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Manifestação pela liberdade aos presos políticos, de 11 de novembro de 2017

Como enfrentar o julgamento contra o movimento pró-independência da Catalunha

Tomou-se conhecimento em 2 de novembro das penas pedidas pela Procuradoria do Estado para os processados no julgamento do referendo de independência da Catalunha de 1º de outubro de 2017. A nove dos processados são pedidas penas pelo crime de rebelião que vão de 25 anos para Oriol Junqueras, a 17 anos para Jordi Cuixart, Jordi Sánchez e Carmen Forcadell, e 16 anos para os outros cinco (Turull, Forn, Romeva, Rull e Bassa). Aos outros nove acusados são pedidas penas que vão de 10 anos de prisão à multa de 10 meses pelos crimes de desobediência e malversação. Um total de mais de 177 anos de prisão para 12 processados pelo único crime de querer exercer o direito de autodeterminação.

Diante dos fatos, declaramos:

  • Rechaçamos esta decisão da Procuradoria que, ao pedir as penas mais altas possíveis, enquadrando em crimes mais graves, mostra um caráter vingativo e de castigo exemplar. É a doutrina penal que o inimigo aplica aos vencidos nos campo de batalha.
  • O crime de rebelião (e também o de sedição, pedida pela Advocacia do Estado) são uma herança do código penal franquista, quase sem emenda, e põe descoberta o caráter do regime de 1978 de continuidade e não de ruptura com a ditadura.
  • Inclusive dentro do estreito marco de legalidade espanhola, não se pode acusar aos processados nem por rebelião nem por sedição, dois crimes que requerem o levante violento ou pela força, o que não aconteceu em momento algum.
  • Este pedido de penas da Procuradoria responde ao caráter do regime de 1978, para quem o exercício do direito de autodeterminação representa uma ameaça a um de seus pilares fundamentais e, portanto, requer um castigo exemplar para impedir uma repetição.
  • Este é, claramente, um julgamento político contra o direito de autodeterminação.
  • Este julgamento não é somente uma ameaça ao movimento pró-independência catalã, mas põe a prova os direitos democráticos na Espanha em geral. A repressão que hoje é usada contra o republicanismo catalão amanhã servirá de precedente contra qualquer um que se atreva a levantar sua voz contra qualquer dos elementos que compõem o regime de 1978 (a Monarquia, a unidade da Espanha garantida pelas Forças Armadas, a impunidade dos crimes do franquismo, a propriedade privada dos meios de produção, entre outros).

Diante desta situação, é urgente e necessário construir uma Frente Única Republicana Antirrepressiva e em Defesa dos Direitos Democráticos. A tarefa que temos adiante é levantar uma mobilização geral que faça oscilar os fundamentos do regime e que o obrigue a retroceder. Não se trata de se limitar a fazer declarações institucionais bombásticas, mas de impulsionar uma mobilização de massas contra este julgamento: manifestações, greve geral, desobediência civil.

É primordial envolver a esquerda espanhola nesta luta e levar a mobilização também para fora da Catalunha. Unidos Podemos[1] deve se juntar a esta frente se verdadeiramente quer lutar pela República e a defesa dos direitos democráticos básicos.

Liberdade aos presos políticos! Retirada das acusações aos exilados! Todos às ruas para fazer retroceder o Estado espanhol!

[1] Coligação feita entre o Podemos e a Esquerda Unida (Izquierda Unida – IU) para as últimas eleições espanholas (Nota do Tradutor – N.T.).

Declaração conjunta de Revolució e de Lucha de Clases, respectivamente seções catalã e espanhola da Corrente Marxista Internacional, sob o título “Para enfrentar el juicio al independentismo: frente republicano y anti-represivo unitario en Catalunya y en todo el Estado”, publicada na página do Lucha de Clases em 2 de novembro de 2018.

 Tradução de Nathan Belcavello de Oliveira

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