Organizar servidores federais para exigir que Lula atenda trabalhadores da educação

Os trabalhadores da educação federal, junto com outros servidores do poder executivo federal, abriram negociação na semana passada com o governo Lula sobre recomposição salarial e outras reivindicações. Porém, na primeira mesa de negociação, o governo apresentou sua proposta para frustração da categoria: 7,8% de reajuste nos salários e incremento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação.

Os servidores estiveram na linha de frente na eleição de Lula para derrotar Bolsonaro e sua política nefasta de ataque aos serviços públicos, por isso, há uma a expectativa enorme na categoria sobre a recomposição salarial e outros ataques sofridos ao longo dos últimos anos.

As perdas salariais do último período (desde 2010, último reajuste que buscava recomposição inflacionária) variam em cada setor dos servidores. No caso dos servidores da educação, segundo dados apresentados pelo Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), as perdas são de 62,29% no caso dos técnico-administrativos e mais de 40% no caso dos docentes.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) — comitê que reúne ANDES/SN (docentes das universidades federais), FASUBRA (trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais), SINASEFE, entre outras categorias, como auditores fiscais do trabalho e trabalhadores do IBGE — apresentou a proposta de reajuste de 26,94%, aumento no valor dos auxílios (alimentação, creche etc.) e revogação de ataques do governo Bolsonaro contra os trabalhadores.

Essas reivindicações buscam atender o que foi considerado como emergencial pelas entidades sindicais. O auxílio-alimentação dos trabalhadores do Poder Executivo, por exemplo, é de apenas R$ 458,00, congelados, segundo o Fonasefe, desde 2012. Em comparação, o auxílio dos trabalhadores do poder judiciário é de R$ 1.182, sendo uma luta dos trabalhadores do executivo a equiparação com os demais poderes.

O governo disse que aceita debater a possibilidade da equiparação dos benefícios, porém nesse momento se limita a propor o aumento no auxílio alimentação. Quanto o valor do reajuste salarial, o governo justifica que tinha apenas R$ 11,2 bilhões disponíveis para reajuste salarial e de benefícios e que não estouraria a Lei de Responsabilidade Fiscal — que estabelece prioridade no pagamento da dívida pública frente aos investimentos em serviços públicos. Este montante foi estipulado na Lei Orçamentária (LOA), aprovada no governo Bolsonaro. E que esta seria uma mesa de reajuste emergencial, prometendo aos sindicalistas uma “possibilidade” de debater as perdas salariais na mesa negocial de 2024.

Na mesa de negociação, afirma-se que o governo prometeu verbalmente que cederia um reajuste de 9%, somado aos R$ 200 de alimentação. Porém, no final do dia, quando veio proposta formalizada, os 9% viraram 7,8%, com o argumento de que o auxílio-alimentação teria que entrar do teto estabelecido na LOA, os R$ 11,2 bi. Outra armadilha.

Nesta sexta-feira (17) os sindicalistas se reuniram através do FONASEFE e decidiram que vão contestar a proposta do governo e exigir os 9%, somado à definição de data-base para maio e de não aceitar o reajuste do benefício comendo o orçamento que seria para reajuste salarial. Claramente, como indicou o governo informalmente na primeira reunião, o objetivo é chegar a esse acordo como “negociação e conquista possível”.

O argumento do limite do orçamento é uma falácia. Dinheiro existe, a questão é para onde está indo. Somente em 2021 o governo gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública (Auditoria Cidadã da Dívida), o que representa 50,78% do orçamento federal executado. Até a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório neste ano apontando que o Brasil destina cerca de 23% das receitas fiscais para pagamento de juros sobre a dívida — lê-se, dinheiro público para o mercado financeiro. Segundo dados do Banco Central (BC), o país chegou ao fim de 2022 com 324,7 bilhões de dólares em reservas internacionais. Ou seja, dinheiro público brasileiro utilizado para interesse imperialista. Tudo isso sem contar os bilhões que estão sendo destinados para os capitalistas por meio de subsídios, isenções e financiamentos facilitados.

No processo de negociação, a direção dos trabalhadores vem cometendo numerosas falhas. Em primeiro lugar, por não mobilizar a base, se colocando em uma mesa negocial sem pressão organizada desde baixo. Ou seja, os dirigentes dos grandes sindicatos e federações decidiram que eles mesmos poderiam, em nome da classe, arrancar conquistas em reuniões burocráticas. Agora, com apresentação de uma proposta rebaixada por parte do governo, sem atender nem mesmo as reivindicações consideradas emergenciais pelos trabalhadores, não existe nenhum estado de greve ou construção para tomar as ruas. Ficamos refém da negociação entre dirigentes e governo. Somente a mobilização da base, com pressão social é capaz de fazer o governo atender as demandas.

Em sua maioria, os dirigentes sindicais tem ilusões no governo e esquecem que é um governo que, apesar de encabeçado por um partido de origem operária, responde aos interesses da burguesia. Por isso, será um governo de austeridade e ataques. Os dirigentes sindicais pedem aos trabalhadores que tenham paciência, esperem o governo se organizar e justificam as medidas limitadas pelo fato de que precisamos cooperar com a reconstrução do país. Depois de anos sem reajuste, é impossível pedir aos trabalhadores que tenham paciência!

Para as direções sindicais, qualquer reivindicação que possa criar atrito com o governo significa “fazer o papel da direita” contra o Lula. Contudo, a realidade mostra o contrário, afinal são os trabalhadores mobilizados que podem garantir sua organização e, com isso, garantir suas conquistas. Não derrotamos Bolsonaro para nos contentar com um orçamento deixado pelo governo Bolsonaro. Os dirigentes sindicais, ao optarem pelas reuniões em salas fechadas e sem organizar os trabalhadores, estão fazendo os jogo da direita, que continua a se organizar e fortalecer inclusive dentro do governo Lula.

Não mobilizar é o caminho da derrota. Nada pode substituir a ação de massas dos trabalhadores. Essa mesa negocial era para estar acontecendo mediante centenas de assembleias de base, paralisações, manifestações, caravanas para Brasília e um estado de greve pronto para parar todas as categorias.

Não podemos aceitar a proposta rebaixada apresentada pelo governo, devendo lutar ao menos pela pauta emergencial apresentada pelo Fonasefe, que, apesar de seus limites, pode garantir soluções imediatas para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Recomposição salarial de 26,94% já!

Equiparação dos benefícios entre os servidores federais já!

Recomposição imediata do orçamento das instituições federais de Ensino já!   

Revogação das reformas da previdência de Lula, Dilma e Temer!

Não pagamento da dívida pública, todo dinheiro necessário para a educação e os serviços públicos!