Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia de ontem, quarta-feira, pode ter ocorrido uma nova reunião entre a reitoria e a comissão dos estudantes. Pode ser que sejam aprovados os termos de um acordo, mas ainda haverá pendências a serem resolvidas, ainda mais porque o contexto repressivo dentro, mas, fundamentalmente, “fora” da Unicamp, é de recrudescimento das lutas sociais.
No dia de ontem, quarta-feira, pode ter ocorrido uma nova reunião entre a reitoria e a comissão dos estudantes. Pode ser que sejam aprovados os termos de um acordo, mas ainda haverá pendências a serem resolvidas, ainda mais porque o contexto repressivo dentro, mas, fundamentalmente, “fora” da Unicamp, é de recrudescimento das lutas sociais.
A mobilização dos estudantes já é uma grande vitória. Pautou novamente o debate sobre a PM no campus, enfrentando toda a pressão da burguesia e dos grandes meios de comunicação, que influencia diretamente no senso comum.
Os estudantes estavam todos incomodados com a trágica morte do estudante em uma festa da Unicamp. Por onde andávamos, o assunto era este, mas sempre com posturas defensivas e preocupantes, pois a avaliação é que num momento de recrudescimento da repressão das lutas sociais, a pressão viria diretamente contra os estudantes, contra o DCE, contra a Rádio Muda (rádio autogestionada dentro da Unicamp), ou seja, uma perspectiva de ação da Reitoria em direcionar os “irresponsáveis” estudantes, elitizados e maconheiros da Unicamp, incluindo aí a medida drástica de colocar a PM no campus, fato este que pauta o meio universitário desde a ditadura civil-militar.
Na Unicamp este assunto ganha ainda mais dramaticidade, diante de ao menos dois pontos:
Primeiro pela ação da PM que matou um estudante dentro do campus da Unicamp, em Limeira, em 2002. Segundo, pela violenta repressão à ocupação da moradia em 2011, com uma reintegração de posse realizada pela Polícia Militar, que resultou em graves penas aos estudantes que haviam realizado a ocupação, dentre os quais, destaca-se o trágico episódio com o suicídio do estudante Márcio Carvalho, que, sob incontrolável depressão diante da absurda sindicância que o julgou à revelia, sem considerar atestados de saúde apresentado. Querido por todos, em sua homenagem, em belíssima atitude dos estudantes, nomeou-se a ocupação da Reitoria deste ano com seu nome.
A decisão de ocupar
Após o início da articulação das conversas, diante da posição da reitoria de criminalizar a organização da festa, indicando responsabilizações dos estudantes, afirmando e publicando que permitiria a PM no campus, os estudantes se organizam, o DCE convoca uma assembleia história, com quase 1.000 estudantes, que deliberam pela ocupação da reitoria, no dia 03/10.
Foi uma ação ofensiva, corajosa e inteligente dos estudantes, que organizados, mostraram que não aceitariam uma tragédia para reverter uma conquista histórica que era a PM fora do campus.
A assembleia discutiu pontos específicos, imediatos e mediatos, para apresentar à reitoria. Fundamentalmente a questão era não permitir a PM no campus, discutindo alternativas, como a contratação, por concurso público, de trabalhadores para a função da segurança. Um ótimo debate se aprofunda, sobre a segurança terceirizada na Unicamp, sobre as condições de trabalho dos terceirizados. É interessante este debate justamente para se relacionar com o contexto brasileiro atual, onde pauta-se a desmilitarização da polícia. Se combatemos isso “lá fora”, porque a PM tem que entrar “aqui”. A Esquerda Marxista segue defendendo defendo o fim das PMs.
Em consequência, discute-se o real papel da universidade pública. Debate-se como a sociedade capitalista, com seu Estado Burguês, afirma, hipocritamente, que a universidade é de todos, porque é feita com dinheiro público. Mas não mostra que o “dinheiro público” é fruto da exploração da mais-valia, da força de trabalho, da desigual relação de poder existente nas fábricas.
