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Leis de casamento e divórcio durante a nascimento do regime soviético eram as mais avançadas do mundo. Foto: domínio público

A revolução sexual na Rússia

Publicamos aqui um texto bastante citado, “A revolução sexual na Rússia”, do Dr. Grigory Batkis, que foi publicado na Alemanha em 1925 como contribuição aos trabalhos da Liga Mundial pela Reforma Sexual. Uma cópia do original em alemão foi encontrada e traduzida para o inglês por nossos camaradas alemães e austríacos da Corrente Marxista Internacional.

Introdução de Fred Weston

O Dr. Batkis trabalhou no Instituto de Higiene Social da Universidade de Moscou e neste panfletou resumiu a situação da União Soviética em relação às leis familiares, aos direitos das mulheres e das crianças e também explicou o impacto da nova legislação no que se refere às relações homossexuais.

Uma lida neste panfleto revela as mudanças imensamente progressistas que foram introduzidas pela lei soviética em comparação à antiga legislação czarista. Por exemplo, casais vivendo juntos tiveram os mesmos direitos que casais casados legalmente. Crianças consideradas “ilegítimas” sob a lei czarista, isto é, nascidas de mães solteiras, agora eram consideradas como iguais às crianças “legítimas” perante a lei. Essas novas leis eram bastante avançadas para a época. Elas até mesmo colocavam os interesses da criança acima dos interesses dos pais em casos de disputas legais. A posição subalterna da mulher chegou ao fim e a “total igualdade política e econômica entre os sexos” foi declarada. Direitos maternos foram introduzidos na sociedade, inclusive a oferta de creches nos locais de trabalho.

O Dr. Batkis também explica que os atos homossexuais “… e qualquer outra forma de prazer sexual” tinham o mesmo status legal que as relações heterossexuais, acrescentando que “todas as formas de intercurso eram tratadas como um assunto de caráter pessoal”. O estado somente intervinha se violência, abuso ou coerção estivessem envolvidos. Essa era uma visão extremamente avançada em relação ao amor entre pessoas do mesmo sexo e assim permaneceram até que a contrarrevolução política stalinista fizesse tudo voltar às antigas medidas czaristas de repressão.

O texto de Batkis destaca a abordagem dos bolcheviques no poder a respeito dessas questões. Ela foi posteriormente enterrada e esquecida quando o regime stalinista nos anos 1930 desfez parte do que havia sido alcançado pelas mulheres e homossexuais. A partir dos anos 1930, os anticomunistas reacionários puderam sempre apontar o dedo para Stalin e dizer “viu, isso é o que os comunistas fazem com os gays”. Mas a verdade é sempre concreta e este documento mostra que os comunistas na verdade atuaram de maneira muito mais progressista que os países capitalistas mais avançados fazem atualmente, tanto no que diz respeito aos direitos das mulheres quanto aos direitos dos homossexuais.

Qualquer um que hoje ainda reivindique o stalinismo como parte de sua tradição política precisa fazer um sério autoquestionamento sobre esse assunto. Por que Stalin e o regime burocrático governado por ele se comportaram de modo tão bárbaro? Esperamos uma resposta dos stalinistas e maoístas atuais.

2 de maio de 2018

Dr. Grigory Batkis. Imagem: domínio público

A legislação sexual nas repúblicas soviéticas hoje é produto da Revolução de Outubro. Esse grande evento é de suma importância não apenas do ponto de vista político, na medida em que o proletariado conquistou sua ditadura política, mas também porque a revolução teve impacto em todas as esferas da sociedade.

Os líderes da revolução não embarcaram em seu trabalho de libertação, corajosa e resolutamente rompendo as correntes das velhas leis e instituições, para simplesmente proclamarem princípios pomposos em seu lugar. Confrontadas com a vida cotidiana, tais proclamações viriam abaixo como um castelo de cartas. A primeira Revolução Francesa é o mais instrutivo exemplo de que teoria vaga e pensamento abstrato foram as principais aspirações para as leis e as instituições.

A legislação social da revolução comunista na Rússia, por outro lado, não pretende simplesmente reproduzir a sabedoria acadêmica, mas ser uma expressão da vida em si. Somente após a bem-sucedida superação da velha ordem – esse triunfo vitorioso da prática sobre a teoria – é que uma nova e firme legislação foi elaborada. Então, novas normas para a vida familiar e para as relações sexuais foram construídas de acordo com as necessidades naturais e as demandas da população.

A legislação czarista consistia de vários volumes, cujos princípios básicos eram o despotismo sem limites, a arbitrariedade, a violência e a escravidão feminina. As antigas leis matrimoniais e familiares russas foram delineadas por um sistema baseado na opressão política e econômica.

As características da legislação czarista eram as seguintes: concepção e percepção da família como assunto de caráter meramente privado, poder e autoridade ilimitados do chefe da família – baseado no modelo romano de pater famílias – legitimados por leis canônicas de moral religiosa que degradavam a mulher à condição de “instrumentos do demônio”, ignorando completamente as relações naturais.

“A mulher deve temer o marido” – essa amplamente aceita pérola de sabedoria inoculada nas mulheres durante as cerimônias de casamento da Igreja Ortodoxa – era a ideia básica por trás de toda a legislação. As condições dos filhos eram muito semelhantes às da mulher. As leis a esse respeito carregavam o significativo título “sobre o poder dos pais”.

Gestações “ilegítimas” eram quase completamente desprotegidas, abortos eram punidos com trabalhos forçados, o trabalho feminino e infantil eram explorados sem qualquer pudor. Interferência em questões privadas, tais quais a vida sexual, sob o manto da preocupação com a moral pública, eram inibidas enquanto ao mesmo tempo se estimulava positivamente a expansão da prostituição; tais eram as tendências básicas da legislação.

Clérigos e autoridades administrativas ignorantes tiveram uma grande influência nas massas populares, especialmente nos camponeses.

A ideia da origem satânica da mulher – cujo direito de existir advinha unicamente da satisfação das necessidades sexuais do marido – foi ensinada por séculos e alimentou a crença da autoridade divina dessas leis verdadeiramente diabólicas.

