Foto: Roberto Parizotti

Por que a reforma administrativa de Doria foi aprovada?      

No dia 19 de outubro o Projeto de Lei Complementar 26/2021 (Reforma Administrativa) que retira direitos dos servidores públicos foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e agora deverá ser sancionada pelo governo de João Doria (PSDB).

Com sua aprovação, Doria impôs o fim das faltas abonadas aos servidores públicos estaduais, piorou a já trágica política do bônus por desempenho e centralmente atacou o direito de greve. Isso porque reduziu o número de ausências injustificadas para que o governo inicie o processo de exoneração contra servidores. De 30 ausências consecutivas, reduziu para 15. De 45 intercaladas reduziu para 30. Junto a isso, passará permitir a contratação de professores para substituir os professores grevistas.

Assim, uma greve de um mês considerada “não razoável” poderá significar exoneração e, no mínimo, contratação de professores no lugar dos grevistas impedindo a reposição de aulas. Vale ressaltar que essa prática de substituição dos grevistas já era praticada na rede estadual há anos. Contudo, agora o governo tucano acabou por oficializá-la.

Esse pacote é um obstáculo suplementar às greves prolongadas organizadas pelo principal sindicato do serviço público estadual, Apeoesp, que representa os professores da categoria. Mas, claro, uma greve sempre pode ser imposta pela força da luta dos trabalhadores, independente das leis que existam para cerceá-la.

Por que fomos derrotados?

De acordo com a burocracia sindical, a principal culpada é a própria classe trabalhadora que não atendeu aos chamados da entidade. Dizem ter chamado a categoria para tantas mobilizações, mas que apesar de sua incansável disposição de luta, os trabalhadores são estúpidos adoradores do chicote que preferiram seguir a ideologia opressora.

Seria muito fácil fazer e pensar política se assim fosse. A burocracia sindical, ou os militantes de gabinete, estão completamente descolados da realidade do funcionalismo público. A presidente da Apeoesp, Maria Izabel de Noronha (Bebel), ilustra perfeitamente o que queremos dizer. Há quase duas décadas ela e sua cúpula (Corrente Articulação Sindical do PT) não sabem o que é uma sala de aula, no entanto, são eles que definem as principais políticas e métodos da categoria.

Muita coisa mudou no quadro do magistério na última década: avanço do Programa Escola de Tempo Integral (PEI), formas de contratação precárias (professor Categoria “O”), além do vertiginoso aumento da desconfiança da categoria em relação às iniciativas da direção sindical. Derrota após derrota, vemos hoje o PEI chegar à marca de 25% das escolas estaduais e os professores categoria “O” representam quase 1/3 do quadro do magistério paulista. Tais mudanças impactam também a forma de mobilização.

As táticas da derrota

A Apeoesp formula suas táticas de mobilização com base numa época que não existe mais. São outros professores e outras escolas. E seu outrora grande prestígio de luta evaporou, assim como tem ocorrido com as direções sindicais mundo afora.  Neste caso, destacamos cinco erros principais:

1. Paralisação semanal: A tática de paralisação em dias de votação na Alesp, por exemplo, foi categoricamente rechaçada pela categoria neste ano. Adesão mínima. O mesmo havia ocorrido na luta contra a Reforma da Previdência Estadual, aprovada em março de 2020.

Não é possível exigir que os professores categoria “O” parem semanalmente sendo que podem ser exonerados após a segunda falta injustificada. Também não podemos contar com os docentes (efetivos, estáveis ou temporários) de 25% das escolas paulistas que aderiram à PEI. Como se sabe, nessas escolas qualquer falta é considerada excessiva e não condizente ao perfil desejado nas escolas de tempo integral. Sua adesão significa a “demissão” dessas escolas. Assim, essa tática, de cara, já exclui parcela significativa da categoria.

2. Submissão ao calendário parlamentar: Exigir a mobilização em dias de votação nos coloca à mercê das vontades dos parlamentares da Alesp. Compreendendo a Alesp como um comitê paulista para gerir os negócios da burguesia, a expectativa primeira é que todas as suas ações serão voltadas contra nós. Assim, caso consigamos mobilizar em determinado dia, eles têm tempo de sobra para simplesmente adiarem a votação até o dia seguinte. A burguesia pode dispor de tempo para aplicar suas atrocidades. A classe trabalhadora, por outro lado, precisa da resolução de suas lutas o mais rápido possível, do contrário amargará greves sob fome, desespero e repressão. Essa tática serve, portanto, à burocracia sindical e a uma pequena vanguarda que aderiu aos chamados da burocracia, sem qualquer apelo massivo junto aos servidores.