Outro aspecto é quanto à suposta elitização dos estudantes. Se é verdade que a Unicamp possui estudantes elitizados, tendo em vista a estrutura social da educação brasileira, fazendo com que os estudantes, filhos da burguesia, tenham muito mais condições de estudar na Unicamp, também é verdade que grande parcela dos estudantes em mobilização são pobres, dependentes de bolsas e da moradia, e são estes os mais penalizados com a lógica da existência da polícia militar.
Também se discutiu, tendo em vista o senso comum reproduzido também dentro da Universidade, de que “quem não deve, não teme”, ou seja, que somente os “baderneiros, bandidos, maconheiros” é que não querem a PM dentro do campus. Tal posição conservadora, não compreende a dinâmica das contradições sociais do capitalismo, e reproduz o senso comum de que a PM está à serviço da segurança “pública”. Ora, assim como na sociedade como um todo, para “fora da Unicamp”, a segurança não é “pública”, é para “alguns”. Esse debate foi feito à todo momento, relacionando com as questões mais gerais da desmilitarização. Outra vez aqui, a Esquerda Marxista reafirma seu combate contra a desmilitarização e reafirma a necessidade de dar fim à existência da PM.
Por fim, discutiu-se o caráter do movimento estudantil, tendo em vista a perspectiva de luta de classes. Como os estudantes podem contribuir na construção do socialismo? Por não ser uma classe em si, os estudantes devem sempre compreender suas ações em denunciar as contradições do Estado Burguês.
A síntese se expressa pela carta apresentada pelo DCE:
“Pauta de Reivindicações da Ocupação da Reitoria da Unicamp
Os estudantes que participam do movimento de Ocupação da Reitoria da Unicamp, em assembleia, elegeram democraticamente uma comissão de negociação para apresentação da seguinte pauta de reivindicações.
1 – Pela não efetivação do Convênio Unicamp – Polícia Militar, e pelo fim da presença da PM nos Campi.
2 – Retirada imediata das sindicâncias aos organizadores de festas nos Campi;
3 – Nenhuma punição aos estudantes que participam do movimento de ocupação;
4 – Pela construção de uma proposta alternativa de segurança e vivência nos Campi, que não envolva a presença da PM nos Campi, nem a proibição das festas.
5 – Que essa proposta seja discutida em uma Audiência Pública Democrática, que envolva com real poder de decisão as três categorias da comunidade acadêmica, diferentemente do funcionamento do Conselho Universitário.
Exigimos que o Reitor Tadeu cumpra suas promessas de diálogo e abra imediatamente as negociações com o movimento estudantil da Unicamp e com o movimento de ocupação que se deu a partir de uma das maiores assembleias estudantis dos últimos anos.
Campinas, 04 de Outubro de 2013”
No dia 04/10, a Reitoria lança uma nota pública dizendo que a ocupação é uma violência, que não buscou o diálogo e tantas outras bobagens por não reconhecer a ação legítima dos estudantes. Não obstante, judicializa a questão, entrando com uma ação de reintegração de posse, que é prontamente atendida pelo Poder Judiciário de Campinas.
Com a decisão judicial em mãos, a reitoria busca os estudantes para negociar, já que estava com um instrumento que “colocava a faca no pescoço dos estudantes”.
Os estudantes elegem uma comissão, que, firme, mantém as decisões coletivas de continuar com a ocupação mesmo após intimação do oficial de justiça, compreendendo que havia um salto de qualidade no debate dentro da universidade, articulando vários setores e institutos, envolvendo demais professores e trabalhadores.
O cotidiano da ocupação
A agenda de atividades é diária e uma série de eventos, aulas públicas, dinâmicas e apresentações corporais, teatros e debates, são realizados para manter o cotidiano deste processo riquíssimo de construção coletiva de conhecimentos.
