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Haiti: a luta contra a ditadura e a luta revolucionária pela democracia

O despótico presidente do Haiti, Jovenel Moïse, recusa-se a renunciar, enquanto a impotente oposição burguesa parece incapaz de expulsá-lo. As massas haitianas devem romper totalmente com o apodrecido regime burguês e estabelecer uma assembleia constituinte revolucionária.

De acordo com os principais grupos de oposição haitiana e agora a Suprema Corte, o mandato presidencial de Jovenel Moïse terminou no domingo, 7 de fevereiro. Apesar de repetidos apelos para renunciar e protestos em massa exigindo sua renúncia, como previsto, Jovenel se recusou a deixar o cargo.

Apesar das afirmações de Jovenel de que “ele não é um ditador”, a realidade da situação é que ele governou por decreto por mais de um ano, na ausência de um parlamento em funcionamento, que ele dissolveu depois que as eleições não puderam ser organizadas no ano passado. Ele fortaleceu os poderes executivos do gabinete presidencial ao limitar os poderes dos tribunais por meio de decreto; criou uma Agência Nacional de Inteligência que, na verdade, é uma agência de polícia secreta responsável apenas perante o presidente; expandiu a definição de “atos de terrorismo” para incluir atos rotineiros de protesto e fortaleceu a polícia e as Forças Armadas. Junto a isso, formou uma aliança entre seu regime e as gangues urbanas assassinas, que ele lançou nos bairros populares, aterrorizando seus oponentes, e planeja expandir seus poderes presidenciais ainda mais por meio de propostas de reformas constitucionais, seguindo a linha do manual de Duvalier1.

Se Jovenel fala como um ditador, age como um ditador e se apega ao poder como um ditador, talvez seja um ditador? A realidade da situação é que Jovenel vem consolidando seu poder e estabelecendo uma ditadura aberta há meses. A oposição o denunciou e as massas protestaram, mas ele continua no poder. Jovenel deve ser afastado. As massas não podem esperar que a democracia lhes seja entregue, ao contrário, devem assumir seu destino em suas próprias mãos e lutar para defender seus próprios interesses.

A oposição e as massas

Por vários anos, houve um movimento de massas sustentado contra o regime de Jovenel. O povo saiu às ruas para protestar contra suas contrarreformas e ações autoritárias a cada passo. As massas demonstraram sua determinação em decidir seu próprio destino e derrubar o odiado regime de Jovenel.

Em várias ocasiões, parecia que o movimento de massas poderia realmente ter sucesso em derrubar o regime. No entanto, a liderança dos principais grupos de oposição está profundamente dividida e acabou se mostrando incapaz de levar o movimento adiante. Uma oposição fragmentada, com vários grupos e partidos incapazes de ver além de sua própria busca pelo poder, desperdiçou o poder do movimento.

Nos últimos meses, os principais grupos de oposição vêm tentando mobilizar o movimento popular para obrigar Jovenel a renunciar, em contrapartida o presidente permaneceu desafiador, enquanto desencadeava uma onda sangrenta de violência de gangues para aterrorizar o povo e silenciar seus oponentes. A oposição fez um grande esforço a fim de mobilizar o movimento popular para ininterruptas manifestações de massa nos últimos meses até 7 de fevereiro. Se Jovenel não renunciasse voluntariamente, a oposição esperava usar a pressão das massas para forçá-lo a renunciar.

Mesmo assim, Jovenel continua no poder. Parte do problema é que nenhum dos grupos de oposição tinha um plano claro para removê-lo do poder, nem para superar a profunda crise econômica, política e social. As massas têm demonstrado repetidamente que estão dispostas a lutar. Elas sabem que querem lutar contra o regime de Jovenel, mas não encontram nos partidos de oposição um programa político pelo qual lutar, nem um plano claro de luta.

A oposição não inspirou a confiança das massas e se mostrou incapaz de unir o movimento em torno de um programa político coerente. O regime de Jovenel aproveitou-se desta situação. Enquanto a oposição apela à constituição, pede manifestações e exige que Jovenel renuncie, ao se discutir os pontos mais delicados de uma transição ilusória, Jovenel permanece no poder e responde com crescente repressão policial e o uso de gangues, consolidando ainda mais sua ditadura.

