Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 27 de agosto, dois sargentos e dois soldados da Polícia Militar de São Paulo invadiram a casa e agrediram a família de um jovem que foi detido por desacato, enquanto procurava as chaves para entrar na própria casa. O jovem foi abordado em atitude considerada “suspeita” pela PM, que utilizou de métodos coercitivos, violentos e humilhantes contra o jovem e seus familiares. Outros três policiais também participaram da ocorrência; as cenas foram registradas em vídeo e tornadas públicas e a justiça militar decretou a prisão dos quatro policiais militares e afastamento dos outros três.
Três dias após a família ter tornado públicas as imagens de violência durante a abordagem policial e denunciado o caso à Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, a casa foi alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Infelizmente, o relato acima é lugar comum na vida dos jovens e trabalhadores das periferias do Brasil. A impunidade da Polícia Militar nesse tipo de ação faz com que diariamente sejam vistas abordagens humilhantes e traumatizantes, que não raras vezes acabam em mortes que engrossam as estatísticas do quão desastrosas são as ações das instituições de repressão do Estado.
Os números de assassinatos cometidos por policiais no primeiro semestre no Brasil durante a pandemia, período de maior isolamento social, chegou a 3.148, o que representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2020. O extermínio capitaneado pelo Estado configura-se entre os chamados “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade”, e são como casos de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
De acordo com o Monitor da Violência, o estado do Rio de Janeiro é o que teve o maior número de pessoas mortas pela polícia em 22 anos, embora esse número tenha caído após o STF restringir ações da PM a partir do mês de junho. Alguns episódios recentes nos evidenciam bem o retrato do que os números revelam: a chacina do Jacarezinho matou 28 pessoas e, além dessa, mais 36 chacinas aconteceram na baixada do Rio de Janeiro, com uma média de 15 tiroteios por dia.
Evidentemente, há uma guerra tácita capitaneada pelo Estado (representado pela Polícia Militar), equacionada pela falência do sistema capitalista na implementação das ditas políticas de segurança pública, que se reflete diretamente no extermínio do “inimigo”, nesse caso, a maioria esmagadora de jovens negros e da periferia.
Aos representantes dessas instituições, diante de tantos cadáveres, só restam declarações públicas cínicas que justificam como inevitáveis essas ações e que, segundo eles, servem para controlar o crime e cumprir a lei. Enquanto a barbárie se repete diariamente, o Estado investe cada vez mais em treinamento de guerra para os policiais e no aparato de repressão, com a aquisição de viaturas, armas de fogo e coletes balísticos. Isso nada mais é do que a burguesia tomando suas providências e utilizando seus métodos de defesa e ataque contra seus inimigos de classe para manter um sistema que foi construído para defender a propriedade privada dos capitalistas enquanto a maioria esmagadora se ocupa apenas de sobreviver em meio a desgraça generalizada causada por um sistema econômico em ruínas onde a corrupção, a fome, a doença e o desemprego grassam livres à serviço do capital.
Diante desse massacre encarniçado feito pelo Estado, não devemos criar ilusões quanto ao papel da Polícia Militar, de supostamente ser a responsável por resguardar a segurança e a vida da população. Nesse sentido, a desmilitarização por si só não responde aos anseios da nossa classe e tampouco há como humanizar uma instituição cujo objetivo histórico é eliminar fisicamente qualquer oponente na defesa incondicional da burguesia.
Os marxistas e o fim da Polícia Militar
A perspectiva que os marxistas devem cada vez mais difundir é a da possibilidade de haver segurança pública sem polícia, e precisamos explicar isso pacientemente, mostrando com exemplos históricos o quão furiosamente o Estado reage e instiga a população a rejeitar essa perspectiva, sob pena de ver o modelo capitalista ruir definitivamente.
Se a classe trabalhadora cansada, oprimida, miserável e envolta em todo tipo de desgraça e exploração pelo Estado burguês assumir que há uma alternativa concreta de garantir condições dignas de vida para si e para os outros, onde a riqueza seja redistribuída e seus direitos respeitados e, principalmente, que há um modelo de autodefesa de classe, que pode de fato garantir a segurança pública, certamente, uma das instituições repressivas mais poderosas de sustentação do modelo burguês estará ameaçada.
