Contra o projeto do vereador Wiliam Tonezi que ataca a organização dos servidores de joinville

No dia 29 de agosto, o vereador Wilian Tonezi (Patriota) encaminhou na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei complementar 31/2023, que propõe alteração do Estatuto dos Servidores em relação à licença para dirigir o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej). Objetivamente, a alteração proposta é que a remuneração dos representantes sindicais fique a cargo da entidade sindical.

É importante contextualizar que o Sinsej foi criado em meio a um movimento nacional de mobilização e organização da classe trabalhadora em busca de seus direitos, especialmente no que se refere à liberdade de organização política após o sepultamento da Ditadura Militar. Neste cenário, desde a sua criação, na década de 1980, o Sinsej conquistou o direito à licença de servidores do quadro permanente com remuneração para atuar na entidade. Esta é a prática democrática adotada historicamente pelas organizações sindicais de servidores públicos e muitas outras categorias no Brasil.

Assim, ao agir como um clássico exemplo de herdeiro da ditadura, com o claro objetivo de enfraquecer a luta sindical e retirar um direito conquistado no combate organizado, o vereador em questão acaba por provocar uma reflexão bastante pertinente para a nossa base sindical.

Afinal, onde estão os dirigentes do Sinsej que não explicam para os servidores o que está acontecendo e como nos organizaremos para este combate? Ficaremos assistindo de camarote os representantes da direita tentando inviabilizar a nossa organização? Será que mais uma vez a atual direção do Sinsej apenas reforçará entre os trabalhadores falsas ilusões no Judiciário?

É preciso que os trabalhadores entendam que há uma articulação muito bem orquestrada entre os representantes da burguesia e dos governos que a representam, tanto nacional, quanto internacionalmente contra os direitos da classe trabalhadora.

Prova disso é que nos últimos anos no Brasil as reformas trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio, assim como com o avanço da terceirização e privatização de serviços e empresas públicas, entre outros tantos ataques, precarizaram, empobreceram e colocaram jovens e trabalhadores em uma situação de endividamento, desalento e penúria crescente.

Neste sentido, retirar as liberações é mais um ataque profundo, que tenta inviabilizar o funcionamento do sindicato. Esta é outra grave ofensiva às possibilidades reais da classe trabalhadora combater e reverter a precarização a que está submetida.

Nossa categoria é nacionalmente reconhecida pelo seu histórico de lutas e conquistas, tanto pelos serviços, quanto pelos servidores públicos. Sob a direção da Esquerda Marxista, o Sinsej restabeleceu a realização de assembleias, criou o Conselho de Representantes e o Congresso do Sinsej. A partir disso, os trabalhadores ampliaram a organização, com diversas greves e mobilizações, conquistaram a ampliação do número de representantes liberados com remuneração para a atividade sindical.

Ou seja, nenhum ganho foi benesse de nenhum patrão. Todos as conquistas foram fruto de luta organizada com a participação de milhares de servidores da nossa base. Por isso, não há sombra de dúvida de que a proposta do vereador Wilian Tonezi é um retrocesso em relação ao que já conquistamos.

Na justificativa de seu projeto, o vereador sugere que o não pagamento dos salários dos nove servidores de Joinville liberados para a atividade sindical representaria uma economia para os cofres públicos. Ora, chega a ser cômico considerar esse argumento uma vez que a folha da Prefeitura, que chega a R$ 1 bilhão, destina em torno de 6% desse montante aos salários de comissionados, o que em 2020 significou R$ 65 milhões.

Sejamos honestos. A remuneração de nove servidores de carreira não chega nem a 0,005% do valor total da folha, sendo completamente rasa e desonesta essa argumentação, que apenas escamoteia o verdadeiro objetivo desse Projeto de Lei.

Importante destacar também, que já há ataques como estes em curso em outros municípios. Afinal, não há vácuo na política. Na medida em que a esquerda abre espaço com a desmobilização da classe, a direita desfere todos os golpes possíveis para aniquilar os instrumentos de luta dos trabalhadores.

O mais provável é que novamente a atual direção do Sinsej queira vender aos servidores a ilusão de que um tema sensível como este será resolvido judicialmente. A Corrente Sindical Esquerda Marxista tem total desacordo com isso. Ao longo da nossa história como categoria – e de toda a história de organização operária internacional – já tivemos inúmeros exemplos que mostram que a Justiça e o Estado (balcão de negócios da burguesia) não estão ao lado da classe trabalhadora.

Desta forma, a tarefa de defender a livre organização sindical é nossa e dos nossos representantes eleitos. Ou seja, a garantia da liberação dos representantes sindicais só pode ser conquistada por meio da organização independente dos trabalhadores, mobilizados desde a base.

A Corrente Sindical Esquerda Marxista cobra um posicionamento duro da direção do Sinsej. Este é um combate seríssimo, que deve ser feito seguindo à risca os métodos da nossa classe, com assembleia e greve geral da categoria pela exigência da retirada deste projeto da Câmara de Vereadores, além do compromisso do prefeito Adriano Silva (Novo) em cumprir o que foi acordado historicamente com a categoria. Caso contrário, há um forte indicativo de que esta direção esteja ao lado de quem quer nos derrotar.

É tempo da reorganização do movimento sindical e dos trabalhadores retomarem as rédeas das suas organizações, sob pena de jogarmos um peso enorme nos ombros das próximas gerações. Nunca é demais lembrar que já estamos pagando muito caro pelos erros das direções traidoras e reformistas. Enquanto elas seguirem dirigindo nossas entidades não haverá sindicatos independentes de fato.

Esta é uma luta política inadiável. É preciso entender as causas destes ataques da burguesia e combater diretamente contra eles, uma vez que, se aguardarmos pelos seus efeitos, o estrago será infinitamente maior.

Não esqueçamos jamais que o objetivo desta direita rastaquera e desmoralizada é rebaixar constantemente o nível da nossa classe, nos fazendo acreditar que liberdade é aceitar as condições que eles oferecem.

Para combater essas investidas precisaremos obrigatoriamente sair de nossos locais de trabalho para defender nosso instrumento de luta, independente de quem o dirige. Afinal, as direções passam, mas é preciso garantir a preservação da nossa entidade de classe, construída a duras penas, para que possamos manter nossas conquistas e pavimentar as lutas futuras.