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O contingenciamento ideológico de Bolsonaro

Na última terça-feira, a imprensa noticiou que o ministro da Educação, Abraham Weintrab, teria determinado o corte de pelo menos 30% dos recursos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Essa medida seria uma punição pelo fato de essas instituições terem permitido que em seus campi ocorressem atos políticos classificados pelo governo como “balbúrdia”. Contudo, no mesmo dia, a própria imprensa anunciou um “recuo” do MEC, que faria os cortes de forma igual em todas as instituições de ensino federal, a partir de uma perspectiva “técnica”.

Apesar do impacto provocado pelas declarações do ministro, a medida amplamente noticiada não trazia nenhuma novidade em relação às recentes ações do governo. Em 29 de março, Bolsonaro publicou o Decreto Nº 9.741, que contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019, dos quais R$ 5,839 bilhões da Educação. Essa medida significa que cerca de 25% do orçamento da Educação está bloqueado e, somente mediante a disponibilidade financeira do governo, poderá ser liberado ao longo do ano, de forma lenta e gradual.

Nesses últimos dias, foram feitos os cortes em todas as universidades e institutos federais, afetando cerca de 30% das despesas. Essa medida de contingenciamento afeta de imediato os trabalhadores terceirizados. Essa categoria, precarizada ao extremo, e que garante a realização das tarefas que não podem mais ser preenchidas por concursos públicos, possivelmente passará por uma massiva onda de demissões em todo o Brasil. Reitorias de todos os lugares têm divulgado notas esclarecendo que os serviços das instituições estão comprometidos e que poderão vir a ter que se paralisados em pouco tempo.

As políticas de contingenciamento, segurando ao máximo ao longo do ano o orçamento dos órgãos públicos, têm sido recorrentes por parte do governo federal desde 2014. Essa ação administrativa, associada ao “teto de gastos” aprovado por Temer, tem sido a causa do sufocamento orçamentário das universidades e institutos federais. Nesse período se tornou comum a algumas instituições de ensino terem que literalmente enviar suas contas pendentes ao MEC para pedir liberação de seu orçamento.

Apesar das tentativos do MEC no sentido de mostrar que os cortes realizados não possuem caráter ideológico, seu próprio ministro, figura exemplar do governo Bolsonaro, declarou sem nenhuma timidez que os cortes estariam, sim, associados a um critério ideológico, ou seja, estava visivelmente ameaçando as instituições de ensino por meio de uma aberta perseguição política. O recado é que, caso as gestões de reitoria não se enquadrem na política ideológica do governo, poderão vir a ter problemas com seus orçamentos. Além disso, cria uma disputa entre as instituições, onde aquelas que seguem a cartilha do governo talvez consigam escapar de ter seus orçamentos congelados. Essas falas do ministro estão carregadas de irregularidades e ilegalidades e terão dificuldades de se concretizar, mas são uma forma eficiente de ameaçar as instituições federais de ensino superior e de acuar seus reitores.

Diante dos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro, trabalhadores e estudantes já avançam na organização de suas lutas. O dia 15 de maio, chamado pelos trabalhadores em educação, unificando diversas categorias, será decisivo no processo de organização do combate ao governo. Conforme afirmamos em outro texto, “o centro da luta nas universidades passa pela revogação da EC 95 e pela ampliação emergencial do orçamento das instituições, combatendo o processo de privatização em curso e, também, a Reforma da Previdência. Para trabalhadores e estudantes coloca-se a necessidade de lutar por uma universidade pública, gratuita e para todos, defendendo o fim do vestibular e de outras formas de seleção meritocráticas”.

Os insistentes ataques de Bolsonaro à educação estão entre as razões que colocam como urgente e necessária a defesa incondicional do “Fora Bolsonaro”.

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