Nesse sentido, vale revisitar a obra O Estado e a Revolução, em que Lenin se reporta às reflexões de Marx e Engels quando afirmam que “o Estado é uma força especial de repressão” e observa que esse Estado é uma “força de repressão do proletariado pela burguesia, de milhões de trabalhadores por um punhado de ricos [e nesse aspecto] ela deve ser substituída por uma força especial de repressão da burguesia pelo proletariado” (p.22). Assim, em relação aos aparelhos repressivos, as mudanças necessárias na relação de forças entre a burguesia e o proletariado viriam através da substituição do exército permanente e da polícia separada do povo, pelo armamento direto dos trabalhadores, por meio de comitês de autodefesa organizados pelos trabalhadores nos bairros e locais de trabalho, a partir de suas organizações (associações, sindicatos etc.).
Por isso, é importante não perder o lastro histórico de construção das instituições burguesas, pois tanto o parlamento quanto o judiciário e as forças armadas têm o papel de manter a centralidade do poder, pela força, nas mãos da classe dominante. Nesse contexto, sob o pretexto da segurança e da ordem pública, a polícia militar tem o papel de reprimir e coibir qualquer manifestação pública que questione esse modelo e demonstre descontentamento em função de retiradas de direitos e reivindicações por melhores condições de vida e trabalho.
No Brasil, os registros históricos relatam que a militarização das polícias se dá expressivamente em São Paulo, porque, no início do século XX, uma das preocupações da oligarquia paulista se voltava para as agitações políticas e os levantes operários. Durante oito anos a Missão Francesa foi contratada para treinar e militarizar a Força Pública, surgindo disso o que conhecemos como Polícia Militar. Objetivamente essa instituição tinha o papel de proteger a propriedade privada e exercer o controle social sobre a temível classe trabalhadora, que aglutinava camponeses e operários.
Nesse contexto nacional da República, não podemos esquecer de mencionar que os governadores dos estados, que representavam as oligarquias, tinham significativa autonomia em troca de apoio ao Presidente da República, e, nesse sentido, o seu poder político também se expressava no aspecto policial. Não foi por acaso que as forças policiais do estado de São Paulo, denominada de “Pequeno Exército Paulista”, foram utilizadas para reprimir revoltas em outros estados, como Canudos na Bahia, por exemplo.
Entretanto, como já mencionamos, além da burguesia paulista disputar poder político e econômico, ela cria um exército próprio de caráter policial com o objetivo ideológico de combater o comunismo, o sindicalismo e o anarquismo, que faziam seus primeiros ensaios de organização no Brasil. Ou seja, na luta entre a burguesia e os trabalhadores não precisamos dizer qual lado a polícia militar reprimia. É interessante observarmos que é desse mesmo período a legislação criminal brasileira, que associava a criminalidade aos aspectos físicos das pessoas, escancarando mais uma porteira para o racismo.
Assim, a década de 1910 foi um excelente tubo de ensaio para a repressão pela Polícia Militar contra a organização da classe trabalhadora, que realizou inúmeras lutas, incluindo uma histórica greve geral em 1917, que foi combatida ostensivamente com força e violência.
O episódio de abuso policial que relatamos no início faz parte de um processo histórico enraizado nacional e internacionalmente e se reflete no que testemunhamos diariamente e ao vivo nos meios de comunicação.
A história nos mostra que o ódio de classe, a violência e o racismo também são pilares de sustentação da PM. Dessa forma, como já afirmamos, não há a menor possibilidade de reformarmos esse modelo de instituição e de Estado. A única saída para a nossa classe é a organização para a derrubada total do capitalismo, e a construção de um Estado operário. A criminalidade é fruto do capitalismo e se manifesta na reação contra o desemprego, a falta de moradia, a fome e a falta de acesso a serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos.
Para que essa tarefa histórica se cumpra, é preciso que as direções da classe trabalhadora, nos partidos, nos sindicatos e nos movimentos sociais assumam a sua responsabilidade de educar e organizar os jovens e trabalhadores dentro dos métodos históricos da nossa classe. É nítida a disposição internacional da juventude e da classe trabalhadora para mudar o mundo. É hora de perder a paciência e revidar diante de toda essa barbárie.
Referências:
LENIN, V. I. O Estado e a revolução: o que ensina o marxismo sobre o Estado e o papel do proletariado na revolução. São Paulo: Editora Hucitec, 1986.
FAUSTO, Boris. Trabalho Urbano e Conflito Social. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
Para saber mais:
Sobre o fim da Polícia Militar e o armamento da classe trabalhadora