Marcha, estudante, cabeça de papel

A militarização das escolas públicas do Paraná: controle social e ampliação das desigualdades educacionais

No dia 28/9, deputados governistas da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram com larga vantagem o projeto de lei n. 543/2020¹, que institui o Programa dos Colégios Cívico-Militares do Paraná, proposto pelo poder Executivo estadual. O governador Ratinho Júnior (PSD) pretende implementar a proposta em cerca de 200 escolas públicas no estado, sob alegação de melhorar os índices educacionais e promover a eficiência na gestão escolar. Mas, na verdade, o programa tem potencial para ampliar o fosso das desigualdades educacionais e instituir um maior controle estatal sobre o trabalho e a vida de uma parcela de professores e estudantes.

Estado e repressão

Nesses momentos nebulosos, é importante não perdermos de vista algumas ideias fundamentais. Entre elas, a de que o Estado, que surge historicamente em sociedades desiguais, é basicamente uma máquina para submeter classes ou estamentos sociais a uma classe dominante². Em parte, esse domínio se faz com o uso da violência e da coerção. Daí a necessidade de uma Força Pública, para reprimir as lutas entre as classes e sustentar a ordem social³.

Na sua particularidade, o Exército brasileiro vem cumprindo com denodo essa missão repressiva. Não tivemos em nossa história, o momento revolucionário do povo em armas, na luta por sua independência contra uma potência europeia, por exemplo. Fora um ou outro episódio, o Exército brasileiro se constituiu arregimentando e treinando pessoas das camadas populares para combater, principalmente, revoltas internas. Como disse Luís Gonzaga, o Exército é o colégio do pobre. Com um currículo bem anti-povo, devemos completar. Seja na proteção da Monarquia e das suas oligarquias agrárias, seja na promoção da República e da sua burguesia submissa aos interesses imperialistas. Seja na repressão de escravizados nos tempos do Brasil-Império, seja no ataque aos operários da CSN de Volta Redonda. Seja na perseguição dos caboclos do Contestado, seja na vigilância das periferias em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Nessa tarefa, o exército ainda pode contar com o reforço das suas forças auxiliares: as polícias militares estaduais, dedicadas não à defesa de uma cidadania em abstrato, mas do Estado, da propriedade privada e de seus detentores bem concretos.

Se adotarmos o ponto de vista da manutenção da ordem social e entendermos que a repressão e a violência fazem parte do controle sobre os segmentos proletários da população, é uma falácia continuarmos falando em “bala perdida”. Nas incursões policiais nas periferias, a morte de jovens e trabalhadores são as “perdas aceitáveis” em uma guerra de classes não-declarada. Os segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora brasileira, submetidos ao estigma do racismo, são associados à criminalidade, à indisciplina e à desordem social na ideologia repressora da classe dominante. No momento em que o capitalismo atravessa uma crise econômica, social, política e sanitária sem precedentes, em que os antagonismos se fazem mais agudos, o medo de novas explosões e revoltas se amplia entre a burguesia e camadas médias da população. É preciso reforçar os mecanismos de controle estatal, tanto os repressivos quanto os não-repressivos. É aí que as instituições públicas de ensino podem ocupar um papel.

Lutas sociais e a resposta reacionária: a doutrina cívico-militar

Falar sobre a função ideológica da educação escolar na legitimação das relações capitalistas não é novidade alguma. Nem tampouco indicar os aspectos contraditórios que as instituições públicas de ensino podem desenvolver. É mais relevante registrar que nos últimos anos a educação pública tem sido uma fonte constante de toda sorte de contestações sociais. A começar pela luta sindical dos trabalhadores da Educação Básica, expressa em greves e em manifestações de rua, reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Essa categoria forma uma massa, mais ou menos compacta, com fortes tradições sindicais, relativamente bem articulada e compondo a maior parte dos funcionários públicos dos estados e municípios. No Ciclo de Greves de 2011 a 2018, os trabalhadores em educação tiveram um papel notável. Já os estudantes do ensino médio foram capazes de protagonizar inéditos e intensos movimentos de ocupação de escolas públicas a partir de 2015. O quadro convulsivo se completa com as manifestações massivas dos estudantes universitários de todo país em defesa da Universidade Pública, no ano passado.

