Quer saúde e educação gratuitas? Nenhum problema, imprimiremos dinheiro. Investimento em massa em energia verde? Sem preocupações, podemos ativar as torneiras do governo. Construir um milhão de moradias sociais? Fácil – temos a TMM.
Mas, verdade seja dita, a Teoria Monetária Moderna é um termo pouco apropriado. Na realidade, não é uma grande teoria. Nem é particularmente moderna. Como John Maynard Keynes observou em certo momento, os que se imaginam “pragmáticos” e “práticos” são, na maioria das vezes, de fato, escravos de algum economista defunto – nesse caso, ninguém menos que o próprio Keynes.
Quebra do consenso
O fato de que um amplo debate tenha se aberto em torno das alternativas econômicas à austeridade não deveria surpreender ninguém. Depois de uma década de crise e cortes, os trabalhadores e a juventude estão, com razão, questionando o consenso neoliberal que continua prevalecendo, apesar da aparentemente interminável “Grande Recessão”.
Com o crescimento paralisando, o investimento nos negócios estagnando e a política monetária nos seus limites, até os principais economistas capitalistas (geralmente de alguma variedade keynesiana) estão agora desafiando a exigência de orçamentos equilibrados. Afinal, com a austeridade fracassando e com as taxas de juros em 0%, que outras armas têm os governos em seu arsenal?
No entanto, para o sacerdócio burguês que defende esse credo capitalista, qualquer crítica à poderosa “mão invisível” do mercado é uma heresia. Daí a enxurrada de ataques e insultos lançada na direção de quaisquer alternativas apresentadas.
“A TMM só é conveniente apenas em situações excepcionais”, exclamou John Llewellyn, ex-economista chefe da OCDE, “quando as economias estão longe do pleno emprego, as pressões inflacionárias são evidentes e as taxas de juros estão no limite zero”.
O problema para Llewellyn e seu bando, no entanto, é que essas condições “excepcionais” são a “nova normalidade”. A situação que ele descreve parece-se muito com a que a economia mundial vem enfrentando há mais de uma década.
Larry Summers, assessor econômico de Barack Obama e ex-chefe do Tesouro dos EUA sob Bill Clinton, inclusive descreveu a economia global como estando em uma situação de “estagnação secular”: com uma demanda permanentemente deprimida e investimento privado silenciado, onde “um razoável crescimento ordinário” se sustenta apenas por “políticas e condições financeiras extraordinárias”.
Summers argumenta que essa situação existiu não só desde o colapso de 2008, mas também nas décadas anteriores. O motor econômico do mundo só foi mantido em funcionamento graças a uma injeção interminável de crédito barato e estímulo governamental. A “exceção”, então, tornou-se a regra.
Os que criticam a TMM pela direita, portanto, não estão claramente em posição muito forte para fazê-lo. Afinal, como Paul Krugman, economista ganhador do prêmio Nobel, admitiu em um discurso para uma audiência na London School of Economics na sequência do colapso de 2008: “A maior parte dos trabalhos em macroeconomia dos últimos 30 anos foi inútil na melhor das hipóteses e prejudicial na pior”.
No entanto, para infelicidade dos defensores da TMM, dois erros não fazem um acerto. E é dever dos socialistas fornecer uma avaliação honesta das ideias que estão sendo propostas, a fim de se mostrar o caminho a ser seguido pelo movimento dos trabalhadores.
O que é a TMM?
Em primeiro lugar, deve-se ter em conta que a TMM é um animal difícil de definir. De fato, essa teoria eclética tem quase tantas versões quanto seguidores.
No entanto, os que nos interessam aqui são os que apresentam a TMM a partir de uma suposta perspectiva de esquerda. Esses incluem, entre outros: Stephanie Kelton, assessora econômica sênior de Bernie Sanders; Bill Mitchell, um ruidoso defensor da TMM que conseguiu ganhar audiência entre os parlamentares de esquerda na Grã-Bretanha; e Richard Murphy, um destacado ativista fiscal e economista político no Reino Unido.
A fim de desviar as críticas, o devotado exército de seguidores da TMM tenta enganar seus opositores com uma série de contorções e ginásticas mentais. As ideias econômicas tradicionais são viradas de cabeça para baixo, confundindo o espectador como as ilusões de ótica de um quadro de Escher [Maurits Cornelis Escher, artista gráfico holandês, falecido em março de 1972, conhecido por suas xilogravuras e litografias, tendentes a representar construções impossíveis – NDT]. Como observou The Economist com ironia:
Falar com os aderentes à TMM é, por vezes, como assistir um jogo de futebol com os amigos que insistem que a bola permanece imóvel enquanto todos os outros elementos do jogo, incluindo o campo e as balizas se movem em torno dela.