O correto seria a mobilização de uma greve, explicando e convocando diariamente as categorias à Alesp até a retirada do PLC 26/21. Mas isso exigiria efetivo trabalho militante de base, que não pode ser esperado de uma direção sindical burocratizada.

3. Convocar, sem mobilizar: Assim como o faz a CUT, a APEOESP tenta se eximir de qualquer responsabilidade afirmando ter convocado diversas ações em defesa da categoria. Contudo, não adianta nada convocar, sem mobilizar.

Em um processo de luta é preciso colocar todo o aparato sindical para ir às escolas, explicar as pautas da categoria e fortalecer a unidade dos trabalhadores. Após isso, convocar a assembleia, avaliando seu número e adesão. E só a partir disso é que devemos aprovar ações considerando a realidade das categorias nas quais atuamos. E isso no tempo proletário, não de acordo com o tempo dos patrões, parlamentares ou da burocracia.

4. Postura sindicalista/corporativista: Um dos maiores males de uma prática sindicalista, que se opõe a uma prática classista, independente e revolucionária é o corporativismo. A Apeoesp tratou o PLC 26/21 como um problema dos servidores. Da mesma forma o faz a CUT em relação à Reforma Administrativa de Bolsonaro. Assim como no primeiro caso, no segundo, a perspectiva é de derrota.

É necessário explicar que o PLC 26/21 de Doria, assim como a PEC 32 de Bolsonaro, é um ataque a um setor da classe trabalhadora e que exige o combate conjunto de toda a classe! Um ataque a um deve ser visto como um ataque a todos e, portanto, todos devem ser chamados a lutar. Mas, a cada novo ataque (Reformas da previdência, trabalhista, da terceirização e, agora, as administrativas), todos os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora no século 20 estão sendo impiedosamente ceifados e a CUT não chama uma mobilização unitária da classe para fazer frente a isso. A perspectiva capitalista é a maximização de seus lucros em função do aumento de nosso miséria. Assim, essa luta deveria envolver toda a classe trabalhadora. Não somente uma categoria ou outra.

Lembremos as lições de algumas das últimas vitórias expressivas dos estudantes e servidores contra os governos: 2015, ocupações de escolas contra fechamentos e reorganização da rede; 2017, servidores municipais de Florianópolis derrotam reforma previdenciária; 2018, servidores municipais de SP derrotam o Sampaprev de Doria.

Em todos os casos supracitados, o que possibilitou a vitória foi a conexão das lutas imediatas com o apelo a outros setores da classe trabalhadora. Apesar dos esforços dos governos em difamar e destruir esses movimentos, a justeza das pautas e o apoio de classe a elas foi a base para barrar, nem que fosse momentaneamente, tais projetos. A ausência disso, na atual luta, permitia a antecipação do resultado trágico a nós com relativa facilidade.

5. Conivência da “oposição”: Papel igualmente trágico na Apeoesp é o realizado pela dita oposição. Em 2019, PSTU, PCB e a maior parte das correntes do PSOL (com exceção da Esquerda Marxista) se uniram ao PT e PCdoB para bloquear a luta pelo Fora Bolsonaro. Isso no ano que contou com as maiores mobilizações contra o governo. Apesar do discurso radicalizado, na atuação sindical eles se restringem a seguir a política petista, com críticas pontuais.

Em nome da “unidade” abdicam de qualquer liberdade democrática de crítica. Para preservar a entidade, negam-se a criticar suas direções.

Perspectivas

A burocracia sindical (situação ou oposição) que dirige os principais sindicatos brasileiros representa o principal bloqueio para as lutas da classe trabalhadora em nosso país. Suas táticas e políticas de adaptação à democracia burguesia a conduziu a ser um braço da dominação sobre os explorados.

É preciso superar essas direções, partindo de um programa revolucionário, que se construa em conexão direta com os trabalhadores na base das categorias, construindo novas direções da classe trabalhadora.

Educadores Pelo Socialismo na mobilização contra o PLC 26/21
Nesse processo convulsivo continuaremos a compor as principais lutas da classe trabalhadora. Sem poupar uma vírgula de crítica à burocracia, trabalharemos para  construir alternativas socialistas, independentes e classistas de luta junto à base das categorias. Só isso pode representar uma saída real à luta do conjunto da classe trabalhadora pela revogação de todas as contrarreformas, rumo a um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais.

Essa é a luta do coletivo Educadores pelo Socialismo e da Esquerda Marxista. Junte – se a nós!

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