A crise do capitalismo, a intensificação dos antagonismos de classe e a respectiva polarização política confluíram, dentro de um contexto específico, para a eleição de Bolsonaro em 2019, e a ascensão de militares no poder Executivo federal. Não vamos entrar em detalhes sobre esse processo aqui. Mas as frações da burguesia, junto com a pequena burguesia, buscam arrastar segmentos mais imaturos do proletariado para um projeto reacionário de militarização da educação pública. O militarismo é defendido como um projeto capaz de levar ordem ao suposto caos nas instituições de ensino. Por isso, o amplo apoio parlamentar ao projeto apresentado por Ratinho Júnior, onde fica subentendida a recuperação do papel ideológico-doutrinário da educação escolar (o civismo), potencializando-o com a presença repressiva e disciplinar da corporação policial (o militarismo). Esse duplo caráter, cívico e militar, é a base do controle estatal autoritário que se quer instituir na educação escolar no Paraná.

Escolas Militares e Escolas Militarizadas

Aqui, precisamos fazer uma distinção entre os tipos de instituições de ensino com presença de militares, para entendermos melhor o que o governo Ratinho Jr. pretende implementar. Precisamos recorrer à distinção entre Escolas Militares e Escolas Militarizadas⁴.

As Escolas Militares são aquelas instituições que estão sob administração direta de uma corporação militar (exército ou polícias). No Paraná, temos exemplos desse tipo, como o Colégio Militar e o Colégio da Polícia Militar. Nessas instituições, militares ocupam a direção e os cargos administrativos. Até mesmo os professores podem receber uma formação militar e compor a hierarquia (mas não necessariamente). Os estudantes são selecionados em concursos bem disputados. Essas instituições contam com uma infraestrutura invejável e muitas atividades de contraturno, que fazem essa modalidade de ensino muito onerosa. Enquanto o gasto por aluno nas escolas públicas comuns é de cerca de R$ 6 mil por ano, um estudante de Escola Militar custa R$ 19 mil. O principal objetivo dessas instituições é a formação de quadros para ocupar os cargos de oficiais em uma futura carreira militar. Há por isso, uma forte presença de filhos de militares nessas escolas. A maioria absoluta dos egressos são das camadas médias da população. Apesar de públicas, há cobranças de taxas e de fardamento. Seus bons índices educacionais têm sido usados para justificar também a implantação de Escolas Militarizadas, embora essas representem um projeto bem diferente das Escolas Militares. Vamos a elas.

As Escolas Militarizadas, propostas pelo governador Ratinho, serão escolas de gestão compartilhada, em um consórcio entre a Secretaria de Educação (SEED) e a Secretaria de Segurança Pública (SESP). A gestão pedagógica será de responsabilidade de um diretor-geral, escolhido em um processo seletivo pela SEED. Já a gestão disciplinar e das atividades cívico-militares será atribuição de um policial militar da reserva. Os professores e demais funcionários continuarão pertencendo ao quadro da SEED. Os estudantes não serão submetidos a concurso para ingresso. Pelo contrário, as escolas que potencialmente podem ser militarizadas são exatamente aquelas que atendem uma população vulnerável e de baixo rendimento escolar. Ou seja: buscarão atingir os segmentos proletários da população, mais pauperizados. Por isso, o fardamento será gratuito. Hoje, a instituição em Curitiba mais próxima desse modelo é o Colégio da Guarda Mirim.

A ampliação das desigualdades

As escolas cívico-militares projetadas pelo governo Ratinho estão muito longe das escolas militares. Ainda assim, mesmo essa militarização precarizada exige investimentos maiores que serão retirados da já combalida rede pública. Recursos que beneficiavam o conjunto das instituições de ensino, como os destinados à formação continuada de professores e aos Jogos Escolares, no valor de mais de R$ 40 milhões, serão realocados para o fardamento gratuito dos estudantes do Programa Cívico-Militar Enquanto isso, as escolas comuns continuam sem o financiamento necessário para oferecer uniformes para todos os estudantes. A Secretaria de Educação também vai custear as diárias dos policiais militares da reserva que ocuparem as funções de diretores e monitores, orçadas em R$ 20 milhões. Já os professores e funcionários continuarão amargando a falta de reajuste salarial e de avanços nas carreiras. Detalhe: os policiais não precisam de formação específica para o trato com crianças e adolescentes nessas instituições escolares. São recursos da educação usados para remunerar pessoas sem qualificação pedagógica.