As mulheres que começaram a Revolução de Fevereiro beneficiaram-se grandemente da legislação soviética. Foto: domínio público

Havia somente um meio, um modo pelo qual trabalhadores e camponeses podiam ser senhores e exercer poder ilimitado e legitimado por Deus e pela lei. Política e economicamente oprimidos, sempre humilhados em suas vidas cotidianas, trabalhadores e camponeses só podiam ser “senhores” dentro de suas próprias famílias.

Por um longo período, os trabalhadores progressistas, os camponeses e os intelectuais liberais declararam sua oposição à velha ordem medieval que reprimia o livre desenvolvimento social e individual da Rússia e que estava em constante oposição à realidade.

A guerra colocou as massas em movimento. Cem milhões de camponeses foram confrontados com novas condições e passaram a desenvolver uma nova percepção da vida. Nas fábricas e no campo, as mulheres conquistaram sua independência econômica durante o primeiro período da guerra. No entanto, somente a Revolução de Outubro poderia romper as correntes – e não apenas de maneira formal. A legislação foi revolucionada. Nenhuma das antigas, despóticas e infinitamente anticientíficas leis foram deixadas de pé. Ela se tornou completamente diferente da legislação reformista burguesa, onde sutilezas legais são usadas para salvaguardar a noção de propriedade na esfera sexual e que, em última análise, serve para manter dois pesos e duas medidas na esfera sexual. Todas essas leis foram escritas em desprezo deliberado pela ciência.

A legislação soviética enveredou por um caminho inteiramente diferente e novo, com o objetivo de satisfazer as necessidades e tarefas da revolução social. Na história da humanidade, essa foi a primeira revolução, a primeira sociedade a tomar para si essa tarefa.

A lei sexual soviética é baseada em princípios que satisfazem as demandas da maioria da população e que correspondem aos resultados da ciência moderna. É uma expressão da vida contemporânea, mas ao mesmo tempo tem em vista o amanhã e as tendências básicas de um desenvolvimento futuro. Ela não quer permanecer intacta e inflexível até o fim dos tempos como os Dez Mandamentos. Como toda instituição social, a legislação soviética se subordina às leis do desenvolvimento.

As leis do desenvolvimento das relações públicas proclamam resolutamente que, com a abolição da propriedade privada, a “família” enquanto instituição econômica foi estremecida em suas bases.

Mulheres politicamente emancipadas são incluídas no processo público de produção. Seu antigo status de oprimidas, no qual elas eram subordinadas aos filhos, à cozinha e à igreja, foi destruído.

A educação das crianças, antes definida como um dever e um assunto da esfera privada, agora se tornou algo de interesse público e é protegida no interesse da sociedade e do indivíduo.

Não obstante, as leis soviéticas atuais refletem um período de transição. Destruindo o velho e preparando o novo, um futuro ainda luta para nascer. Mas, ao mesmo tempo, elas (as leis soviéticas) ainda refletem a situação atual, de uma jovem sociedade que não pode regular os processos da vida material em sua totalidade, de modo a garantir provisões a todas e a todos os cidadãos e cuidado a todas as crianças.

As atuais condições de trabalho das mulheres nas fábricas e outros locais de trabalho não permitem que todas as mulheres trabalhem nas fábricas e outros empreendimentos. A unidade familiar ainda mantém grande poder e importância prática e os baixos níveis tecnológicos impedem uma imediata coletivização dos modos de vida. A educação pública infantil só pode ser colocada em prática muito lenta e gradualmente devido à falta de meios materiais. Neste período de transição, a legislação soviética leva em consideração cada aspecto da vida e constrói a nova sociedade a partir dos seguintes princípios:

  • Não interferência do estado ou da sociedade nas relações sexuais contanto que elas não firam ou violem os interesses de ninguém.
  • Igualdade econômica, social e política completa a ambos os sexos.
  • O estado e a sociedade são os guardiões legais e protetores das crianças e das mulheres. A proteção das crianças e das mulheres é exigida em todas as esferas.
  • Leis relacionadas a cerimônias religiosas devem ser abolidas.
  • A lei é modificada se necessário; a aplicação prática da lei será o princípio geral.  Esse é o exato oposto do velho ditado “Fiat justitia pereat mundus” (Que se faça a justiça, mesmo que pereça o mundo).

Extrato da antiga lei czarista como visão geral para comparação

Artigo 106: O marido deve amar sua esposa como seu próprio corpo e viver com ela em harmonia; ele deve honrá-la e auxiliá-la durante sua doença. Ele deve prover sua esposa de alimentação e apoio de acordo com o máximo de suas possibilidades.
Artigo 107: A esposa deve obedecer ao seu marido como cabeça da família, coabitar com ele em amor, respeito e obediência ilimitada e render a ele toda a satisfação e afeto enquanto senhora da casa.
Artigo 164: Direitos dos pais: os direitos dos pais se estendem aos filhos de ambos os gêneros e todas as idades. Estes estão sujeitos a restrições definidas previamente.
Artigo 165: Os pais têm o direito de usar meios domésticos com fins de correção de menores rebeldes e desobedientes. Em caso de falha dessas medidas, os pais têm o poder de:
1) Enviar crianças de ambos os sexos à prisão em caso de obstinada desobediência ao poder parental, conduta imoral e outros flagrantes de mau comportamento, a menos que eles sejam empregados pelo Estado. A legislação correspondente é estabelecida no artigo 1592 do “Decreto sobre a punição” (de 1885).
2) Submeter reclamações sobre seus filhos às instituições jurídicas. Obstinada desobediência contra o poder parental, conduta imoral e outros flagrantes de mau comportamento podem ser punidos com determinadas medidas quando requisitado pelos pais. Essas medidas podem somar de 2 a 4 meses de aprisionamento e podem ser aplicadas pelos pais sem investigação específica. Aos pais cabe a redução ou a suspensão da punição a seu critério.
Artigo 122: É dever da polícia garantir que os jovens respeitem os mais velhos e os idosos e que as crianças obedeçam a seus pais.
Artigo 177: Deveres dos filhos: os filhos são obrigados a prestar sua sincera deferência, obediência, devoção e amor pelos seus pais. Eles devem servir a seus pais, falar deles com estima e suportar a admoestação parental e as medidas corretivas com paciência e sem reclamações. O respeito dos filhos deve permanecer após a morte dos pais.
Artigo 168: Nenhuma reclamação de insultos pessoais de qualquer natureza – seja de natureza civil ou penal – será aceita quando for submetida pelos filhos contra seus pais. Esta lei não é aplicável em casos de pais que sejam culpados por condutas criminosas contra seus filhos. Nesses casos, as autoridades locais providenciam a proteção necessária e, através da investigação do caso, a condução das pessoas consideradas culpadas às cortes legais.

