Urgente: solidariedade à ocupação Vila Soma! Contra a reintegração de posse!

A Ocupação Vila Soma em Sumaré/SP, região de Campinas, abriga mais de 2,5 mil famílias em luta por moradia. Uma decisão judicial determinou a reintegração de posse do terreno para o dia 17 de janeiro, o que deixará mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A Polícia prepara a repressão para desalojar as famílias, que estão dispostas a resistir e seguir na luta por seus direitos. O confronto pode provocar resultados trágicos como os da reintegração de posse da ocupação Pinheirinho em São josé dos Campos. É preciso a ampla solidariedade para barrar essa reintegração de posse e seguir na luta pelo direito à moradia. Reproduzimos aqui carta da ocupação Vila Soma e um modelo de moção.

A Ocupação Vila Soma em Sumaré/SP, região de Campinas, abriga mais de 2,5 mil famílias em luta por moradia. Uma decisão judicial determinou a reintegração de posse do terreno para o dia 17 de janeiro, o que deixará mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A Polícia prepara a repressão para desalojar as famílias, que estão dispostas a resistir e seguir na luta por seus direitos. O confronto pode provocar resultados trágicos como os da reintegração de posse da ocupação Pinheirinho em São josé dos Campos. É preciso a ampla solidariedade para barrar essa reintegração de posse e seguir na luta pelo direito à moradia. 

• Pela suspensão imediata da reintegração de posse do dia 17 de janeiro de 2016!
• Toda solidariedade às famílias da Ocupação Vila Soma! 

Atualização em 14/01: Na noite de quarta-feira (13/01) foi divulgada decisão do STF suspendendo a reintegração de posse do dia 17. É uma vitória! No entanto, a luta segue, o ato convocado para o sábado (16/01) está mantido e toda solidariedade é necessária para impedir novas tentativas de reintegração de posse.  (Ver a notícia do site Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2016-jan-13/stf-suspende-reintegracao-area-formou-exercito-pm?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter)

Abaixo reproduzimos carta da ocupação Vila Soma e um modelo de moção.

Carta de apelo e pedido de apoio da Ocupação Vila Soma

Campanha de Moções e Ato de Solidariedade

A Ocupação Vila Soma é uma ocupação em Sumaré/SP, que abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente a ocupação está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno no dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, pode tirar a moradia de mais de 10 mil pessoas, num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho/São José dos Campos, em 20 de janeiro de 2012.

A Ocupação Vila Soma significa para milhares de trabalhadores o acesso à moradia. A situação hoje para grande parte da população, como sabemos, é a ausência da casa própria, muitos tendo que viver de favor ou deixando de comer para ter que pagar um aluguel exorbitante, vítimas da especulação imobiliária, da cidade como mercadoria a serviço dos interesses do capital.

A Ocupação Vila Soma, mediante sua organização política, há dois anos e meio conseguiu caracterizar o conflito “jurídico” em uma questão de ordem pública, mostrando que não se tratava de uma “simples” reintegração de posse, mas que se tratava de uma questão urbanística e que o Estado precisava ser acionado.

Uma das estratégias utilizadas foi garantir, mesmo que com uma decisão judicial transitada em julgada (sem mais poder recorrer), que “se as famílias deveriam ser despejadas, também era verdade que a decisão judicial determinada sua realocação através dos programas habitacionais”, dentre os quais, a construção de unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade “entidades”.

Pelas dificuldades processuais, e pelas intransigências impostas pelos governos para buscar a regularização da área atualmente ocupada, as famílias tiveram que se apegar a tal programa, mesmo sabendo das contradições e limitações do mesmo. Apesar de todos seus problemas, objetivamente, o direito à moradia seria garantido. Cabe esclarecer que, atualmente, já está bastante avançada a discussão desse caminho com o governo federal e estadual, via Caixa Econômica Federal, com a realocação por meio de um projeto habitacional que contemplaria os moradores da ocupação em outro terreno de Sumaré.

