O colapso dos serviços públicos em Joinville e a traição sindical: é hora de se organizar!

Os serviços públicos da cidade de Joinville, Santa Catarina, estão sob ataque. Notícias dos últimos dias dão conta de um total colapso na rede municipal de saúde. No Hospital Infantil, administrado por uma Organização Social (OS), crianças esperam por mais de 12 horas por um atendimento e a polícia é chamada para reprimir os pais que se revoltam. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Leste e Sul, além do PA Norte, a espera na última segunda-feira (1º/04) também chegou a cinco horas em alguns momentos. Em diversas unidades de saúde a fila na madrugada para conseguir consultas voltou. 

Só este ano, a dengue já matou mais de 15 pessoas na cidade, como um resultado do abandono histórico do controle epidemiológico na cidade. 

Na maior parte das unidades da Prefeitura, não apenas na saúde, faltam profissionais, em decorrência de uma década sem concurso público. Este ano, em véspera de eleições, finalmente foi aberto um concurso, mas com míseras 223 vagas. 

Enquanto isso, o prefeito Adriano Silva (Novo) tem como ideologia de governo o Estado mínimo e deixa claro que a sua política é a de entrega de todos os serviços públicos para a iniciativa privada. 

Na saúde, ele segue com o plano de repassar para uma OS a UPA Sul e o Hospital Municipal São José. No saneamento – onde a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos já é entregue há décadas a uma concessionária privada – a bola da vez é uma Parceria Público Privada para o esgotamento sanitário de uma região que abrange 20% da população da cidade. 

Para além do fato de que necessidades básicas da população são descaradamente utilizadas para gerar lucros, as terceirizações, privatizações e “parcerias” com o setor privado são portas escancaradas para a corrupção.

Com o aprofundamento de uma crise geral do capitalismo, que atinge também nossa cidade, este governo tem realizado melhor do que qualquer antecessor o programa imediato da burguesia.

Relembramos que Adriano é dono de uma das maiores redes de farmácias de Santa Catarina, o que mostra sua ligação íntima com o setor privado de saúde. Nesse sentido, a velha fórmula “precarizar para privatizar” o serviço público tem sido a tônica.  

O resultado do caos nos serviços públicos é devastador para a classe trabalhadora e lucrativo para os tubarões da saúde, do saneamento, da educação… 

Os hospitais privados de Joinville nunca estiveram tão cheios (lucrando tanto) e os planos de saúde nunca estiveram tão caros.  No ano passado, os planos coletivos, que representam cerca de 70% do setor, tiveram alta de até 25%. Já os planos individuais, que têm os reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), subiram 9,63%. Em 2024, os aumentos devem ser semelhantes aos do ano passado. 

O ataque aos trabalhadores do serviço público

No mês de março vimos mais uma manobra política do prefeito Adriano Silva. Amparando-se em uma interpretação forçada e errada da legislação eleitoral, ele impôs uma recomposição salarial menor do que a inflação: 3,13%. O mesmo percentual foi apresentado tanto aos servidores municipais quanto aos trabalhadores da Companhia Águas de Joinville. Este foi o menor índice aplicado entre todas as negociações coletivas de outras categorias da região.

Na mesma semana em que vimos o “colapso” na saúde de Joinville e a espera de 12 horas no Hospital Infantil, a secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, enviou um áudio aos servidores. Nele, ela não indicava nenhuma única medida do governo para enfrentar a situação, mas dizia: “essa é a nossa missão, essa é a profissão que nós escolhemos para nós. Haveremos de vencer isso, senão pela gratidão dos homens, mas do papai do céu”. 

Nós dizemos “não!”, Tânia. Ninguém trabalha só por amor. Nenhum servidor escolheu tamanha desvalorização. Nós queremos salário, nós queremos condições dignas de vida e trabalho. E a responsabilidade é do seu governo, não do “papai do céu”. 

Relembramos que este mesmo governo não recompôs o salário dos servidores durante toda a pandemia. 

Antecipando-se à legislação eleitoral, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Água e Esgotos Sanitários de Joinville (Sintraej), da Companhia Águas de Joinville,  buscou antecipar as negociações e a data-base desde outubro de 2023 e desde então vinha mobilizando os trabalhadores. Com isso, foi possível fechar um acordo melhor do que o da Prefeitura com os servidores municipais, com a inclusão da garantia de 14 meses de reposição em 2025 e outros direitos sociais. No entanto, esta é uma categoria pequena (cerca de 500 funcionários diretos da Águas de Joinville e 500 terceirizados das empresas privadas de saneamento) em comparação aos cerca de 12 mil servidores da base do Sinsej. Além disso, conta com uma organização sindical jovem. 

Enquanto isso, o Sinsej – forjado na luta pela redemocratização do país no final dos anos 80, com uma categoria que já realizou greves de mais de 40 dias na cidade – chamou a primeira assembleia apenas no final de fevereiro para começar a discutir a campanha salarial e encerrou o movimento em uma assembleia com 20 pessoas em 26 de março. 