De fato, até mesmo os próprios apoiadores da TMM afirmam que ela é menos uma teoria e mais uma “descrição de como o sistema monetário opera”; uma “lente” analítica que pode nos ajudar a ver a realidade econômica existente.
Deixando de lado o fato de que uma teoria, no sentido científico, é precisamente uma explicação analítica da realidade, então o que tem a TMM a oferecer? Que nova perspectiva, supostamente radical, esta “mudança massiva de paradigma” proporciona?
Mais fundamentalmente, a TMM assevera que:
- Um governo que emite sua própria moeda soberana, “independente”, nunca pode ficar sem dinheiro, já que sempre pode optar por pagar quaisquer dívidas criando mais dinheiro.
- A inflação não entrará em ação se tal governo gastar prodigamente e gerar um déficit orçamentário, sempre que haja capacidade produtiva excedente na economia.
- Os impostos não financiam o gasto público. Os governos, portanto, não necessitam gravar primeiro para gastar depois. De fato, o verdadeiro processo em jogo [dizem-nos eles] é o contrário – os governos gastam em bens e serviços e depois ajustam as alíquotas de impostos para administrar a demanda na economia.
Embora essa “descrição” da economia não conduza explicitamente a quaisquer conclusões políticas, alguns esquerdistas deixaram em segredo o que a TMM necessariamente implica: que os governos não precisam se preocupar em fazer o balanço e podem sempre encontrar o dinheiro para pagar as contas.
De fato, isso foi explicado pelos principais defensores da TMM. Por exemplo, quando retoricamente pergunta aos seus seguidores no Twitter: “Podemos nos permitir um Green New Deal?”, Stephanie Kelton responde: “Sim. O governo federal pode se dar ao luxo de comprar em sua própria moeda o que estiver à venda”.
Q: Can we afford a #GreenNewDeal?
A: Yes. The federal government can afford to buy whatever is for sale in its own currency.— Stephanie Kelton (@StephanieKelton) February 7, 2019
Em outro momento, Richard Murphy afirmou que: “O que isso [a TMM] significa é que, em si, não há nenhuma exigência para equilibrar os livros do governo. De fato, não é apenas ilógico, mas completamente perverso do ponto de vista econômico procurar fazê-lo”.
Apesar de ser autor autoproclamado de “Corbynomics” e criador de demandas como a “Flexibilização Quantitativa do Povo” e da versão do Reino Unido do Green New Deal, Murphy foi mantido à distância pela liderança trabalhista, que rejeitou categoricamente a TMM e suas prescrições políticas.
O que é o dinheiro?
No fundamental, os problemas com a TMM estão na sua (má) compreensão do que é o dinheiro e do papel que o dinheiro desempenha sob o capitalismo.
Os defensores da TMM aderem a uma teoria do dinheiro conhecida como “charlatismo”. Esse termo foi cunhado (sem trocadilhos) por um economista alemão chamado Georg Friedrich Knapp, que apresentou uma hipótese chamada de “a teoria estatal do dinheiro”.
Em resumo, Knapp afirmou que o dinheiro tem sua origem no Estado e em sua imposição de impostos a um povo. O Estado, de acordo com os charlatistas, cria dinheiro – e depois cria uma demanda para essa moeda em particular, insistindo em sua utilização como um “meio de pagamento”.
No entanto, para entendermos verdadeiramente a natureza do dinheiro, devemos nos voltar para outro economista alemão do século XIX: Karl Marx.
Em O Capital, Marx observou que “o enigma apresentado pelo dinheiro não é mais que o enigma apresentado pelas mercadorias”. Em outras palavras, para se entender o papel do dinheiro na sociedade, devemos primeiro entender suas origens reais – as da produção e troca de mercadorias.
Marx explicou que a história do dinheiro está ligada à ascensão da mercadoria: bens e serviços produzidos não para o consumo individual, mas para a troca. Todas as mercadorias, Marx mostrou, têm um valor de troca. Esta é uma relação – uma proporção – entre produtos, que expressa quanto de um produto (em média) se trocaria por outro.
Partindo das ideias de seus predecessores, tais como David Ricardo, Marx destacou como o valor de uma mercadoria depende do trabalho incorporado a ela. Este trabalho consiste tanto no “trabalho morto” contido nas matérias-primas, ferramentas etc., necessário para sua produção, quanto no “trabalho vivo” adicionado no processo de produção pelo trabalhador.
Marx chamou esse trabalho total e “tempo de trabalho socialmente necessário”: o tempo necessário para a produção de uma dada mercadoria, baseado no nível atual da tecnologia e da indústria etc., dentro da sociedade.
