O Estado: braço armado da burguesia

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 16, de 1º de outubro de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

No dia 16 de março de 2020, o Governo do Estado do Rio de Janeiro reconheceu, finalmente, a gravidade da pandemia que então se espalharia por todo o país. No rol de medidas tomadas estava o fechamento do comércio, das escolas e locais públicos em geral. Os efetivos militares foram deslocados da sua rotina de patrulhamento e operações policiais para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

A drástica redução das incursões da Polícia Militar (PM) em favelas e bairros operários da cidade durante as duas últimas quinzenas do mês de março representou uma proporcional queda no número de pessoas assassinadas pelo aparato militar do Estado. Essa razão também se expressa no sentido inverso: a medida em que aumenta o número de incursões, sobe o número de assassinatos.

Tanto é assim que no mês de abril, tão logo são retomadas as operações policiais em favelas cariocas, o aumento do número de mortes foi 43% superior ao mesmo período do ano passado. Uma pessoa a cada quatro horas foi morta pelas mãos da Polícia Militar do Rio de Janeiro naquele mês. Outro exemplo da correlação entre o número de operações policiais e o número de mortos por ação da Polícia Militar aconteceu quando o STF determinou, em junho, que as operações militares ocorressem apenas em situações excepcionais – medida adotada liminarmente pelo ministro Edson Fachin e ratificada pelo plenário em agosto. Desde então a taxa de mortos pela PM atingiu o menor número mensal desde 2015. Ou seja, os dados apontam para o inquestionável: o espaço privilegiado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para assassinar a população trabalhadora, especialmente a população negra, são favelas e bairros operários da cidade durante suas operações policiais de “combate ao tráfico de drogas”.

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