Foto: IowaPolitics/CC

Homeschooling versus Educação Pública: as prioridades do governo Bolsonaro

Estamos diante de uma pandemia que dura mais de 16 meses e já matou mais de 490 mil pessoas no Brasil. Até o momento, o que o governo fez foi aprofundar a pandemia, não somente no discurso, mas, especialmente, na diminuição da destinação de recursos para a área da saúde e educação, ao mesmo tempo que aumenta o orçamento para o pagamento da dívida pública. O orçamento de 2021 para saúde é menor do que o de 2020 (R$ 125 bilhões) e a educação segue com cortes, haja vista o desmonte e a ameaça de fechamento de várias universidades federais.

O ensino remoto foi adotado em todos os estados, mas não deu conta de atingir grande parte dos filhos da classe trabalhadora. Por quê? O governo que implementou o ensino remoto não deu as condições de acesso ao mesmo. Primeiro, não formou os professores para esta realidade e, segundo, não forneceu instrumentos e materiais para os estudantes. Como acessar ao ensino remoto sem computador, sem internet? Não fica difícil de concluir que o abismo social só aumentou.

Diante desta situação, qual seria a prioridade do governo para a educação neste momento? Discutir ampliação de acesso? Aumento do orçamento na educação? Melhoria da educação pública? Não! O que anda em discussão na Câmara dos Deputados é o Homeschooling (educação domiciliar, em português)! A educação domiciliar é uma modalidade de ensino na qual as famílias decidem que as crianças serão ensinadas em casa, por familiares ou professores particulares, e não na escola.

Na última quinta-feira (10/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, sob protestos, o PL 3262/19, que modifica o Código Penal e retira a educação em casa da lista de crimes de abandono intelectual, limpando o terreno para o próximo projeto a ser votado, o PL 3179/12.

De autoria de Lincoln Portela (PR-MG) e relatoria da deputada Luiza Canziani (PTB-PR), o PL 3179/12 tem simpatia de Bolsonaro (única proposta sobre educação abordada em seu plano de governo) e deve chegar ao plenário em regime de urgência. Isto quer dizer que o projeto irá direto para a votação sem passar pelas comissões para discussão. Mas do que trata o projeto? Este projeto é antigo, de 2012, mas a relatora Luiza Canziani faz alterações substantivas na matéria. Para além de autorizar a prática do Homeshooling, o projeto altera partes da LDB (9394/96) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (8069/90). Veja o substitutivo proposto por Luiza Canziani.

De acordo com alguns parlamentares contrários ao projeto, o ensino domiciliar abarca a discussão de 15 mil estudantes, enquanto temos 40 milhões de estudantes nas escolas. Estamos falando de menos de 0,04% de alunos. Qual a preocupação e urgência deste governo? É o abandono da perspectiva da educação pública e da escola como espaço de apropriação do conhecimento e da socialização da cultura humana! Diante de tantas outras demandas, o governo aposta na defesa de uma educação baseada na máxima “meu filho, minhas regras”! Perspectiva esta que parte da ideia de que os filhos são propriedades dos pais e cabe a eles vesti-los com uma redoma que contemple apenas os valores que perpetuem sua condição social. Não é por acaso que os defensores do homescholling são essencialmente ricos e fundamentalistas religiosos, que insistem numa visão única de mundo e de negação da ciência.

Nossa defesa é a luta pela EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E PARA TODOS! Esta luta perpassa pela defesa da escola como espaço privilegiado de socialização da cultura historicamente produzida. É um espaço diverso permeado por todas as contradições sociais e que aponta com resistência para toda negação da ciência que não sirva para a emancipação humana. Não fosse isso, os ideólogos da burguesia não estariam tão engajados no sucateamento e destruição da educação pública, pois sabem da ameaça que sofrem quando formamos seres humanos críticos que contestam esta sociedade que explora a grande maioria em detrimento de uma ínfima parcela da humanidade.

Como sabemos, a derrota de projetos como este perpassam a luta contra o governo Bolsonaro. E isto não quer dizer aguardar 2022, mas sim ocupar as ruas e lutar para tirar já este governo, que mata milhões de Covid-19, miséria e tristeza.

Não ao PL 3179/12 que busca legitimar a prática do Homeshooling!

Em defesa da Educação pública, gratuita e para todos!

Abaixo o governo Bolsonaro! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões, nem generais!

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