A nova legislação [soviética]

A lei marital da Rússia soviética reduziu o casamento a uma questão puramente civil. Somente o casamento civil é reconhecido legalmente como tal. Casais que celebraram seus casamentos em uma igreja antes da revolução são uma exceção. Sua validade, bem como sua igualdade legal em relação ao casamento civil, foi confirmada pela nova lei.

Há corpos administrativos especiais com o dever de registrar casamentos em registros especiais.

Os cônjuges devem estar completamente cientes das consequências de suas ações. Apenas pessoas sãs e responsabilizáveis podem ser registradas em casamento.

Falta de maturidade, isto é, menoridade, é considerada um obstáculo legal para o casamento. A idade mínima legal para o casamento é de 18 anos para homens e 16 para mulheres. Em partes específicas do país onde a puberdade é alcançada mais cedo, essa idade mínima pode ser reduzida. Outro obstáculo ao casamento é o parentesco em primeiro grau (mãe e filho, pai e filha etc.). Casamentos que violem essas leis continuam válidos se eles não mais violarem a lei no momento da contestação (por exemplo, se a idade mínima já foi alcançada) ou se o casamento gerou filhos ou gestação.

O casal é livre para escolher o sobrenome do esposo ou da esposa, um nome composto ou que ambos mantenham seus sobrenomes. Por exemplo, se o sobrenome do marido é Schultz e o da esposa é Mayer, o casal pode tanto decidir por adotar o sobrenome Schultz ou Mayer quanto o composto Schultz-Mayer. O mesmo se aplica aos sobrenomes dos filhos. O filho pode ter o sobrenome de cada um de seus pais ou um nome composto – dependendo do acordo entre os pais. Todo cidadão em idade legal tem o direito de modificar seu sobrenome.

Comissário do Povo Para Justiça em 1925, Dmitry Kursky. Foto: domínio público

Ao casar, os cônjuges mantêm sua nacionalidade/cidadania se nenhum dos dois desejar adotar a nacionalidade/cidadania do outro.

Outra razão para negar o registro de um casamento é se um dos cônjuges já está registrado em outro casamento. Uma pessoa não pode se registrar em dois casamentos ao mesmo tempo. Relações sexuais fora do casamento registrado, no entanto, não são investigadas de modo algum.

Embora a lei soviética tenha em vista um sistema de casamentos civis registrados, ela considera que ambos os cônjuges em uma relação semelhante ao casamento têm os mesmos direitos e deveres que teriam em um casamento oficialmente registrado perante a lei. Se por acaso um dos cônjuges – além do primeiro relacionamento – está em uma relação ou mesmo um casamento registrado com outra pessoa, os mesmos deveres são aplicados tanto à relação quanto ao casamento.

Essa é a diferença fundamental entre as leis dos estados burgueses e as do Estado dos trabalhadores e camponeses: a última garante os mesmos direitos a qualquer relacionamento de longa duração mesmo que essa relação não seja registrada de maneira formal.

Há uma tentativa de estabelecer alguma ordem nos casos de relacionamentos mistos coexistentes se a relação claramente prejudica uma das pessoas envolvidas. Um relacionamento é classificado como prejudicial se o seu caráter poliamoroso não é sabido por todos os parceiros envolvidos. Tais casos são considerados como fraudes.

Um exemplo de relacionamento prejudicial seria o seguinte: alguém que vive em um casamento registrado por um tempo e sustenta sua família. Se esse homem entrasse em um segundo relacionamento os mesmos deveres seriam exigidos. Como resultado, a primeira família seria prejudicada uma vez que suas condições materiais iriam piorar. Se assumirmos que ele não diz à sua primeira esposa a respeito de seu segundo relacionamento – esse seria indubitavelmente um caso de fraude.

O mesmo se aplica aos casos em que se mantém a primeira família em segredo. A prática do dia a dia leva ao reconhecimento do fato de que o que deve ser penalizado não é o relacionamento duplo, mas a fraude e a consequente violação dos interesses familiares.

A lei enfatiza que todo relacionamento que tem as características de um casamento garante os mesmos direitos e deveres aos cônjuges que um casamento oficialmente registrado.

Se um dos cônjuges envolvidos vive em um relacionamento paralelo, ou mesmo em casamento registrado, ele tem os mesmos deveres em cada um desses relacionamentos. Um novo projeto de lei que será apresentado ao Comitê Executivo Central dos Sovietes, em breve, inclui o seguinte artigo:

“Indivíduos que vivam em relações não registradas similares ao casamento têm sempre o direito de certificação desses relacionamentos”;

“O pedido de registro não garante qualquer direito especial, mas em certa medida é apenas uma concessão à vida real”.

Em uma circular a respeito da lei proposta, o Comissário do Povo para a Justiça escreveu:

“Os registros são requisitados somente na medida em que a lei garante alguns privilégios à família. Um registro prolongado torna mais fácil atestar o fato de que uma família existe. Além disso, o antigo elemento de autoridade, que é inerente a essas cerimônias, ainda desempenha um papel importante entre as massas. Pode-se perceber uma demanda crescente entre as massas para substituir o antigo, religioso e místico sacramento matrimonial pelo secular ato do registro”.

