Os ataques de Bolsonaro à educação e à pesquisa públicas

Bolsonaro, ainda em campanha, prometeu realizar ataques contra as universidades, apresentando-as como um perigoso inimigo, e vem cumprindo suas promessas. O caso mais recente foi a extinção, por decreto, de cargos de funções comissionadas e gratificações do serviço público federal, dos quais cerca de 13 mil são ligados a instituições federais de ensino, a maioria universidades. Os cargos mencionados no decreto são destinados a gestores com as mais variadas funções, como pró-reitorias, direções de campi, coordenações de curso e chefias de departamentos. Não se sabe exatamente onde ocorrerão os cortes, embora o decreto tenha determinado a extinção de todas as funções gratificadas de universidades federais criadas em 2018, que são desmembramentos de instituições mais antigas. Nessa situação estão as universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).

Essa medida parte da lógica de diminuir cargos de chefia nas instituições, o que deve se desdobrar no fechamento de setores em universidades e institutos federais, os quais terão que ser fundidos a outros, podendo causar uma desorganização administrativa e levar à contratação de empresas terceirizadas para a realização de alguns serviços. Além disso, o fechamento de setores pode provocar sérias consequências nas vidas dos servidores, uma vez que poderão ser inclusive obrigados a se deslocar para outras cidades.

Os ataques promovidos pelo governo se dão nos marcos do teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional Nº 95 (EC 95). Essa emenda, aprovada em dezembro de 2016 com apoio do então deputado Jair Bolsonaro, tem sido uma das razões das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Educação e pela Ciência e Tecnologia. Os problemas financeiros começaram com a política de contingenciamento de Dilma, ainda em 2014. Com esta prática, as instituições de ensino, cujos orçamentos já estavam aprovados, recebiam seus recursos de forma lenta e gradual, tendo desrespeitada sua própria dinâmica de gastos. Com a aprovação da EC 95, o orçamento de universidades e institutos federais fica congelado por 20 anos, podendo apenas variar de acordo com a inflação do ano anterior.

Concretamente, isso significa que nenhuma instituição pode fazer novos investimentos, devendo somente manter os gastos dos anos anteriores. Poderá investir na ampliação e segurança do espaço físico ou na melhoria de equipamentos na área de tecnologia ou até mesmo em mobiliário para servidores e discentes somente se retirar recursos de outros itens do orçamento. Com a vigência da EC 95, as universidades e institutos federais – bem como outros setores do serviço público, como a saúde – devem se limitar a manter o que existe atualmente, ampliando sua precarização.

Outro impacto direto da EC 95 nas universidades e nos institutos federais tem relação com os limites de gastos impostos às pesquisas e à formação de professores, em função da redução de recursos que sofreram CNPq e CAPES. Diante das definições do orçamento de 2019, a CAPES prevê a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores. Além disso, está colocada a possibilidade de cortes no fomento e interrupção de pagamento de cerca de 105 mil bolsas em ações como Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica, Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). O CNPq, principal órgão federal de fomento à pesquisa, além de agências estaduais como FAPESP e FAPEMIG, também vem apresentando dificuldades semelhantes em seu funcionamento.

Essas dificuldades podem gerar outras consequências. Uma delas é o atraso ou mesmo o corte no fomento à pesquisa, inclusive de projetos em andamento aprovados pela CAPES e pelo CNPq. Outra possível consequência é a diminuição do apoio à formação dos discentes, fazendo com que os programas de pós-graduação sejam obrigados a criar critérios ainda mais duros para que os estudantes de mestrado e doutorado conquistem ou mantenham suas bolsas. Essa situação deve obrigar as instituições públicas a buscarem ainda mais fomento de pesquisa e bolsas em órgãos privados, tanto nacionais como internacionais, aprofundando o direcionamento de suas pesquisas para os interesses do capital.

O centro da luta nas universidades passa pela revogação da EC 95 e pela ampliação emergencial do orçamento das instituições, combatendo o processo de privatização em curso e, também, a Reforma da Previdência. Para trabalhadores e estudantes coloca-se a necessidade de lutar por uma universidade pública, gratuita e para todos, defendendo o fim do vestibular e de outras formas de seleção meritocráticas.

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