Com isso em mente, Marx explicou em sua “Contribuição à Crítica da Economia Política” como o dinheiro exerce várias funções:
- Como unidade de conta ou medida de valor. Em termos de dinheiro, isso é representado pelos preços.
- Como meio de troca. Nesse papel, o dinheiro divide a circulação de mercadorias em dois atos separados: um ato de venda (M-D, uma mercadoria trocada por dinheiro); e um ato de compra (D-M, dinheiro trocado por uma mercadoria diferente).
- Como uma reserva de valor, permitindo que a riqueza acumulada seja mantida e preservada ao longo do tempo.
- Como meio de pagamento, permitindo que as dívidas (denominadas em uma determinada moeda) sejam liquidadas e que os impostos sejam pagos.
O dinheiro, portanto, desempenha vários papeis. Mas, acima de tudo, o dinheiro é uma representação do valor: a expressão máxima da generalização da lei do valor; a conclusão lógica do desenvolvimento da produção e troca de mercadorias, que exige uma medida universal – uma medida padrão – contra a qual o valor de todas as outras mercadorias pode se expressar.
E, no entanto, o charlatismo (e a TMM) não oferece nenhuma análise do valor ou da produção e troca de mercadorias. Como resultado, perde a essência do capitalismo e do papel do dinheiro dentro dele.
O dinheiro surge historicamente, não por projeto, mas como resultado do desenvolvimento da produção e troca de mercadorias. Começa inicialmente como uma “mercadoria dinheiro”, tais como os metais preciosos, com um valor próprio, mas logo se converte em um mero símbolo de valor. Isso está claro hoje, quando o dinheiro não é mais predominantemente moedas, mas dinheiro e crédito; notas e números.
Importante ressaltar que, a esse respeito, Marx enfatizou que devemos entender o dinheiro como uma relação social. O dinheiro em si não é riqueza, mas a reivindicação de uma parte da riqueza social total criada na produção – em última análise, pelo trabalho da classe trabalhadora.
O dinheiro e o Estado
Os charlatistas e os defensores da TMM, portanto, estão corretos ao dizer que o Estado pode criar dinheiro. Mas o Estado não pode garantir que esse dinheiro tenha qualquer valor. Sem uma economia produtiva por trás, o dinheiro não tem sentido.
O dinheiro é só uma representação do valor. E o valor real é criado na produção, como resultado da aplicação do tempo de trabalho socialmente necessário. O dinheiro que o Estado cria, portanto, só terá algum valor na medida em que reflete o valor que está em circulação na economia, na forma da produção e troca de mercadorias.
Como Marx observou, a soma dos valores em circulação deve, em última análise, equivaler à soma dos preços dessas mercadorias. Onde este não for o caso, então temos uma receita para a inflação e a instabilidade.
O Estado pode, é claro, escolher qual unidade de medida usar ao contabilizar o valor em sua economia, assim como os estadunidenses escolhem medir distâncias em pés, enquanto os europeus escolhem os metros. Mas, se escolhemos pés ou metros, isto não altera as alturas objetivas dos objetos no mundo real. Nem a elaboração de mais regras e fitas métricas.
De forma similar, uma sociedade não se torna mais rica imaginando-se assim, imprimindo dinheiro ou de outra forma. Como David Graeber explica em seu livro “A Dívida: os primeiros 5.000 anos”, referindo-se aos argumentos do filósofo inglês do século 17, John Locke, e suas teorias sobre dinheiro:
Locke insistiu em que não se pode transformar um pequeno pedaço de prata etiquetando-o como um “xelim” mais do que se pode fazer para que um homem de pequena estatura seja agora mais alto, ao se declarar que a partir de agora um pé tem 15 polegadas.
Em qualquer caso, Knapp e seus defensores da TMM estão errados ao dizer que o Estado cria a demanda para o dinheiro. Sob o capitalismo, como destacou a Campanha do Dinheiro Positivo, a grande quantidade de dinheiro em circulação – 97% de todo o dinheiro da economia – não é criada pelos governos, mas por bancos privados, na forma de depósitos bancários.
Este dinheiro é criado em resposta às demandas dos consumidores e investidores, como crédito e empréstimos. Onde esta demanda se reduz, em termos de queda do consumo das famílias e/ou investimento das empresas, também o faz a demanda por dinheiro.
Então, o Estado pode criar dinheiro, mas não pode assegurar que este dinheiro seja colocado em uso. De fato, os vastos programas de Flexibilização Quantitativa que foram conduzidos em todo o mundo capitalista desde o colapso de 2008 são um testemunho disso.
