Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Despejos durante a pandemia: quando o direito ao isolamento é uma mentira

Passado um pouco mais dos 130 dias do primeiro caso confirmado de Covid-19, o Brasil já ultrapassou o número de 1,5 milhão de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. O estado de São Paulo, tendo completado 100 dias de “quarentena” em 1º de julho de 2020, concentra a maior parte desses casos. Tais índices expõem as dimensões da tragédia para a qual somos conduzidos em função da negligência ao bem-estar da população por parte dos governos no gerenciamento desta crise.

A despeito discordância inicial entre governos dos estados e do governo federal em relação a gravidade da pandemia, aplicação de protocolos de prevenção e condução da quarentena, todos mantiveram o compromisso com as agendas de precarização de serviços públicos, de retirada de direitos e de exploração da classe trabalhadora. Como na recusa em suspender setores não essenciais, permissão de quebras de contratos de trabalho sem direitos, demora e erros de avaliação para a liberação de auxilio emergencial de míseros R$ 600, entre outras medidas. Este modelo de administração impede que famílias trabalhadoras possam seguir as orientações de prevenção e isolamento social, a fim de se protegerem contra a infecção pelo novo coronavírus, em um cenário nacional que ultrapassa as 63 mil mortes diagnosticadas por Covid-19. Claramente, a classe trabalhadora continua a pagar pelos custos da manutenção de uma estrutura ineficaz, que não garante sequer a sua sobrevivência. 

Despejos durante a pandemia

Recentemente foi sancionada a lei 14.010/20, que em seu texto original oferecia medidas para apenas amenizar impactos de ações jurídicas neste período de pandemia. No entanto a proposta sofreu os vetos de Jair Bolsonaro, como é o caso do art. 9º que previa a suspensão de ordens de despejos até 30 de outubro. As razões para o veto apontam a “proteção excessiva ao devedor” e a promoção de “incentivo ao inadimplemento”, permanecendo, então, o que vigora em lei para que o despejo ocorra em até 15 dias do cumprimento da ação. Mais do que a suspensão do artigo – que faz parte de um remendo a uma estrutura já comprometida – chama a atenção o argumento utilizado, no qual, indecentemente, se afirma que os trabalhadores de se beneficiariam com a própria miséria.

Isto escancara ainda mais a falta de compreensão da situação atual e o descomprometimento com a população, postura compartilhada em todas as esferas de governo. A questão da moradia deve fazer parte das medidas previstas para contenção da pandemia de Covid-19.

Só em São Paulo, nos dois primeiros meses de pandemia, o Tribunal de Justiça do estado registrou 4.018 ações de despejo protocoladas. Vale retomar que essas condutas que atacam e ferem a população conflitam diretamente com as orientações amplamente divulgadas por figuras como o governador João Doria (PSDB-SP), que ao mesmo tempo em que se coloca como defensor das medidas de isolamento e prevenção, lança trabalhadores na miséria, suspendendo contratos e autorizando demissões. O que sujeita a população, na impossibilidade de pagar suas contas, ao risco de despejo em um momento em que o isolamento social é fundamental. Mas a hipocrisia se evidencia ainda mais quando as pessoas em vulnerabilidade são vistas como grande beneficiárias ao lucrar com a própria desgraça, quando tal condição é prerrogativa da burguesia. 

Conforme a recente declaração de Bia Doria, primeira-dama do estado de SP e presidente do Fundo Social – seguindo a mesma linha de Bolsonaro –, as pessoas em situação de rua buscariam esta condição por não querer se responsabilizar. Esta afirmação se choca com dados de levantamentos que apontam a crise econômica e o desemprego como fatores que levam à falta de moradia. Bolsonaro e Bia Doria ser furtam de avaliar que seus posicionamentos não são apenas ineficazes, mas hipócritas e completamente descolados da realidade. Bia Doria chega ao absurdo de afirmar, em um vídeo revoltante, que não se deve alimentar pessoas que moram nas ruas, porque elas gostam de estar lá, pois “a rua hoje é um atrativo, as pessoas gostam de ficar na rua“.

Para Bia Doria, “a rua hoje é um atrativo” Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

É na invisibilidade destas discussões em favor da restauração da sensação de normalidade que a burguesia e os governos naturalizam catástrofes e ampliam a exploração a classe trabalhadora.

A Esquerda Marxista, já reconhecendo o risco de crise humanitária agravada pelo novo coronavírus, propôs em seu Programa Emergencial mecanismos em prol da garantia de moradia por meio da “suspensão de pelo menos 6 meses de tarifas de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, gás de cozinha e dos aluguéis”, além de compreender a necessidade de “perdão de todos os endividamentos das famílias trabalhadoras com bancos e instituições financeiras”.  

Os artificios sustentados até então mostram a ineficácia de controle da pandemia e de administração das necessidades da população. Os indicativos são de que mesmo que alcancemos o controle da pandemia, os prejuízos gerados por ela e pela morosidade em definir estratégias em prol da classe trabalhadora permanecerão a longo prazo. 

É preciso o enfrentamento pleno da crise, a partir de uma saída revolucionária, já que as propostas atuais apenas contornam os problemas e cronificam as relações de exploração. 

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