Apesar dos avanços, infelizmente o trâmite é bastante burocrático e demorado, fazendo com que todos, especialmente as famílias, fiquem reféns do ritmo procedimental, dos laudos técnicos, da construtora e dos tramites governamentais. Vítimas da sociedade vigente e do ritmo da solução indicada, as famílias não podem ser despejadas sem ter a garantia da moradia. Por isso, urge uma solução, antes da ordem de reintegração já deferida judicialmente, para o dia 17 de janeiro de 2015. Se não houver o adiamento desta data, a chance de ter uma tragédia com uma reintegração de posse conflituosa é bastante concreta.

No entanto, a complexidade é ainda maior. Chegamos ao final do ano com um cenário dividido entre duas decisões judiciais: uma, no âmbito privado, manda cumprir a reintegração; outra, na esfera pública, aponta para a suspensão. A Polícia Militar argumenta que apenas cumpre a ordem judicial. Com decisões antagônicas, com evidente relação entre elas, se torna dúbio qual delas deve prevalecer. Afinal, qual decisão ela cumprirá? Se cumprir a primeira, perde-se o objeto da segunda. O inverso também é verdadeiro.

Juridicamente, há profunda insegurança porque existem argumentos para os dois casos. O que tramita na 2ª Vara Cível de Sumaré, de âmbito privado, cujo cumprimento de reintegração de posse está previsto para meados de janeiro, pode se valer do fato de ser o primeiro processo aberto. No entanto, o segundo processo, que corre na esfera pública, se fundamenta pelo fato de que foi aberto justamente porque a massa falida não cumpriu sua obrigação no momento da execução, tanto que passa a ser ré.  

O processo público, de caráter muito mais amplo – com discussão sobre uso irregular ou não do solo – envolve a necessidade de políticas públicas de habitação. Por esse motivo, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto chamou ao processo os governos estadual e federal para que, junto com a Prefeitura, buscassem uma solução que apontasse para uma política de habitação. Para nós, é evidente que esta deve prevalecer em relação à ação privada de reintegração de posse.

Some-se a essas considerações, há ainda um terceiro processo, a Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria e que ainda não tem julgamento, por ser recente, onde se requer a suspensão de qualquer ordem de desocupação enquanto não tiver garantidas condições de moradia provisória, indicando, inclusive, a alternativa do auxilio moradia, considerando sua obrigação legal. A questão seria relativamente óbvia: para onde as famílias vão?

Vale destacar que todas estas negociações vêm sendo tratadas no GAORP (Grupo de apoio às ordens de reintegração de posse), órgão especializado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criado justamente para evitar trágicas reintegrações de posse. Os encaminhamentos adotados foram sempre unânimes, buscando-se uma solução pacífica e consensual, garantindo a realocação das famílias, como se comprovam pelas atas das reuniões de 22/06, 27/07, 14/09 e 30/11.

Sempre devemos ressaltar que, no Pinheirinho, o Judiciário brasileiro foi condenado na OEA, tamanha as ilegalidades cometidas. Agora, novamente! A Corte Interamericana acabou de ser acionada pelas famílias da Ocupação Vila Soma, por petição da Defensoria Pública. Ou seja, antes da tragédia, e não depois, como no Pinheirinho. Isso tudo somente reforça desfecho ainda mais absurdo! O Estado Brasileiro não pode ignorar esta situação!

Portanto, o que temos é que parte do Poder Judiciário indica, de forma absurda, para uma tragédia, sob os olhares do governo estadual e federal. Cobramos ainda dos governos que a área ocupada seja declarada de interesse social, ou mesmo, adjudicada, considerando as dívidas existentes.

