Cinco anos de Liberdade e Luta: a campanha público, gratuito e para todos (Parte 2)

Em celebração aos cinco anos de sua fundação (31/01/2016-31/01/2021), a Liberdade e Luta publicará uma série de artigos resgatando a história, campanhas e combate para derrubar o sistema capitalista e abrir um futuro socialista para os trabalhadores e sua juventude! O artigo de Mell Pecóis, publicado em duas partes, resgata a campanha “Público, Gratuito e Para Todos: Transporte, Saúde e Educação! Abaixo a repressão!”, campanha que criou as bases para a fundação da Liberdade e Luta em 2016 na Fábrica Ocupada Flaskô!

PARTE 1.

Saúde, transporte, educação e abaixo a repressão!

A campanha começou a ser impulsionada ainda em 2013, com a elaboração de um manifesto reunindo as necessidades mais urgentes da classe operária. Tal manifesto foi usado como uma excelente ferramenta de organização e vários comitês de luta começaram a surgir ao seu redor.

Em suas primeiras linhas a exigência era pelo passe livre e tarifa zero. Para que todo o transporte fosse gerido pelo Estado, ao invés de abrir concessões às empresas privadas que colocam seus lucros acima da qualidade do serviço. Também exigia o fim do vestibular, pedindo vagas para todos nas universidades públicas:

Queremos o fim dos vestibulares: Vagas para todos nas universidades públicas! Quase 8 milhões de jovens prestaram o ENEM para menos de 400 mil vagas! As cotas raciais não nos servem! Colocam alguns jovens nas universidades públicas, enquanto a maioria esmagadora da população negra continua fora dela. Não queremos cotas, queremos todos os negros dentro da universidade! Queremos todos os jovens, independente da cor da pele, com os mesmos direitos, nas universidades públicas!¹

O manifesto também incluía a defesa da saúde pública, por atendimento de saúde gratuito e abundante para todos. Em tempos de pandemia, onde o número de mortes por falta de atendimento médico e leitos nos hospitais apenas cresce, vemos como a organização para a defesa da saúde pública, gratuita e universal é fundamental para a defesa da vida da classe trabalhadora.

E essa defesa passa pela denúncia da dívida pública, e pela exigência do fim imediato de seu pagamento, para que todo o dinheiro necessário vá para a manutenção da saúde, da educação e do transporte públicos.

Em junho de 2013, a cobertura das manifestações pela mídia atraiu a atenção para a brutal reação do Estado contra os manifestantes. Foi o PT que aplicou a Lei “Antiterrorismo”, que permitiu a repressão em cima manifestantes e ativistas políticos, e também colocou as forças de “segurança nacional” contra os petroleiros que tentavam impedir o leilão dos campos de libra. Ainda hoje o Estado acusa manifestantes e dirigentes de “terroristas”, “vândalos”, “ameaças à segurança nacional” baseados nessa lei.

O manifesto exigia a libertação de todos os manifestantes presos, todos os processos contra manifestantes retirados. E que todas as condenações fossem anuladas: “Nenhum ativista preso, nenhum militante político criminalizado”.

A ação dos comitês da campanha

A principal ideia era reunir jovens e trabalhadores em cada escola, em cada universidade e local de trabalho, para lutar pelas palavras de ordem do manifesto que os mesmos prontamente concordavam, mas também para lutar por melhorias dentro de cada espaço de intervenção.

Como, por exemplo, o comitê formado por estudantes da E.E.B. Dr. Tufi Dippe, em Joinville – SC, que lutava por uma educação pública, gratuita e para todos em todos os níveis e também por uma resposta do governo estadual para a situação precária das salas de aulas com goteiras. Eram organizadas reuniões regulares e tinham em média dez membros. Esses estudantes pretendiam também reorganizar o grêmio escolar a partir do manifesto da campanha, adicionando à pauta suas exigências referentes a falta de infraestrutura da escola.

E como esse problema era generalizado e os estudantes precisavam de soluções concretas, a União Joinvilense de Estudantes Secundaristas (UJES), que era coordenada por militantes da Esquerda Marxista, aderiu à campanha em setembro de 2014, ajudando a criar outros comitês e grêmios. Em sua tese para o 17° Congresso da entidade, intitulado “Público, Gratuito e Para Todos! Transporte, saúde e educação! Abaixo a Repressão!”, a UJES declarava a necessidade de conexão “com o movimento dos estudantes que estão dispostos a lutar por seu futuro em Joinville, no Brasil e no mundo todo”².

