Abraham Weintraub, Ministro da Educação Foto: Wilson Dias, Agência Brasil

As armadilhas do Enem e a nossa luta por uma educação pública, gratuita para todos

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 07, de 28 de maio de 2020. Confira a edição completa

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve seu início em 1998 e, desde então, muita coisa mudou no formato da prova. Inicialmente, esse exame era uma avaliação do Ensino Médio que foi implementada por Fernando Henrique Cardoso. Houve uma enorme discussão em torno disso, pois o mesmo órgão que emite o diploma de conclusão do Ensino Médio mantém parâmetros que deixam estudantes fora das universidades. No começo, houve uma iniciativa de boicote, mesmo assim as entidades de estudantes não organizaram a luta.

Em 2004, com a aprovação da Reforma Universitária do governo Lula, o que fez jorrar  dinheiro público para a iniciativa privada, a prova começou a valer como parâmetro para oferta e distribuição de bolsas de estudo em universidades particulares através do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e, em 2009, passou a valer como vestibular em algumas universidades públicas. Os estudantes, ao ver a educação precarizada e privatizada cada vez mais, chamaram o boicote às provas, pois era uma das formas de se posicionar contra algo com que não concordavam, mas a história se repetia. Hoje, além de dar acesso às vagas da universidade, a prova também concede o grau de ensino médio àqueles que não conseguiram finalizar a escolarização básica, portanto, isso faz com que o número de inscritos aumente cada vez mais. Porém, o Enem não garante a vaga no curso almejado pelo candidato, pelo contrário, os dados a seguir explicitam a fatídica trajetória do Exame Nacional do Ensino Médio.

Alguns dados

Em 1998, os inscritos no Enem somavam 157.200 pessoas. Com um aumento gradativo de inscritos, 2018 registrou o maior número de inscrições de todas as edições da prova, chegando a 8.722.290 pessoas disputando um lugar na universidade. Hoje, já são 4 milhões de inscritos e não há mais vaga para quem deseja realizar a prova online. Porém, a quantidade de vagas oferecidas é irrisória: são 237.128 em 128 instituições – dados disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso significa que  somente 5,9% dos inscritos conseguem acessar uma universidade e, grande parte desse número, consegue apenas vagas em instituições privadas, com bolsa de estudo de 50%.

As taxas de inscrição também sofreram um aumento que não condiz com a vida do estudante. Aqueles que não conseguiram isenção da taxa, inicialmente pagavam R$ 20. Em 2014, o valor subiu para R$ 35; em 2015, o valor era de R$ 63. Em todos os anos seguintes houve reajuste. Hoje, em 2020, a taxa é de R$ 87. Portanto, a primeira peneira do Enem é o preço. Vale ressaltar que o número de desistência dos estudantes que ingressam no ensino superior chega a 49%, um alto índice que revela ainda mais o descaso com a educação no país. Segundo o IBGE, somente 15% da população brasileira total têm curso superior.

A peneira do Enem

Para nós, os vestibulares e provas de acesso à universidade são peneiras em que os estudantes são colocados. Entre eles são selecionados os que tiveram melhores condições para estudar, fazer um cursinho preparatório e não interromperam seu estudo em algum turno para trabalhar. A maioria das escolas públicas do país estão sucateadas e não oferecem estrutura mínima como biblioteca, laboratórios, ventilador, cortinas nas salas de aula; em outras palavras, na vida real, os estudantes proletários estão cada dia mais distantes das universidades. As palavras do ministro da educação Abraham Weintraub deixam isso ainda mais evidente quando afirma que “o ENEM é para escolher os melhores”.

Algumas pessoas ainda defendem o Enem como uma forma mais “democrática” de acesso ao ensino superior porque abrange o território nacional, e o estudante não precisa ficar restrito somente ao seu estado. Assim, o estudante pode economizar com os outros vestibulares que cobram valores absurdos em suas provas. Na prática, isso apenas aumenta a desigualdade. O que ocorre é que os estudantes mais preparados se inscrevem em diversas universidades e depois escolhem onde vão estudar. Já, quem não teve as mesmas condições, aguarda as migalhas e, na maior parte das vezes, não alcança as notas mínimas para ingressar na universidade, ou seja, fica novamente fora da instituição. O Enem, portanto, é uma mentira, uma enganação. O que queremos são vagas para todos em todas as universidades, com todas as verbas necessárias para a educação pública.

O adiamento do Enem e a nossa posição

O Enem, assim como os vestibulares, não passa de uma armadilha para que os estudantes, que estão à procura da sonhada vaga na universidade, se coloquem em situações de pressão. O capitalismo prega que “se eu me esforçar muito, vou conseguir”, mas ele não oferece as condições para os jovens estudarem. Esse sistema está ultrapassado e agora coloca nossos jovens em outra armadilha que é adiar ou não o Enem, o que é uma faca de dois gumes para qualquer um. Se fizer o Exame, é possível que seja o pior da história, se adiar vai acumular ainda mais no próximo ano, portanto haverá uma maior concorrência. Soma-se a isso, a perda do semestre ou, quem sabe, até a perda do ano por completo. O futuro é impreciso.

A nossa luta é pelo ingresso. Devemos lutar pelo fim do Enem e de todos os vestibulares. Queremos vagas para todos, com educação pública  e gratuita. Verbas existem, mas quem comanda o país está mais preocupado em salvar os bancos durante essa crise do que colocar os jovens nas universidades para desenvolver ciência e pesquisa. Se todos tivessem, de fato, acesso à educação, sairíamos da pandemia rapidamente, ou talvez nem estivéssemos nela, porque a situação seria outra. Teríamos médicos, enfermeiros, cientistas e todos os profissionais necessários para erradicar a pandemia ou prevenir-se contra ela.

Diante disso, é importante ressaltar o papel vergonhoso da direção da UNE e da Ubes. Em vez de explicar aos estudantes o que é o Enem e chamar todos para se organizarem pelo fim do vestibular, simplesmente aplaudem o famigerado Senado (um poder que nem deveria existir, que não tem utilidade nenhuma e é um dos mais corruptos do país) por adiar a prova, e não mostram a raiz do problema e a consequência dessa medida. Como se adiar o Enem fosse resolver os problemas dos estudantes e garantir vaga na universidade posteriormente.

Não, o adiamento do Enem é só uma fantasia criada para despolitizar a discussão das necessidades reais dos estudantes. O movimento estudantil deve lutar para que o Enem seja cancelado, eliminado, e para que a todos os estudantes seja garantido acesso às universidades. A nossa luta pela educação pública, gratuita para todos deve estar conectada com a luta pela transformação dessa sociedade, com a revolução. Nós, jovens, queremos tomar em nossas mãos o nosso futuro; só então poderemos desfrutar de tudo o que a humanidade acumulou.

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