As estatísticas mostram que os casamentos registrados na verdade ultrapassaram o número de casamentos em igrejas.

Em áreas mais remotas da União Soviética, alguns parágrafos foram adicionados à lei soviética comum porque os resquícios de velhas instituições nacionais em tais localidades, por exemplo no Cáucaso, no Turquistão e na Sibéria, ainda desempenham um grande papel na vida das pessoas.

Entre os povos nômades – os quirguizes, usbeques e as tribos montanhesas russas – um sistema de lei consuetudinária tem sido usado desde tempos primitivos. Casamentos por sequestro, casamento por aquisição, viúvas como parte da herança do falecido – tudo isso era legitimado pelo direito habitual. A mulher era tratada como objeto, como uma mercadoria, parte dos bens. Ela não tinha qualquer possibilidade de expressar livremente qualquer que fosse sua vontade.

Durante a luta contra esses resquícios de tempos primitivos, os governos locais editaram leis que proibiam estritamente o rapto de noivas, o pagamento de resgates, a coerção ao casamento contra a vontade da mulher e outras normas que até agora reprimiram a liberdade das mulheres. Todas essas leis adicionais foram aprovadas pelo Comitê Executivo Central Soviético, na última sessão de seu congresso, como parte de um código válido para toda a Rússia.

A última proposta para a nova lei matrimonial contém um artigo importante escrito por Narkomedrav. De acordo com esse projeto, os cônjuges são obrigados a declarar por escrito que ambos estão completamente cientes acerca do estado de saúde do outro, especialmente no que diz respeito a doenças psicológicas, sexuais e tuberculose. Esse projeto deve ser adotado pelas instituições legislativas.

É desnecessário dizer que essa proposta de Narkomedrav é de extrema importância para a higiene social. Ela certamente deve ser aprovada e teve o apoio de todas as instituições legislativas relevantes.

A questão da obrigatoriedade de exames médicos antes do casamento foi postergada, mas não rejeitada. Tanto o nível comparativamente baixo de organização dos serviços de saúde quanto o ainda baixo nível cultural das massas representam obstáculos. Além de todas as outras questões, é dada especial atenção ao estado de saúde de ambos os cônjuges a fim de prevenir que doenças severas e contagiosas acabem com o casamento mais tarde.

De acordo com a lei soviética, os casamentos terminam com a morte de um dos cônjuges ou no caso de um deles desejar dissolver o matrimônio. A legislação soviética não tem o objetivo de forças as pessoas a continuarem em um relacionamento indesejado. No entanto, é dever do Estado oferecer proteção aos interesses da parte mais fraca – na maioria dos casos, mulheres e especialmente os filhos –, registrar suas queixas e impor os deveres da parte mais forte que resultaram da comunhão sexual de duas pessoas. Em caso de decisão unânime dos cônjuges pela dissolução do casamento, basta submeter uma declaração que inclua os deveres para com a outra parte e os filhos. Ela deve ser entregue às autoridades locais. Em caso de discordância, o divórcio é levado à Corte Popular. O papel da corte é estabelecer deveres mútuos. Certamente o juiz, diante de uma situação dramática, não se coloca como um observador frio. Ele sempre tentará reconciliar os cônjuges quando isso parecer possível. Na verdade, ele geralmente tem sucesso nisso. É falso afirmar que o número de divórcios aumentou por causa da possibilidade legal do divórcio.

O número mais alto de divórcios na Rússia foi registrado em abril de 1918. Isso se deveu à degeneração dos casamentos celebrados nos tempos czaristas. Na maioria dos casos eles eram definidos como casamentos somente em termos jurídicos. Além disso, divórcios de casais que já estavam fisicamente separados nos últimos tempos, à luz da insurreição revolucionária, puderam ser observados.

Leis de casamento e divórcio durante a nascimento do regime soviético eram as mais avançadas do mundo. Foto: domínio público

O proletariado urbano que se considera membro ativo da vida pública não queria permanecer com uma esposa que na maioria dos casos não entendia e não compartilhava de seus interesses. Ele, portanto, separou-se fisicamente de sua esposa e de sua família e desejava tornar-se livre do casamento. A mulher ficava para trás com os filhos como uma vítima em meio às difíceis condições daqueles tempos.

Nas áreas rurais, um processo diferente podia ser observado. O homem – tendo lutado como soldado em uma longa guerra, muitas vezes ferido – retornava ao lar e encontrava sua esposa com um novo homem e uma nova família. Em tais casos, o homem é a vítima das condições da época.

A legislação soviética era – como dito acima – forçada a introduzir leis que defendessem os direitos da parte mais fraca.

O número de divórcios subsequentes começou a diminuir. Pode-se até mesmo afirmar uma consolidação interna dos casamentos hoje em dia. A taxa anual de divórcios em Moscou, por exemplo, chega a 3,5 mil, enquanto ao mesmo tempo a taxa de casamentos é de 20 mil. Plena liberdade mútua na relação entre homens e mulheres leva a relacionamentos saudavelmente amigáveis e à estabilidade do casamento. Os cônjuges são economicamente independentes uns dos outros. Os bens adquiridos e possuídos por cada um dos cônjuges antes do casamento continuam a ser propriedade pessoal dele ou dela. Qualquer contrato que subtraia os direitos de um cônjuge em benefício do outro é inválido.

Ao mesmo tempo, toda a riqueza adquirida durante o casamento é propriedade de ambos os cônjuges. Em caso de divórcio, ela é sujeita à divisão.

A estrutura familiar na Rússia soviética ainda não ultrapassou o estágio em que na maioria dos casos o homem trabalha fora para trazer o sustento à família e a mulher fica em casa cuidando dos filhos.

Difícil dizer qual trabalho é mais pesado – o do homem na fábrica ou o da mulher em casa. Em muitos casos a mulher tem um trabalho maior que o do homem. Portanto, considera-se que a mulher tem igual propriedade de toda a renda familiar.

É claro que essa legislação também se aplica ao homem se ele não é capaz de trabalhar por razões de saúde ou outra qualquer, enquanto a mulher é economicamente independente.