No dia 04/10, já havia as seguintes indicações de debates nos institutos:
Manifestações na Unicamp
Desde a assembleia do dia 03 de outubro, onde foi deliberado o indicativo de greve, diversos centros acadêmicos chamaram assembleias e reuniões de discussão para debater a pauta da ocupação da Unicamp, principalmente no que se refere à presença da polícia militar nos campi, segurança e a postura antidemocrática da reitoria de declarar que a PM estava autorizada a circular pelos campi.
O número de cursos em greve ou paralização estudantil mostram o apoio à pauta e o desejo dos estudantes de debatê-las.
Em Greve:
IA – instituto de artes
IEL – instituto de estudos da linguagem
IFCH – instituto de filosofia e ciências humanas
FE – faculdade de educação
Institutos que paralisaram:
FT – faculdade de tecnologia
FCA – faculdade de ciências aplicadas
Arquitetura e Urbanismo
Filosofia
Enfermagem
Profis – Programa de Formação Interdisciplinar Superior
FEEC – faculdade de engenharia elétrica e computação
FEAGRI – faculdade de engenharia agrícola
IB – instituto de biologia
IC – instituto de computação
IE – instituto de economia
IG – instituto de geociências
IQ – instituto de química
Assembleias marcadas:
FEF – faculdade de educação física
FCM – faculdade de ciências médicas
IFGW – instituto de física Gleb Wataghin
FEM – faculdade de engenharia mecânica, controle e automação
Na própria sexta-feira, dia 04/10, um primeiro debate é realizado, junto com os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, que transferem um debate com lançamento de livro que seria feito em Sumaré para a ocupação.
O livro “Teoria e Prática dos Conselhos Operários”, da expressão popular, organizado pelos professores universitários e militantes Milton Pinheiro e Luciano Martorano, justamente debate o papel da democracia dos conselhos operários e populares, as contradições da democracia formal/institucional/parlamentar, evocando a necessidade de impulsionar métodos de organização direta. E se a Flaskô aponta este debate, impulsiona este desafio a partir da luta operária, os estudantes deveriam discutir ações como a ocupação da reitoria, ocupações dos espaços públicos para criar a democracia direta.
Ao longo da última semana, vários eventos ocorreram. Interessante é a atividade realizada por estudantes de artes cênicas. Na Unicamp é proibido o consumo de bebida alcoólica. Inclusive isso era uma das questões que envolvem o debate sobre festas dentro do campus. No entanto, na ocupação da reitoria, os estudantes descobrem que na sala do reitor havia uma adega de vinhos e demais destilados. Cobram a Reitoria: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/10/dce-cobra-explicacao-da-unicamp-apos-achar-vinhos-na-sala-do-reitor.html
Com o humor inteligente, fizeram a seguinte apresentação:
http://www.youtube.com/watch?v=ouN1rS8zv8c
Houve ainda mais 3 ou 4 reuniões da Reitoria com os estudantes. Na ocupação, assembleias diárias, articulando os estudantes que estão na ocupação, com a necessidade de ampliar o debate para o conjunto da universidade, incluindo trabalhadores e professores. Assim foram feitos dezenas de debates e assembleias nos institutos, chegando a decisão de vários deles aprovarem greve em solidariedade à ocupação da reitoria, em apoio à consigna “fora PM do Campus”.
Entre os trabalhadores da Unicamp, houve boas polêmicas. Um setor burocrático, ligado à reitoria realizou um ato público em frente à reitoria na quinta-feira, dia 10/10. No entanto, ao mesmo tempo, o STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), também interviu no ato e afirmou que a posição dos trabalhadores era de apoio à ocupação: “Os trabalhadores da Unicamp reunidos agora pouco em assembleia discutiram a política de segurança na Unicamp, a presença da PM nos campi e a ocupação da reitoria pelos estudantes.”
Estudantes da graduação, mas até mesmo estudantes da pós-graduação, que raramente entram em greve, definiram apoio. Vários institutos avançaram para esta perspectiva, contando com apoio de professores e funcionários.
