Nova constituição cubana e o retorno ao capitalismo

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo 133. Clique aqui, para assinar, receber e ler online o conteúdo completo de todas as edições.

No dia 24 de fevereiro deste ano, foi aprovada em Cuba uma nova constituição federal. Ao contrário do que ocorre em quase todos os outros lugares, onde mudanças nas leis têm um caráter simplesmente formalista e não alteram em nada a realidade política, na ilha caribenha as alterações aprovadas por esmagadora maioria (mais de 88% dos votos favoráveis) representam um passo decisivo no retorno do país ao capitalismo.

O resultado do referendo foi recebido pela imprensa burguesa de todo o mundo com pouco destaque e nenhuma surpresa. Afinal, o regime cubano já iniciou há bastante tempo a reintrodução da “economia de mercado”, um eufemismo para capitalismo, em setores específicos da economia cubana, em particular o turismo. As inúmeras dores de cabeça enfrentadas pela burguesia em todos os seus quintais também contribuiu para a pouca excitação demonstrada com a nova constituição de Cuba.

Entre as novas leis incluídas na constituição após o referendo, está a que “reconhece” a propriedade privada dos meios de produção como parte integrante da vida nacional cubana. Em um país cuja fraca economia é tão dependente das receitas geradas por endinheirados turistas, que se hospedam em luxuosos hotéis de propriedade estrangeira e comem em restaurantes inacessíveis à população cubana, essa emenda chega a soar como uma redundância.

A única explicação possível para essa alteração é o desejo do regime encabeçado por Raúl Castro de estender a realidade da indústria do turismo para os outros setores da economia, ainda firmemente controlados pela burocracia de Havana. Isso teria enormes implicações na vida dos trabalhadores cubanos, que iriam desde a perda de direitos até um brusco aumento do custo de vida. Não é difícil imaginar qual seria a reação do povo que derrubou Fulgêncio Batista e resiste a mais de meio século de boicote econômico americano.

A burocracia do Partido Comunista Cubano (PCC) sabe melhor do que qualquer um como a população cubana responderia a qualquer ataque às conquistas obtidas pela Revolução de 1959. Exatamente por isso, a mesma constituição que aprova o retorno da propriedade privada ressalta o papel do partido como autoridade máxima em todos os aspectos da vida social e política da ilha. O texto ainda garante que o governo de Havana pode, a qualquer momento, impor sua vontade sobre qualquer iniciativa do setor privado e mesmo confiscar qualquer investimento feito no interior da ilha.

Tais garantias são mais fáceis de serem prometidas do que postas em prática. Não é possível a convivência harmoniosa entre dois modos de produção em um mesmo lugar. Imaginar que a burguesia aceitará deixar seus lucros à mercê de um Estado que não esteja sob seu controle direto é utopia pura. Do outro lado do mundo, a burocracia chinesa só consegue manter, de forma cada vez mais precária, o controle sobre as terras e os recursos minerais de seu país graças aos fabulosos lucros que as multinacionais obtêm explorando a baratíssima e superexplorada mão de obra chinesa.

Cuba não possui qualquer uma dessas vantagens. É um país pequeno, situado no Caribe, bem próximo da maior potência imperialista do mundo. Com sua pequena população, não é capaz de oferecer uma força de trabalho a preços tão baixos como a dos chineses. A única moeda de troca que a burocracia cubana poderá oferecer aos imperialistas é a destruição dos avanços obtidos pela revolução que expropriou o capitalismo na ilha há seis décadas.

Mesmo o Estado cubano foi reformado em diversos aspectos, a fim de torná-lo mais familiar e palatável para os capitalistas. Posições que haviam sido abolidas em 1959, como a de primeiro-ministro e prefeito, foram reinstituídas, ainda que subordinadas às diretrizes do Partido Comunista. Contudo, no afã de apresentarem-se como úteis para os imperialistas, não seria surpreendente se também a autoridade do próprio PCC fosse drasticamente diminuída.

É essa a verdadeira intenção de todas essas mudanças na constituição: preparar o terreno para o retorno do capitalismo em Cuba, com todas as consequências que isso acarretará para a classe trabalhadora do país. Entre levar a cabo a tarefa iniciada em 1959 e seguir adiante com a revolução, o que significaria extinguir os próprios privilégios, e devolver o país para as garras da burguesia, os burocratas cubanos, assim como tantos outros fizeram antes deles, optam pela segunda alternativa.

É assim que o regime cubano, nascido pelas mãos da maior e mais importante revolução da história da América Latina, caminha para tornar-se, assim como ocorreu com o regime chinês nascido em 1949, um simples gestor dos negócios do capitalismo na ilha. Os trabalhadores e jovens cubanos certamente resistirão aos retrocessos que se aproximam e, tendo passado pela experiência de viver sob um regime burocrático, estarão em uma posição privilegiada para lutar por uma verdadeira revolução socialista, baseada na democracia operária e na expropriação da burguesia e seu estado.

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