O projeto também prevê parcerias dessas escolas com outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, principalmente no que diz respeito ao encaminhamento para estágios e experiências no mercado de trabalho. Na Guarda Mirim, seu Programa de Aprendizagem é dedicado à qualificação profissional e a inserção dos estudantes no mercado de trabalho na condição de aprendizes. Conveniado com o SENAI, esse programa tornou-se principal chamariz para as famílias que matriculam seus filhos ali.

O controle estatal

Além das desigualdades educacionais, as escolas cívico-militares trazem uma série de mecanismos de controle sobre diretores, professores e estudantes. Os diretores passam a ser indicados, depois de selecionados por um exame com critérios a serem definidos pela SEED. Quanto aos professores, não serão permitidas futuras lotações.  Os profissionais na escola serão designados pela SEED apenas por “ordem de serviço” ou contratos temporários. Traduzindo: os professores não poderão mais fixar suas aulas naquela escola cívico-militar, mediante o processo público, transparente e impessoal de distribuição e escolha das aulas. Passam a depender da designação dos diretores daquela instituição e da SEED, se quiserem trabalhar e permanecer ali. A medida amplia a ingerência dos diretores dessas escolas na distribuição das aulas, dando espaço para pressões, perseguições pessoais e principalmente, práticas antissindicais.

Os estudantes também não escapam desses mecanismos de controle. Alguns são escolhidos por seus monitores militares com a tarefa de cuidar e anotar as faltas disciplinares dos outros estudantes. Apesar de falar em “formação cidadã”, o Programa tende a inibir, na prática, os espaços existentes de manifestação democrática, desde as eleições para diretores até formas de representação estudantil e sindical. Criam-se sérios obstáculos aos processos de auto-organização política dos diversos segmentos da comunidade escolar.

Não somos contrários à disciplina. Na educação escolar, entendemos que é necessário que o estudante cultive certas habilidades psíquicas, emocionais e físicas que permitam o seu pleno desenvolvimento no processo de ensino-aprendizagem. No entanto, a aquisição dessa disciplina voltada para o aprender, não pode se confundir com outro tipo de disciplina, voltada para o obedecer. Aqui, a distinção nem sempre perceptível do tipo de prática disciplinada que o estudante precisa, de fato, desenvolver. O processo de aquisição do saber historicamente acumulado exige muita dedicação e esforço por parte de um estudante, mas sempre com vistas ao desenvolvimento de sua própria autonomia, do seu domínio suficiente e adequado sobre os fundamentos das ciências, que o levam a racionalizar, a criticar, a relativizar e prescindir de qualquer discurso de autoridade como fonte de legitimação do conhecimento. Já a disciplina militarizada implica no cultivo do respeito à hierarquia e à pronta obediência da autoridade, sem qualquer incentivo ao questionamento ou crítica das ordens emitidas. Embora certo grau de obediência à autoridade seja essencial para a aprendizagem, há um momento em que a simples obediência se constitui em um impedimento para aquela. Principalmente quando se trata de aprender formas de organização coletiva para a reivindicação e para a luta social.

Quando a disciplina e a hierarquia tornam-se muito rígidas, sem qualquer significado social que não o exercício de um autoritarismo anacrônico, é que sua manutenção passa a exigir práticas reiteradas de exclusão. Escolas militares ou militarizadas estão repletas de relatos de estudantes que foram “convidados” a se retirar, porque não se adequaram às suas estritas normas hierárquicas. Se as escolas cívico-militares não fazem seleção dos estudantes na entrada, a disciplina militarizada se encarregará de fazer a seleção durante o processo. Alunos considerados “problemas” ou “indisciplinados”, são empurrados para as escolas comuns à volta, onde a legislação dá garantias para seu atendimento escolar e sua permanência. A solução definitiva das escolas militarizadas para a indisciplina não passa de uma mofada receita autoritária. Enquanto isso, mesmo com a falta crônica de recursos, escolas públicas comuns labutam no sentindo de garantir aos filhos da classe trabalhadora algum acesso ao conhecimento socialmente produzido, sem excluir ninguém.

