Cotas financeiras para negros nas eleições

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 16, de 1º de outubro de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

Uma decisão do judiciário estipulou já para as eleições municipais de 2020 cotas financeiras para negros, pagas com o fundo eleitoral. A medida liminar foi tomada a partir de uma consulta pública feita pelo Psol ao Supremo Tribunal Federal (TSF). Ela estabelece que os partidos devem dividir os valores proporcionalmente entre candidatos negros e brancos.

Vários senadores e parlamentares comemoraram essa atitude do ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o senador Fabiano Contarato (Rede/ ES): “uma grande vitória em defesa de um país mais inclusivo, igualitário e sem preconceito”.

Essa decisão levou a uma situação inédita no país: pela primeira vez, o número de candidatos que se autodeclaram pardos e negros superou os 50% em relação aos que se declaram brancos. Mais de 30 mil pessoas que foram candidatos nas eleições anteriores pediram para que se mudasse a sua “raça”! Isso levou até a uma declaração irônica em um post no Facebook: “fulana, você é negra? Nunca soube!”. E assim caminha a burguesia e a pequena-burguesia.

O Projeto de Lei 4041/2020 de autoria da deputada Benedita da Silva (PT – RJ) presume que os partidos reservem cota para candidatos negros para eleições dos poderes legislativos federal, estadual e municipal. De acordo com o projeto, a proporção de candidatos autodeclarados negros será igual ou proporcional à quantidades de negros e pardos na população na entidade federativa na qual for o pleito. Esse dado deverá ser do último censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A proposta ainda destina recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas de mulheres pretas e pardas, sendo reservada 30% das verbas do fundo para candidaturas femininas e 30% do tempo para propaganda gratuita. Nessa perspectiva os recursos e o tempo destinados para candidaturas femininas devem ser de 50% para candidatas brancas e 50% para candidatas pretas e pardas.

Mas essas alterações na lei eleitoral podem ser consideradas uma vitória para negros e negras? Acreditamos que está longe disso na realidade. Além das ações afirmativas não resolverem a vida da população negra na prática, a sua implementação não extermina o racismo e pode ocasionar um mal maior que é o ódio racial institucionalizado.

Na vida real sabemos que a maioria dos partidos se arranja em candidaturas falsas, assim como acontecem com as candidaturas femininas, onde muitas servem apenas para tirar uma fatia do fundo eleitoral e entregar esses valores aos caciques dos partidos. Isso pode acontecer com os candidatos negros e negras também.

A grande maioria dos partidos e grupos identitários felicitaram a iniciativa em conjunto com o judiciário, militantes da direita até da esquerda. Infelizmente, eles empurram os trabalhadores para acreditarem que sob a eleição burguesa há saída para a classe trabalhadora e que com mais negros no parlamento  haverá diminuição do racismo, nada mais falso.

O racismo faz parte do sistema capitalista. Os capitalistas vivem da exploração da classe trabalhadora e por isso é importante mantê-la sobre uma eterna divisão. A “teoria” de divisão da humanidade em raças é uma farsa, coloca os trabalhadores negros em situação de inferioridade em relação aos trabalhadores brancos, diferenciando salários, serviços públicos e mantendo-os em um exército de mão de obra barata, assim achatando os salários de todos os trabalhadores.

Dez anos depois de aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, quase nada mudou e a população não negra continua ganhando 57% a mais do que a população negra. Os jovens negros continuam sendo assassinados pela polícia racista do Estado, os negros são a maioria entre os desempregados e os que têm menos anos de estudos.

O racismo está nas entranhas da sociedade capitalista, nas instituições públicas, universidades, no parlamento e na justiça, essa mesma justiça que acabou de condenar o jovem negro Natan Vieira da Paz por sua raça! Sabemos que o Estado nesse sistema joga as cartas da burguesia e por isso não podemos esperar que o voto em candidatos negros facilite nossas vidas.

Nos EUA, por exemplo, a eleição de Obama para a presidência não diminuiu as diferenças sociais e nem o racismo. Foi nesse governo que explodiu a contradição do sistema e colocou os trabalhadores negros a lutar no movimento Black Lives Matter (Vida Negras Importam) contra o racismo e a violência da polícia.

A mudança está na ruptura com esse sistema, na luta da classe trabalhadora negra e branca juntas contra o racismo e o capitalismo. Acreditamos que lutando por melhores salários, condições de vida e moradia digna, educação e vagas para todos nas universidades, colocamos todos os trabalhadores em igualdade para cobrar o que é de direito para todos e assim, lutando por políticas públicas universais, podemos avançar em nossa demanda histórica, que é a construção de uma sociedade socialista.

Nas eleições, nossas candidaturas se recusam a receber dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário. Acreditamos que a independência política é tudo para os representantes dos trabalhadores, por isso contamos com a contribuição livre da classe operária. Nossos candidatos marxistas vão dialogar nesse sentido com os trabalhadores, contra o sistema e pelas lutas da classe operária, contra o racismo e contra o capitalismo, por “Fora Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!”.

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