Contra a privatização da CORSAN no RS! Abaixo o capitalismo!

Depois de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás), o atual governo do Rio Grande do Sul está na reta final do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Contrariando o discurso da sua primeira eleição em 2018, já desde o primeiro ano de governo Eduardo Leite tem se esforçado em entregar a gestão de água e saneamento básico do estado à iniciativa privada. Em resposta, a oposição e os sindicatos se agarram nas instituições burguesas para tentar barrar os interesses da própria burguesia.

O ensaio da privatização: a concessão da rede da região metropolitana de Porto Alegre

Utilizando um projeto que corria desde 2015, em agosto de 2019 o governo do estado anunciou a Parceria Público-Privada que concedia a prestação de serviços em 9 municípios da região metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão). O leilão ocorrido em agosto de 2019 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) foi vencido pela empresa AEGEA. Este certame foi, naquele momento, a maior privatização de saneamento básico do país e a maior parceria público-privada do Rio Grande do Sul.

De acordo com o contrato, a empresa deverá investir R$ 1,4 bilhão, somados a R$ 370 milhões de repasses diretos do governo estadual, para garantir a concessão de 35 anos. Ao longo deste período, o governo do estado deve pagar à empresa pelo investimento mais de R$ 6,9 bilhões. Ou seja, mais de R$ 5,5 bilhões de lucro. Além disso, a previsão é de que, como compensação pelo custo dos investimentos para a infra-estrutura de saneamento básico da região, a tarifa para a maior parte da população afetada aumente em 45%. ​​Isto é o Estado atuando como um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa, conforme Marx já alertou.

A  AEGEA, empresa que hoje usurpa recursos dos trabalhadores do Rio Grande do Sul diretamente no recolhimento das tarifas ou indiretamente no repasse da dívida do estado, é a maior empresa de saneamento privado do país. O seu principal acionista é a Equipav, empresa originalmente da construção civil que adquiriu experiência na construção de hidrelétricas. Os outros dois são o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e a Itaúsa (holding do banco Itaú).

Em abril de 2021, a AEGEA, em consórcio com outras 11 instituições financeiras internacionais, venceu o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) com uma oferta de R$ 22 bilhões. Em balanço apresentado no terceiro trimestre de 2022, a empresa declara lucro de R$ 8 bilhões em apenas 11 meses de operação da nova concessionária Águas do Rio. Esta empresa agora acompanha de perto a privatização da companhia gaúcha.

A privatização da CORSAN

Quando eleito no primeiro mandato em 2018, Eduardo Leite deixou claro que seu objetivo era promover o maior número possível de privatizações. Apenas duas empresas estaduais estavam fora de seus planos, a CORSAN e o BANRISUL. Obviamente o candidato da burguesia não cumpriu sua palavra. Além do ensaio com a concessão da região metropolitana, trabalhou até encontrar a brecha para a privatização de toda a companhia. E a justificativa aconteceu quando o governo federal aprovou no congresso o Marco Regulatório do Saneamento em março de 2021. No dia seguinte Leite anuncia a venda do controle acionário da companhia. Nesta proposta era previsto que o estado manteria 30% das ações. Em agosto do mesmo ano a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em grande maioria, aprovou a PEC que retirava a obrigatoriedade de plebiscito para venda da estatal.

Em julho de 2022, às vésperas das eleições, quando o governo dirigia o processo a toque de caixa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a licitação pois não concordava que o governo pretendesse assegurar para o estado 30% da companhia. Em resposta, o governo decidiu simplesmente acatar e vender a companhia por completo, de modo a garantir a privatização até o final do ano de 2022. Passadas as eleições, com 10 empresas já cadastradas para apresentar ofertas, está marcada para o dia 20/12 a data em que a CORSAN será vendida na Bolsa de Valores pelo lance mínimo de R$ 4 bilhões.

A CORSAN é hoje a empresa responsável pela gestão de águas e saneamento básico de 317 municípios, dos quais 280 não conseguem sustentar a sua operação; são custeados pelo remanejamento dos recursos dos municípios superavitários. Além de escoar os recursos dos trabalhadores gaúchos para meia dúzia de banqueiros e investidores, a privatização da companhia ameaça a oferta do serviço para aqueles municípios que não são lucrativos e o aumento dos custos na conta de todos os trabalhadores, servindo aos interesses do imperialismo.

O argumento burguês de que a companhia não dispõe de recursos para os investimentos necessários em infraestrutura deve ser rebatido com a defesa da suspensão do pagamento da dívida pública do estado!

O governo Leite, a oposição e as instituições burguesas

Como vimos, o primeiro mandato de Leite foi a expressão local do projeto privatista de Bolsonaro e Paulo Guedes. O fato de os trabalhadores gaúchos ficarem sem alternativa no segundo turno das eleições de 2022 foi responsabilidade do esquerdismo dos partidos de esquerda (PCB, PSTU e UP) que não fizeram frente única na candidatura de Edegar Pretto (PT). O candidato petista não foi ao segundo turno por uma diferença de pouco mais de 2 mil votos em relação a Eduardo Leite. Os candidatos do PCB e do PSTU juntos tiveram mais de 10 mil votos. Mas enganaram-se aqueles que diante de Onyz Lorenzoni (PL) e Leite (PSDB) achavam que o segundo era menos pior. O projeto de ambos são variantes para atender uma mesma classe social.

A oposição hoje aposta que com argumentos técnicos é possível sensibilizar os conselheiros do TCE/RS e suspender a privatização. Estão enganados mais uma vez. Estes conselheiros são políticos de carreira, indicados pela Assembleia Legislativa e que recebem altos salários e benefícios do Estado. Estão lá para defender os interesses políticos da burguesia, assim como todas as demais instituições burguesas, inclusive a Assembleia Legislativa.

A classe trabalhadora do Rio Grande do Sul historicamente tem demonstrado a sua disposição de luta. Inclusive recentemente foi às ruas aos milhares para se declarar contra as privatizações. Mas para efetivamente barrar este processo ela só pode confiar nos seus métodos próprios de luta: Greve Geral e mobilizações de massas! Estas são as tarefas que nos dispomos a construir com os trabalhadores gaúchos.

• Água não é mercadoria!
• Contra a privatização da CORSAN
• Contra todas as privatizações!
• Pelo controle operário das estatais!
• Contra o pagamento da dívida pública do estado!
• Todo investimento necessário nos serviços públicos!
• Abaixo o capitalismo! Viva o Socialismo!