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Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

A crescente revolta dos estudantes contra o Novo Ensino Médio (NEM) forçou movimentações por parte das organizações estudantis e sindicais, bem como do governo Lula-Alckimin. Embora essa revolta esteja em um momento de espera desde o início da Consulta Pública, é certo que ela não deixou de existir. É preciso um balanço do que fizemos até aqui, da postura das direções estudantis e sindicais, das táticas do governo e como seguir a luta pela revogação durante e para além da Consulta Pública.

Professores, universitários e estudantes secundaristas se reuniram na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste de Cascavel (PR) para debater os impactos do Novo Ensino Médio (NEM) a necessidade de revogação imediata desta contrarreforma. A atividade ocorreu na tarde de sábado (29/4) com a presença de mais de 20 pessoas.

O Comitê Paraná Revoga NEM (Novo Ensino Médio) foi fundado por um grupo de trabalhadores da educação no dia 16 de fevereiro. No dia 09 de março sua segunda reunião ampliou significativamente seus participantes, contando com cerca de 150 pessoas representando trabalhadores da educação de todas as etapas do ensino, estudantes, mandatos parlamentares e sindicatos. O ânimo da reunião foi uma amostra da força da classe trabalhadora e da juventude em luta pelos seus direitos e esperamos que esta iniciativa incentive a formação de comitês em todo o Brasil.

A Ubes, ANPG e UNE convocaram para dia 15 de março uma mobilização nacional pela revogação da reforma do Ensino Médio. A Liberdade e Luta não apenas compreende como defende a unidade das diversas organizações e entidades e a mobilização independente e de base para pressionar o governo Lula-Alckmin pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós nos somamos a esse chamado e estamos mobilizando nossos militantes e apoiadores para impulsionar e participar nas manifestações das jornadas de luta pela revogação.

Decretado via Medida Provisória por Temer em 2016, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, e com implementação iniciada por Bolsonaro em 2022, o Novo Ensino Médio é um ataque brutal à educação pública, que tem gerado revolta entre estudantes e professores pelo país.

Foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que pretende instituir a cobrança de mensalidade em universidades públicas. O projeto é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União Brasil-SP) e terá como relator …

Na terra das araucárias, o governo Ratinho Júnior, forte aliado de Bolsonaro, repassou para a iniciativa privada – Unicesumar – a tarefa de conduzir as disciplinas técnicas ofertadas aos estudantes do Ensino Médio. Para terceirizar o serviço o governo do estado drenou R$ 38,4 milhões dos cofres públicos, diretamente para …

No dia 15 de junho foi anunciada a implementação do Novo Ensino Médio. Muitas lacunas ainda existem nessa proposta, mas é necessário retomar algumas questões sobre esse projeto. A Reforma do Ensino Médio foi primeiramente apresentada como Medida Provisória, sendo posteriormente aprovada como alteração da LDB, no Congresso Nacional, e …