A Constituição

Um grande problema no momento é que a oposição burguesa, centrada no Setor Democrático e Popular, permitiu a Jovenel transformar a crise política em torno da legitimidade de seu regime em um debate sobre a constitucionalidade e legalidade de seu mandato presidencial. Com medo de realmente mobilizar as massas e apavorada ante a perspectiva de um verdadeiro levantamento popular para derrubar Jovenel, a oposição burguesa tem buscado formas constitucionais e legais para justificar a remoção de Jovenel do poder ao invés de depender das massas.

De acordo com a constituição, os mandatos presidenciais são de cinco anos. A constituição afirma que “O mandato do Presidente é de cinco (5) anos. Este mandato começa e termina em 7 de fevereiro após a data das eleições.”

Se o Haiti tivesse mantido um ciclo eleitoral regular, o mandato de Jovenel deveria ter terminado em 7 de fevereiro de 2021. No entanto, o ciclo eleitoral regular não foi mantido. O mandato do ex-presidente Martelly terminou em fevereiro de 2016. O vencedor das eleições de 2015 para decidir seu sucessor deveria ter sido empossado no poder em fevereiro de 2016. Jovenel foi declarado o vencedor do primeiro turno das eleições de 2015, mas com evidências de massiva fraude eleitoral e em face dos protestos em massa, o segundo turno foi adiado várias vezes. Foi finalmente decidido refazer as eleições em 2016. Os protestos contínuos contra Jovenel e a fraude eleitoral, estimulados na época pelo escândalo de corrupção da PetroCaribe, acabaram forçando (junto com o furacão Matthew) o adiamento dessas novas eleições em várias ocasiões. A eleição foi finalmente realizada em novembro de 2016. Apesar da evidência de fraude maciça também nesta eleição, Jovenel foi declarado o vencedor no primeiro turno. Ele então foi empossado em fevereiro de 2017.

O regime de Jovenel é corrupto até o âmago, mas a oposição burguesa não apresenta nenhuma saída para a situação Foto: Medyalokal
Existem dois lados no debate constitucional. A oposição burguesa argumenta que o mandato de Jovenel terminou este ano porque o processo eleitoral que o colocou no poder começou em 2015. De acordo com o ciclo eleitoral regular, ele deveria assumir o poder em 2016. Apesar da fraude eleitoral, o fato de que repetidamente cancelou eleições e um governo interino impediu Jovenel de assumir o poder até 2017, seu mandato deveria ter começado um ano antes e assim, segundo a oposição, seu mandato termina este ano.

Por outro lado, Jovenel e seus comparsas argumentaram que ele foi empossado para um mandato de cinco anos que começou em 2017. De acordo com Jovenel, ao vencer (fraudulentamente) as eleições presidenciais em 2016, ele recebeu um mandato constitucional de 60 meses que foi iniciado com sua posse em fevereiro de 2017, e não em 2016 como deveria ser. De acordo com Jovenel, isso significa que ele usou 48 meses desse mandato, e que tem mais 12 meses até fevereiro de 2022.

O que resta do Senado não conseguiu chegar a um acordo sobre uma posição unificada quanto à questão de quando termina o mandato de Jovenel, mostrando sua impotência. No entanto, no início de 7 de fevereiro, o Conselho Superior do Poder Judiciário (CSPJ) opinou e decidiu que o mandato de Jovenel havia terminado em 7 de fevereiro de 2021. Colocando-se firmemente em oposição ao regime de Jovenel, a declaração do CSPJ instou o povo, na tradição de seus ancestrais, a fazer grandes sacrifícios para impedir a brutalidade do regime de Jovenel.

A administração Biden pesou e concorda oficialmente com Jovenel, assim como a Organização dos Estados Americanos (que nada mais é do que um Ministério das Colônias dos EUA, como disse Che Guevara), a Organização Internacional da Francofonia (representando o imperialismo francês) e as Nações Unidas. Todos concordam que o mandato de Jovenel termina em fevereiro de 2022. Para os imperialistas, isso é realmente uma questão de conveniência: quem protegerá seus interesses no Haiti? Do ponto de vista deles, a oposição está muito fragmentada e não é considerada uma alternativa confiável. Se eles não conseguiram sequer chegar a um acordo sobre como substituir Jovenel ou quem deveria substituí-lo, os imperialistas não estão confiantes de que possam governar o país e proteger seus interesses.