Em Franco da Rocha – SP, o comitê de luta da campanha se consolidou a partir da ETEC, e que através de uma coleta de assinaturas para o manifesto da campanha com alunos e professores no portão da escola, conseguiram uma média de dez a quinze membros. O comitê discutiu e organizou sua própria arrecadação financeira, e seu caixa era guardado em um “cofrinho” para as necessidades do dia-a-dia da campanha, como a impressão de panfletos. O grupo se reunia quinzenalmente para discussões políticas e encaminhamentos práticos, como a coleta de assinaturas na praça Caieiras, ao lado da estação de trem, para a apresentação das defesas da campanha com a população de Franco da Rocha.

Em Criciúma, Santa Catarina, a campanha chegou a reunir cerca de 40 pessoas, e a maioria dos membros eram estudantes da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Os jovens organizaram um ato contra o aumento da passagem de ônibus na cidade, com uma passeata e fechando o terminal de ônibus para exigir passe livre da prefeitura. Também organizaram outra manifestação dentro da universidade, colando cartazes pela sua federalização, luta fundamental na defesa da educação pública, gratuita e para todos.

A campanha também teve intervenção na IA-UNESP que reunia jovens para o debate sobre a arte e seu papel na sociedade, além de discutir porque precisamos derrotar o capitalismo.

Em 2014, a campanha convocou um ato³ contra o aumento da passagem de ônibus proposta, em São Paulo, pelo então prefeito Fernando Haddad. Também começaram os preparativos para o 1° Acampamento Revolucionário que aconteceria em janeiro de 2015, na fábrica ocupada pelos trabalhadores Flaskô, em Sumaré – SP.

Como toda a organização dos comitês era financiada por seus próprios membros e apoiadores, a juventude deu exemplos de como garantir a independência financeira e política da campanha, fazendo rifas, eventos, etc. Os comitês de Joinville organizaram uma festa para arrecadar e garantir a ida dos jovens ao acampamento, que foi um sucesso. Atraiu jovens de toda a parte do país, além de convidados internacionais, todos trazendo a experiência do movimento estudantil e operário de sua região.

Combate nacional pela educação pública

Já em junho de 2015, a campanha foi ao 54° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) defender uma educação pública, gratuita e para todos. Desde os anos 90, com a UJS na direção, a UNE parou de reivindicar vagas para todos nas universidades, passando a defender a “regulamentação do ensino pago”. Isso significa o abandono da luta em troca de reformas que não pretendem mudar o sistema, se contentando com o FIES, o PROUNI e com o dinheiro público indo para o bolso dos empresários da educação. O texto de contribuição da campanha Público, Gratuito e Para Todos para o congresso da UNE levantava a importância do resgate pela defesa de vagas para todos:

A reivindicação adequada, que traduz os anseios dos filhos da classe trabalhadora de todo o país e que a UNE deve retomar, é de “Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis”! Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto! E que o Governo se vire para bancar isso, não importando qual porcentagem do PIB isso represente (mas sabemos que é mais do que 10% – cerca de R$ 400 bilhões). O Estado deve garantir o direito de todos os cidadãos à educação em todos os níveis!⁴

Em agosto daquele ano, a campanha estava mais uma vez empenhada em defender a educação pública em meio aos cortes no orçamento da pasta. O Congresso também procurava a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O que significava “reduzir escolas e aumentar presídios”. O desemprego entre os jovens estava em números alarmantes (acima de 20%), o acesso à educação estava sendo atacado mais uma vez, e a privatização do sistema carcerário estava em vista.

A estratégia dos capitalistas ainda é a mesma: jogar a juventude trabalhadora na barbárie, encarcerá-los para resolver o problema do excedente de mão de obra de um mercado em baixa e ainda tirar dinheiro disso. Em um panfleto combativo⁵ da campanha para os atos do dia do estudante e distribuição nas escolas, relacionou-se esses dois ataques da burguesia, informando que tudo isso era causado porque os lucros deles estavam acima da vida das pessoas.

Os militantes da campanha também levaram uma tese ao 41º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), fazendo o combate pela educação pública. Tal luta foi abandonada pela direção da UBES, que defendia incondicionalmente o governo federal (Dilma e seus cortes), ignorando a realidade das escolas públicas no Brasil cada vez mais sucateadas.