Para entender o sistema e a necessidade de combatê-lo

Com essa pedagogia autoritária e excludente, o Programa Cívico-Militar não pode se generalizar, pois teria como consequência um aumento substancial da evasão escolar. Por isso mesmo, o projeto procura limitar a abrangência e a oferta exclusiva de vagas nas escolas cívico-militares. Ou seja: para funcionar, o sistema necessita da válvula de escape das escolas públicas comuns nas proximidades. E tem os elementos necessários para se tornar uma profecia autorrealizada: com um pouco mais de recursos, com convênios, com alguma qualificação profissional e com a exclusão dos indesejáveis, não será surpreendente que escolas cívico-militares apresentem alguma melhora em avaliações de larga escala – como o IDEB – em contraste com as suas vizinhas, as escolas públicas comuns, mais includentes e precarizadas. Parte do sucesso será atribuído a falácia de uma gestão mais técnica e eficiente e ao engodo da disciplina militarizada. Tendo ao fundo o autoritarismo como projeto, os discursos da eficiência e do militarismo operam ideologicamente com aquela noção de que parte do proletariado brasileiro é de fato incivilizado, irracional e inconsequente, justificando a intervenção repressiva e a tutela doutrinária do Estado na sua vida social.

Com esse projeto, teremos então, na rede pública de ensino, o abandono da formação de instituições de ensino mais ou menos homogêneas, capazes de ofertar uma educação básica comum, com o objetivo de superar desigualdades educacionais. Pelo contrário, teremos no Paraná um reforço dessas desigualdades, com a organização de três tipos de escolas na Educação Básica:

• Escolas de Referência: com ampla formação de seus estudantes, acesso a níveis mais exigentes de conhecimento, preparo para a continuação dos estudos em nível superior, para formação de profissionais técnicos especializados e de gerenciamento. São as escolas federais, as escolas militares e algumas poucas escolas estaduais que, em geral, apresentam algum processo de seleção para o ingresso de estudantes, infraestrutura adequada e regimes diferenciados de ensino, atraindo a atenção das famílias das camadas médias da população.
• Escolas Cívico-Militares: com uma formação militarizada de seus estudantes, acesso aos níveis elementares de conhecimento, preparo profissionalizante e com ingresso no mundo do trabalho. Procuram atingir as famílias mais vulneráveis do proletariado paranaense, com alguma infraestrutura e regime diferenciado de ensino, com vistas a formação de um subserviente trabalhador-soldado.
• Escolas Públicas Comuns: com uma formação precária de seus estudantes, acesso aos níveis elementares de conhecimento, sem qualquer preparo específico para a formação profissional ou para ingresso no mundo do trabalho. Com infraestrutura inadequada e sem um regime diferenciado de ensino. Sem qualquer seleção para o ingresso ou obstáculos para a permanência, é a escola comum, de baixo orçamento, oferecida para grande parte das famílias da classe trabalhadora do estado.

Hoje, a defesa da escola pública, gratuita e para todos passa pela luta sem quartel contra o projeto de militarização das escolas, na denúncia e organização dos trabalhadores contra a ampliação das desigualdades educacionais, e na resistência e enfrentamento de toda forma de controle estatal autoritário nas instituições de ensino. O amplo acesso ao conhecimento historicamente produzido e o direito à livre organização são essenciais para a luta e emancipação da juventude e dos trabalhadores. Organize-se. Venha fazer parte da Esquerda Marxista.

¹ <http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=93873&tipo=I>

² LENINE, V. I. Sobre o Estado. In: Obras Escolhidas, tomo II. Lisboa : Edições Avante, 1984, p. 183.

³ ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estdo. São Paulo: Global, 1984, p. 227.

⁴ LACÉ, A. M.; SANTOS, C. A.; NOGUEIRA D. X. P. Entre a escola e o quartel: a negação do direito à educação. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, V. 35, n. 3, p. 648 – 666, set./dez. 2019.