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A Lava Jato é uma fraude! Anulação da Lava Jato e Fora Bolsonaro!

A Esquerda Marxista, desde o começo, denunciou os objetivos políticos e econômicos pró-burgueses da Operação Lava Jato. Assim como suas ações abusivas e midiáticas, com injustificadas prisões preventivas e conduções coercitivas, com acusações e condenações sem provas, baseadas em delações premiadas cotidianamente “vazadas” pelos próprios agentes públicos para a grande mídia.

Como analisamos, o Poder Judiciário se arrogou um papel bonapartista diante da desmoralização dos demais poderes da República (Executivo e Legislativo), objetivando renovar e salvar tais instituições burguesas da ira popular.

As condenações de Lula, sem provas, são parte desta ação política da Lava Jato e, por isso, defendemos a anulação dessas condenações. Mas não deixamos de constatar que Lula, Dilma e a direção do PT traíram os trabalhadores, governaram para a burguesia e com os métodos da burguesia, destruíram o PT como ferramenta de luta da classe trabalhadora por sua emancipação.

A Lava Jato organizou a fraude eleitoral nas eleições de 2018, retirou da disputa Lula, o primeiro colocado nas pesquisas, e abriu caminho para a vitória de Bolsonaro, o demagogo aventureiro com pretensões bonapartista – a quem o então juiz Sérgio Moro se juntou -, governo que está em permanente conflito com setores da classe dominante.

As revelações do site The Intercept Brasil desnudaram parte dos métodos e objetivos da Lava Jato. Setores importantes da burguesia, que já concluíam que as ações da Lava Jato estavam indo longe demais, e que não estavam mais a serviço de seus interesses, apoiaram as revelações do site The Intercept, o que se expressou nos posicionamentos de órgãos da imprensa burguesa (Folha de SP, Veja, O Estado de SP) e seus analistas.

O Supremo Tribunal Federal, já dividido há tempos sobre a Lava Jato, mas que vinha majoritariamente referendado suas ações, teve um ponto de inflexão quando a segunda turma anulou, em agosto, uma condenações de Moro, a de Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobras e do BB), e formou-se maioria no plenário para anular outra condenação do ex-juiz, a de Márcio Almeida Ferreira (ex-gerente na Petrobras).

Nos dois casos a questão foi mais um abuso da Lava Jato. Moro definiu que o réu delator (que apresenta acusações) e o réu delatado (que sofre as acusações) tivessem o mesmo prazo para apresentar as alegações finais, o que é um claro cerceamento do direito de defesa. Afinal, como um réu pode se defender se não sabe do que será acusado? Trata-se, mais uma vez, de pisotear os próprios princípios jurídicos criados pela burguesia. Assim como passaram por cima da necessidade de provas para condenações, e da presunção de inocência, com a prisão em segunda instância (apoiada em julgamentos anteriores pelo próprio STF).

Na última quinta-feira (26/09), o STF referendou por maioria (7 votos a 3) a anulação da sentença de Moro no caso Bendine. Ao mesmo tempo, buscam manobrar para restringir o efeito da decisão, podendo valer apenas para novas condenações e não para as já determinadas. Isto deverá ser definido em nova sessão na próxima quarta-feira (02/10). Tal entendimento seria um absurdo jurídico. Se o STF considera inconstitucional a determinação de prazos conjuntos para réu delator e delatado apresentarem suas alegações, como os demais condenados por uma ação inconstitucional não seriam beneficiados por tal entendimento?

Os procuradores da Lava Jato, buscando se adiantar no caso de Lula, solicitaram à juíza responsável que ele passe para o regime semiaberto, mas pagando R$ 4,1 milhões por multas e reparação de danos.

Outro caso que demonstra o descolamento dos membros da cúpula da classe dominante com uma sociedade civilizada, se dá no escandaloso episódio em que o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, admitiu ter ido ao STF armado para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

A justiça burguesa está a serviço dos interesses da classe dominante. As recentes votações no STF expressam as divisões na burguesia, sintoma da brutal crise do sistema, e mudanças em suas táticas. Nenhuma ilusão no STF, nem no Poder Judiciário.

A luta da classe trabalhadora é pra colocar abaixo este Estado podre e todos os seus braços. Constituir novas instituições, verdadeiramente populares e democráticas, e um novo poder, um governo dos trabalhadores e para os trabalhadores. Este combate passa pela defesa das liberdades democráticas conquistadas, o que nada tem a ver com a linha de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, ou seja, a defesa do Estado burguês. Defendemos a anulação de toda a fraudulenta Operação Lava Jato e Fora Bolsonaro, este governo fruto de uma fraude eleitoral, a serviço do capital financeiro, que está desferindo duros golpes aos direitos e conquistas da classe trabalhadora e da juventude.

Comitê Central da EM, 29/09/2019

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