Pedro França/Agência Senado

Reforma Tributária: as diferentes propostas e seu significado

Artigo publicado no jornal Foice&Martelo Especial nº 12, de 06 de agosto de 2020. CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA.

A nova menina dos olhos do governo Bolsonaro, depois da aprovação da Reforma da Previdência, das privatizações que seguem em curso e do novo marco do saneamento básico, é a Reforma Tributária, que está agora no centro da agenda de Paulo Guedes.

A primeira parte da Reforma entregue por ele propõe a unificação de impostos federais sobre o consumo, Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos como PIS/PASEP, e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em uma única alíquota de 12%. Hoje esses impostos têm alíquota de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

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