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Só a luta pode impedir a privatização da CPTM

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo em 11 de setembro de 2019, edição 143.

Criada em 1992, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) se apresenta como uma colcha de retalhos. A Lei nº 7861 de 28/05/1992 unificou três malhas ferroviárias recém passadas da administração federal para o estado de São Paulo, sendo elas: Rede Ferroviária, antiga EFSJ, (linhas 7-Rubi e 10-Turquesa); FEPASA, antiga Sorocabana (linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda); e a CBTU, antes Central do Brasil, (linhas 11-Coral e 12-Safira). A essas acrescenta-se a Linha 13-Jade, a primeira construída pela empresa já unificada e que atualmente se encontra vinculada ao par 11-Coral e 12-Safira.

Hoje, o conjunto dessas 7 linhas atende mais de 20 municípios e transporta uma média de aproximadamente 3 milhões de passageiros diariamente entre a capital paulista e toda a sua região metropolitana. Vale ressaltar que ainda há o transporte de carga por empresas privadas, como a MRS, em trechos da malha da empresa para sua operação.

A administração

Criada sob o governo Fleury (PMDB), a Companhia atravessou mais de 20 anos sob gestão do PSDB. Esses partidos da burguesia nunca fizeram questão de esconder as suas verdadeiras intenções: utilizar o aparato estatal, que é carregado nas costas pelo trabalhador, para alavancar os negócios da classe dominante.

Na CPTM e nas demais empresas administradas pelo Estado, que acabam submetidas indiretamente aos interesses da burguesia por intermédio dos seus partidos, desenvolve-se o mesmo ​modus operandi​: utiliza-se recursos massivos, arrecadados em sua maioria da classe trabalhadora, para beneficiar setores da burguesia através de licitações fraudulentas, seja para aquisição de recursos e materiais para ferrovia, seja para contratação de serviços, terceirizando postos e funções, processo que compreende a precarização desses trabalhadores. Esta se manifesta em pontos como o arrocho salarial e piora das condições de trabalho, que tem como uma de suas consequências diretas os recentes casos de agressões aos vigilantes de empresas terceirizadas.

A política de terceirização que busca transferir o dinheiro público para os capitalistas – e estes por sua vez acabam recebendo validação para um regime de produção baseado na superexploração do trabalho – ao mesmo tempo em que implementa a privatização parcial, abre caminho para a privatização total, complementando assim a exploração indireta da classe trabalhadora pelo Estado com a exploração direta realizada pelo capitalista que se apropria desse setor através da privatização.

Basta ver o resultado da privatização das linhas 4 e 5 do Metrô em São Paulo, que aliás vêm onerando bastante o Estado devido aos repasses obrigatórios para garantir às concessionárias privadas o lucro que foi previsto contratualmente – o que também leva a um aumento da pressão por elevar o preço da tarifa aos usuários.

Os órgãos de classe e a ameaça da privatização

Conforme dito acima, a CPTM foi formada pela união de três malhas ferroviárias. Cada uma dessas 3 empresas já tinha, portanto, em sua base territorial, uma entidade que continuaria a ser representante do par de linhas de sua origem, sendo esses sindicatos: Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, representante das linhas 7 e 10, ligado à UGT; Sindicato Sorocabana, representante das Linhas 8 e 9, também ligado à UGT; e o Sindicato Central do Brasil, representante das linhas 11, 12 e 13, ligado à CUT.

Embora com trajetórias distintas, no cenário atual os três parecem compartilhar da mesma doença: a burocratização.

A burocracia, que busca através do domínio do aparato sindical manter suas condições de existência e suas vantagens e regalias, sufoca o debate no seio do movimento operário, cria toda uma série de obstáculos para o surgimento de oposição organizada e trai continuamente os trabalhadores ao fazer acordos desvantajosos para nós ferroviários nos bastidores da empresa com o objetivo de manter sua posição.

Essa atuação tem tido como resultado uma desmoralização do órgão que deveria ser a expressão legítima de luta dos trabalhadores, o sindicato. O que tem resultado em uma desmobilização das bases, que se expressa na forma de assembleias esvaziadas mesmo quando se trata de questões de interesse direto dos trabalhadores, como: a campanha salarial, a mobilização em torno da Greve Geral ou mesmo a luta contra a privatização – com a burocracia sempre pronta para acusar os trabalhadores de “falta de espírito combativo” buscando se isentar da responsabilidade da sua própria política que esvazia assembleias e desmotiva as bases.

Nossa Tarefas

Enquanto a burocracia se preocupa apenas com seus cargos, o governo Dória (PSDB) segue com seus ataques, anunciando um edital para concessão das linhas 8 e 9 para o início de 2020 e uma possível parceria com a CRCC (China Railway Construction Corporation Limited, gigante chinesa do setor) para a privatização total da CPTM. O presidente da CPTM já fala publicamente em PDV (Plano de Demissão Voluntária) para as linhas 8 e 9. Fica clara a traição das direções sindicais que diante desses ataques utiliza a “tática do avestruz”, negando-se a levar à frente qualquer luta contra a iminente privatização e as consequentes demissões.

Diante desta situação é que decidimos fazer o chamado para construir um “Comitê de Luta Contra a Privatização da CPTM” – que possa reunir trabalhadores (efetivos e terceirizados) e usuários da CPTM dispostos a lutar contra a privatização e suas consequências. A Esquerda Marxista se fará presente através de seus militantes ferroviários e demais camaradas solidários a essa importante luta! Participe você também! (21/09, às 15:30, Av. Paranaguá, 1633, São Paulo)

Tirem as mãos da ferrovia!

Tirem as mãos dos nossos empregos!

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