De modo geral, a legislação matrimonial e familiar define o dever de ajuda mútua em tempos de dificuldades econômicas. Somente as relações consanguíneas são consideradas como base da família. Relações formais de qualquer outra natureza não são consideradas. A adoção de crianças somente foi legalizada recentemente.

A questão dos filhos legítimos e ilegítimos deixou de existir sob a lei e na prática jurídica. Todos os filhos, tanto legítimos quanto ilegítimos, possuem os mesmos direitos em relação a seus pais. Os pais têm os mesmos deveres em relação a seus filhos, não importa se nasceram dentro ou fora do casamento. A ideia e objetivo fundamentais da lei familiar é, em todos os aspectos, proteger os interesses dos filhos. A lei familiar se tornou uma verdadeira instituição em prol das crianças. Sua primeira preocupação é a identificação dos pais. A mãe é obrigada a indicar o nome do pai da criança quando faz o registro de nascimento.

Os maridos são obrigados a confirmar sua paternidade através da assinatura.

A lei enfatiza e apoia o direito da mãe de procurar o pai da criança. Como na Escandinávia, a mãe tem o direito de indicar o nome do homem que ela presume ser o pai do seu filho três meses antes do nascimento. Se o homem mencionado não fizer uma objeção no período de duas semanas, ele deverá ser reconhecido como o pai da criança. No caso de ele objetar, o caso vai para o tribunal. A negação deliberadamente mentirosa da paternidade é tratada como perjúrio e punida como tal (um crime).

A lei russa prevê os casos em que a mãe não pode afirmar quem é o pai da criança com certeza razoável, devido a relações sexuais com dois ou mais homens durante o período da concepção. Em tais casos – nos quais qualquer um dos homens poderia ser o pai – o tribunal ordena que todos eles são obrigados a pagar as despesas com a criança e fornecer os meios de sobrevivência necessários à mãe.

O direito da mãe de receber pensão alimentícia está na lei e é implementado rigorosamente.

A exigência da pensão e seu pagamento não é mais implementado juridicamente após isso, mas é garantido pelas autoridades públicas. Esse é um grande alívio para a mãe. A recusa em pagar é punida como crime.

O tribunal calcula o valor da pensão com base nas necessidades. Em caso de novas circunstâncias, é possível rever ou modificar o valor a qualquer momento. Da mesma maneira, é possível rever a admissão de paternidade. Esse é o caso também se for do desejo do filho.

Os interesses dos pais acerca dos filhos somente são reconhecidos se estiverem relacionados aos interesses e ao bem-estar da criança.

É possível até mesmo que o tribunal vá contra o código legal se for para defender o interesse da criança.

Nesse ponto, uma grande diferença entre a antiga legislação czarista e a legislação da nova Rússia fica novamente evidente.

A antiga lei e sua instituição jurídica mais importante, o Senado, permitia aos pais retirar seus filhos de qualquer cuidado e levá-los para casa a qualquer momento – mesmo que estivesse claro que o retorno aos pais teria efeitos negativos sobre a criança. A legislação soviética tem artigos semelhantes que dão aos pais o direito de reivindicar seus filhos que estejam com outras pessoas. No entanto, a aplicação prática da lei tem mostrado que – em caso de dúvida – a corte decide em favor dos interesses da criança e não permite que os pais reivindiquem o retorno de seus filhos aos seus cuidados.

Temos um caso no estado de Premsk no ano de 1919 que é de especial interesse:

Um filho nasceu ao casal Baburin, em 1913. O pai da criança era um soldado à época. Em sua ausência, a mãe – pobre e sem os meios necessários para criá-lo – deixou a criança na porta de um monastério. A criança foi encontrada e dada ao casal I., que criou a criança como se fosse sua. Seis anos depois, o casal Baburin entrou com uma ação na justiça pela restituição da criança. A Corte do Povo acatou a lei e tomou providências para garantir o interesse dos pais. No entanto, em uma instância mais alta, foi anunciado o seguinte: o artigo a respeito da restituição da criança só poderia ser implementado se ela fosse do interesse da criança. Ela, tendo vivido na família por sete anos e estando confortável nela, não queria voltar aos seus pais biológicos. Assim, foi decidido que a criança deveria permanecer com seus pais adotivos.

Muitos outros exemplos poderiam ser citados – todos os quais se deram primordialmente de acordo com os interesses da criança.

A proteção à criança não poderia ter sido estabelecida de maneira mais racional e flexível (também no que diz respeito aos pais). O Artigo 153 do Código Familiar é uma expressão (admirável) disso.

Os direitos dos pais são sempre tratados como subordinados aos interesses dos filhos.

Tudo o que deriva disso, cada etapa legal subsequente, é uma continuação dessas palavras de tão grandioso conteúdo.

A educação deve ser organizada coletivamente entre os pais e nenhum dos dois deve agir arbitrariamente sem o consentimento do outro. Em caso de discordância entre os cônjuges, o tribunal decide.

O abuso dos direitos parentais pode levar à perda deles. Em tais casos, a criança é retirada dos pais. Dessa forma, a criança está sob constante proteção da lei e nenhuma atitude egoísta (mesmo dos pais) pode afetar a criança. (*)

[(*) Para uma decisão a respeito do trabalho infantil, a concordância da criança é necessária. Ela (a criança) tem total direito de dispor de seu salário. Trabalho visando lucro não é permitido para adolescentes com menos de 16 anos de idade; uma permissão para crianças a partir de 14 anos pode ser emitida em circunstâncias excepcionais.]

A implementação de toda essa legislação soviética não apenas liberta a família de sua antiga escravidão, mas também a protege da violência e da arbitrariedade que antes dominava a vida familiar.

Além disso, a legislação soviética aborda a questão dos privilégios materiais dados no nascimento e foca na mudança da atual lei de heranças, de acordo com a legislação social mais ampla.