Por tudo isso, os moradores da Ocupação Vila Soma enfrentam uma série de desafios na sua luta, associados principalmente aos interesses das elites econômicas, em um ódio de classe evidente na política municipal. A prefeitura (prefeita Cristina Carrara/PSDB) não é que tem se omitido, ela tem agido de forma truculenta, mentirosa, ilegal e preconceituosa contra as famílias da ocupação Vila Soma, inclusive negando a prestação de serviços públicos essenciais: não há coleta de lixo nos domicílios, ausência de serviços de água, esgoto e transporte público.

Portanto, para evitar mais uma brutal repressão contra um movimento social e para garantir que os moradores da Vila Soma tenham o seu direito à moradia respeitado, torna-se necessária um avanço ainda maior da rede de apoio, que fortaleça e dê visibilidade à luta dos moradores da Ocupação Vila Soma, organizando um chamado coletivo para que o governo federal, o governo estadual, o governo municipal e o Judiciário não permitam que esta tragédia ocorra. Não podemos tolerar que novamente a questão da moradia seja trata como uma questão policial.

Assim, fazemos um chamado para que se somem ao Comitê de Resistência e Apoio à Ocupação Vila Soma, solicitando o apoio de todas as organizações, movimentos, entidades, mandatos, coletivos, etc.!

É verdade que não chegamos até aqui sozinhos, e somos muito gratos por todo apoio conquistado até hoje, da mais notória figura pública aos simples cidadãos, mas o grito agora já não pode mais ser contido. Não temos tempo para esperar, tampouco para temer. Somos parte da classe trabalhadora e popular, e estamos todos no mesmo lado.

Pedimos que se manifestem em favor de nossa causa. Que a vitória das famílias da Ocupação Soma seja o triunfo de todos os movimentos por moradia, e que a partir desse histórico de mobilização maciça se construa uma tradição política que privilegie o desenvolvimento de habitações populares. Esperamos que esse movimento iniciado em 2012 seja um marco para que não haja mais, não somente em Sumaré, mas em todo o Brasil, situação tão dramática para as famílias que necessitam de moradia digna.

Dessa forma, temos a confiança de que esse manifesto encontrará a solidariedade daqueles a quem viemos pedir com humildade. Temos, ainda, a certeza de que nosso objetivo é justo e que cada segundo dedicado a essa luta vale a pena. Junte-se a Vila Soma. Faça da luta por moradia uma conquista de todos!

Assim, fazemos um chamado para que componham o Comitê de Resistência e Apoio à Ocupação Vila Soma, solicitando a solidariedade de organizações, movimentos, entidades, personalidades, mandatos, coletivos!

Pela suspensão imediata de qualquer ordem de reintegração de posse!

Moradia, já! Enquanto morar for um direito, ocupar é um dever!

Toda solidariedade às famílias da Ocupação Vila Soma

Por isso, convidamos vocês a fazerem parte desta campanha:

1. Enviando a Moção de Apoio à Dilma e ao Alckmin, como segue modelo abaixo;

2. Divulgando nas redes sociais seu apoio, com cartazes, vídeos, textos, etc.

3. Estando presente no Ato de Solidariedade às Famílias da Ocupação Vila Soma, no dia 16 de janeiro de 2016, sábado, às 10 horas na “quadra” da Ocupação Vila Soma (Av. Soma, s/nº, Sumaré).

 

CONTATO: ocupacaovilasoma@gmail.com – Ocupação Vila Soma (Página no Facebook)

Jurídico – Alexandre (19) 98129-6637 – alexandremandl@yahoo.com.br

Mobilização – Willian (19) 98707-9880 – willian-sumare@ig.com.br

Imprensa – Denise (19) 98801-4140 – cybely_pt@yahoo.com.br

Coordenação – Prof. Ricardo (19) 98136-8486 – Ricardo.mt@hotmail.com

 

#SOMAndoforças

#ReintegracaoAquiNao

Enviar a moção abaixo:

 

– com o Assunto: CARTA DE APELO E MOÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA SOMA!