Os imperialistas temem que, se as rachaduras continuarem a se agravar na sociedade haitiana, ou seja, se a situação política continuar a se deteriorar e o governo for derrubado, haverá uma instabilidade massiva e a situação escapará ao controle da oposição. O que eles realmente temem é que as massas resolvam o problema com as próprias mãos. Por enquanto, eles calculam que sua melhor linha de defesa é Jovenel. Embora o papel dos imperialistas seja importante no desenrolar dos acontecimentos, as massas não podem confiar  que os países imperialistas farão qualquer coisa para resolver a crise ou defender a democracia no Haiti, que está desaparecendo rapidamente. O desejo dos imperialistas de proteger seus interesses no Haiti os levou a apoiar Jovenel por meio da fraude eleitoral, da corrupção da PetroCaribe, de seu uso de gangues para silenciar seus inimigos e de seus movimentos para estabelecer uma ditadura. Jovenel é o seu homem no Haiti e como ele está disposto a defender a todo custo os interesses da burguesia e dos imperialistas, eles decidiram apoiá-lo.

Na realidade, o debate não é sobre a questão do mandato presidencial de Jovenel. A questão da legitimidade de seu regime nunca foi sobre as datas oficiais de início e término de seu mandato presidencial. O argumento de que o mandato de Jovenel terminou este ano foi usado pela oposição como desculpa para pedir a sua renúncia em face das violações da constituição e da consolidação de sua ditadura, motivos suficientes para destituí-lo do cargo.

A verdadeira questão era, portanto, se seu regime era legítimo. Jovenel “venceu” a eleição de 2016 como resultado de uma grande fraude eleitoral em uma eleição que teve uma taxa oficial de participação de 21%. Seu regime não teve mandato democrático desde o início. Na época de sua vitória eleitoral fraudulenta em 2016, a burguesia e a chamada “sociedade civil” estavam cansadas da instabilidade política. Eles estavam cansados ​​de eleições canceladas, protestos em massa e da falta de governo. Apesar das evidências da fraude, o Conselho Eleitoral Provisório (CEP) certificou os resultados. Na verdade, ignorar a fraude eleitoral e desconsiderar a vontade do povo nas eleições de 2016 foram os primeiros passos para o estabelecimento da ditadura de Jovenel.

Desde que chegou ao poder, Jovenel e seus comparsas estiveram diretamente implicados no roubo de fundos no escândalo de corrupção da PetroCaribe. Ele violou a constituição ao não organizar as eleições no ano passado, ao dissolver o parlamento e governar por decreto. Suas propostas de reformas constitucionais não são constitucionais. Jovenel aliou seu governo às gangues urbanas, aterrorizou e assassinou seus oponentes e está tentando estabelecer uma ditadura. Estas são as razões fundamentais pelas quais a presidência de Jovenel é ilegítima e porque ele precisa ser removido.

Se a presidência de Jovenel é ilegítima, então não se trata de quando seu mandato começou e terminou, e realmente não importa quando ele é destituído do poder. Ele deveria ter sido impedido de chegar ao poder desde o início, mas a liderança da oposição recuou. Depois disso, não houve razão para a liderança da oposição esperar para chamá-lo a renunciar em fevereiro de 2021. Ao argumentar que o mandato de Jovenel terminou em fevereiro deste ano, a oposição está indiretamente legitimando os resultados das eleições fraudulentas e do regime de Jovenel em geral, enfraquecendo sua principal justificativa para removê-lo do poder. Se 7 de fevereiro fosse o dia em que Jovenel deveria ser removido do poder, então deveriam ter sido feitos sérios preparativos para uma insurreição popular. Mas isso significaria mobilizar as massas para a revolução. Isso não foi feito precisamente porque a oposição burguesa teme tal desenvolvimento e está, de fato, tentando impedir que tal coisa aconteça.