A essência é o princípio da igualdade – as condições de nascimento não devem levar a desigualdades futuras. A família não é a fonte de acumulação de riquezas e propriedades que são passadas adiante geração após geração. Essa desigualdade fundamental do mundo burguês e da ordem capitalista agora está eliminada. A futura posição social da criança não será mais determinada pelo status social dos pais.

Nesta fase de transição, a família existe como uma instituição onde os membros ajudam e apoiam uns aos outros. Adultos incapazes de trabalhar, e crianças em particular, podem exigir meios de apoio dos outros membros da família que trabalham. A exigência acaba se tal membro da família tem acesso a fundos públicos ou estatais, por exemplo, se uma criança em uma creche ou uma pessoa com deficiência estiverem em uma instituição de acordo com suas necessidades. A criança, no entanto, não tem direito à propriedade de seus pais – assim como os pais não têm direito à propriedade dos filhos.

O herdeiro pode obter a propriedade póstuma somente com uma condição: todas as obrigações referentes aos membros da família do falecido tenham sido respeitadas. Além disso, a propriedade não pode exceder o limite de 10 mil rublos. Na ausência de um testamento, a soma de 10 mil rublos é igualmente distribuída entre todos os membros da família. O restante deve ser propriedade do Estado. (**)

[(**) Código a respeito das heranças. A soma de 10 mil rublos representa o valor médio da propriedade camponesa, isto é, o inventário e a área construída. A terra em si não pode ser passada adiante, pois não é considerada propriedade privada. No entanto, ela é entregue ao camponês para seu uso durante toda a sua vida. Todos os membros da família recebem uma proporção da terra de acordo com sua idade.]

A liberação da mulher e a proteção às crianças não são limitadas à esfera da família e do casamento. A legislação geral da Rússia soviética estabeleceu total igualdade econômica e política entre os sexos.

A mãe está sob proteção legal especial. A proteção à maternidade é uma característica proeminente da Lei Trabalhista. As mães podem fazer uso da licença maternidade por um período de três meses ao todo.

Além disso, as horas de trabalho podem ser reduzidas para as mulheres na maioria das fábricas. Uma licença especial para mães lactantes durante o horário de trabalho também é possível.

Também há normas de seguridade social, diversas medidas governamentais com o objetivo de melhorar os cuidados médicos e o atendimento das necessidades especiais das mães, bem como uma série de medidas que consolidam os direitos maternos e os meios materiais que possibilitam às mães colocarem esses direitos em prática. Aqui, o direito à maternidade não é uma simples declaração, nem a frase solene de uma constituição burguesa (vide a constituição de Weimar).

O direito à maternidade é estabelecido através de inúmeras instituições que ajudam e protegem tanto a mãe quanto a criança.

É suficiente citar normas particulares a respeito do cuidado com as mães e com as crianças que são colocadas em funcionamento sob a forma de seguridade social, isto é, medidas que possibilitam à mãe amamentar seu filho. Quase todas as grandes fábricas e empresas com grandes percentuais de empregadas são obrigadas a oferecer creches. Durante o trabalho sazonal, por exemplo durante a época de verão no campo, há creches de verão.

Outro assunto relevante é a questão do aborto. A lei soviética não trata o aborto como uma questão irrelevante para a saúde da mulher e os órgãos legislativos não são testemunhas e observadores indiferentes ou neutros das condições de vida que forçam milhares de mulheres a realizar um aborto.  H. Semashko [Nota: Comissário do Povo para a Saúde Pública entre 1918 e 1930] escreveu em um artigo: nem a mulher trabalhadora, nem a camponesa faz um aborto porque não quer ter um filho – na verdade é porque ela não pode ter mais nenhum filho. Muitas dessas mulheres já têm filhos. Menos de um quinto das mulheres que realizam abortos não têm filhos. Em média, o aborto é realizado após o quarto filho.

O baixo nível cultural das massas degrada a mulher à condição de uma máquina de ter filhos. Levando em consideração que as famílias com muitos filhos não têm os meios necessários para alimentar sua prole, o aborto se mostra um instrumento natural para proteger a mulher da completa exaustão e as crianças da fome e da miséria.

Uma vez que o Estado não pode oferecer total assistência e proteção para cada criança que nasce, ele não tem, portanto, qualquer direito de forçar uma mulher a ter filhos. Além disso, a própria vida é mais forte que qualquer legislação e fala por si só.

Mesmo na Rússia czarista os abortos eram realizados, assim como em outros países onde as mulheres eram ameaçadas com as punições mais severas e draconianas.

A quantidade de abortos chegava às centenas de milhares, mas somente algumas poucas centenas de casos iam para o tribunal. A maioria das mulheres eram pobres ou indigentes. Há qualquer valor educativo em leis terríveis como essas?

A legislação soviética – livre de qualquer hipocrisia ou falso moralismo – declarou ausência total de punições para o aborto. Ela também permite a mulheres que foram levadas ao aborto por circunstâncias difíceis realizar operações o mais seguras e higiênicas possíveis. Ao fim de 1920, foi decidido que a interrupção da gravidez pode ser realizada por médicos em um hospital. Mais tarde, o Código Penal estabeleceu que só se poderia ser punido por realizar um aborto se estivesse em direta contradição com a lei. Dessa forma, é crime:

  1. Realizar um aborto sem ser um médico.
  2. Realizar um aborto em condições adversas ou realizar abortos como negócio pessoal (isso inclui médicos).

O último caso leva a uma punição consideravelmente maior. A mulher em si, no entanto, continua sem ser punida em qualquer dos casos. (*)

[(*) Capítulo 5 do Código Penal. Parte 1 – homicídio. Artigo 146. Se o aborto de um feto ou a interrupção artificial da gravidez for realizada sem o treinamento médico necessário ou em condições adversas, a punição será de até um ano de prisão ou trabalho forçado, mesmo que a mãe tenha consentido. Se o aborto for realizado visando lucro, ou sem o consentimento da mãe, ou se o aborto causou a morte da mãe, a punição será aumentada em até 5 anos de prisão.]