– para os emails:

– Presidência da República – Dilma: gabineteagenda@presidencia.gov.br ; casacivil@presidencia.gov.br;

– Governador de São Paulo – Alckmin: gabinetedogovernador@sp.gov.br; segurancapublica@sp.gov.br;

– com cópia para:

presidenciatj@tjsp.jus.br; presidencia@cnj.jus.br; crise@tjsp.jus.br; presidencia.direitopublico@tjsp.jus.br; 

presidencia.direitoprivado@tjsp.jus.br;agfernandes@tjsp.jus.br; sumare1cv@tjsp.jus.br; 

gabinetedoprefeito@sumare.sp.gov.br; cidhoea@oas.org; lucianelore@mpsp.mp.br;ocupacaovilasoma@gmail.com;

 

 

MOÇÃO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA SOMA!

 

Prezada Presidenta Dilma Rousseff,

Prezado Governador Geraldo Alckmin,

Prezados Ministros e Secretários,

Prezados representantes do Poder Judiciário,

A Ocupação Vila Soma fica em Sumaré/SP, e abriga mais de 2,5 mil famílias. Atualmente a ocupação está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse do terreno no dia 17 de janeiro de 2016. Se executada, pode tirar a moradia de mais de 10 mil pessoas, num processo similar ao que ocorreu no Pinheirinho/São José dos Campos, em 20 de janeiro de 2012.

A Ocupação Vila Soma significa para milhares de trabalhadores o acesso à moradia. A situação hoje para grande parte da população, como sabemos, é a ausência da casa própria, muitos tendo que viver de favor ou deixando de comer para ter que pagar um aluguel exorbitante, vítimas da especulação imobiliária, da cidade como mercadoria a serviço dos interesses do capital.

A Ocupação Vila Soma, mediante sua organização política, há dois anos e meio conseguiu caracterizar o conflito “jurídico” em uma questão de ordem pública, mostrando que não se tratava de uma “simples” reintegração de posse, mas que se tratava de uma questão urbanística e que o Estado precisava ser acionado.

Em meio a inúmeras adversidades, houve profundo avanço da Ocupação Vila Soma, quanto ao procedimento definido consensualmente entre os poderes institucionais, qual seja, a realocação das famílias para empreendimentos a serem construídos através do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (governo federal), em parceria com o programa Casa Paulista (governo estadual), num trabalho exaustivo da Caixa Econômica Federal, das famílias, das entidades habilitadas (Vipcooper e Associação Joana D´arc), dos movimentos sociais e da construtora, apesar das resistências infundadas da Prefeitura de Sumaré.

No último dia 23 de dezembro, a seleção dos empreendimentos foi publicada no diário oficial da União, tendo 90 dias para a contratação. Vale sempre destacar que tal caminho foi justamente a opção apresentada pela Prefeitura, diante da negativa de possibilidades quanto à regularização fundiária na área ocupada, procedimento que seria o mais adequado, inclusive. Os avanços, contudo, continuam esbarrando na inexplicável oposição da Prefeitura de Sumaré, ente de grande importância para a resolução do conflito, mas que assume posição efetivamente contrária à Ocupação. Para a contratação, é fundamental que haja a entrega das diretrizes viárias pela Prefeitura, mas até a presente data houve o descumprimento de tal obrigação legal.

Por tudo isso, apesar de todos estes avanços, o drama é enorme, pois está marcada a reintegração de posse para o dia 17 de janeiro de 2016, com um cenário de uma tragédia anunciada.

Chegamos ao final do ano com um cenário dividido entre duas decisões judiciais: uma, no âmbito privado, manda cumprir a reintegração; outra, na esfera pública, aponta para a suspensão.

Consideramos que o processo público, que suspende a reintegração, de caráter muito mais amplo – com discussão sobre uso irregular ou não do solo – envolve a necessidade de políticas públicas de habitação. Por esse motivo, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto chamou ao processo os governos estadual e federal para que, junto com a Prefeitura, buscassem uma solução que apontasse para uma política de habitação. Para nós, é evidente que esta deve prevalecer em relação à ação privada de reintegração de posse.