Este total abandono da luta contra os desmandos do governo afeta sobremaneira os servidores municipais, os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e toda a parcela explorada da população que depende dos serviços públicos.  

Urge uma luta de frente única pela base, com organização e mobilização destas duas categorias para levar de arrasto a direção traidora do sindicato e avançar não apenas nos direitos imediatos dos trabalhadores, mas na defesa do serviço público, gratuito e para todos na cidade. 

A traição sindical

A Corrente Sindical da Organização Comunista Internacionalista vem alertando continuamente sobre a necessidade de luta contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos defendidas pelo reacionário governo Novo em Joinville, Santa Catarina.

Em defesa de uma frente única nesta luta, já assinamos uma declaração em conjunto com várias entidades e participamos das tentativas de mobilizações que ocorreram no dia 7 de dezembro de 2023, em frente ao Hospital São José, e no último dia 28 de março, em frente à Prefeitura de Joinville. Infelizmente, ambos os atos foram mal preparados. 

Isso ocorreu porque a direção do Sinsej, que encabeça o movimento, chamou a “toque de caixa”, não mobilizou nas bases e usou estes momentos apenas para criar visibilidade para pré-candidatos nas eleições municipais.

Aqui vale um adendo: quem presenciou as mobilizações massivas dos servidores públicos de Joinville antes de 2019 tem a certeza de que o problema não está na combatividade da categoria. Qual o remédio para dormir a direção do Sinsej está tomando para tamanha falta de adesão, em meio ao caos enfrentado por trabalhadores e usuários dos serviços públicos na cidade, ainda que controlando um dos maiores aparatos sindicais da cidade? 

Na verdade, esta é uma direção que está paralisada, que não conta com a confiança dos trabalhadores e que cada vez mais substitui a luta de massas por aventuras levadas a cabo por meia dúzia de participantes – para fingir que faz alguma coisa. 

Prova disso é que o comitê municipal criado por este grupo em defesa dos serviços públicos e contra as terceirizações ignora a ameaça de privatização por meio de uma parceria público privada já anunciada na Companhia Águas de Joinville – uma empresa pública municipal. Isso mesmo após o Sintraej se manifestar mais de uma vez sobre o assunto neste comitê. 

Infelizmente, o que se vê neste comitê é só mais uma ferramenta eleitoreira que não busca mobilizar realmente os trabalhadores, os servidores e a população de Joinville. Isso é lamentável e é um crime diante do desmonte dos serviços públicos na cidade, sobretudo em tempos de uma epidemia nunca vista de dengue e do colapso da saúde.

Como lutar em defesa do serviço público?

Esta é uma luta que precisa ser realizada pelos servidores públicos municipais, trabalhadores do saneamento e de todas as categorias. Com métodos da luta operária, como mobilizações e greves, em um confronto direto contra as terceirizações, privatizações, concessões, OSs e parcerias público-privadas, em defesa dos direitos dos trabalhadores públicos e de todos os recursos necessários para os serviços públicos. Neste levante, os trabalhadores devem cobrar e se necessário passar por cima dos seus sindicatos. 

Ressaltamos ainda que os ataques vividos pelos trabalhadores de Joinville são os mesmos vividos pela classe operária em nível nacional e internacional. Por isso, a crítica a direções como o Sinsej é uma crítica sobretudo à CUT, ao PT, ao PSOL… Organizações construídas historicamente pela classe trabalhadora que, neste momento, agem totalmente adaptadas ao Estado e em conluio com os interesses do capital. 

Assim como em Joinville é preciso unificar a luta pela base nacionalmente. É necessária uma greve geral por tempo indeterminado para barrar todos os ataques, o aumento do custo de vida, o Novo Ensino Médio e a degradação de nossos direitos.

Se você concorda, una-se à Organização Comunista Internacionalista pela construção de uma Internacional Comunista Revolucionária. 

• Abaixo as privatizações e terceirizações;
• Por transporte, saúde e educação públicos, gratuitos e para todos;
• Organização pela base de todos os trabalhadores e servidores na luta contra as privatizações, terceirizações e em defesa dos direitos da categoria;
• Por sindicatos livres e independentes, contra a conciliação de classe;
• Por negociação coletiva e recomposição salarial imediata;
• Por dinheiro público somente para os serviços públicos;
• Por concursos públicos e aumento das equipes de servidores e trabalhadores públicos;
• Pelo não pagamento da dívida externa e interna (todo dinheiro necessário para os serviços públicos);
• Por uma greve geral por tempo indeterminado no Brasil para barrar as privatizações, as terceirizações, revogar as contrarreformas, pela reestatização das empresas privatizadas e dos serviços públicos terceirizados;
• Nenhuma demissão! Estabilidade de emprego para todos os trabalhadores. Por reajuste salarial conforme estipulado pelo Dieese e por condições de trabalho em oposição à precarização.