Tais leis previnem a possibilidade de efeitos negativos ou mesmo de uma possível influência negativa e encorajamento ao aborto – mesmo nos casos em que a decisão é tomada sem um número suficiente de motivos. Muito frequentemente a mulher decide fazer um aborto por sua falta de conhecimento sobre os direitos que ela tem como mãe ou porque ela é incapaz de exigi-los – e não porque ela está em uma posição difícil.

Particularmente no que diz respeito às chamadas gestações ilegítimas, as mulheres são colocadas sob imensa pressão – vergonha, falta de conhecimento dos direitos maternais devidos pelo pai da criança… tudo isso força as mulheres a fazerem um aborto.

A fim de que se façam mudanças, comissões especiais foram constituídas – compostas em sua maioria por mulheres, trabalhadoras e camponesas. Mulheres que pretendam interromper suas gestações são recebidas de maneira amigável e fraternal. Juntas, todas as circunstâncias que levam a mulher a querer o aborto são consideradas. Medidas e recursos são encontrados para evitar o aborto. Nesse contexto, todos os direitos serão explicados à mãe (particularmente à mãe “ilegítima”) – ela terá ajuda para encontrar o pai da criança e forçá-lo a pagar a pensão. Será oferecido a ela poder contar com apoio material, uma vez que ela pode encontrar acomodação em um estabelecimento adequado durante sua gravidez e amamentação. Se necessário, a criança pode ser criada às custas do Estado. (*)

[(*) Aborto. Abortos costumavam ser realizados por curandeiras ou parteiras e mantidos em segredo. Tais intervenções costumavam resultar em graves sequelas ou na morte da mulher. Atualmente eles são tratados como um procedimento médico. O fato de que o número de abortos em hospitais aumentou, portanto, não é um argumento contra a lei soviética, mas o contrário. As estatísticas mostram que houve uma queda no número de mulheres que visitam o hospital após um aborto inadequado para tratamento posterior. Entre 1910 e 1922, o número caiu em 50% em um dos maiores centros de maternidade de Moscou. O número de doenças nessa área caiu ainda mais. O aumento no número de abortos realizados em hospitais indica que a maioria das mulheres está sendo direcionada aos hospitais, sendo assim protegida dos perigos resultantes de um procedimento não profissional.]

Em muitos casos – especialmente durante a primeira gravidez, quando o aborto é mais perigoso – é possível prevenir o aborto prematuro através dos meios citados. Em casos onde não há outra alternativa e o alívio dificilmente é possível, isto é, famílias com muitos filhos, o aborto é considerado, apesar de tudo.

E mesmo assim, mesmo com a vontade mais forte e determinada e as mais iluminadas ambições do governo soviético, essas normas ideais não são capazes de eliminar o jugo da centenária opressão e escravidão das mulheres. Embora o público geral russo tenha demonstrado tamanha simpatia por essas medidas e esforços, tornou-se aparente a impossibilidade de varrer todos os cruéis e terríveis sintomas da opressão feminina que têm existido por séculos.

Já mencionamos que a legislação soviética precisou lutar contra os resquícios de todas as instituições nacionais dos povos nômades do Leste.

A luta continua e com ela todo o povo está lutando uma batalha difícil e desafiadora contra outra relíquia bárbara da antiga ordem: a prostituição.

Durante o período da guerra civil – na época da obrigação geral ao trabalho – a questão da prostituição parece ter deixado de existir. Isso aconteceu devido às seguintes razões:

  1. Não havia desemprego – portanto, não havia razão para que as mulheres se prostituíssem.
  2. Diante do bloqueio e da obrigação geral ao trabalho, havia pouca demanda por prostituição – todos recebiam apenas o necessário para a satisfação de suas necessidades básicas. A classe burguesa desapareceu por um tempo.

Naquela época, a legislação soviética tratava as prostitutas como desertoras do trabalho. Todos os cidadãos tinham os mesmos direitos para satisfazer suas necessidades básicas. O fim da guerra civil significou o fim da obrigação geral ao trabalho, o que levou ao desemprego – especialmente de mulheres. Por outro lado, a Rússia vivia a ascensão de uma nova burguesia. Os chamados “NEPmen” [em referência à Nova Política Econômica (NEP)] estavam acumulando imensas fortunas e criando uma nova demanda pela prostituição.

Esses dois elementos levaram ao retorno da prostituição.

As medidas contra a prostituição tomaram uma nova forma. Ela não era mais considerada deserção do trabalho – o Estado não era mais capaz de apoiar todas as mulheres desempregadas e dar a elas possibilidades de emprego.

Portanto, a luta contra a prostituição não é de forma alguma uma luta contra as prostitutas.

Medidas estão sendo tomadas para aliviar os efeitos do desemprego feminino. Medidas como a organização da assistência para mulheres desempregadas, a criação de asilos e abrigos para mulheres sem teto e a educação das massas são de particular importância.

Qualquer medida que utilize a força é estritamente proibida, isto é, o controle ou qualquer tipo de segregação aberta ou secreta de prostitutas são categoricamente proibidos.

Decretos posteriores confirmam essa posição – instituições administrativas e sociais voltam suas atenções primordialmente contra todos os agentes e cúmplices da prostituição.

O Código Penal estabelece as punições mais severas contra os donos de bares [bordéis], cafetões e traficantes de mulheres que facilitarem a prostituição. A luta contra a prostituição não é apenas uma questão administrativa.

As instituições de toda a Rússia, bem como os comitês locais que lutam contra a prostituição, são compostos por representantes das administrações locais e representantes de vários públicos e organizações profissionais, principalmente as organizações de mulheres. Os centros de aconselhamento para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) desempenham um papel decisivo na luta contra a prostituição. O escopo e os deveres desses centros de aconselhamento vão desde o tratamento médico das DSTs até a educação do público em geral sobre a correlação entre o aumento das DSTs e o aumento da prostituição.

Para esse efeito, os centros de aconselhamentos trabalham juntamente com organizações de interesse. Eles implementam medidas relacionadas à assistência social e oferecem oportunidades a essas mulheres desafortunadas para que abandonam sua triste profissão.

A abordagem fundamental da legislação soviética acerca das questões sexuais dos indivíduos é a de não interferência.