Ao se concentrar em argumentos constitucionais e legais para justificar a remoção de Jovenel do poder, a oposição burguesa estava realmente tentando evitar a mobilização das massas para uma insurreição, que é o que será necessário fazer para remover Jovenel do poder. Retirar Jovenel do poder por causa de suas violações da constituição e de sua ilimitada ditadura deslocaria o debate para fora dos domínios da constituição, do parlamento e dos tribunais, ou seja, para fora dos domínios da política burguesa respeitável e para dentro do domínio da política das ruas, da revolução e da insurreição. Isso explica a abordagem um tanto tímida da oposição burguesa em face da consolidação da ditadura de Jovenel. O que eles gostariam é de uma transição ordeira ou de uma transferência de poder no topo, em vez de uma ruptura total. Os políticos da oposição burguesa querem manter o papel das massas limitado a exercer pressão, ao invés de tomar o poder em suas próprias mãos.

Um golpe judicial ou presidencial?

Nos dias que antecederam 7 de fevereiro, quando acreditavam que o mandato de Jovenel terminaria, o Setor Democrático e Popular, a principal coalizão de partidos burgueses da oposição, divulgou seu plano de um governo de transição para substituí-lo. Embora a proposta contivesse sutilezas democráticas e belas frases sobre a necessidade de restaurar a justiça, os direitos humanos e a necessidade de refundação do Estado, o plano do Setor era fundamentalmente antidemocrático. Na verdade, o que o Setor Democrático e Popular está propondo é um golpe judicial, colocando-se no poder, sem serem eleitos, pela Justiça.

O plano do Setor previa a criação de uma Comissão Nacional para a Implementação da Transição (CNT), que nomearia um juiz do Supremo Tribunal para atuar como presidente interino e também nomearia um primeiro-ministro, também interino. A CNT, junto com o presidente e o primeiro-ministro interinos, formaria um governo provisório. Um enorme poder para administrar a transição e a crise seria investido essencialmente em um conselho de sábios, eleito por ninguém.

O plano do Setor aparentemente foi colocado em ação. No final de 7 de fevereiro, Joseph Mécène Jean-Louis, juiz da Suprema Corte, anunciou que havia aceitado a decisão da oposição e da sociedade civil de atuar como presidente provisório do governo provisório. Jovenel e seus comparsas denunciaram a tentativa de estabelecer um governo paralelo como uma medida “ilegal e inconstitucional”.

A divisão entre os ramos executivo e judiciário do Estado revela uma divisão profunda na classe dominante. A grande burguesia e as camadas corruptas da pequena burguesia se reuniram em torno de Jovenel Moïse. A ala um pouco menos corrupta da classe dominante e do serviço público agrupou-se em torno da oposição e dos tribunais, que estão tentando se apresentar como democratas respeitáveis. No entanto, a escolha perante as massas é na realidade entre um golpe presidencial organizado por Jovenel, ou um golpe judicial organizado pelo Setor Democrático e Popular e o Judiciário.

Órgãos armados de homens

Os poderes judiciário e executivo estão essencialmente em guerra sobre a questão do poder do Estado. No entanto, a questão de quem controla o poder do Estado não pode ser resolvida pela constituição. Todos os lados da crise apelam à constituição e acusam o outro lado de violá-la. No entanto, todos os lados também reconhecem que a constituição está violada. O próprio regime de Jovenel é uma violação da constituição, mas também o são os movimentos da oposição burguesa e do Supremo Tribunal.

Além disso, a constituição não tem poder por si só. O poder da constituição reside na capacidade da classe dominante de aplicá-la, por meio dos órgãos armados de homens e das instituições do Estado. O Estado é uma violência organizada de classe, usada pela classe dominante contra as outras classes da sociedade para garantir e perpetuar o seu domínio. O poder político da classe dominante repousa em sua capacidade de fazer cumprir essa regra – por meio da legislação, dos tribunais, das prisões e, finalmente, da polícia e das forças armadas. Essas instituições e órgãos armados de homens constituem o Estado. Eles são os componentes físicos que compõem o poder político.

