Casas de Cultura ameaçadas de terceirização em novo ataque aos serviços públicos

O texto abaixo foi publicado na 6ª edição do Boletim em Defesa do Serviço Público, publicado ao final do mês de junho de 2022.

As Casas de Cultura de São Paulo são a “bola da vez” no plano de avanço da terceirização nas políticas públicas do município. Atualmente, a cidade tem 20 Casas de Cultura sob administração direta.

Estes serviços têm como objetivo garantir à população, o acesso público e gratuito às políticas de cultura. Cada unidade oferta diferentes atividades, inclusive propostas pelos próprios moradores dos bairros, como: aulas de idiomas, pintura, desenho, jogos, ginástica, música, dança, teatro, entre outras. Além de promover a manifestação de trabalhos artístico-culturais de artistas locais. Mesmo com essa política, as ofertas dos serviços de cultura, na prática, possuem pouco alcance para a maioria da juventude e a classe trabalhadora de bairros pobres.

As Casas de Cultura foram implementadas como política no início dos anos 1990, sob o governo da Luiza Erundina, à época, prefeita de São Paulo pelo PT em consequência da mobilização generalizada dos trabalhadores e organizações de esquerda como efeito da redemocratização do país, o que levou a criação de importantes políticas públicas, à exemplo, o SUS.

Se hoje, a política de cultura é mais um dos alvos da terceirização pela prefeitura da cidade, vale lembrar que, pelo governo do estado, essa política (As Fábricas de Cultura) foi terceirizada em meados da década de 2010, sob o governo de Geraldo Alckmin, ainda no PSDB.

A SMC (Secretaria Municipal de Cultura) de São Paulo anunciou, segundo a Folha de São Paulo, a possibilidade de terceirização dos equipamentos de cultura. O edital seria lançado para seleção das organizações até julho deste ano. A secretaria procura justificar tal “intenção”, alegando que 30% dos trabalhadores servidores irão se aposentar num período próximo e que a parceria público-privada não traria prejuízos à população. Cabe destacar que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública, em abril, a respeito da questão que colocaria a administração das casas sob controle das OSs (Organizações Sociais). No entanto, até a data de publicação do presente texto não se emitiu qualquer nova informação sobre o processo de terceirização.

O que a Prefeitura não diz?

A Prefeitura “esquece” de comentar o incontestável prejuízo que os trabalhadores da política de cultura sofrerão com a terceirização, pois terão o padrão de vida rebaixados, visto que os salários são menores quando comparado com os trabalhadores orgânicos. Além do mais, perderão a estabilidade no emprego. Vale destacar que, no geral, os trabalhadores indiretos recebem 25% a menos que os trabalhadores diretos, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Outra coisa que a Prefeitura se “esquece” é viabilizar a convocação dos trabalhadores aprovados em concurso público de 2016 para, então, substituírem aqueles que se aposentarão em breve.

Claramente não se trata de esquecimento! A Prefeitura desde antes, mas hoje sob o comando de Ricardo Nunes pelo MDB, simplesmente segue o projeto de terceirização dos serviços públicos que, avança em nível nacional desde os anos 2000. O objetivo dessa lógica é injetar dinheiro público nas mãos de um punhado de indivíduos representantes dos interesses da classe dominante. E como consequência direta disso, os direitos e a condição de vida dos trabalhadores são gravemente atacados.

Apesar de com a terceirização a oferta manter-se gratuita – ao menos inicialmente – o serviço em si deixa de ser estritamente público, passa, portanto, operar como uma empresa de direito privado. Deste modo, demitem trabalhadores sob qualquer justificativa, ignoram os direitos trabalhistas previsto em legislação e consentem com a precarização dos espaços de trabalho e execução dos serviços, alegando “falta de verba”.

É necessário organizar o combate contra a terceirização das Casas de Cultura e de outros serviços públicos

Diante do avanço da terceirização dos serviços públicos e a notória precarização das ofertas e condições de trabalho, nossa tarefa incide em organizar os trabalhadores servidores em unidade com os terceirizados e munícipes pelo enfretamento contra a investida da Prefeitura para a terceirização das Casas de Cultura. Devemos exigir a suspensão definitiva do processo de terceirização, a convocação e contratação imediata dos concursados aprovados em 2016, além da efetivação dos atuais trabalhadores terceirizados. Em continuidade, expandir a luta contra a lei da terceirização e pela revogação de todas as reformas trabalhistas, em defesa da estatização de todo o serviço público, sob controle dos trabalhadores.

•  Pela suspensão definitiva do processo de terceirização das Casas de Cultura
•  Pela estatização de todo o serviço público e contratação imediata dos trabalhadores atualmente terceirizados
•  Pela convocação imediata dos aprovados no concurso público de 2016