Trilhões foram injetados na economia pelos bancos centrais durante a última década, e qual foi o resultado? O investimento empresarial e o crescimento do PIB permanecem moderados. E, no entanto, os preços dos ativos – no mercado de ações e de propriedades, de ouro, de criptomoedas e até mesmo de obras de arte e vinhos finos – espumam e borbulham como uma garrafa de champanhe recém-aberta. Em suma, os especuladores estão desfrutando de uma festa campestre, enquanto as pessoas comuns e correntes lutam para chegar ao fim do mês.
Resumindo, não é o Estado que cria a demanda para o dinheiro, mas as necessidades da produção capitalista. E essa produção é, em última análise, impulsionada pelo lucro. As empresas investem, produzem e vendem para manter o lucro. Onde os capitalistas não podem realizar um lucro, eles não produzem. Simples assim.
E, no entanto, o charlatismo – e, portanto, a TMM – não tem nada a dizer sobre o lucro, a força motriz do sistema capitalista. Como resultado, não pode explicar a dinâmica real da economia sob o capitalismo.
Nenhuma independência sob o capitalismo
Na melhor das hipóteses, pelo que parecem, os princípios “revolucionários” da TMM são apenas truques tautológicos e evidentes. Na pior, são uma regurgitação de ideias incorretas que se mostraram erradas na prática.
Tomemos o primeiro ponto descrito anteriormente, por exemplo, que é o princípio chave da TMM: os governos que administram sua própria moeda fiduciária “independente” não podem ir à falência.
Em certo nível, é verdade. Um governo de um país como os EUA ou o Reino Unido – onde a moeda não é vinculada e onde o banco central pode aumentar a oferta de dinheiro – sempre pode escolher imprimir dinheiro para cumprir suas obrigações de dívida ou financiar um déficit orçamentário.
Mas, em primeiro lugar, devemos perguntar: onde no mundo existe um governo e sua moeda que é verdadeiramente “independente” e “soberano”? Toda a zona do euro se exclui, visto que é o BCE (Banco Central Europeu) que paga a música.
Da mesma forma os países ex-coloniais (“em desenvolvimento” / “emergentes”), que estão enredados em dívidas com as grandes potências imperialistas – dívidas que são em sua maior parte denominadas em dólares estadunidenses. Claramente, tampouco há “soberania” ali.
E mesmo em um país como o Reino Unido, a independência monetária é ilusória. Sim, o Banco da Inglaterra pode estabelecer taxas de juros, imprimir dinheiro e emprestar ao governo em sua própria moeda – libras esterlinas. Mas se um governo radical de esquerda chegasse e abusasse desse poder, gerando grandes déficits, alimentados por políticas monetárias frouxas, a fim de executar programas públicos em grande escala, isso rapidamente abalaria a confiança dos mercados.
Dentro dos limites do capitalismo, isso levaria a uma catástrofe econômica. Os ricos tirariam seu dinheiro do país; os capitalistas realizariam uma greve de capital; e o governo seria forçado a aumentar as taxas de juros para atrair investidores. A moeda seria rapidamente considerada sem valor, levando a uma inflação desenfreada – uma inflação que afetaria mais aos trabalhadores à medida em que os salários reais fossem corroídos pelo aumento dos preços.
Isso não é uma mera conjectura. É um fato histórico. Em 1976, o governo trabalhista da época enfrentou precisamente essa situação.
O trabalhismo com Harold Wilson havia chegado ao poder em 1974 em meio a uma crise mundial do capitalismo, com a economia em estado de estagflação (recessão econômica e alta inflação em simultâneo), como resultado de décadas de políticas keynesianas fracassadas. Os pedidos de Wilson de cortes foram rejeitados pela esquerda trabalhista, forçando o primeiro-ministro a renunciar.
Wilson foi substituído por James Callaghan. Preocupado com a corrida à libra, o novo primeiro-ministro se viu forçado a ir ao limite com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e solicitou um resgate de 3,9 bilhões, o maior empréstimo jamais solicitado ao FMI na época.
Desnecessário dizer que o empréstimo do Fundo veio com restrições. E assim, tendo ganhado as eleições de 1974 com a promessa de nacionalizar os 25 maiores monopólios, o trabalhismo, em vez disso, se encontrou realizando a austeridade, sob o ditado do FMI.
O mesmo poderia acontecer hoje, mesmo em um país como os EUA. Afinal, a capacidade do dólar de atuar como uma moeda mundial surge da posição imperialista relativamente hegemônica dos EUA. Isso, por sua vez, deriva da força e estabilidade do capitalismo estadunidense.
Somente por esse motivo o dólar é considerado “tão bom quanto o ouro” pelos investidores internacionais. Se a “forte e estável” economia estadunidense fosse colocada em questão pelos mercados financeiros, então o dólar poderia cair rapidamente.