O Estado haitiano está dividido e a classe dominante está em guerra sobre a questão de quem, em última instância, o controla. No momento, Jovenel controla a polícia e as forças armadas. Ele controla os órgãos de homens armados do Estado. O chefe das Forças Armadas do Haiti já afirmou que apoiará Jovenel e as Forças Armadas já foram posicionadas contra os manifestantes em todo o país. Jovenel também pode fazer uso das gangues urbanas, que estão bem armadas e atuam como reservas para as forças regulares do Estado.

A oposição burguesa conta com o apoio dos tribunais e de grande parte da sociedade civil, mas atualmente não possui meios de defesa física, ou seja, não possui órgãos próprios armados de homens. Os meios de comunicação informam que os apelos por protestos da oposição burguesa ficaram sem resposta. De fato, há protestos ocorrendo em todo o país e há confrontos entre os manifestantes e a polícia e as gangues. No entanto, os protestos parecem ser de natureza espontânea e mais sobre se opor a Jovenel do que sobre apoiar o regime da oposição e dos tribunais. Na verdade, está sendo noticiado na mídia que não houve grandes protestos e que a oposição burguesa não conseguiu mobilizar o povo para apoiar seu novo regime sob o juiz Jean-Louis. Isso mostra que as massas não confiam na oposição burguesa, e que não estão dispostas a defendê-la ou lutar por seu programa.

Jovenel tem tirado vantagem de suas forças superiores. Em 7 de fevereiro, o mesmo dia em que os principais grupos de oposição e os tribunais declararam o término de seu mandato, Jovenel anunciou que a polícia prendeu mais de 20 pessoas que ele alegou que estavam tentando assassiná-lo e derrubar seu governo.

Entre os presos estão um juiz da Suprema Corte, Yvickel Dabrezil, e a inspetora-geral da polícia, Antoinette Gauthier. Nenhum detalhe desse suposto complô foi divulgado, embora algumas gravações tenham circulado nas redes sociais que supostamente provam que uma tentativa de golpe estava em andamento. De qualquer forma, muitos no Haiti continuam profundamente céticos em relação a essa história e acreditam que foi uma operação de bandeira falsa para dar a Jovenel a desculpa para tomar medidas políticas contra os tribunais e a oposição. Na verdade, a polícia e o exército patrulham as ruas e foi anunciada a proibição de reuniões políticas.

O Setor Democrático e Popular denunciou essas prisões durante o suposto plano de golpe. O porta-voz do setor, Andre Michel, convocou protestos e exigiu a prisão de Jovenel. Mas aqui novamente a oposição burguesa mostra que não tem forças físicas para agir. Se Jovenel controla a polícia, quem irá prendê-lo e sob que autoridade? A realidade é que o Setor não pode prender Jovenel, pois não tem meios para prendê-lo.

O desafio do Setor como potência estatal rival ao regime de Jovenel pode já estar perdendo força. Se o Setor não tiver forças físicas para agir politicamente contra Jovenel e não puder se defender, não poderá tirá-lo do poder ou se firmar como o poder do Estado no país.

O atual equilíbrio de forças neste confronto entre o Judiciário e o Executivo é tal que na segunda-feira, 8 de fevereiro, Jovenel enviou polícias e veículos blindados para cercar o Supremo Tribunal Federal. A polícia trocou as fechaduras e impediu que os juízes entrassem no prédio. Mais tarde naquele dia, Jovenel emitiu um decreto removendo três juízes da Suprema Corte que estavam em uma lista da oposição de possíveis substitutos presidenciais.

Deve-se notar que, de acordo com a constituição, os juízes do Supremo Tribunal não podem ser destituídos. Mas isso apenas mostra o quão longe a situação foi além dos debates constitucionais. Se o regime de Jovenel tiver forças para remover fisicamente os juízes, eles serão removidos, independentemente do que diz a constituição.

Jovenel está levando a luta para seus oponentes na oposição e nos tribunais, que parecem incapazes de responder na mesma moeda. Além disso, Jean-Louis, o presidente interino escolhido pela oposição burguesa, se escondeu. Jovenel, embora aparentemente esteja extraordinariamente isolado e não possa nem mesmo deixar o Palácio Nacional, ainda está efetivamente no poder. Isso nos diz duas coisas: que Jovenel está atualmente em uma posição mais poderosa do que a oposição, mas também que ele teme as massas, os atores mais poderosos neste conflito, que ainda não intervieram de forma decisiva nos acontecimentos.

