Foto: Ricardo Wolffenbüttel, Secom

Qual deve ser a posição dos trabalhadores sobre o impeachment do governador de SC?

Na última quinta-feira (17/9), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu pela abertura do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da sua vice, Daniela Reinehr (sem partido). O motivo formal do processo é o crime de responsabilidade por equiparar o salário dos procuradores do estado ao dos procuradores da Alesc. No entanto, sabe-se que um impeachment nunca tem apenas natureza jurídica, já que o órgão julgador é essencialmente político.

Os motivos do atual processo de afastamento do governador envolvem uma disputa de cúpulas pelo poder. O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), é acusado de ocultar bens e lavar dinheiro em ao menos 12 oportunidades. Este senhor assumiria o cargo caso Moisés e Daniela caíssem e ganharia o foro privilegiado que o afastaria das mãos do Ministério Público Federal. A denúncia se estende a outros cinco parlamentares.

O conjunto dos deputados negociaram estado afora o preço dos seus votos. Apenas para citar alguns fatos públicos estampados nos jornais, as moedas de troca incluíram a cabeça do presidente municipal do PSL em Chapecó e a derrubada de uma candidatura do PSL em Joinville em favor do candidato do MDB – reestabelecida dois dias depois, já que o candidato emedemista, que também é deputado estadual, traiu o combinado e votou contra o governador.

São os sujos tentando tirar os mal lavados, com um discurso de limpeza. E, enquanto isso, os verdadeiros crimes políticos pelos quais Moisés deveria ser derrubado não aparecem nem nos jornais nem na Alesc nem no discurso dos sindicatos.

Desde que assumiu o cargo, o governador negou aos trabalhadores em educação o reajuste do piso, retirou direitos, aprofundou a terceirização e a precarização dos serviços públicos. Nos primeiros dias de pandemia, chegou a surpreender decretando quarentena no estado, mas logo cedeu aos interesses do empresariado e reabriu tudo. Com mais de 205 mil infectados e 2.635 mortos pela Covid-19 em Santa Catarina, as medidas do governador são cosméticas e a doença continua se alastrando sem barreiras. Com a suspensão das aulas presenciais, ao mesmo tempo em que fechou um contrato milionário com o Google, o governo não concedeu nenhuma estrutura aos mais de 540 mil alunos da rede estadual. Em meio a tudo isso, em abril, foi revelada uma fraude milionária na compra de R$ 33 milhões em respiradores fantasmas pelo governo. A vice, Daniela, que assumiu o governo no início do ano, nada fez de diferente. Vale apontar que ela é bolsonarista de carteirinha.

Já as entidades da classe trabalhadora catarinense mantém silêncio. Até o fechamento deste texto, em 20 de setembro, não havia sequer uma manifestação na página da CUT estadual. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), que representa mais de 76 mil trabalhadores, chegou a soltar uma nota, elencando uma série de ataques do governador contra a categoria, mas concluindo que “defende a admissibilidade do impeachment pela Alesc e que o processo siga rigorosamente para que este possa ser elucidado e aplicado aos responsáveis, as devidas punições caso sejam comprovadas as acusações e também, que os desdobramentos posteriores sejam de acordo com a lei”. Ou seja, não importa todos os crimes de classe deste governo, para o Sinte, ele só deve cair se a Santa Justiça burguesa e a Alesc assim decidirem. Sobre a organização independente dos trabalhadores, nem uma palavra.

Tanto Moisés quanto o presidente da Alesc e o conjunto dos deputados expressam a falência do sistema. Moisés era um ilustre desconhecido, eleito sem nenhuma base social, na onda Bolsonaro. Ele é um subproduto do bolsonarismo, que, por sua vez, é um subproduto, em sua forma mais reacionária, da falência do sistema político. Após assumir o governo, procurou se descolar de Bolsonaro, escolhendo a ala ligada ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, contra os deputados estaduais do seu próprio partido.

Agora, de acordo com o rito decidido pela Alesc, após admissibilidade do pedido de impeachment pela Assembleia, o processo segue para a apreciação de uma comissão formada por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais a serem eleitos.

Nos próximos dias, negociatas que transcendem a nossa capacidade de imaginação serão feitas em todo o estado. A burguesia catarinense está rachada. Lênin escreveu que “para que a revolução deflagre não basta somente que os de baixo não queiram continuar vivendo como antes. É necessário, além disso, que os de cima não possam continuar administrando e governando como até então”. Isso é precisamente o que vemos em Santa Catarina e em todo o Brasil.

O atual processo de impeachment é uma briga entre uma classe que não é a nossa. Os trabalhadores catarinenses devem levantar o “Fora Moisés” sob uma perspectiva independente, incluindo toda a Assembleia Legislativa e assumindo o controle em suas próprias mãos. Não é possível aceitar que o futuro da classe operária catarinense seja decidido pelos podres e corruptos deputados. Essa luta está intimamente ligada à palavra de ordem nacional de “Fora Bolsonaro” e à conquista de um governo dos trabalhadores, sem patrões nem generais.

  • Fora Moisés e toda a Assembleia Legislativa!
  • Fora Bolsonaro!
  • Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!
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