Imagem: Alexandre Marchett

O oportunismo parlamentar do PT no caso da privatização da Eletrobras

O PT, partido criado pela classe trabalhadora e a juventude como um partido operário independente, abandonou a muito tempo sua base histórica, se adaptando ao regime capitalista, ao Estado e a suas instituições burguesas. Essa adaptação e oportunismo ficam explícitos mais uma vez no posicionamento contraditório adotadas pela bancada do PT em julho deste ano na Câmara e no Senado sobre a Lei 14.182/2021, apresentada sob a forma de MP pelo governo Bolsonaro, que instituiu a “desestatização”, ou seja, a privatização da Eletrobras.

De imediato, corretamente, os parlamentares do PT se posicionaram contrários. Depois de vários debates na Câmara e no Senado, a medida foi aprovada com algumas emendas que davam um mínimo de garantia aos trabalhadores da Eletrobras. Bolsonaro, como era de se esperar, vetou essas emendas. Contraditoriamente, os parlamentares do PT que haviam criticado a MP votaram a favor da manutenção dos vetos de Bolsonaro. Garantiram com isso que o governo não precise aproveitar funcionários demitidos sem justa causa após a desestatização. Deram aval também para a possibilidade de extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio as empresas de Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul.

Ou seja, se posicionaram contra a privatização de forma demagógica e eleitoreira, mas, ao final, se posicionaram favoráveis aos vetos de Bolsonaro que atacavam os trabalhadores e mantinham restrições à extinção de outras empresas públicas. Demonstraram assim uma política de oportunismo político, em que falam em defesa dos trabalhadores, mas por fim cedem aos interesses dos capitalistas. Essa atitude demonstra o aprofundamento da adaptação e oportunismo que o PT e seus parlamentares passaram a adotar desde que o partido subiu ao Palácio do Planalto.

Quando o PT chegou ao Governo Federal em 2003, embora tenha criticado as privatizações encaminhadas por Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma não reverterem nenhuma das privatizações. Além disso, se embrenharam pelo mesmo caminho que um dia tanto criticaram. Avançaram a política de concessão de estradas, de Parcerias Público Privadas (PPP’s). Essas significaram financiamento público para serviços que seriam realizados pelo setor privado. Além disso, instituiu-se uma espécie de seguro para esses investimentos, no caso deles não terem o retorno esperado. Garantiu-se assim o mundo perfeito para os capitalistas, sem risco, onde o único “perigo” é ganhar pouco.

Todas as grandes obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foram realizadas através das PPP’s, inclusive a construção dos grandes estádios da Copa. No setor dos transportes, o modelo de parcerias com o capital privado e concessões se manteve nas rodovias e nas ferrovias, que também continuaram sendo entregues ao capital privado. Colocou-se dessa forma uma pá de cal num meio que poderia ser uma grande alternativa de transporte, barata e ecológica, em contraposição ao caro e poluente modelo rodoviário.

Nesse mesmo caminho seguiram os portos e aeroportos, os leilões de campos de petróleo, como o de Libra. Todos foram oferecidos à iniciativa privada junto com pacotes de bondade que incluíram financiamento do BNDES. No caso das concessões do campo de Libra, o governo do PT reprimiu os petroleiros que lutavam contra a privatização. Na prática, seu governo de colaboração de classes manteve a política de privatização dos serviços públicos. Perpetuou a lógica que tem como norte não a prestação do melhor serviço possível, mas sim a de permitir o maior lucro possível aos capitalistas, custe o que custar.

A postura dos parlamentares do PT na votação da MP que privatizou a Eletrobras expressa a continuidade dessa mesma política de adaptação e oportunismo do PT. Foi essa mesma bancada que, quando o PT estava no governo federal, validou a reforma da previdência que retirou direitos dos servidores públicos e que vetou o fim do fator previdenciário. Foi a bancada que fez vista grossa e facilitou os ataques ao movimento das fábricas ocupadas que há 20 anos começou a reivindicar a estatização sob controle dos trabalhadores das fabricas ocupadas.  

O governo do PT, com a anuência de Lula, do Ministro da Previdência Marinho, e com conivência da CUT, preferiram atender a pressões da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST). Autorizaram assim que a Polícia Federal invadisse com 150 homens armados as fábricas Cipla e Interfibra que estavam sobre controle operário. Fizeram coro com o Judiciário que autorizou a intervenção na fábrica, com a justificativa escrita no despacho de que “imagina se a moda pega?”.

Ao observar a trajetória de adaptação, degeneração e oportunismo do PT, constatamos também uma prática de cretinismo parlamentar de seus parlamentares. Um novo governo Lula irá reforçar essa política de capitulação frente aos interesses dos capitalistas. Hoje os deputados e senadores petistas apenas são capazes de criticar as propostas de Bolsonaro, mas não de opor uma séria resistência aos capitalistas. O caso da Eletrobras demonstra sua incapacidade de expressar os verdadeiros interesses da classe trabalhadora dentro do parlamento burguês.

Essa prática oportunista evidencia que nada podemos esperar desses deputados e de um novo governo petista. A candidatura de Lula serve hoje para as massas como um instrumento para se livrar do governo Bolsonaro. Porém, o atendimento das necessidades da classe trabalhadora e da juventude será alcançado apenas por meio da mobilização e da imposição dessas demandas. Terá que se dar contra os próprios parlamentares do PT, que falam em nome da classe, mas agem de acordo com seus interesses mesquinhos de camarilha política e dos capitalistas. O caso da Eletrobras serve para nos lembrar disso e alertar sobre a necessidade de continuarmos organizados e com um programa claro de reivindicações radicais, ou seja, que solucionem a raiz de nossos problemas.

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