O maior movimento secundarista aconteceu também em 2015, com 220 escolas ocupadas contra a “reorganização” de Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo no período. Por “reorganização” podemos entender “fechamento de escolas” e demissão, um verdadeiro ataque aos estudantes e trabalhadores da educação.

As ocupações foram vitoriosas pois conseguiram o pronunciamento do Governador dizendo que não haveria mais “reorganização” em 2016. A campanha PGPT estava presente dialogando com os estudantes, trazendo as pautas transitórias da classe trabalhadora e apontando a direção: a construção de um movimento mais amplo de tomada de decisões em todas as escolas ocupadas; a organização para além das ocupações, para a construção de uma organização que combatesse Alckmin e o capital; e contra a repressão dos estudantes, a demissão dos professores e o fechamento das escolas de forma permanente.

A derrota histórica do governo burguês de Alckmin alcançada com as ocupações em São Paulo foi “ponta de lança” para as ocupações de escolas em vários estados brasileiros em 2016. A Liberdade e Luta já havia nascido, e combateu juntamente a esses estudantes contra o ataque dos governos à educação e contra a Lei da Mordaça.

Na defesa da palavra de ordem “Público, Gratuito e Para Todos”

É importante destacar que a palavra de ordem que dá nome a campanha tem como base o materialismo histórico. Ou seja, se fundamenta na realidade concreta da classe trabalhadora e suas necessidades legítimas. Diferentemente da palavra de ordem levantada com oportunismo por conciliadores de classe: “público, gratuito e de qualidade”. De longe pode parecer que essas duas exigem o mesmo. Mas analisando mais profundamente, vemos que não é assim que funciona, nem na teoria ou na prática.

Na maioria dos casos a exigência da “qualidade” vem atrelada às demandas de reformistas, que desistiram do acesso universal, ou mesmo da direita, e se contentam com um serviço prestado tanto por empresas privadas quanto públicas, desde que sejam satisfatórias.  Nesses casos, o conceito “qualidade” usado por eles não tem valor material, e sim subjetivo, e está relacionado com percepções individuais.

Se, por exemplo, uma universidade privada afirma que seu serviço é legítimo porque, para os moldes capitalistas, seus números de aprovação são positivos, ela pode afirmar que os serviços prestados por ela são de qualidade. Então, para os estudantes que estudam lá e são bolsistas, isso tudo encerraria a questão da luta pelo acesso à educação superior universal? Não! E é por isso que uma palavra de ordem correta deve apontar para uma direção revolucionária que combata a verdadeira raiz do problema.

O “público, gratuito e para todos” nunca deixou de ser usado em todas as nossas lutas por serviços públicos, mesmo depois do nascimento da Liberdade e Luta, onde a campanha foi incorporada. Essa palavra de ordem determina a direção para uma saída fora desse sistema, onde a batalha se dá pelo acesso irrestrito ao transporte, à saúde e a educação públicos. A luta para que todos esses serviços sejam prestados pelo Estado também é essencial para levantar a bandeira pelo não pagamento da dívida, porque dinheiro tem de sobra, só precisa ser direcionado para o que a classe trabalhadora precisa.

Lutar por qualidade pode levantar confusões para o movimento de classe se não for muito bem explicado. A luta para os serviços serem públicos, gratuitos e para todos direciona a classe ao entendimento de que qualidade não é possível no capitalismo, pois significa ir contra colocar o lucro na frente. Significa estatização, federalização, controle operário, e por fim, revolução.

Abaixo o capitalismo!

Todas essas questões acima levantadas podem ser trabalhadas dentro de uma pauta republicana, ainda no capitalismo, como o acesso aos serviços públicos, pelo fim da Polícia Militar e contra a repressão. Mas a campanha também levantava a indispensável tarefa de acabar com o capitalismo para construir um novo mundo. O último parágrafo do manifesto falava em “erguer um mundo de liberdade, um mundo de fraternidade, um mundo de igualdade, um mundo socialista onde não exista nem opressão e nem exploração”⁶.