Um programa para a revolução

Sem o controle dos órgãos armados dos homens do Estado, e sem forças físicas com as quais possa contar, a oposição burguesa e os tribunais serão incapazes de defender seu governo paralelo ou de desafiar o poder do regime de Jovenel. Sua única outra opção possível seria mobilizar as massas para derrubar o presidente e apoiar o regime de Jean-Louis. Isso apavora os líderes da oposição burguesa porque eles entendem que, embora as massas possam possivelmente ser mobilizadas para derrubar Jovenel, seu apoio ao regime interino da oposição não pode ser garantido. Além disso, as massas haitianas não têm razão para apoiar este regime paralelo de Jean-Louis. As massas têm sido frequentemente utilizadas como peões nos jogos políticos da classe dominante e não serão inspiradas simplesmente por vagos apelos de protesto.

Mais do que isso, as massas podem sentir que o programa político da oposição burguesa para seu governo interino é fundamentalmente irrealizável. Os principais objetivos do governo de transição, entre outras coisas, incluem a realização de uma investigação adequada sobre o escândalo da PetroCaribe e a responsabilização dos envolvidos, o combate à corrupção e ao contrabando, o combate à pobreza extrema e ao alto custo de vida, a implementação de uma medida de emergência para criar empregos temporários para desempregados, a criação de um sistema de seguridade social e a disponibilização de cuidados básicos de saúde ao maior número possível, a negociação com o setor privado sobre o aumento de salários etc.

Naturalmente, esta é apenas uma lista parcial das reformas que são desesperadamente necessárias no Haiti. Mas essas coisas foram prometidas antes e nunca se materializaram. Em vez das reformas prometidas, o povo haitiano recebe apenas miséria e corrupção crescentes. Mesmo este programa de reformas modestas não pode ser alcançado com base no capitalismo e sem a expropriação da classe dominante. A classe dominante, incluindo muitos na oposição burguesa e na função pública, resistirá a essas medidas até a última gota de sangue, porque tais medidas desafiam os interesses e os lucros da burguesia. Assim, a luta para conseguir reformas sociais e econômicas no Haiti também será inevitavelmente uma luta contra a burguesia.

A luta contra o regime de Jovenel também é fundamentalmente uma luta pela democracia por parte das massas haitianas. No entanto, os direitos democráticos nunca são simplesmente concedidos pela classe dominante. Eles devem ser conquistados, arrancados à elite dominante. Os escravos haitianos não receberam a emancipação de graça, eles travaram uma guerra revolucionária por sua liberdade.

Da mesma forma, a democracia pela qual o povo haitiano luta hoje não será entregue a eles sem luta. A democracia no Haiti certamente não será fruto de um golpe judicial. O povo haitiano precisará lutar por sua democracia e estabelecê-la por conta própria.

No Haiti, existe uma ditadura de fato. No mínimo, existe um regime que se manteve no poder sem qualquer legitimidade e que está operando fora das normas da democracia. Não existe uma forma real de remover o regime de Jovenel por meios constitucionais ou por meio de procedimentos parlamentares ou judiciais. Na ausência da capacidade de fazer cumprir fisicamente seu programa, a tentativa de golpe judicial revelou a impotência da oposição burguesa.

Nenhum dos lados da guerra civil burguesa pelo controle do poder do Estado oferece um caminho para o povo haitiano. O regime de Jovenel deve ser derrotado e derrubado, isso está claro. No entanto, ao mesmo tempo, as reformas democráticas e sociais prometidas pela oposição burguesa não serão concretizadas através de um golpe judicial.

Toda a estrutura do governo burguês no Haiti, incluindo todo o aparato estatal e administrativo, é corrupta e podre até a medula. Isso é claramente revelado quando o Executivo e o Judiciário do Estado recorrem ao uso da arma do golpe um contra o outro. As verdadeiras reformas democráticas e sociais não serão tiradas do cadáver da democracia burguesa haitiana.

As massas haitianas devem derrubar o regime de Jovenel e rejeitar o governo provisório proposto pela oposição burguesa. Jovenel deve ser impedido de estabelecer sua ditadura, mas substituir sua ditadura pelo governo interino não eleito da oposição burguesa dificilmente é uma alternativa melhor.