Por outro lado, quando a liberdade individual na esfera sexual leva a fenômenos indesejados na sociedade em geral, o sistema de justiça soviético procura intervir através da lei.

Da mesma maneira, a justiça soviética estabelece leis severas contra todos que agem de forma violenta ou egoísta em um contexto sexual no que se refere aos interesses de outra pessoa.

O Código Penal prevê severas penalidades para quem não cumpre suas obrigações civis, tais como não pagar a pensão alimentícia ou negligenciar os deveres parentais.

Uma parte específica do código trata dos crimes sexuais. É assim considerado qualquer ato sexual envolvendo uma criança. A pena varia de 3 a 5 anos de prisão.

Quão pior for o ato sexual com uma criança, mais severa é a punição em relação ao previsto.

O Código Penal contém punições severas para o estupro, seja por coerção física ou psicológica, bem como a coerção de uma mulher em estado de necessidade a aceitar o intercurso sexual se ela for dependente do abusador de maneira material ou trabalhista. Além disso, a transmissão de DSTs é passível de punição.

No entanto, a legislação não interfere em qualquer relação sexual entre dois indivíduos adultos que não seja forçada e seja livre de pressões. O intercurso sexual desse tipo é considerado um assunto privado das pessoas envolvidas. A questão da moralidade pública, portanto, é irrelevante para a legislação.

Atos de homossexualidade, sodomia e qualquer outra forma de prazer sexual têm o mesmo status legal que as supramencionadas. Enquanto a legislação europeia considera tudo isso uma ofensa à moral pública, a legislação soviética não faz qualquer diferença entre a homossexualidade e o chamado sexo “natural”. Todas as formas de intercurso são tratadas como questões pessoais. Processos criminais só são iniciados em casos de violência, abuso ou violação dos interesses de outros.

“Atos de homossexualidade, sodomia e qualquer outra forma de prazer sexual têm o mesmo status legal que as supramencionadas. Enquanto a legislação europeia considera tudo isso uma ofensa à moral pública, a legislação soviética não faz qualquer diferença entre a homossexualidade e o chamado sexo “natural”. Todas as formas de intercurso são tratadas como questões pessoais. Processos criminais só são iniciados em casos de violência, abuso ou violação dos interesses de outros.” Imagem: Justin Torres

Esses são os objetivos básicos da revolução no que concerne à sexualidade. Essa legislação revolucionária reflete a revolução sexual conforme ela acontece na vida real.

Os inimigos dessa nova sociedade inventam mitos e mentiras sobre um amor livre bestial, a socialização de esposas e outros absurdos semelhantes que são espalhados por todo o mundo. Após tudo o que foi descrito aqui, é óbvio o quão estúpidas e toscas essas notícias sensacionalistas têm sido. A observação da vida real nos ensina exatamente o contrário.

Já foi dito antes que as relações conjugais passaram por uma consolidação interna, portanto, neste ponto, vale a pena dizer algo sobre as relações de gênero da geração adolescente.

Imediatamente após a grande convulsão revolucionária vivida pela Rússia soviética, pensou-se que a vida sexual da juventude fosse de particular preocupação. Voltaram à mente as memórias da amarga experiência de completa miscelânea no que diz respeito à autorrealização sexual da juventude – a urbana e a chamada “educada”, em particular – nos anos de 1905, durante a restauração da reação.

A vida da intelectualidade, particularmente dos jovens, durante os anos da reação, era recheada de literatura pornográfica como “Shanin”, de Arzibashev, círculos sexuais e associações nas quais se podia, sem qualquer inibição, expressar a sexualidade.

Como ficaram as coisas na Rússia no período da Revolução de Outubro e da guerra civil que se seguiu e como ficaram as coisas com a juventude russa durante o período de transição à época do erguimento [de uma nova sociedade]?

O erotismo e a sexualidade eram aspectos bastante marginais durante a revolução. A juventude viveu e respirou para ideia revolucionária maior e foi capturada pelo espírito revolucionário. Durante os tempos mais calmos da reconstrução, temia-se que a juventude – que agora esfriava e se tornava mais sóbria – trilharia um caminho de erotismo ilimitado como o experimentado no ano de 1905.

Não foi esse o caso. O trabalho apaixonado de organização da vida pública e privada era o “alimento espiritual” da juventude, especialmente das jovens mulheres.

Baseado em experiências da Rússia soviética, eu poderia argumentar que um processo de esfriamento sexual se deu entre as mulheres. A participação na libertação social e a inclusão no processo de transição de uma simples fêmea para um ser humano real substituiu seus desejos sexuais – ainda que temporariamente.

De agora em diante a tarefa principal será a educação sexual da juventude. A educação é sempre o primeiro passo no processo de criação de novas convenções e de uma nova vida.

Os problemas da pedagogia sexual estão no topo da ordem do dia na Rússia soviética e logo serão tópicos das mais calorosas discussões no Congresso dos Sovietes de toda a Rússia.

Criar seres humanos saudáveis, cidadãos da futura sociedade cujos desejos naturais estejam completamente sintonizados com as grandes tarefas sociais que jazem diante de si, tal deve ser a tarefa da pedagogia sexual na Rússia. As diretrizes, portanto, devem ser: tudo o que é criativo nos desejos naturais deve ser encorajado; tudo o que tem efeitos prejudiciais e nocivos no desenvolvimento pessoal de um membro da coletividade deve ser removido.

Uma sociedade baseada em tais princípios será uma sociedade de harmonia e amor à vida. Hoje nós já vimos a libertação do amor de todas as amarras políticas e econômicas. O amor livre na Rússia não é nenhum tipo de autorrealização selvagem e desenfreada, mas sim uma relação entre dois seres humanos livres e independentes.

Traduzido do alemão por Stephanie Theilhaber em 1925; Publicado por Dr. Felix A. Theilhaber – Cartilha IV, 1925.

Artigo publicado em 2 de maio de 2018, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “The Sexual Revolution in Russia”. Traduzido por Felipe Libório.

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