“O domínio do dólar não pode durar indefinidamente”, observou recentemente The Economist, ao comentar sobre a aparente força do dólar em relação aos pedidos por maiores gastos governamentais.
“Quando a libra esterlina perdeu sua preeminência no início dos anos 1930”, observa a revista liberal, “a Grã-Bretanha, com uma relação dívida/PIB acima de 150%, enfrentou uma crise monetária”. E não há nenhuma razão para que a história não se repita em relação ao capitalismo estadunidense e o dólar.
Em resumo, não pode haver tal coisa de “independência” econômica, financeira ou monetária para qualquer país dentro do capitalismo. O capitalismo hoje é um sistema verdadeiramente global, baseado em um mercado mundial totalmente integrado e na dominação das principais potências imperialistas e dos monopólios multinacionais que elas protegem.
Somente rompendo com esse sistema – através da transformação socialista da sociedade em termos internacionais – podemos ser verdadeiramente independentes e livres para realizar as políticas econômicas que a sociedade necessita.
Não há almoço grátis
Mesmo se aceitarmos a alegação da TMM de que certos países são monetariamente “independentes” e livres para imprimir dinheiro, significa isso realmente que não existem barreiras financeiras no caminho de um governo de esquerda?
Os defensores da TMM destacam, corretamente, que há um limite para a capacidade de qualquer governo de criar e gastar dinheiro – um limite além do qual haverá ramificações na forma de inflação. Esse limite é a capacidade produtiva da economia: os recursos econômicos disponíveis para um país em termos de sua indústria, infraestrutura, educação, população e assim por diante.
Se os gastos do governo empurrarem a demanda acima do que pode ser suprido, então as forças do mercado elevarão os preços por todas as partes – isto é, gerará inflação. Tudo bem, até agora.
Se esse ponto for alcançado, os defensores da TMM continuam, então é tarefa do governo impedir que a economia “superaqueça” reduzindo a demanda. Este, dizem eles, é o papel dos impostos – sugar dinheiro (criado pelo governo) para fora da economia, como as barras de controle de um reator nuclear, que absorvem nêutrons e evitam uma reação em cadeia descontrolada.
Mas os governos não só, e simplesmente, criam dinheiro e depois tributam para controlar a demanda. Dinheiro pode ser criado “do nada”, mas valor e demanda não. O valor é produzido na produção e depois redistribuído pelos impostos. E a demanda efetiva, sob o capitalismo, é determinada pela lucratividade da produção e pelos limites do mercado.
Não há isso de almoço grátis quando se trata de capitalismo. Embora o Estado possa imprimir dinheiro, não pode imprimir professores e escolas, médicos e hospitais, ou engenheiros e fábricas.
Naturalmente, se essas coisas não estão sendo fornecidas e produzidas pelo setor privado, então o governo pode intervir e fornecê-las diretamente através do setor público. Mas a conclusão lógica disso não é criar mais dinheiro, mas tirar da produção do mercado nacionalizando as alavancas fundamentais da economia como parte de um plano socialista racional e democrático.
Em última instância, enquanto a economia permanecer dominada pelas grandes empresas e monopólios privados, qualquer dinheiro injetado no sistema será pago por mercadorias – comida e abrigo etc. – que são produzidos pelos capitalistas. Em outras palavras, todo esse dinheiro terminará nas mãos dos parasitas aproveitadores.
O objetivo da esquerda, portanto, não deve ser o de fortalecer o sistema monetário, mas aboli-lo. A implementação das conclusões políticas da TMM pode terminar destruindo o valor de uma moeda, mas não acabará com o poder do dinheiro. Isso só pode ser feito abolindo-se o sistema de produção e trocas de mercadorias do qual o dinheiro surge historicamente.
Isso significa atacar as raízes do sistema capitalista: a propriedade privada e a produção para o lucro. Somente através da apropriação em comum dos meios de produção e implementando um plano econômico socialista podemos satisfazer as necessidades da sociedade. Não podemos imprimir nosso caminho ao socialismo.
Capitalismo e classe
Em vez de imprimir dinheiro e administrar burocraticamente a demanda econômica, os socialistas deveriam exigir planejamento econômico. Mas não se pode planejar o que não se controla. E não se controla o que não é seu.
A TMM, no entanto, evita essa questão chave da propriedade econômica. De fato, evita amplamente a questão da produção capitalista e as leis econômicas que a governam por completo. Afinal, por sua própria admissão, não é tanto uma análise do sistema capitalista, mas uma descrição da relação entre gastos do governo, impostos e oferta monetária.
No entanto, ao encobrir essas questões, a TMM falha em reconhecer as realidades fundamentais de nossa economia: que não são apenas números em uma tela ou equações em um quadro-negro, mas vida de carne e osso, com mulheres e homens tentando viver suas vidas e colocar comida na mesa.
