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Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O projeto de lei nº 5230/23, a resposta do governo Lula-Alckmin para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24/10 em regime de urgência. Ao chegar no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou para Mendonça Filho (União Brasil – PE), então ministro da Educação de Michel Temer que organizou em 2017 a aprovação do famigerado NEM, a relatoria do projeto de lei enviado pelo governo federal, que buscava alterar aspectos importantes do NEM.

Nós da Corrente Sindical Esquerda Marxista, agora Organização Comunista Internacionalista (OCI), somos contra a proporcionalidade no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC). Temos acordo com a proporcionalidade em entidades representativas, que têm como função unificar todas as categorias da nossa classe, a exemplo da CUT. No entanto, esse não é o caso do Sinte e de nenhum outro sindicato de base que elege a direção da entidade no voto direto. Os dirigentes do sindicato de base precisam estar cotidianamente em contato com sua categoria, ser reconhecidos, cobrados, mantidos ou substituídos a qualquer tempo!

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

Professores da rede estadual do Rio de Janeiro estão em greve desde o dia 17 de maio. As assembleias têm sido cheias e as manifestações nas ruas, vibrantes. Reivindicam o pagamento do piso para todos os profissionais, o cumprimento do plano de carreira e a revogação da Reforma do Ensino Médio.

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi uma das principais pautas debatidas durante a 4ª Plenária Intercongressual Prof. João Felício, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), entre os dias 17 e 19 de março, em Brasília. Ney Jansen, professor da Rede Estadual do Paraná, em Curitiba, foi um dos muitos trabalhadores em Educação do Brasil presente na atividade. Em entrevista, ele fez um relato sobre a atuação do Comitê Revoga NEM no Paraná e a importância de construir a greve nacional da educação pela revogação do NEM, em 26 de abril.

Por surto de Covid-19, 6 escolas foram fechadas em Divinópolis. Kalil (PSD) vai liberar o dobro de alunos em sala de aula nas escolas municipais de Belo Horizonte. E o novo protocolo reduziu de 2 para 1 metro o distanciamento entre os estudantes dentro dos colégios em cidades com mais …

Nas últimas semanas, o debate sobre o Fundeb voltou à baila. Ao que tudo indica o balcão de negócios da burguesia, o parlamento brasileiro aprovará na semana do dia 20 de julho o Novo Fundeb. Esse é um projeto de Emenda Constitucional de 2015, da deputada Raquel Muniz, do Partido …

A Greve Nacional da Educação foi convocada para 15 de maio pela CNTE, mas nenhum esforço de fato foi realizado para organizar e mobilizar a base dos educadores para a greve. A medida brutal do governo Bolsonaro, de corte de verbas para as universidades e institutos federais, provocou uma mobilização …

Breve descrição e análise das principais discussões e as perspectivas apontadas pelo congresso.