Como aluno da pós em Economia, presenciei ótima assembleia, envolvendo a necessidade de ação coletiva e unidade dos estudantes, com a participação conjunta dos estudantes da graduação.
Depois, na última segunda-feira, dia 14/10, foi a vez dos estudantes da pós-graduação do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), aprovando ótima carta aberta:
“ATA DOS ESTUDANTES DA PÓS-GRADUAÇÃO DO IFCH-UNICAMP
Os estudantes de Pós-Graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, reunidos em Assembleia, no dia 14/10/2013, manifestamos nosso amplo apoio ao processo de mobilização e greves que vêm ocorrendo na Universidade, entre outros fatores, contra a entrada da PM nos campi da Unicamp.
Queremos ainda manifestar nosso apoio à Ocupação da Reitoria por centenas de estudantes como método legítimo de luta e de resistência ao autoritarismo da Reitoria. Ficou claro que a partir da Ocupação se generalizou a mobilização e o debate na comunidade acadêmica e com a população de Campinas sobre os rumos da Universidade.
Frisamos também que consideramos legítima a luta contra a repressão policial, não só nas Universidades, mas também nos distintos casos de violência da PM que vêm ocorrendo por todo o país, que se expressam, na Unicamp, no caso de um estudante negro assassinado pela PM no campus de Limeira, no começo dos anos 2000. Além desse exemplo, no que se refere à conjuntura nacional, esses casos de repressão também se explicitam no episódio de tortura e assassinato do pedreiro Amarildo, e, mais recentemente, na dura repressão à greve de professores do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, nos somamos à mobilização, votando dois dias de paralisação de nossas atividades (terça-feira (16/10) e quarta-feira (17/10)) para compormos as atividades da mobilização na Unicamp, bem como o Ato Unificado em Solidariedade aos Professores e pela Educação, e a Assembleia Geral dos Estudantes de quarta-feira.
Realizaremos mais uma Assembleia na quarta-feira, dia 17/10, às 17h30, para definirmos nossa mobilização nos próximos dias”.
Ou seja, temos um novo cenário político na Unicamp, e fruto da ação da ocupação da reitoria e da organização dos estudantes, aprovando greves em vários institutos e articulando professores e trabalhadores.
Há até um “quadro” das paralisações de outubro na Unicamp, feito pelo DCE.
Da modificação da reitoria
Ou seja, esse processo de organização dos estudantes, que modificou a posição da reitoria, tem cumprido um papel histórico. A partir da ocupação da reitoria houve verdadeira alteração do quadro político deste importante debate.
Depois das primeiras declarações da reitoria, o Reitor modifica o direcionamento das conversas, acolhendo o pedido de rever a decisão quanto à PM do campus e a repressão aos estudantes e às sindicâncias punitivas.
Numa importante reunião feita, no dia 11/10, a Reitoria afirma:
“Relatório da 3ª reunião de negociação
produzido por representantes
da Reitoria e dos Estudantes
11/10/2013 – 18:55
Resultado da 3ª Reunião de Negociação
1. A Reitoria fará um pronunciamento público, por meio de uma coletiva de imprensa e de uma nota oficial, esclarecendo a comunidade de que nenhum convênio foi firmado com a Polícia Militar, e que não apresentará proposta de firmá-lo, bem como não recorrerá à PM para rondas ostensivas, revistas pessoais, intervenções no movimento sindical e estudantil, ou qualquer monitoramento dos Campi.
