Professor condenado por assediar alunas é demitido da UDESC

A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) decidiu demitir o professor Paulino de Jesus Francisco Cardoso, acusado de assédio sexual contra alunas da instituição. A demissão foi determinada pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurava a conduta do professor. O resultado do procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (23).

No final de junho de 2021 foi proferida a sentença judicial contra o professor. Na época, Cardoso, professor do Departamento de História, no campus Florianópolis da UDESC, foi condenado, em primeira instância, a uma pena de 16 meses de prisão simples pela contravenção penal de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”.

O caso veio à tona em março de 2018, quando as vítimas organizaram relatos e provas em um dossiê entregue à reitoria, depois que uma aluna denunciou o professor por estupro. Seguiram-se mais três dossiês entregues à administração da universidade, totalizando 22 vítimas, a grande maioria jovens negras, alunas de graduação e mestrado, com idades entre 17 e 35 anos. Além das denúncias de assédios no período mais recente, foram identificados também casos ocorridos há alguns anos, como o de uma vítima que relatou violência ocorrida em 1998. Embora haja outras vítimas listadas na investigação, nem todas fizeram boletim de ocorrência. O caso, depois de tornado público, motivou a denúncia de pelo menos onze mulheres na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Florianópolis.

A acusação inicial de estupro e de assédio sexual foi contestada ainda no decorrer do inquérito policial pelo delegado Paulo de Deus, que acatou o argumento da defesa. Para o delegado, a relação entre professor e aluna não configurava superioridade hierárquica para o enquadramento no crime de assédio sexual. O inquérito que investigava o crime de estupro, depois de quatro meses de investigação, concluiu pelo não indiciamento do acusado e foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por considerar que houve consentimento.

Um aspecto que chamou a atenção em todo o processo foi o do acusado ter usado o argumento de que as denúncias contra ele terem uma base racista. Segundo a advogada de acusação:

“Desde o início essas denúncias estão sendo atribuídas à racismo, esquece-se que a maioria das vítimas também é negra. Fui chamada de branquitude alienada, como se ele fosse vítima do racismo, como se acusação fosse uma narrativa de pessoas que o perseguiam por motivos raciais. Essas mulheres nunca mentiram. Aí reside a importância para o sexo feminino, porque quantas vítimas não tiveram a mesma sorte, o que faz com que muitas não denunciem. É uma vitória para as mulheres”.

O uso do racismo como parte do argumento de defesa mostra a falência do discurso identitário, neste caso mobilizado para esconder ações atrozes como a de estupro e assédio contra as estudantes. Por outro lado, ainda que as vítimas se sintam vitoriosas, o processo mostrou os limites da Justiça burguesa. Além do fato de o acusado poder cumprir em liberdade a pena estabelecida em 2021, transformando-a em serviços comunitários, muitas das vítimas de suas ações ainda seguem silenciadas em função da violência psicológica e física que sofreram. Além disso, a acusação de estupro segue impune.

Nesse processo cabe destacar o papel cumprido pela mobilização tanto das vítimas quanto de organizações e ativistas que as apoiaram, construindo mobilizações de diversos tipos e denunciando os absurdos ocorridos ao longo do processo. Os limites da vitória conquistada, por outro lado, mostram a necessidade de derrubar o Estado da burguesia e destruir o capitalismo.

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