Todo apoio à greve dos professores da Unimontes

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes) deflagrou greve da categoria em assembleia realizada no Campus Darcy Ribeiro, em Montes Claros, no último dia 8 de março. É pauta da greve o cumprimento de Decisão Judicial que exige a implementação dos itens dos acordos das greves de 2016 e de 2018. Estão entre os itens do acordo o novo plano de carreira, que corrige distorções de progressão e promoção e equipara a carreira docente da Unimontes às demais carreiras docentes das universidades públicas brasileiras; a incorporação das gratificações de titulação, desempenho e demais auxílios ao salário base, propiciando assim que não haja perda salarial em caso de afastamento por licença médica e nas aposentadorias; o reajuste do percentual pago pela Dedicação Exclusiva de 40% para 50% e o pagamento das Dedicações já publicadas, e a recolocação funcional de profissionais que pediram mudança de carga horária de 20h para 40h.

O plano de carreira vigente na Unimontes é dividido em 7 níveis e 10 graus. Nessas condições, um docente que ingresse na Universidade pode não alcançar o teto da carreira. Além disso, praticamente 50% dos vencimentos pagos aos docentes da Unimontes é composto por um conjunto de gratificações que não são computados para fins de aposentadoria e licença médica. Isso força muitos docentes a seguirem suas atividades de trabalho doentes, ou mesmo adiar ao máximo seu plano de aposentadoria para, dessa forma, evitar perdas salariais.

Com relação aos itens previstos nos acordos de greve, a Unimontes se recusa a pagar a Dedicação Exclusiva desde 2016. Muitos dos docentes trabalham em regime de 60 horas semanais, a fim de conseguir suprir a necessidade de complementação salarial, trabalhando em regime de Dedicação Exclusiva sem receber por ele. Em muitos casos, para compor essa carga horária, o docente é obrigado a assumir um conjunto grande de aulas, o que impede uma produção de qualidade nas áreas de pesquisa e de extensão, importantes para o desenvolvimento da Universidade.

Ainda sobre o acordo, é direito do concursado solicitar troca de carga horária funcional se há demanda de trabalho na Universidade. Aqueles docentes que solicitaram tal troca, na carga horária de 20h para 40h têm sua mudança funcional impedida pelo Governo. Isso obriga esses professores a assumir mais de um cargo de trabalho, sobrecarregando a sua semana funcional, visto que os salários pagos para cargos de 20h são os mais baixos da Universidade, chegando muitas vezes a serem mais baixos que o salário mínimo e que o piso salarial da Educação Básica.

Tais distorções e precarizações se agravam quando se analisa a defasagem salarial dos docentes. O último reajuste concedido à categoria foi em agosto de 2012. Desde então, a categoria não tem seus salários ajustados por nenhum nível, o que deixa o poder de compra do salário base muito aquém do que era há 10 anos. Um professor que ingressasse na carreira docente para o nível de doutor, grau A, recebia em 2012 o equivalente a 6,4 salários mínimos. Hoje, o salário base do mesmo professor doutor, grau A, equivale a 3.6 salários mínimos. Houve então uma perda salarial em torno de 40%, e o Governo oferece como reajuste 10% do valor pago atualmente.

É preciso lembrar também que ao longo da pandemia de Covid-19, os docentes da Unimontes mantiveram suas atividades regulares de trabalho sem nenhum auxílio do Governo ou da Unimontes. Os professores arcaram com os gastos com internet, computadores, web-cams, plataformas, dentre outros recursos, a fim de conseguirem manter as atividades funcionais, as aulas e o controle de suas atividades de pesquisa e extensão. Não houve digitalização de livros, empréstimo de computadores, auxílio financeiro no pagamento que auxiliasse a classe nesse momento complicado de pandemia. Nas condições de limitação que a pandemia colocou a todos, a Universidade não se preocupou em equipar os professores para que pudessem exercer minimamente seu trabalho, trazendo mais uma carga onerosa aos salários já defasados.

Para além das condições salariais precárias, das distorções na carreira e a necessidade da incorporação das gratificações, temos ainda o estado físico dos prédios da Universidade, que não oferecem condições seguras de retorno. Diferente de outras universidades, a Unimontes não se preocupou em solucionar os problemas estruturais dos campi ou mesmo preparou o espaço físico para receber a comunidade acadêmica no retorno às atividades presenciais durante os dois anos de pandemia. O prédio do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde apresenta sérios problemas no telhado. A situação do prédio se agrava em função de um volume considerável de fezes de pombos encontradas no telhado, que podem contaminar o prédio e colocam em risco a saúde de estudantes, técnicos e docentes. Há ainda a situação do forro do telhado da cantina do Centro de Ciências Humanas, que está desabando, e as condições das três quadras do campus, usadas para aulas da Educação Física, que apresentam também graves problemas nos telhados.

Além das condições precárias de retorno nos prédios do campus Darcy Ribeiro, sede da Unimontes, os campi fora da sede também apresentam condições estruturais complicadas. Os campi de São Francisco e Almenara precisaram ser realocados e ainda não estão em plena condição de receber os estudantes. Muitos membros da comunidade acadêmica ainda não sabem em qual prédio devem assistir às aulas e como será organizado o espaço físico. Em função dessa mudança, as bibliotecas desses campi permanecem fechadas, o que dificulta o funcionamento do curso em plenas condições.

Por fim, muitos docentes da Unimontes residem em Montes Claros pelo fato de ser nessa cidade que se concentra a maior parte das atividades administrativas da Unimontes. Por ministrarem aulas em mais de um campus, precisam se deslocar e não conseguem, em função da logística de trabalho, residirem em outras cidades que não Montes Claros. Desde 2019, a Unimontes suspendeu o transporte dos professores que agora precisam custear as passagens para exercer seu trabalho fora da sede. Com a atual defasagem salarial, os altos gastos com os transportes se tornam um impedimento para que as atividades docentes sigam com a mesma qualidade nos campi fora da sede.

Visando então melhores condições de trabalho, espaços físicos que garantam segurança sanitária e estrutural, melhores salários e pelo cumprimento da decisão judicial que exige a implementação dos itens dos acordos das últimas greves, os docentes paralisaram as suas atividades. Visando evitar a clara precarização da Educação Pública Superior do Estado de Minas Gerais, os docentes da Unimontes estão em luta. Por uma universidade pública, gratuita e para todos que reconheça o valor de seus docentes e dê condições dignas de trabalho para a categoria e de segurança, ensino e aprendizagem para a comunidade estudantil, para técnicos e servidores.