De fato, como o keynesianismo, a análise econômica da TMM parece completamente desprovida da questão de classe e do fato de vivermos em uma sociedade de classes, composta por interesses econômicos antagônicos: os dos exploradores e os dos explorados.
Por exemplo, quando a TMM fala sobre o Estado, a que tipo de estado está se referindo? Como Marx observou em “O Manifesto Comunista”, sob o capitalismo, “o executivo de um Estado moderno não é mais do que um comitê para administrar os assuntos comuns de toda a burguesia”.
Se quisermos um governo que administre a economia nos interesses das pessoas comuns e correntes, então necessitamos de um Estado dos trabalhadores. Mas onde está, na TMM, o papel da classe trabalhadora organizada na administração e gestão da sociedade?
Lenin observou uma vez que o capitalismo, longe de ser uma democracia, representava a “ditadura dos bancos”. Mas, em vez de derrubar essa ditadura, os defensores da TMM sugerem substituí-la por outra: a ditadura de um banco – o banco central.
Nessa visão futura dos seguidores da TMM, quem ficaria a cargo desse onipotente banco central – a classe trabalhadora ou a classe capitalista? O mesmo para os grandes monopólios que dominam a economia sob o capitalismo. Devem permanecer em mãos privadas produzindo com fins de lucro?
Um banco nacional, direcionando os recursos da sociedade para a economia, certamente seria um elemento vital de um plano socialista de produção. Mas nessa configuração, tal banco teria que estar sob o controle da classe trabalhadora. É isso o que os apoiadores da TMM imaginam?
Os adeptos da TMM afirmam que sua teoria “nos dá o poder de imaginar políticas verdadeiramente transformacionais”. Mas, no final das contas, eles não propõem desafiar fundamentalmente o poder da classe capitalista, nem alterar as relações econômicas atuais e a dinâmica fracassada que flui delas. A propriedade privada, para eles, permanece inviolável e sacrossanta. A anarquia do mercado é intocável.
Em vez de “a classe trabalhadora tomando os meios de produção”, assevera o proeminente teórico da TMM, Bill Mitchell, “é a classe trabalhadora tomando os meios de produção do dinheiro” (ênfase dele). Richard Murphy vai mais longe, tranquilizando os críticos de direita da TMM de que seus apoiadores “não têm planos de varrer o setor privado”.
Como seus predecessores keynesianos, a estratégia dos adeptos da TMM é a que salva e corrige o sistema capitalista, em vez de derrubá-lo.
O New Deal
Portanto, o que a TMM propõe é, mais uma vez, nada mais do que a velha economia keynesiana da gestão pelo lado da demanda. Mas esse keynesianismo já foi tentado antes – e se mostrou insuficiente.
Essa tentativa de gestão econômica a partir do alto esteve em voga por todos os países capitalistas avançados ao longo das décadas de 1960 e 1970, até ao ponto em que suas políticas inflacionárias levaram a uma crise global de superprodução, estagflação e ao colapso do sistema de Bretton Woods que havia sustentado o boom do pós-guerra.
Hoje, o apelo por um Green New Deal (GND) se tornou popular na esquerda, defendido por AOC nos EUA e pelos ativistas da esquerda trabalhista no Reino Unido. Um elemento chave das propostas do GND apresentado em ambos os lados do Atlântico é a ideia de uma “garantia de emprego”: a provisão de um salário mínimo, um emprego no setor público para todos que estão desempregados.
Dessa forma, argumentam os adeptos da TMM, os governos podem manter um nível “adequado” de demanda na economia. Manter o pleno emprego se torna o objetivo principal. Como o “exército de reserva” do capitalismo (como Marx o descreveu) se expande e se contrai, também o faz o próprio exército de trabalho do governo para compensar.
Como é óbvio, isso é projetado para emular o New Deal original: o programa do presidente Roosevelt de obras públicas que foi projetado para estimular o crescimento econômico dos EUA durante a Grande Depressão.
As ideias de Keynes claramente influenciaram a formação do New Deal. Afinal, em sua Teoria Geral, o economista inglês chegou a sugerir que o governo poderia aumentar a demanda enterrando dinheiro no solo e contratando trabalhadores para desenterrá-lo.
“Não precisa haver mais desemprego”, afirmou Keynes. “Seria, de fato, mais sensato construir casas e coisas afins”, continuou, “mas existem dificuldades políticas e práticas no caminho disso, o acima dito seria melhor do que nada”.