Qualquer acordo negociado entre Jovenel e os grupos de oposição deve ser rejeitado, bem como qualquer processo envolvendo os imperialistas. Esse tem sido o caminho percorrido desde a década de 1980, na época da queda do regime de Duvalier, com resultados desastrosos. A burguesia mostrou-se incapaz de desenvolver o país. Substituir um regime burguês corrupto por outro regime burguês corrupto não resolverá a crise. Acabar com o ciclo interminável de corrupção, incompetência e miséria só pode ser alcançado através de uma ruptura total com o domínio da burguesia.

Para superar a crise, as massas haitianas devem abrir seu próprio caminho, lutar e criar sua própria democracia. Eles devem criar um regime de democracia genuína, popular e revolucionária. Para isso, é preciso não apenas romper com a ditadura de Jovenel Moïse, mas romper com a ditadura da burguesia, que deixou o país em ruínas.

As massas haitianas devem lutar por uma ruptura fundamental com o apodrecido regime burguês, representado tanto por Jovenel quanto pela oposição burguesa, e estabelecer uma assembleia constituinte revolucionária. Esta será a única maneira de romper com o domínio da burguesia e de seu regime e estabelecer uma democracia genuinamente popular. O programa do movimento deve combinar a luta por reivindicações democráticas com a luta por empregos, pão e terra.

Comitês de ação revolucionária deveriam ser estabelecidos pelo movimento popular nos bairros e locais de trabalho a fim de organizar o movimento para derrubar Jovenel e estabelecer uma assembleia constituinte revolucionária. Organizações de autodefesa armadas, responsáveis ​​e organizadas pelos comitês de ação revolucionária, devem ser criadas para defender o movimento de ataques potenciais do podre estado burguês, da polícia e das gangues. Os comitês de ação revolucionária devem começar a coordenar todas as atividades necessárias para superar a crise econômica e social: organizar a arrecadação e distribuição de bens básicos como alimentos, água e combustível, a organização do transporte, da educação e da saúde. As fontes de combustível e outros recursos necessários à população devem ser desapropriadas e a distribuição organizada pelos comitês. Os comitês revolucionários devem coordenar suas atividades por meio de uma rede de delegados eleitos, revogáveis ​​a qualquer momento, no nível de cada bairro, vila e cidade e, em última instância, em um conselho revolucionário nacional. Dessa forma, a luta pela democracia teria um canal organizado. Os comitês revolucionários seriam capazes de coordenar a luta por meio de manifestações de massa e uma greve geral total para derrubar o regime.

O estabelecimento de uma assembleia constituinte revolucionária, baseada no movimento popular e nas próprias organizações das massas, será a única maneira para as massas derrotar a ditadura de Jovenel e estabelecer uma alternativa democrática genuína ao governo interino da oposição burguesa. Comitês de ação revolucionária e de defesa não só ajudarão a dar ao movimento uma estrutura organizada, mas também fornecerão as forças físicas que permitam ao movimento proteger a si mesmo e suas realizações. Também fornecerá as forças físicas que permitirão à assembleia constituinte revolucionária agir politicamente e fazer cumprir o governo das massas.

O que falta no Haiti, na verdade o que falta no mundo, é um partido revolucionário de massas armado com o programa do marxismo e equipado com uma direção decisiva. Isso será a chave para a vitória da revolução. Sem tal partido, a luta revolucionária por vir será longa, com muitos fluxos e refluxos. Haverá derrotas e vitórias ao longo do caminho. O partido revolucionário das massas haitianas será construído aprendendo as lições da derrota e da vitória na luta revolucionária. Assim, uma das principais tarefas desta luta revolucionária pela democracia no Haiti será a construção de uma poderosa tendência marxista, com raízes profundas na classe trabalhadora e nas massas, capaz de conduzir o movimento à vitória, erradicando o capitalismo, e o lançamento da transformação socialista da sociedade.

1 François Duvalier, ditador haitiano de 1957 a 1971, também conhecido como Papa Doc.

TRADUÇÃO DE FABIANO LEITE.
PUBLICADO EM MARXIST.COM

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