Vitória da greve dos trabalhadores da limpeza pública de Florianópolis

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 21, de 10 de dezembro de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

Os trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), empresa pública de Florianópolis responsável pela coleta de lixo, varrição e limpeza de vias, entre outros, entraram em greve no dia 30 de novembro. Dentre as mobilizações, realizaram passeatas, atos públicos e panfletagem de porta em porta para sensibilizar a opinião pública e pressionar o prefeito Gean Loureiro (DEM) pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente. Essa greve contrariou as orientações de todas as centrais sindicais, inclusive a Central Única dos Trabalhadores (CUT), de que devemos evitar as mobilizações de ruas durante a pandemia — assim como fizeram os trabalhadores da Renault de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que fizeram uma greve de 15 dias entre julho e agosto, tendo como reivindicação principal a reintegração dos 747 operários demitidos —, mostrando que a base está muito mais disposta a ir à luta com mobilizações reais do que as direções sindicais.

As principais reivindicações da greve dos trabalhadores da Comcap foram: pagamento da reposição salarial — Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período — e reajuste no vale alimentação em R$ 2,50 por ticket. Em assembleia no dia 29 de setembro, temendo que o prefeito não cumprisse o ACT, os trabalhadores declararam “estado de greve”. Em ofício apresentado nesse dia, Gean Loureiro comprometeu-se a cumprir o ACT. Vieram as eleições municipais e as promessas permaneceram até o dia em que Gean foi reeleito no primeiro turno. Na semana seguinte ele já estava anunciando na mídia que teria dificuldades em cumprir o ACT com os trabalhadores da Comcap. Nova assembleia ocorreu no dia 12 de novembro, reforçando a cobrança ao prefeito e o estado de greve.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), sindicato que representa a categoria, marcou nova assembleia para o dia 30 de novembro, com deliberação de greve caso até esse dia o prefeito não cumprisse o acordo. Apoiando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — criada exatamente para barrar qualquer avanço na remuneração de trabalhadores do serviço público —, que veda reajustes em caso de calamidade pública, Gean respondeu que não pagaria o que estava previsto no acordo. Essa é uma posição política oportunista, tendo em vista que as atividades comerciais estão funcionando normalmente na cidade há mais de três meses, apesar de decretada calamidade pública. A reabertura destas atividades, inclusive, provocou o aumento exponencial nos números de pessoas contagiadas por Covid-19, a superlotação da UTIs e o elevado número de mortes.

Mesmo alegando não ter recursos para pagar o que devia aos trabalhadores da Comcap, imediatamente após a deflagração da greve Gean Loureiro comunicou nas redes sociais que havia fechado contrato emergencial com uma empresa de Blumenau, que começaria a operar coletando lixo já na noite do dia 30 de novembro. No dia seguinte, o prefeito anunciou que estava contratando mais uma empresa para dar conta do serviço.

Nem mesmo essas pressões fizeram os trabalhadores da Comcap cederem, e a greve se manteve forte com adesão de quase 100% da categoria. Como as empresas terceirizadas não deram conta do serviço, pois limparam apenas as vias principais dos bairros da burguesia da cidade, as pressões começaram a se acumular sobre o prefeito de Florianópolis para que oferecesse um acordo que levasse ao fim da greve. No dia 3 de dezembro, após nova rodada de negociações, o prefeito apresentou a seguinte proposta, que foi aprovada pela categoria, dando fim à greve:

pagamento do reajuste do INPC e do ticket alimentação de forma parcelada em três vezes, com pagamento do retroativo a iniciar em janeiro. Ficou garantida a saída das empresas privadas de Florianópolis e a manutenção da coleta 100% pública. Os trabalhadores também não terão os dias de greve descontados e retomam os serviços nesta tarde”.

Sem dúvidas, uma vitória importante dessa categoria! Contudo, cabem reflexões importantes sobre fatos que ocorreram antes da greve e que deverão ser corrigidos pela direção do sindicato para os próximos enfrentamentos.

Em primeiro lugar, a direção do Sintrasem, depois da assembleia do dia 12 de novembro, vacilou e não desenvolveu uma campanha forte de mídia junto à população para preparar uma possível greve, dado que o prefeito já havia afirmado que não cumpriria o ACT. Também faltou preparar a categoria para ajudar na tarefa de sensibilizar a comunidade para pressionar o prefeito. Além disso, a campanha de mídia e a divulgação feita pelos trabalhadores de porta em porta historicamente serviram para ganhar a opinião pública e orientar sobre o que fazer nos dias de greve.

Em segundo lugar, a direção, quando vai nos locais de trabalho, não reúne os trabalhadores para debaterem a conjuntura pela qual estamos passando, com ameaças e ações reais dos governos Bolsonaro e Gean na direção de privatizar os serviços públicos. Bolsonaro, com o apoio do Congresso, aprovou leis que congelam as carreiras dos servidores públicos, que abrem caminho para as terceirizações e tenta aprovar uma reforma administrativa que põe fim ao serviço público. Gean Loureiro, por sua vez, já anunciou que no início do segundo mandato, em janeiro de 2021, dará início ao processo de privatização da Comcap.

Lembramos que há pelo menos 10 anos as ameaças de privatização vêm ocorrendo por parte dos prefeitos de ocasião. Foi com muita formação política nos locais de trabalho que a categoria se sensibilizou para o enfrentamento durante os anos em que a Esquerda Marxista esteve à frente da direção do Sintrasem. A luta pelos direitos imediatos deve ser conectada à luta pela derrubada do governo Bolsonaro e sua política, nas ruas, pelo conjunto da classe trabalhadora.

Dito, isso a direção do Sintrasem vacila em não adotar a palavra de ordem Fora Bolsonaro, agindo de acordo com o que hoje propõem as direções das centrais sindicais, em especial a CUT, que não mobilizam as categorias contra os ataques do governo federal e da burguesia.

  • Fora Gean!
  • Fora Bolsonaro, por um governo dos trabalhadores, sem patrões e generais!
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