Pintura do francês Jean-Baptiste Debret de 1826 retrata escravos no Brasil /Foto: Jean - Baptiste Debret, BBC Brasil

Da senzala ao cartório: a Lei de Terras de 1850 e sua importância no processo de abolição da escravatura

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 19, de 12 de novembro de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

A Lei das Terras de 1850[1], mais do que se constituir no “[…] dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil[2], foi fundamental para a transição da propriedade privada dos meios de produção no Brasil e, em consequência, um passo conservador das elites rumo à abolição da escravatura.

Por que esta lei tem relação com a abolição da escravatura no país? Porque a citada transição se deu, exatamente, da propriedade privada sobre seres humanos — ou seja, a escravização de pessoas — para a propriedade privada sobre o solo, representada por um título de propriedade registrado em cartório.

Para entender essa transição, assim como a relação existente entre o doloroso, sangrento e lento processo de abolição da escravatura e a questão fundiária — tão sangrenta e dolorosa ainda hoje — no Brasil, é necessário compreender a própria formação territorial brasileira desde o período colonial.

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