2. A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da Unicamp no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência. Ela considera que as formas de socialização estudantil são essenciais à experiência universitária, bem como o diálogo que possa garantir internamente o desenrolar pacífico das atividades culturais e lúdicas nos espaços da Universidade. O plano deverá contemplar, em particular, uma reformulação a ser apresentada ao Consu, da deliberação A-009-2009 que trata do regulamento de festas e eventos a fim de viabilizar a realização destes, garantindo segurança e estrutura. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. Ele buscará soluções alternativas à militarização da segurança nos campi. A discussão será feita com todas as entidades representativas, todos os órgãos da Universidade, e será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes. A Reitoria convidará as entidades representativas a compor um comitê organizador do fórum e fará um comunicado enfatizando a importância do acontecimento, destacando a necessidade da participação de todos nos debates e recomendando a às unidades que ofereçam condições favoráveis a essa participação, como dispensa de aulas durante os momentos dos debates. O grupo de trabalho receberá todas as propostas por meio de um endereço de e-mail.
3. O movimento estudantil reitera de modo enfático que as festas são instrumentos políticos que levam em conta o debate sobre o espaço público, o papel da Universidade pública e a importância da vivência universitária. A Reitoria respeita e levará em conta essa posição.
4. A Reitoria se compromete a implantar medidas que garantam a poda da vegetação, e melhor iluminação de todos os espaços sob responsabilidade da Universidade. No caso da moradia estudantil, as medidas imediatas de segurança e vivência, debatidas e construídas com os moradores, e suas decisões, discutidas em assembleia, serão efetivamente consideradas pela administração central. Como medida de segurança, a Reitoria também se empenhará em aumentar e aprimorar a frequência dos horários do circular externo e interno noturnos e de propor volta do serviço de escolta bem como implementar os serviços nos campi de Limeira. A Reitoria garante que os estudos para essas demandas serão iniciados no prazo de 15 dias depois da normalização do funcionamento do prédio. A Reitoria se compromete a dialogar com o DCE quando solicitada sobre a tramitação desses estudos.
5. A sindicância que visa apurar os fatos que resultaram no assassinato do estudante Denis Casagrande não tem objetivo precípuo de punir. As recomendações da comissão de sindicância serão encaradas nos seus aspectos propositivos visando aperfeiçoar os procedimentos visando existentes. A Reitoria garante que a sindicância não terá caráter persecutório e, sobretudo, de natureza política.
6. O DCE se compromete a reparar todos os danos materiais durante a ocupação da Reitoria. A Unicamp se contentará com a reparação de danos. A Reitoria assegura que não haverá nenhum caráter persecutório e, sobretudo, de natureza política na apuração dos fatos. No momento da desocupação haverá uma vistoria de praxe com as partes envolvidas.
7. Reitere-se que no curso de quaisquer processos administrativos, ficam assegurados o direito à ampla defesa e o direito ao contraditório, conforme estabelece o inciso 55, artigo 5 da Constituição Federal. Havendo já estabelecido Grupo de Trabalho para revisão dos estatutos da Universidade, a Reitoria se compromete submetê-la ao Conselho Universitário com a brevidade possível, de modo a afinar o regramento interno da Universidade às liberdades democráticas estabelecidas pela Constituição Federal.
8. Os registros em áudio e vídeo feitos durante as reuniões de negociação só podem ser divulgados na íntegra pelas partes envolvidas.
9. As partes envolvidas reconhecem o caráter político do movimento estudantil e a legitimidade de seus representantes. Além disso, reconhecem o caráter democrático da interlocução e os avanços obtidos no diálogo para a construção da democracia interna.
ANEXO
O professor Alvaro Crósta se encarregará de encaminhar ao grupo de trabalho os indicativos dos estudantes a serem debatidos para a construção do plano de segurança:
a. Contratação de seguranças via concurso público e garantia de treinamento para esses trabalhadores a respeito de como agir nos casos de violência de gênero, racial, homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e bifóbica; e que seja garantido pelo edital 50% de seguranças mulheres contratadas (resolução 11º CEU).
b. Discussão do caráter autoritário, repressor e violento da PM e do seu papel durante a ditadura militar nas universidades.
