Presidente da Câmara Rodrigo Maia(DEM) durante no Congresso. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Bolsonaro e o “Orçamento de Guerra”

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 07, de 28 de maio de 2020. Confira a edição completa

No dia 6 de maio o Congresso Nacional promulgou o chamado “Orçamento de Guerra”, que, segundo o governo, se destina a ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Contando com o apoio de todos os blocos parlamentares, a PEC separa do Orçamento Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela Covid-19 no Brasil. A proposta também estabelece que o orçamento paralelo não precisará cumprir regras de controle. Bolsonaro, portanto, terá liberdade para utilizar essa parte do orçamento, calculada em aproximadamente 10% do PIB, para fazer negociatas de todo o tipo.

Com a promulgação da PEC, na prática passa a existir dois orçamentos: um sujeito às regras do ajuste fiscal para garantir o pagamento dos juros da dívida e outro que fica liberado dessas regras, destinado a socorrer bancos e grandes empresas. Concretamente, a PEC responsabiliza as finanças do Estado pelos prejuízos que os capitalistas terão na crise e isenta o governo de lidar com possíveis consequências por mudar o curso das finanças públicas na liberação de recursos para salvar os capitalistas.

Paulo Guedes, ministro da Economia, para avalizar a ajuda de R$ 600 reais para os trabalhadores informais, exigiu a aprovação desse orçamento paralelo. A PEC autoriza o Banco Central (BC), durante o estado de calamidade pública, a comprar e vender títulos públicos e ações privadas de empresas por um valor estimado pelo BC de R$ 1 trilhão. Em comparação, o valor total do auxílio para os trabalhadores informais está estimado em R$ 98 bilhões. Além disso, embora tenha sido estabelecido no Senado que as empresas poderiam se beneficiar apenas se houvesse o compromisso de manter empregos, esse artigo foi eliminado pela Câmara de Deputados.

O “Orçamento de Guerra” teve apoio quase unânime no Congresso, incluindo os votos da esquerda parlamentar. Na votação ocorrida no Senado, todos os parlamentares, inclusive os do PT, PCdoB e PDT, votaram a favor da PEC. Na Câmara, além desses partidos, a maioria dos parlamentares do Psol votou a favor da PEC. A esquerda parlamentar optou por aprovar o texto principal e fazer a disputa de algumas emendas, derrotadas em plenário, mostrando sua completa adaptação à disputa institucional.

O deputado Glauber Rocha, do Psol-RJ, que votou contra a PEC (Aurea Carolina,  deputada do Psol-MG, faltou à plenária, os outros votaram a favor), explica por que o seu voto contra:

“Há uma chantagem sendo operada aqui…

Esta PEC é necessária para dar atendimento às necessidades de pagamento às famílias brasileiras que precisam, por exemplo, da renda emergencial? Segundo a palavra do presidente da Câmara, de ministros do Supremo Tribunal Federal e também de conselheiros do Tribunal de Contas da União, não… E agora se apresenta, então, uma PEC que não é necessária para garantir os direitos de brasileiros e brasileiras e que traz um conjunto de temas que são extremamente prejudiciais ao conjunto da população brasileira?

O § 9º, que agora o relator mudou, que pode ser 10, não importa o número, diz que a União, a partir das operações do Banco Central, vai poder utilizar recursos para a compra de títulos de bancos privados, incluindo títulos podres.

A pergunta é esta: “mas pelo menos tem alguma contrapartida? Você vai garantir postos de trabalho?”. Não, não tem contrapartida nenhuma. A proposta de emenda à Constituição não fala em dar garantia de emprego. Se isso não fosse o suficiente, temos o presidente do Banco Central fazendo operações junto a representantes do sistema financeiro e dizendo que está disponibilizando R$ 1,2 trilhão para dar liquidez ao sistema. Essa liquidez prometida pelo presidente do Banco Central vem com a contrapartida da garantia de empregos a trabalhadores e trabalhadoras? Não, não vem. E o que temos como contrapartida do Governo Federal? A contrapartida que temos do governo de Jair Bolsonaro é a não liberação do BPC [Benefício de Prestação Continuada] para quem tem deficiência, idade avançada e está em situação de miséria.

Ora, se fosse necessária para dar enfrentamento à situação grave que vivemos, esta PEC teria o meu apoio, mas, como tenho convicção de que ela não é necessária, porque as medidas provisórias dão conta disso e porque ela vem com um conjunto de contrapartidas para beneficiar exclusivamente bancos e o setor financeiro, não tenho como votar favoravelmente a esta matéria. Está óbvio que esta é uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados junto ao setor financeiro para garantir os ganhos dos banqueiros no pós-crise. Faz-se uma separação. É como se o Orçamento agora fosse um… e depois da crise vai se manter aquilo que é a aplicação da agenda ultraliberal.”

Além desta denúncia do deputado (a sua palavra foi cortada pelo presidente da Câmara), a PEC permite a contratação de empresas que tenham dívidas, inclusive previdenciárias, com o Governo Federal, permite a realização de contratos sem licitação e a contratação direta de servidores sem concurso público. Em outras palavras, além das medidas destinadas ao mercado financeiro, abre um crédito ilimitado para Bolsonaro fazer o que quiser com o dinheiro sem controle algum – foi retirado um artigo que constituía um comitê com parlamentares e executivo para analisar os contratos feitos durante a gestão da PEC.

A aprovação do pacote foi articulada com base no acordo de Bolsonaro com todo o Congresso Nacional. A crise do capitalismo brasileiro, desnudada pela pandemia, multiplica as contradições no regime, mostrando sua falência econômica e política. A esquerda parlamentar não vê outra saída que não seja as disputas internas no Congresso Nacional e as negociações por migalhas. Enquanto isso, como denunciou o deputado, a maioria do povo continua somente sofrendo os efeitos da pandemia e da crise, enquanto os bancos lucram cada vez mais.

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