Junho de 2013 foi apenas uma amostra do ânimo da classe trabalhadora. A crise atinge todos os países, o desemprego cresce, e antes da pandemia o sistema de saúde já estava em colapso. Toda essa situação abre uma possibilidade de uma revolução mundial pois a classe trabalhadora não está disposta a morrer de fome ou nas filas de hospitais. Em 2019 tivemos uma onda revolucionária varrendo o mundo e afetando no mínimo 24 países⁷, com exemplos do que a classe é capaz no Iraque, em Hong Kong, Sudão, Argélia, no Chile, entre outros.

Em 2020, manifestações históricas massivas explodiram nos Estados Unidos em plena pandemia, causadas por anos de opressão, exploração e de violência contra os trabalhadores. A gota d’água foi o assassinato de George Floyd pela polícia. A espontaneidade dos atos dificultou as organizações tradicionais de conterem o movimento.

Os marxistas devem estar atentos e preparados. Os ventos estão mudando e levando o fogo de ânimo da classe trabalhadora e da juventude a queimar a aquecer todo o mundo. Cabe aos revolucionários, armados da teoria e das palavras de ordem corretas, a direcionarem as chamas contra o capitalismo, para acabar com ele de uma vez por todas.

Continuamos nossa luta por serviços públicos, gratuitos e para todos pelo fim da repressão à juventude e ao movimento de classe. No dia 31 de maio desse ano a Liberdade e Luta organizou o Encontro Nacional Online pelo Fora Bolsonaro, com cerca de 300 jovens inscritos. Nele aprovamos unanimemente o manifesto Dinheiro para a educação, transporte e saúde! Fim do pagamento da dívida pública! Fora Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais, apontando sempre o sentido das lutas nas ruas, lutando ombro a ombro com a juventude e com a classe trabalhadora.

Além disso, também temos organizado uma campanha contra o orçamento de guerra contra o povo que Bolsonaro levou ao Congresso para o ano de 2021, pela devolução imediata dos R$ 4,2 bilhões do orçamento da educação, contra o corte de 12,13% da saúde e de 27,71% da ciência, pelo direito ao isolamento durante a pandemia e pelo Fora Bolsonaro, através de um abaixo-assinado. Usamos dessas ferramentas para avançar na batalha contra esse governo inimigo da juventude e da classe operária, e contra esse sistema. Venceremos!

Fontes:

¹ Campanha Público, Gratuito e Para todos. Manifesto. Disponível em: https://www.marxismo.org.br/publico-gratuito-e-para-todos-transporte-saude-educacao-abaixo-a-repressao/. Acesso em: 28 Jul. 2020.

² UJES. Tese “Público, Gratuito e Para Todos! Transporte, saúde e educação! Abaixo a Repressão!” 17º Congresso da UJES. Blog da Ujes, nov. 2015. Disponível em: http://ujesjlle.blogspot.com/2015/11/tese-publico-gratuito-e-para-todos.html?m=1. Acesso em: nov. 2020.

³ Campanha Público, Gratuito e Para todos. Ato contra o aumento das tarifas em SP, nov. 2014. Disponível em: https://www.marxismo.org.br/ato-contra-o-aumento-das-tarifas-em-sp/. Acesso em: nov. 2020.

⁴ Campanha Público, Gratuito e Para todos. Pela retomada da luta por Educação Pública e Gratuita para todos! Contribuição ao debate do 54º Congresso Nacional da UNE. Disponível em: https://www.marxismo.org.br/a-campanha-publico-gratuito-e-para-todos-vai-ao-congresso-da-une/. Acesso em: 29 Jul. 2020.

⁵ Campanha Público, Gratuito e Para todos. É um tempo de guerra, é um tempo de revolução! Esquerda Marxista, ago. 2015. Disponível em:  https://www.marxismo.org.br/e-um-tempo-de-guerra-e-um-tempo-de-revolucao/. Acesso em: nov. 2020.

⁶ Vídeo da campanha Público, Gratuito e Para Todos: Saúde, Transporte e Educação! Abaixo a Repressão!, disponível em: https://www.marxismo.org.br/video-da-campanha-publico-gratuito-e-para-todos-transporte-saude-educacao-abaixo-a-repressao/. Jan. 2015.

⁷ CRAWFORD, A. 2019: um ano de protestos que provocaram mudanças pelo mundo. Bloomberg, dez. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2019/12/06/2019-um-ano-de-protestos-que-provocaram-mudancas-pelo-mundo.htm. Acesso em: nov. 2020.