Campinas, 11 de outubro de 2013
Ou seja, é uma conquista tremenda! Afirma-se categoricamente que:
“A Reitoria fará um pronunciamento público, por meio de uma coletiva de imprensa e de uma nota oficial, esclarecendo a comunidade de que nenhum convênio foi firmado com a Polícia Militar, e que não apresentará proposta de firmá-lo, bem como não recorrerá à PM para rondas ostensivas, revistas pessoais, intervenções no movimento sindical e estudantil, ou qualquer monitoramento dos Campi.”
Da mesma indica que não haverá repressão ao movimento estudantil e aos estudantes, por conta da ocupação da reitoria, bem como em relação às organizações estudantis em relação à morte de Dênis Casagrande. E ainda indica a construção democrática e participativa de um plano de segurança para a Unicamp. Os cinco pontos apresentados pelos estudantes desde o início da Ocupação estão contemplados de certa forma. Veremos como os desdobramentos seguirão.
Ainda há instabilidades
No entanto, todas as medidas mais reacionárias ainda estão na pauta da burguesia. A reitoria ainda vacila e não há confiança plena nos passos que estão sendo dados. É verdade que os estudantes estão conseguindo, além da vitória política mais geral, concretamente, há avanços formais, registrados em atas, que fazem com que a reitoria assuma compromissos.
Mas ainda não falou publicamente e precisamos aguardar os encaminhamentos oficiais.
No dia 16/10 uma nova reunião entre estudantes e reitoria foi marcada. Quase todos os institutos marcaram assembleias para a próxima quinta-feira, dia 17/10, para após a reunião da reitoria e estudantes, e a assembleia que ocorrerá na quarta-feira à noite, na ocupação, um novo direcionamento poderá ocorrer.
Se forem aprovados os encaminhamentos que estão sendo colocados, com os pontos centrais sendo favoráveis aos estudantes, é provável que haja acordo para desocupar a reitoria.
Veja mais sobre os desdobramentos em:
www.ocupacaoreitoriaunicamp.wordpress.com
e http://www.dceunicamp.org.br
Ato público em São Paulo e o contexto repressivo: um sinal
No entanto, apesar de todos estes avanços, a Unicamp não está isolada. O contexto atual é de claro recrudescimento das lutas sociais, com reaparelhamento do aparato repressivo, novas táticas da Polícia Militar, especialmente em São Paulo, mas também temos visto o que está ocorrendo no Rio de Janeiro.
Na noite de ontem, dia 15/10, no ato público construído coletivamente em defesa da educação pública e gratuita para todos, somando-se a luta das ocupações de reitoria da Unicamp, USP e Unesp aos professores, pela data comemorativa, tivemos diversos estudantes e professores presos, e arbitrariedades da Polícia. Alckmin, como expressão máxima da truculência burguesa, indica o novo cenário que se apresenta.
Por isso, devemos ter ainda muita cautela com encaminhamentos que estão sendo feitos na Unicamp, que indicam parecer ser positivos, conquistando na marra importantes avanços com a reitoria, mas ainda resta o perigo da repressão e perseguição futura. Fiquemos em alerta, e em luta!
A Esquerda Marxista, como seção brasileira da Corrente Marxista Internacional, intervindo na dinâmica da luta de classes em todo o mundo, compreendendo a importância do papel da juventude, saúda as vitórias que estão sendo conquistadas na Unicamp. Muito ainda precisa ser feito, mas a unidade e a organização realizada deram sinais de um novo patamar de luta, condizente com a nova situação política que encontramos no Brasil. Devemos seguir na luta pela retirada completa da PM de dentro da Universidade, pelo fim da Polícia Militar, desmantelamento do aparato repressivo do estado burguês, inclusive da Lei de Segurança Nacional.
Quando terminávamos a redação deste texto tivemos notícia de que vários estudantes e professores em São Paulo foram presos, ver em:
56 estudantes e professores presos!
Fora Alckmin e sua polícia! Liberdade aos presos! Seguir a mobilização!