No entanto, o único problema que os defensores de uma “garantia de emprego” não mencionam é que o New Deal não funcionou. A recessão continuou muito depois de sua implementação (de fato, piorou com a ascensão da política protecionista de “empobreça o seu vizinho”). O desemprego, inclusive, subiu. Somente com o início da Segunda Guerra Mundial e com a incorporação dos trabalhadores no exército e no setor de produção de armas, o desemprego caiu.
Até mesmo o próprio Keynes foi forçado a admitir a derrota. “Parece que é politicamente impossível para a democracia capitalista organizar gastos na escala necessária para se fazer grandes experimentos que poderiam comprovar o meu caso – exceto em condições de guerra”.
O mesmo pode ser dito para a China atual, onde o maior programa keynesiano de construção já visto foi realizado na última década, dentro de um esforço para escapar do impacto da crise global capitalista. Mas o resultado foi um enorme aumento da dívida pública, de um lado, e a absurda contradição de cidades fantasmas ao lado de uma enorme crise imobiliária, de outro.
Essa é a conclusão lógica das tentativas keynesianas de administrar burocraticamente uma economia capitalista voltada para o lucro. Não há razão para se acreditar que um novo New Deal se sairia melhor hoje nos EUA, na Grã-Bretanha ou em qualquer outro lugar.
E assim voltamos à estaca zero, perguntando-nos o que realmente a TMM tem para oferecer.
Marxismo vs Keynesianismo
Os adeptos da TMM, no entanto, não se deixam dissuadir pelos fracassos históricos de estratégias econômicas semelhantes. Afinal, como o defensor da TMM, Richard Murphy, aponta no Financial Times, por que razão deveríamos nos preocupar em impulsionar a economia além de seus limites produtivos quando nenhuma economia operou “normalmente” por mais de uma década”.
De fato, mesmo em tempos de boom, a febril economia global opera muito abaixo de sua capacidade produtiva, e só pode coxear graças à política monetária ultra-frouxa e ao excesso de crédito barato.
O “excesso de capacidade” se tornou um sintoma característico de um sistema que há muito sobreviveu a sua utilidade. Mesmo em seu auge, o capitalismo só pode utilizar com êxito cerca de 80-90% de suas capacidades produtivas (ver gráfico abaixo). Estas últimas caem a 70% ou menos em tempos de recessão. Em recessões passadas, os números caem para 40-50%.
source: tradingeconomics.com
Atualmente, em todo o mundo, vastas faixas da indústria estão ociosas. Os mercados estão saturados com aço e smartphones. E milhões de trabalhadores permanecem desempregados ou subempregados.
Mas a pergunta que nunca é feita – seja pelos proponentes da TMM ou pelos economistas da variedade mais tradicional keynesiana – é como se dar um fim a essa situação em primeiro lugar.
“O uso da TMM é similar ao bombeamento de um pneu furado”, comenta Larry Elliott, editor de economia do Guardian. “Depois de totalmente inflado, não há necessidade de continuar bombeando”. Mas qual é a causa da punção original?
Por que as empresas não estão investindo? Por que nossa capacidade produtiva total não está sendo utilizada? Por que vemos um “exército de trabalho de reserva” permanente? Por que o governo deve intervir para “estimular a demanda”? Por que, em suma, a economia mundial se encontra em “recessão permanente”?
Para isso, os adeptos da TMM e os keynesianos não têm resposta. Os últimos meramente declaram que o “excesso de capacidade” é o resultado de uma falta de demanda efetiva. As empresas não estão investindo porque não há demanda suficiente para os bens que produzem. Mas por quê?
Como a economia ficou emperrada nessa espiral descendente de baixo investimento, desemprego e demanda estagnante? E por que esse ciclo de auge e queda (atualmente, principalmente queda) é uma característica interminável do capitalismo?
O máximo que Keynes podia oferecer como forma de explicação era invocar o “espírito animal” do capitalismo. Os capitalistas, sugeriu ele, eram simplesmente motivados pela “confiança empresarial”. Mas isso não é nada mais que idealismo filosófico.
A confiança sob o capitalismo tem uma base material: a lucratividade da produção. Se há lucros a serem feitos, então os capitalistas estarão cheios de confiança e investirão. Se não há, então o pessimismo – e a recessão – se estabelecem.
O marxismo, em contraste, proporciona uma análise clara e científica do sistema capitalista, de suas relações e leis, e porque elas levam intrincicamente a crises. Essas, em última instância, são crises de superprodução. A economia entra em colapso não simplesmente por causa da queda na demanda (ou confiança), mas porque as forças produtivas entram em conflito com os limites estreitos do mercado.
Sob o capitalismo, a produção é para lucro. Mas, para realizar um lucro, os capitalistas devem ser capazes de vender as mercadorias que produzem.
