Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil

Pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito!

Hoje, às 19h, fazemos o convite a todos para a plenária on-line “O 8 de março e a luta pela legalização do aborto”. Para se inscrever, basta enviar uma mensagem no e-mail mulherespelosocialismosp@gmail.com.

A situação constante de opressão da mulher trabalhadora, no Brasil e no mundo, tem levado nos últimos anos à mobilização e manifestações de mulheres pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito em diversos países como forma de superar as legislações existentes que restringem o direito de decisão da mulher ao seu próprio corpo, bem como superar a violência do Estado burguês e toda moral reacionária da Igreja.

No Brasil, o aborto é apenas permitido legalmente em casos de estupro, de anencefalia do feto e risco de morte à mãe. No entanto, mesmo nestes casos, há práticas de coerção, constrangimento e convencimento, no próprio sistema de saúde, de crianças, adolescentes e adultos para que o aborto não ocorra. Como agravante desta situação, segundo a alteração prevista pela Portaria nº 2.282/2020, a equipe médica que atender a vítima de estupro, caso ela deseje realizar o aborto, deve comunicar à polícia para registro, ainda que sem o consentimento da vítima. Essas são as práticas burocráticas e violentas para a realização do aborto, mesmo em casos previstos por lei no Brasil, levando à criminalização da mulher, até mesmo quando ela sofre violência sexual.

Segundo pesquisa publicada nos Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, por causa da ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez no país, negras, indígenas, moradoras de regiões mais distantes dos grandes centros e menores de 14 anos são as que mais morrem devido a complicações de procedimentos clandestinos. Nesse sentido, o que mata não é o aborto em si, mas a sua clandestinidade. São as mulheres pobres que morrem no país, na impossibilidade de pagarem pelo procedimento de um aborto seguro.

Na Argentina, em dezembro de 2020, foi aprovada a lei que torna o aborto seguro, legal e gratuito, permitindo à mulher interromper a gestação até a 14ª semana de gravidez, voluntariamente. Esta é uma importante conquista, na medida em que a lei impede mais mortes por abortos clandestinos, que, desde a década de 1980, tem matado mais de 3 mil mulheres.

O aborto incondicional, permitido nas primeiras semanas de gestação, é legalizado em países da América Latina como Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico. Mas, no Brasil, a sua ilegalidade tem gerado apenas mais mortes e sofrimento para mulheres que não podem pagar pelo procedimento em clínicas clandestinas mais caras. É preciso que essa seja uma reivindicação internacional, do conjunto da classe trabalhadora.

Na União Soviética, o aborto foi legalizado após a Revolução de Outubro de 1917, com a vitória do proletariado. Considerado um direito, a legalização partia do princípio de que o Estado seria incapaz de decidir pela mulher sobre se ela deveria ou não ter filhos. Neste contexto, a esmagadora maioria dos abortos ocorria quando já não era mais possível o sustento de mais uma criança pela família, ou seja, quando o aborto não era uma simples escolha da mulher, mas determinado sobretudo por suas condições materiais, numa época em qua ainda não haviam sido desenvolvidos métodos contraceptivos tão eficazes como temos hoje. Infelizmente, nos anos 1930, o aborto voltou a ser criminalizado na URSS com a ascensão do regime stalinista, em seu longo caminho para a restauração do capitalismo.

Hoje, a defesa do aborto seguro, legal e gratuito no Brasil e no mundo é mais do que necessária, o que significa a luta pelas liberdades democráticas, em defesa da vida das mulheres. No Brasil, esta luta deve estar atrelada à luta pela derrubada do governo Bolsonaro e pela construção de um governo dos próprios trabalhadores, sem patrões e nem generais.

Ao mesmo tempo, o Movimento Mulheres Pelo Socialismo compreende que a emancipação das mulheres só poderá ser alcançada com a emancipação de toda classe operária. Somente com a superação do sistema capitalista e a construção de uma sociedade nova a mulher estará livre das relações de opressão e exploração.

  • Aborto seguro, legal e gratuito!
  • Educação sexual para decidir, anticoncepcional para abortar e aborto legal, público e gratuito para não morrer!
  • Fora Bolsonaro, já! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões e nem generais!

 

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