Some-se a essas considerações, há ainda um terceiro processo, a Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria e que ainda não tem julgamento, por ser recente, onde se requer a suspensão de qualquer ordem de desocupação enquanto não tiver garantidas condições de moradia provisória, indicando, inclusive, a alternativa do auxilio moradia, considerando sua obrigação legal. A questão seria relativamente óbvia: para onde as famílias vão?

Sempre devemos ressaltar que, no Pinheirinho, o Judiciário brasileiro foi condenado na OEA, tamanha as ilegalidades cometidas. Agora, novamente! A Corte Interamericana acabou de ser acionada pelas famílias da Ocupação Vila Soma, por petição da Defensoria Pública. Ou seja, antes da tragédia, e não depois, como no Pinheirinho. Isso tudo somente reforça desfecho ainda mais absurdo! O Estado Brasileiro não pode ignorar esta situação!

Vale destacar que todas estas negociações vêm sendo tratadas no GAORP (Grupo de apoio às ordens de reintegração de posse), órgão especializado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criado justamente para evitar trágicas reintegrações de posse. Os encaminhamentos adotados foram sempre unânimes, buscando-se uma solução pacífica e consensual, garantindo a realocação das famílias, como se comprovam pelas atas das reuniões de 22/06, 27/07, 14/09 e 30/11.

No dia 31/01/2015, publicou-se no Diário Oficial da União a seleção e contratação dos empreendimentos Vila Soma I e II, nos termos indicados no GAORP, por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, com aporte do “Casa Paulista”, garantindo a moradia em definitivo após as construções dos apartamentos. Mas ainda é necessária a aprovação pela Prefeitura de Sumaré, que segue absurdamente e ilegalmente intransigente em relação às famílias da Ocupação Vila Soma, negando as diretrizes viárias básicas necessárias.

Pelo conjunto dessas questões estamos contra qualquer possibilidade de despejo das famílias da Ocupação Vila Soma.

É preciso evitar um desastre como o ocorrido na Ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, quando as forças policiais promoveram um massacre das famílias que ocupavam um terreno abandonado, produzindo cenas lamentáveis de repercussão internacional.

A situação da Vila Soma muito se assemelha àquela de São José dos Campos, exatamente no mês de janeiro, há quatro anos, e lutamos para que o desfecho não seja um banho de sangue com consequências trágicas para as famílias e para os movimentos por moradia popular.  Na ocupação estão presentes milhares de crianças, idosos, pais, mães, trabalhadores e trabalhadoras que nada possuem além do sonho da moradia fixa, e que buscam a dignidade para si e para seus familiares, condição garantida na nossa Constituição.

As famílias não querem esmola ou emular um sentimento de pena. Pertencem a uma classe historicamente marginalizada, que renova dia após dia a luta por justiça social e enfrenta a lógica perversa da especulação imobiliária e outros mecanismos que tornam intransponíveis o acesso à moradia, empurrando as famílias pobres para condições cada vez mais precárias de existência. São cidadãos frutos de uma ordem social excludente, que decidiram lutar pelo direito à moradia. Por isso o sincero clamor por solidariedade, o apelo para que sejam vistos por toda a população, toda a cidade, todos os setores organizados.

Assim, solicitamos imediata intervenção de Vossas Autoridades, como chefes dos Poderes Executivos do Governo Federal e do Governo Estadual, para que evitem esta tragédia. Está nas mãos dos senhores!

Pela suspensão imediata da reintegração de posse do dia 17 de janeiro de 2016!

Toda solidariedade às famílias da Ocupação Vila Soma!

Alckmin, retira a Polícia Militar da porta da Soma!Não a um novo Pinheirinho!

 

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Entidade, movimento, coletivo, professor, parlamentar, etc.

Cidade, Estado, País, XXX Data