No entanto, o lucro, ao mesmo tempo, é apropriado pelos capitalistas do salário não-remunerado da classe trabalhadora. Os trabalhadores produzem mais valor do que recebem de volta na forma de salários. A diferença é a mais-valia, que a classe capitalista divide entre si na forma de lucros, renda e juros.
O resultado é que, sob o capitalismo, há uma superprodução inerente no sistema. Não se trata simplesmente de uma “falta de demanda”. Os trabalhadores nunca podem comprar de volta as mercadorias que o capitalismo produz. A capacidade de produzir supera a capacidade de absorção do mercado.
Naturalmente, o sistema pode superar esses limites durante um tempo através da reinvestimento do excedente em novos meios de produção, ou através do uso do crédito para expandir artificialmente o mercado. Mas estas são medidas apenas temporárias, “pavimentando o caminho”, nas palavras de Marx, “para crises mais extensas e mais destrutivas” no futuro.
O colapso de 2008 assinalou a culminação desse processo – um clímax que foi adiado durante décadas com base nas políticas keynesianas e no boom do crédito, igualmente. Mas, agora, a crise golpeou, e nem os keynesianos, nem os adeptos da TMM, nem ninguém mais, além dos marxistas, podem explicar a razão.
No máximo, o keynesianismo e a TMM podem proporcionar remédios paliativos para uma doença crônica. Mas nenhum deles pode diagnosticar essa enfermidade corretamente, nem oferecer uma cura genuína.
O objetivo é mudar isso
Os adeptos da TMM esperam que suas novas perspectivas possam liberar a esquerda, o movimento dos trabalhadores e – por sua vez, a sociedade, dando-nos os argumentos e as ferramentas analíticas necessárias para romper com o consenso neoliberal, exigir o impossível e realizar nossos sonhos.
Mas a verdadeira liberdade não se obtém imaginando-nos livres das leis capitalistas. Em vez disso, a genuína libertação resulta precisamente da compreensão dessas leis econômicas – e organizando sua substituição por novas leis, baseadas na planificação socialista e no controle operário.
Os proponentes da TMM, em contraste, não parecem interessados em entender cientificamente a economia. Imaginam que os governos podem impor condições ao mercado. Mas, sob o capitalismo, é o mercado – e as leis do mercado – que impõem condições aos governos.
Um olhar sobre a experiência do governo de François Mitterrand na França proporciona lições importantes. Mitterrand foi eleito em 1981 com base em um programa keynesiano de esquerda, prometendo nacionalizações, um aumento no salário mínimo e uma semana de trabalho de 39 horas.
Mas depois de apenas dois anos, enfrentado a uma fuga de capital e a uma queda na competitividade da indústria francesa, o presidente foi forçado a empreender uma tournant de la rigueur (volta à austeridade) para combater a inflação e recuperar a confiança dos mercados. Tudo isso aconteceu enquanto a França era um país supostamente “soberano”.
Não é alarmista falar de colapso econômico, hiperinflação, fuga de capital, escassez e sabotagem: essa é a terrível realidade enfrentada atualmente pelos trabalhadores na Venezuela como resultado de políticas econômicas míopes que são similares de forma impressionante àquelas propostas por figuras proeminentes no mundo da TMM.
Tais damas e cavalheiros podem estar cheios de boas intenções. Mas, como diz o velho ditado, o caminho para o inferno está pavimentado de boas intenções.
Como Paul Krugman observou com relação às principais ideias macroeconômicas, a TMM não é só errada, também é prejudicial – prejudicial porque semeia ilusões, preparando o caminho para o desastre e a decepção.
A esse respeito, devemos gritar bem alto como o garotinho do conto de Hans Christian Andersen – o imperador está nu! Temos o dever de oferecer uma palavra de advertência aos trabalhadores e à juventude: não acreditem naqueles que tentam impingir-lhes remédios de charlatão. Agora não é o momento para os encantos de charlatões e vendedores de óleo de cobra.
Não criticamos a TMM a partir da posição dos apologistas do capitalismo. Não, nossa crítica parte de uma perspectiva marxista – parte de um ponto de vista do que é bom para a classe trabalhadora mundial; do que é necessário para abolir o capitalismo e libertar a humanidade.
A esquerda e o movimento dos trabalhadores não serão libertados descartando de maneira descuidada os grilhões da ortodoxia, mas elaborando uma análise científica correta da economia. Somente dessa forma podemos derrubar o sistema capitalista decrépito e substituí-lo por um plano socialista de produção.
Essa foi a tarefa que Karl Marx estabeleceu com seus escritos econômicos – em particular, em sua obra magna, O Capital. Para mudar o mundo, deve-se em primeiro lugar entendê-lo.
Tradução de Fabiano Leite.